Diário Oficial Completo,30 de agosto de 2010
| Data de publicação | 30 Agosto 2010 |
| Número da edição | 019 |
| Seção | Diário Oficial Completo |
Publicação: segunda-feira, 30 de agosto de 2010 | Ano: 1 | Edição nº 019 | página 1
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
CONVOCAÇÃO N° 013/2010 - CSMP
O Subprocurador de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais e Presidente do Conselho Superior,
em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual 0009/94, e pelo
RICSMP, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça e Conselheiros do Egrégio
Conselho Superior para participarem da 172ª Reunião Ordinária, que se realizará no dia 01-09-2010 (quarta-
feira), às 11h, na Sala de Reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça.
Pauta:
1. SINDICÂNCIA Nº 001/2010 – Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amapá. Sindicado:
Promotor de Justiça Moisés Rivaldo Pereira. Objeto: Apreciação e julgamento do Relatório elaborado pela
Corregedoria-Geral do Ministério Público. Relator: Conselheiro JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS.
2. Minuta de RESOLUÇÃO que dispõe sobre o afastamento de Membros do Ministério Público do Estado do
Amapá para frequentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos, no país ou exterior. Relator:
Conselheiro JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS.
3. Apreciação e Sessão de Julgamento de Inquéritos Civis, Procedimentos Administrativos, Peças de
Informações e Expedientes Conexos:
3.1. Edital de Aviso nº 001/2010-CSMP/AP, de 05 de março de 2010 – Promoções de Arquivamento (D.O.E. nº
4695, de 10/03/2010, p. 51/52):
Relator: Conselheiro JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS:
TOMBO 1703/2009 – AIP 1703/09-PRODEMAC
DATA 03/08/2009
REQUERENTE: Luis Carlos Rios Ramos
ASSUNTO: falta de nivelamento em via pública causando transtorno aos moradores
TOMBO 101/2009 – AIP 101/09-PRODEMAP – 04-VT/MCP
DATA 02/10/2009
INVESTIGADO: Serpol Segurança Privada Ltda. e Estado do Amapá
INVESTIGANTE: Ministério Público do Estado do Amapá
ASSUNTO: apura eventual improbidade administrativa praticada pelo Estado por contratar Alexsandro Menezes
de Souza sem concurso público
TOMBO 94/2009 – AIP 94/09-PRODEMAP-1ªVT
DATA 18/09/2009
REQUERENTE: Raimundo Freitas Cardoso
REQUERIDO: Prefeitura Municipal de Macapá
ASSUNTO: apura possíveis irregularidades na contratação do Sr. Raimundo F. Cardoso para laborar junto a
Prefeitura.
TOMBO 91/2009 – AIP 91/09-PRODEMAP-2ªVTM
DATA 14/09/2009
RECLAMANTE: Marcilene Patrícia de Lima Rodrigues
RECLAMADO: Amapá Previdência - AMPREV
ASSUNTO: apura possíveis irregularidades na contratação da Sra. Marcilene P. L. Rodrigues sem a realização
de prévio concurso público.
TOMBO 77/2009 – AIP 77/09-PRODEMAP-2ªVTM
DATA 21/07/2009
INFORMANTE: Justiça do Trabalho da 8ª
INVESTIGADO: Andréa Barroso dos Santos e Amapá Previdência - AMPREV
ASSUNTO: apura possível inobservância dos princípios norteadores da administração pública (legalidade e
Publicação: segunda-feira, 30 de agosto de 2010 | Ano: 1 | Edição nº 019 | página 2
impessoalidade), por contratar a Sra. Andréa B. Santos sem prévia aprovação em concurso público.
TOMBO 67/2009 – AIP 67/09-PRODEMAP-1ªVT
DATA 25/06/2009
REQUERENTE: Ellane Desidério do Nascimento
REQUERIDO: Serpol Segurança Privada Ltda e Governo do Estado do Amapá
ASSUNTO: apura possíveis irregularidades na contratação da Sra. Ellane D. Nascimento pra trabalhar como
vigilante.
TOMBO 60/2009 – AIP 60/09-PRODEMAP-PRODEMAP
DATA 09/06/2009
José Francisco de Oliveira Teixeira
Amapá Previdência - AMPREV
ASSUNTO: denúncia que apura possíveis desvios nas verbas da AMPREV para fins não previdênciais.
TOMBO 54/2009 – AIP 54/09-PRODEMAP
DATA 25/05/2009
REQUERENTE: Justiça do Estado do Amapá
REQUERIDO: Cooperativa de Prestadores de Serviços em Geral – COOPETRAP-COOP e Governados do
Estado do Amapá
ASSUNTO: apura eventual irregularidade na contratação de Luiz Cabral de Alcantara Filho prar exercer o cargo
de professor, sem concurso público.
TOMBO 51/2009 – AIP 51/09-PRODEMAP-PR/AP
DATA 14/05/2009
REQUERENTE: anônimo
REQUERIDO: Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA
ASSUNTO: apura possível irregularidade em processo licitatório para contratar empresa para execução dos
serviços de expansão e substituição de alimentadores do Programa Luz para Viver Melhor.
TOMBO 47/2009 – AIP 47/09-PRODEMAP-2ªVTM
DATA 16/01/2009
REQUERENTE: Maria Alice Banha Correa Borges
REQUERIDO: Amapá Previdência - AMPREV
ASSUNTO: apura eventual contratação irregular da Sra. Maria A. B. C. Borges, sem concurso público.
TOMBO 37/2009 – AIP 37/09-PRODEMAP-PRT
DATA 28/04/2009
REQUERENTE: Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região
REQUERIDO: L.M.S LTDA
ASSUNTO: denúncia formulada pelo SINDIVIAP, perante o Ministério Público do Trabalho em desfavor da
empresa L.M.S LTDA em razão de salários atrasados e do não cumprimento da conversão coletiva do trabalho.
TOMBO 31/2009 – AIP 31/09-PRODEMAP-PART
DATA 07/04/2009
REQUERENTE: Apolônio Linhares de Souza
REQUERIDO: SETRACI
ASSUNTO: apura eventual irregularidade na feitura do convênio nº 51/2002 firmado entre a entidade beneficente
em prol do menor carente – EBEMC e a SETRACI.
TOMBO 27/2009 – AIP 27/09-PGJ
DATA 12/03/2009
REQUERIDO: Antonio Roberto Rodrigues Goes da Silva
ASSUNTO: apura nomeação irregular da Sra. Marcia Valeria Barbosa Guerra para o cargo de controladora geral
do Município de Macapá, que configuraria como nepotismo, sendo esta filha da vice-prefeita de Macapá.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO