Diário Oficial Completo,14 de Fevereiro de 2022
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 031 |
| Seção | Diário Oficial Completo |
Publicação: 14 de Fevereiro de 2022 Ano:10 | Edição nº 031 | página:
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
-GABINETE DA PROCURADORIA GERAL
PORTARIA N° 151/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 11 de fevereiro de 2022
O CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 0308/2010-GAB/PGJ, de 24 de setembro de 2010,
CONSIDERANDO os termos do Ofício-Circular nº 260101.0079.1975.0002.2022-GAB-SEMA, constante no
Procesimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0001.0000945/2022-56;
RESOLVE:
DESIGNAR a Dra. FABIA REGINA ROCHA MARTINS, Promotora de Justiça de entrância final, matrícula nº
10083, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Santana,
Coordenadora do CAO Ambiental, para participar da 22ª Reunião do Fórum Amapaense de Mudanças
Climáticas e Serviços Ambientais - FAMCSA, a realizar-se no dia 23/02/2022, em ambiente virtual.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 11 de fevereiro de 2022
ALEXANDRE FLAVIO MEDEIROS MONTEIRO
Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça
Assinado eletronicamente por ALEXANDRE FLAVIO MEDEIROS MONTEIRO, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em 11/02/2022 às 16:03:57, Ato
Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006.
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PORTARIA N° 152/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 11 de fevereiro de 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei
Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO o constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 23.06.0000.0007840/2021-
83;
CONSIDERANDO o disposto no art. 86 da Lei nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Amapá, abaixo relacionados, para
comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD:
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Publicação: 14 de Fevereiro de 2022 Ano:10 | Edição nº 031 | página:
- GUILHERME DO CARMO LUZ, Auxiliar Ministerial,
- RITA DE CACIA DA SILVA COELHO AMORAS, Analista Ministerial.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 11 de fevereiro de 2022
IVANA LUCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 11/02/2022 às 10:33:09, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº.
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador PORT1447652720620665959B256
PORTARIA N° 153/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 11 de fevereiro de 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei
Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO o constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0002.0000155/2022-
16,
RESOLVE:
NOMEAR o senhor ANTONIO ATANAZIO PICANCO GONZAGA, para ocupar o cargo em comissão de
Assessor de Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, CDAM-02, a fim de desempenhar
suas atribuições junto à 1ª Promotoria de Justiça Cível e Fazenda Pública de Santana, a partir desta data.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 11 de fevereiro de 2022
IVANA LUCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 11/02/2022 às 11:52:19, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº.
11.419/2006.
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Publicação: 14 de Fevereiro de 2022 Ano:10 | Edição nº 031 | página:
PORTARIA N° 154/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 11 de fevereiro de 2022
O CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 0308/2010-GAB/PGJ, de 24 de setembro de 2010,
CONSIDERANDO a solicitação constante no PGA nº 20.06.0001.0000438/2022-53, movimento #01 dos autos;
RESOLVE:
ALTERAR a Escala de Plantão dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, com
atribuições na Comarca de Macapá, estabelecida pela Portaria nº 7/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, conforme abaixo:
Promotoria de Justiça de Macapá
20/02/2022 a 20/02/2022 MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 11 de fevereiro de 2022
ALEXANDRE FLAVIO MEDEIROS MONTEIRO
Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça
Assinado eletronicamente por ALEXANDRE FLAVIO MEDEIROS MONTEIRO, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em 11/02/2022 às 16:04:02, Ato
Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador PORT6332015116206B32239ECB
PORTARIA N° 155/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 11 de fevereiro de 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei
Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO o constante no Procedimento Investigatório Criminal nº 0000011-96.2019.9.04.0000,
RESOLVE:
Art. 1º. DELEGAR ao Dr. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, Procurador de Justiça e Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, e aos Promotores de Justiça de entrância
final, Dra. ANDREA GUEDES DE MEDEIROS AMANAJAS, Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado, e Dr. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO, titular da Promotoria de Justiça de
Pedra Branca, as funções de órgão de execução, para atuar no feito em relação aos atos de instrução
do referido Procedimento Investigatório Criminal, inclusive naqueles em que a autoridade investigada possuir foro
por prerrogativa de função, em conformidade com o disposto no art. 29, IX, da Lei nº 8.625/93 e artigo 50, inciso I,
alínea “i” e § 1º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 79/2013, ressalvando que o ajuizamento de eventuais
medidas cautelares, proposição de ações e interposição de recursos cabíveis incumbirá a esta Procuradora-Geral
de Justiça;
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