Diário Oficial de 31-10-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 31 Outubro 2023 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 204 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, terça-feira, 31 de outubro de 2023
Ano C • Nº 199
Governo e Oposição debatem
responsabilidade pelo
mau estado das estradas
Parlamentares cobraram, mais uma vez, ações urgentes para recuperar as rodovias
A
situação das estra-
das pernambucanas
voltou a ser tema de
discussão ontem na Reunião
Plenária da Alepe. Parla-
mentares cobraram melho-
rias em rodovias estaduais
e federais, e representantes
do Governo e da Oposição
discordaram sobre a res-
ponsabilidade na manuten-
ção das vias.
O deputado Edson Viei-
ra (União) foi o primeiro a
comentar a situação das es-
tradas que cortam o Estado,
com destaque para o percur-
so do Polo de Confecções do
Agreste. O deputado regis-
trou a retomada das obras
de duplicação da BR-104, e
falou da “enorme preocupa-
ção” com relação a um tre-
cho de sete quilômetros que
passa por Toritama, e que
não será executado neste pri-
meiro momento.
Segundo Vieira, a cidade
do Agreste Setentrional re-
cebe mais de 300 ônibus por
dia, transportando compra-
dores, e terá a economia pre-
judicada caso a duplicação
não contemple essa extensão
da estrada. O deputado ainda
fez um apelo ao Governo do
Estado para que agilize a re-
cuperação das rodovias PE-
130, PE-145 e PE-160, que,
segundo Vieira, são estraté-
gicas para o desenvolvimen-
to do Polo de Confecções.
R
Líder do Governo, Iza-
ías Régis (PSDB) reconhe-
ceu que existem estradas em
más condições no Estado,
mas ressaltou que muitos
dos problemas apontados
têm origem em governos
anteriores. “Não podemos
aqui só cobrar e não lem-
brar que o governo passa-
do errou em não cuidar das
estradas”, apontou. O par-
lamentar destacou que a go-
vernadora Raquel Lyra está
empenhada em promover a
melhoria nas rodovias e tem
recebido apoio e recursos do
Governo Federal.
Ele aproveitou para
convidar todos os colegas
a participarem de uma reu-
nião com a governadora,
que vai ser realizada hoje na
Secretaria de Planejamento,
Gestão e Desenvolvimento
Regional (Seplag). O objeti-
vo é discutir e levar reivin-
dicações para o orçamento
de 2024.
Para Waldemar Borges
(PSB), o Governo não deve-
ria usar o “discurso de retro-
visor” para justifi car a inércia
do Estado diante das difi cul-
dades. “Não é possível que,
um ano depois das eleições,
a gente ainda esteja aqui ou-
vindo o discurso do passado,
recebendo essas desculpas
do atual governo que só olha
para o retrovisor e não conse-
gue ver os desafi os que tem à
frente”, criticou.
Ele ressaltou que os go-
vernos anteriores também
encontraram estradas des-
gastadas pelo tempo, mas ao
invés de criticarem gestões
antigas, começaram a en-
frentar o problema. O par-
lamentar lamentou, ainda,
a paralisação de obras que
já estavam em andamento,
a interrupção de programas
que ainda não foram substi-
tuídos, como o da segurança
pública, e a falta de diálogo
do Governo com a Casa Le-
gislativa.
B
Joãozinho Tenório (Pa-
triota), registrou o encon-
tro de bacamarteiros ocor-
rido no último domingo no
município de São Joaquim
do Monte, no Agreste Cen-
tral. O deputado parabe-
nizou o prefeito Eduardo
Lins, conhecido como Du-
guinha, pela promoção do
evento, que reuniu mais
de 800 bacamarteiros de
Pernambuco e de Estados
como Paraíba e Sergi-
pe. Tenório anunciou que
vai pedir ao Governo que
apoie a categoria, pela im-
portância do festejo popu-
lar para a cultura e o turis-
mo no Estado.
Continua na página 2
FOTOS: ROBERTO SOARES
RODOVIA – Edson Vieira demonstrou preocupação
com exclusão de trecho na duplicação da BR-104
DEFESA – Izaías Régis acusou a gestão anterior pelo
mau estado de conservação das estradas estaduais
CRÍTICA – Waldemar Borges classifi cou a gestão da
governadora Raquel Lyra como inerte e inefi caz
2 - Ano C• No 199 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 31 de outubro de 2023
Polícia Penal
Continuação da página 1
M
Duas ações promovi-
das pelo Governo Federal
em apoio às cidades nor-
destinas receberam elogios
do deputado Doriel Barros
(PT). O parlamentar co-
memorou a sanção da lei
que prevê a compensação
de R$ 27 bilhões a estados
e municípios em razão da
perda de receita provocada
pela redução do Imposto
sobre Circulação de Mer-
Alepe recebe representantes de
candidatos não convocados em concurso
cadorias e Serviços (ICMS)
dos combustíveis, ainda em
2022. A outra iniciativa foi
o lançamento do projeto
Sertão Vivo, que tem o ob-
jetivo de apoiar projetos no
Semiárido nordestino.
