Diário Oficial Completo,16 de Dezembro de 2020
| Data de publicação | 16 Dezembro 2020 |
| Número da edição | 0236 |
| Seção | Diário Oficial Completo |
Publicação: 16 de Dezembro de 2020 Ano:10 | Edição nº 0236 | página:
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
-GABINETE DA PROCURADORIA GERAL
PORTARIA N° 1259/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 15 de dezembro de 2020
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO que o Ministério Público do Estado do Amapá possui 62 Promotores de Justiça titulares, distribuídos nas entrâncias inicial e
final; com atuações inclusive cumulativas
CONSIDERANDO que na atualidade o Ministério Público do Estado do Amapá conta com apenas 02 Promotores de Justiça Substitutos, o que
representa quantitativo insuficiente para suprir as necessidades decorrentes de afastamentos em razão de licenças e férias dos titulares;
CONSIDERANDO os termos da Portaria PGE nº 02, de 23 de novembro de 2020, que estabelece regras excepcionais para fruição de férias e
licenças voluntárias pelos Promotores Eleitorais, após a realização das Eleições Municipais de 2020;
RESOLVE:
SUSPENDER, por absoluta necessidade de serviço, as férias regulamentares do Dr. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO, Promotor de Justiça
de entrância inicial, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, referentes ao 1º período aquisitivo de 2020, concedidas pela Portaria nº
1127/2020-GAB-PGJ, no período de 07 a 26/01/2021.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 15 de dezembro de 2020
IVANA LUCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 15/12/2020 às 11:08:47, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº.
11.419/2006.
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PORTARIA N° 1260/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 15 de dezembro de 2020
O CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 534/2003-GAB/PGJ, de 20 de agosto de 2003 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de julho de
2005,
CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0000.0006301/2020-77;
CONSIDERANDO os termos do Art. 129, Inciso XV, da Lei Complementar Estadual nº 79/2013, disciplinado pelo Ato Conjunto nº 002/2018-
PGJ/CGMP, de 08/06/2018;
RESOLVE:
AUTORIZAR à Dra. CLARISSE LINDANOR ALCANTARA LAX, Promotora de Justiça de entrância inicial, a conversão de plantão exercido
aos sábados, domingos e feriados, em folga no período de 09 a 12/03/2021, conforme Certidão CHEGAB/PGJ, de 11/12/2020.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 15 de dezembro de 2020
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Publicação: 16 de Dezembro de 2020 Ano:10 | Edição nº 0236 | página:
ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO
Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça - Em Exercicio
Assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça - Em Exercicio, em 16/12/2020 às 10:22:17, Ato Normativo
Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006.
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PORTARIA N° 1261/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 15 de dezembro de 2020
O CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 534/2003-GAB/PGJ, de 20 de agosto de 2003 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de julho de
2005,
CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0000.0006303/2020-23;
CONSIDERANDO os termos do Art. 129, Inciso XV, da Lei Complementar Estadual nº 79/2013, disciplinado pelo Ato Conjunto nº 002/2018-
PGJ/CGMP, de 08/06/2018;
RESOLVE:
AUTORIZAR ao Dr. BENJAMIN LAX, Promotor de Justiça de entrância inicial, a conversão de plantão exercido aos sábados, domingos e
feriados, em folga no período de 09 a 12/03/2021, conforme Certidão CHEGAB/PGJ, de 15/12/2020.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 15 de dezembro de 2020
ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO
Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça - Em Exercicio
Assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça - Em Exercicio, em 16/12/2020 às 10:22:25, Ato Normativo
Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador PORT3366183205FDA0A112D640
PORTARIA N° 1263/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 15 de dezembro de 2020
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
.
CONSIDERANDO os termos do Ato Conjunto nº 002/2019-PGJ-CGMP, constante nos autos do PGA nº 0005430/2020-23, referente ao Recesso
Forense 2020/2021;
RESOLVE:
ALTERAR a Portaria 1237/2020-GAB/PGJ, referente as designações dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, para
atuarem nas Promotorias de Justiça, no período de 20/12/2020 a 06/01/2021, conforme abaixo:
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