Diário Oficial Completo,13 de Janeiro de 2020
| Data de publicação | 13 Janeiro 2020 |
| Gazette Issue | 08 |
| Seção | Diário Oficial Completo |
Publicação: 13 de Janeiro de 2020 Ano:10 | Edição nº 08 | página:
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
-GABINETE DA PROCURADORIA GERAL
PORTARIA N° 25/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 09 de janeiro de 2020
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
RESOLVE:
NOMEAR o servidor ELTON MARIO VALE TAVARES, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Operacional da Procuradoria-Geral de
Justiça - CDAM-01, a contar de 09/01/2020.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 09 de janeiro de 2020
IVANA LUCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 10/01/2020 às 14:18:38, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº.
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador PORT4129690105E18B1EEC0340
PORTARIA N° 26/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 09 de janeiro de 2020
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
RESOLVE:
NOMEAR o Dr. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 3ª Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações de Macapá, para sem prejuízo das suas atribuições, exercer o cargo em
comissão de Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações de Macapá, a
contar de 09/01/2020.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 09 de janeiro de 2020
IVANA LUCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 10/01/2020 às 14:18:46, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº.
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador PORT12113981535E18B1F696902
PORTARIA N° 27/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 10 de janeiro de 2020
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
1 de 36
Publicação: 13 de Janeiro de 2020 Ano:10 | Edição nº 08 | página:
CONSIDERANDO o constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n° 20.06.0000.0000207/2020-06;
RESOLVE:
NOMEAR o senhor JONAS TITARA DE MELO NETO, para ocupar o cargo de Provimento em comissão de Assessor Jurídico da Procuradoria-
Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, CDAM- 05, a contar de 10/01/2020.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 10 de janeiro de 2020
IVANA LUCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 10/01/2020 às 14:18:54, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº.
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador PORT18990380625E18B1FE1A0FA
PORTARIA N° 28/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 10 de janeiro de 2020
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO o art. 37 da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que trata do Estágio Probatório do Servidor Público Estadual;
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº18/2019 - GAB/PGJ, de 02 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO o que restou decidido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0000.0011542/2019-96;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado da Avaliação de Desempenho Funcional/Estágio Probatório do servidor MARDEM LUIZ CASTRO AMORIM
FILHO, ocupante do cargo efetivo de Analista Ministerial do Quadro Efetivo de Servidores do Ministério Público do Estado do Amapá,
correspondente ao período compreendido entre 18/11/2016 a 18/11/2019, de acordo com as avaliações efetuadas, tendo obtido APROVAÇÃO, com
pontuação final de 100.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 10 de janeiro de 2020
IVANA LUCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 10/01/2020 às 14:18:55, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº.
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador PORT8273196425E18B1FFD807E
PORTARIA N° 29/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 10 de janeiro de 2020
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO o art. 37 da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que trata do Estágio Probatório do Servidor Público Estadual;
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº18/2019 - GAB/PGJ, de 02 de dezembro de 2019;
2 de 36
Publicação: 13 de Janeiro de 2020 Ano:10 | Edição nº 08 | página:
CONSIDERANDO o que restou decidido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0000.0011638/2019-26;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado da Avaliação de Desempenho Funcional/Estágio Probatório do servidor SERAFIM MENEZES DE MELO, ocupante
do cargo efetivo de Analista Ministerial do Quadro Efetivo de Servidores do Ministério Público do Estado do Amapá, correspondente ao período
compreendido entre 03/11/2016 a 18/11/2019, de acordo com as avaliações efetuadas, tendo obtido APROVAÇÃO, com pontuação final de 90.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 10 de janeiro de 2020
IVANA LUCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 10/01/2020 às 14:19:02, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº.
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador PORT7655253735E18B206C7563
PORTARIA N° 30/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 10 de janeiro de 2020
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO os fatos noticiados nos autos da Notícia de Fato Nº 0002269-47.2017.9.04.0001; e
CONSIDERANDO, ainda, que um dos investigados é detentor de foro por prerrogativa de função;
RESOLVE:
Art. 1º - DELEGAR ao Dr. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, Procurador de Justiça, exercendo o cargo de
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Estado do Amapá, e
ao Dr. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, Promotor de Justiça de Entrância Final, Titular da 3ª Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio, da Probidade Administrativa e das Fundações de Macapá, as funções de órgão de execução,
para atuar no feito em relação aos atos de instrução desta Notícia de Fato, inclusive naqueles em que a autoridade investigada
possuir foro por prerrogativa de função, em conformidade com o disposto no art. 29, IX, da Lei nº8.625/93 e artigo 50, inciso I,
alínea “i” e §1º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº79/2013, ressalvando que o ajuizamento de eventuais medidas
cautelares, proposição de ações e interposição de recursos cabíveis incumbirá a esta Procuradora-Geral de Justiça;
Art. 2º - A Coordenação das ações promovidas em razão das atribuições delegadas será da Procuradora-Geral de Justiça.
Art. 3º - Conceder o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão da instrução e retorno dos autos ao Gabinete da
Procuradoria-Geral de Justiça, com relatório das atividades realizadas.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 10 de janeiro de 2020
IVANA LUCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 10/01/2020 às 14:19:09, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº.
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador PORT12920990665E18B20DD02E6
3 de 36
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO