Diário Oficial Completo,15 de Fevereiro de 2022
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 033 |
| Seção | Diário Oficial Completo |
Publicação: 15 de Fevereiro de 2022 Ano:10 | Edição nº 033 | página:
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
-CONSELHO SUPERIOR
PAUTA DE REUNIÃO
Pauta da 363ª (Tricentésima Sexagésima Terceira) Reunião do CSMP– 1ª (Primeira) Reunião Ordinária de 2022.
Data: 18 de fevereiro de 2022.
Horário: 10h.
Local: Sala de Reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça.
Aprovação da Ata da 362ª (Tricentésima Sexagésima Segunda) Reunião do CSMP, realizada no dia 13 de
dezembro de 2021.
1) Ordem do Dia
1.1) Procedimento de Gestão Administrativa n° 20.06.0000.0000917/2021-39. Recurso Administrativo
interposto contra decisão da Exma. Procuradora-Geral de Justiça proferida nos autos do Procedimento de Gestão
Administrativa nº 0014531/2017-MP-AP, referente a não celebração de Termo de Intenção de Acordo nos autos da
Ação de Imbrobidade Administrativa nº 0017847-66.2014.8.03.0001. Recorrente: Maria Cristina do Rosário
Almeida Mendes. Conselheira Relatora: Dra. Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá.
1.2) Notícia de Fato n° 0006701-70.2021.9.04.0001. Recurso Administrativo interposto contra decisão de
arquivamento proferida pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais nos autos em epígrafe.
Recorrente: Maria Graciete Cordeiro. Conselheira Relatora: Dra. Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá.
1.3) Procedimento de Gestão Administrativa n° 20.06.0001.0000882/2021-96. Recurso Administrativo
interposto contra decisão de arquivamento proferida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público,
da Probidade Administrativa e das Fundações nos autos Inquérito Civil nº 0006495-32.2016.9.04.0001.
Recorrente: Driss Wagner Pantoja Pena. Conselheiro Relator: Dr. Nicolau Eládio Bassalo Crispino.
1.4) Notícia de Fato n° 0002189-44.2021.9.04.0001. Recurso Administrativo interposto contra decisão de
arquivamento proferida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e
das Fundações nos autos em epígrafe. Recorrente: Sigiloso. Conselheiro Relator: Dr. Nicolau Eládio Bassalo
Crispino.
1.5) Notícia de Fato n° 0000635-74.2021.9.04.0001. Recurso Administrativo interposto contra decisão de
arquivamento proferida pela Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana,
Eventos Esportivos e Culturais de Macapá nos autos em epígrafe. Recorrente: Associação de Moradores e
Proprietários do Loteamento Parque Novo Mundo. Conselheiro Relator: Dr. Nicolau Eládio Bassalo Crispino.
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