Diário Oficial Completo,20 de Abril de 2022
| Data de publicação | 20 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 078 |
| Section | Diário Oficial Completo |
Publicação: 20 de Abril de 2022 Ano:10 | Edição nº 078 | página:
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
-CONSELHO SUPERIOR
PAUTA DE REUNIÃO
Pauta da 365ª (Tricentésima Sexagésima Quinta) Reunião do CSMP– 3ª (Terceira) Reunião Ordinária de 2022.
Data: 26 de abril de 2022.
Horário: 10h
Local: Sala de Reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça.
Aprovação da Ata da 364ª (Tricentésima Sexagésima Quarta) Reunião do CSMP, realizada no dia 28 de março de
2022.
1) Ordem do Dia
1.1) Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0002.0000379/2022-79. Recurso Administrativo
interposto contra decisão de arquivamento proferida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente,
Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana, nos autos do Inquérito Civil nº 0002365-
93.2016.9.04.0002. Recorrente: Manoel Lopes Sobrinho. Conselheiro Relator: Dr. Joel Sousa das Chagas.
1.2) Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0001.0001596/2022-21. Ciência, análise e deliberação
acerca do 1º Relatório Quadrimestral apresentado por Membro, referente ao afastamento para cursar Mestrado em
Direitos Humanos, na Universidade de Minho, em Portugal. Interessada: Dra. Alessandra Moro de Carvalho
Valente.
1.3) Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0000.0001952/2022-27. Indicação de Membro pelo
Conselho Superior do Ministério Público para recomposição do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação -
CETI no âmbito do MP/AP.
1.4) Apreciação e Julgamento de Inquéritos Civis, Procedimentos Administrativos, Peças de Informações e
expedientes conexos, conforme relação anexa.
2) O que ocorrer.
Macapá, 19 de Abril de 2022
IVANA LUCIA FRANCO CEI
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, em 19/04/2022, às 11:54:59, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006
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Publicação: 20 de Abril de 2022 Ano:10 | Edição nº 078 | página:
Anexo I – Processos da Relatoria do Conselheiro JOEL SOUSA DAS CHAGAS
1. Inquérito Civil n° 0000041-96.2017.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente,
Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Batalhão Ambiental da Polícia
Militar do Amapá. Reclamado: Aldo Sebastião Mendes. Descrição: Autuação do Batalhão Ambiental em desfavor
do reclamado por suprimir vegetação nativa em área de preservação permanente sem autorização do órgão
ambiental permanente.
2. Inquérito Civil n° 0000133-31.2018.9.04.0005. Origem: Promotoria de Justiça da Comarca de Tartarugalzinho.
Reclamado: Prefeitura de Tartarugalzinho. Descrição: Notícia de contratação administrativa ilegal realizada pela
Prefeitura de Tartarugalzinho.
3. Inquérito Civil n° 0000310-54.2014.8.03.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente,
Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Descrição: Apurar denúncia de
irregularidades na comercialização de pescado.
4. Inquérito Civil n° 0000811-21.2019.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente,
Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Batalhão Ambiental da Polícia
Militar do Amapá. Reclamado: Marcio Socorro Brasil Monte. Descrição: Autuação do Batalhão Ambiental em
desfavor do reclamado por transportar animais domésticos.
5. Inquérito Civil n° 0002447-27.2016.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente,
Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Maria de Lourdes da Conceição
de Lima. Reclamado: José da Conceição da Silva Batista. Descrição: Invasão, turbação de posse e venda de
terras no retiro Santa Fé localizado no Município de Santana.
6. Processo Extrajudicial Eletrônico n° 0003851-77.2020.9.04.0001. Origem: Promotoria de Justiça da Defesa do
Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e das Fundações. Reclamante: Márcia Gabrielle Mareco
Lamarão. Reclamado: Central de Abastecimento do Governo do Estado do Amapá. Descrição: Apurar supostos
atos de improbidade administrativa.
7. Processo Extrajudicial Eletrônico nº 0005487-78.2020.9.04.0001. Origem: Promotoria de Justiça da Defesa
do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e das Fundações. Reclamado: Suellen dos Santos
Facundes. Descrição: Apurar supostos atos de improbidade administrativa.
8. Inquérito Civil n° 0001338-46.2014.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente,
Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Batalhão Ambiental da Polícia
Militar do Amapá. Reclamado: R.R U. IBIV – ME. Descrição: Refere-se à autuação do Batalhão Ambiental em
desfavor da empresa R. R. U. IBIV LTDA - ME por exercer atividade potencialmente poluidora sem licença do
órgão ambiental competente.
9. Processo Extrajudicial Eletrônico n° 0000286-71.2021.9.04.0001 (Sigiloso). Origem: Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado. Interessado: Ministério Público do Estado do Amapá.
10. Processo Extrajudicial Eletrônico n° 0002420-39.2019.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa
do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Edson da
Silva Kataoka. Reclamado: Coaraci Miranda dos Santos. Descrição: Invasão de terreno rural e prática de
grilagem.
11. Processo Extrajudicial Eletrônico n° 0000025-37.2020.9.04.0003. Origem: Promotoria de Justiça de Mazagão.
Reclamante: Marlos Martins dos Santos. Descrição: Invasão de terras do Município de Mazagão.
12. Inquérito Civil n° 0003465-57.2014.9.04.0001. Origem: Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público
e da Probidade Administrativa e das Fundações. Interessado: Ministério Publico do Estado do Amapá. Reclamado
: Valeria da Luz Bezerra de Vasconcelos Descrição: Apurar supostos atos de improbidade administrativa.
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