“As iniciativas com-
provam o compromisso do
presidente Lula com todos
os municípios pernambuca-
nos. A lei da compensação
corrige um erro cometido
pelo ex-presidente Bolso-
naro que, na tentativa de
ganhar as eleições, baixou
o imposto sobre combustí-
veis, prejudicando estados
e municípios”, argumentou.
Sobre a ação no Semiárido,
Barros destacou que R$
300 milhões estão garanti-
dos para Pernambuco.
E
A instalação de parques
eólicos no Sertão de Pernam-
buco pautou o pronuncia-
mento do deputado João Pau-
lo (PT). Para ele, a geração de
energia limpa é importante,
mas está afetando a saúde da
população que reside perto
das usinas. O parlamentar
registrou as reclamações dos
agricultores do município
de Caetés, no Agreste Meri-
dional, que moram perto das
estruturas eólicas. Segundo o
deputado, problemas de audi-
ção, insônia e ansiedade estão
sendo aguçados pelo barulho
dos equipamentos, que tam-
bém prejudicam os animais
da região.
E
Henrique Queiroz Filho
(PP) destacou a participação
do município de Gameleira,
na Mata Sul, no projeto Ca-
minhos para a Promoção de
uma Cultura de Paz na Co-
munidade Latino-America-
na. Segundo o parlamentar,
o estudo busca relacionar
as políticas públicas educa-
cionais de diferentes loca-
lidades do continente com
propostas promissoras de
resolução de confl itos. As
ações do município pernam-
bucano serão apresentadas
em evento no Japão.
Ainda sobre o tema da
educação, Queiroz Filho
celebrou a entrega de 81
novos ônibus escolares pelo
Governo do Estado a mu-
nicípios pernambucanos. A
ação também foi comemora-
da pelo deputado Joãozinho
Tenório (Patriota), que se
manifestou em aparte. Wal-
demar Borges (PSB), por sua
vez, cobrou mais atenção da
Secretaria de Educação com
problemas cotidianos das es-
colas, como a falta de insu-
mos básicos.
FOTOS: ROBERTO SOARES
FOTO: ROBERTO SOARES
RECURSOS – Doriel Barros destacou as ações do
Governo Lula em favor dos municípios nordestinos
MEIO AMBIENTE – João Paulo chamou a atenção para
os impactos da produção de energia eólica
EDUCAÇÃO – Henrique Queiroz Filho comemorou a
entrega de 81 ônibus escolares por Raquel Lyra
O presidente da Alepe,
deputado Álvaro Porto
(PSDB), recebeu ontem
representantes dos candi-
datos formados no último
Curso da Polícia Penal
de Pernambuco que ain-
da não foram chamados
a assumir uma vaga na
instituição. No encontro,
realizado no gabinete da
Presidência, foram apre-
sentadas reivindicações
da categoria em relação
ao concurso, cujo edital
foi lançado em 2021.
Entre os temas trata-
dos pelo grupo, composto
por Joana Barbosa, Ana
Alice Barbosa e Arthur
Leça, constaram: situa-
ção do sistema prisional
do Estado; importância de
novas nomeações; apre-
sentação de um cronogra-
ma de nomeações; reti-
rada dos policiais penais
masculinos das unidades
prisionais femininas; e
inclusão da Polícia Penal
nas pautas de segurança
pública do Estado.
O presidente Álvaro
Porto colocou o Poder
Legislativo à disposi-
ção para o diálogo. “Vou
conversar com os repre-
sentantes do Governo do
Estado. Apresentarei as
propostas e, tão logo ob-
tiver mais respostas, dou
um retorno”, disse o par-
lamentar.
Presente à reunião,
o deputado Lula Cabral
(Solidariedade) destacou
a vocação da Assembleia
Legislativa para interme-
diar e lidar com temas ca-
ros à sociedade. “A Ale-
pe, representada aqui na
figura do presidente Ál-
varo Porto, é uma insti-
tuição aberta aos grandes
debates e, como tal, tenho
certeza que irá tratar com
seriedade a pauta trazida
pelo grupo”, ressaltou.
C
Em agosto de 2023,
houve a nomeação de 338
policiais penais aprova-
dos no último concurso
público da categoria. No
total, 1.354 candidatos
realizaram o curso de for-
mação, encerrado em ju-
nho deste ano.
“Só no último dia 26
de outubro é que o Gover-
no do Estado divulgou a
lista de classifi cação dos
aprovados no Diário Ofi -
cial. O que pedimos aqui
é mais transparência em
relação ao processo, pois
há quase mil pessoas que
já cumpriram todas as eta-
pas previstas no concurso
e aguardam as nomea-
ções”, falou Arthur Leça.
Representante femi-
nina da categoria, Joana
Barbosa ressaltou que há
candidatas aptas para assu-
mir as vagas dos presídios
destinados às mulheres.
“Há um processo contra o
Estado para a retirada dos
policiais penais masculi-
nos das carceragens femi-
ninas. A ação ainda está
em curso, mas temos no
grupo do curso 95 mulhe-
res que podem ser nome-
adas. O Estado até agora
não cumpriu a sentença e
estamos à espera de um re-
sultado”, afi rmou.
ENCONTRO – Ao lado do deputado Lula Cabral, o presidente Álvaro Porto
recebeu o grupo em seu gabinete
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