Diário Oficial Completo,30 de Abril de 2021
| Data de publicação | 30 Abril 2021 |
| Número da edição | 088 |
| Seção | Diário Oficial Completo |
Publicação: 30 de Abril de 2021 Ano:10 | Edição nº 088 | página:
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
-GABINETE DA PROCURADORIA GERAL
PORTARIA N° 407/2021 - GAB-PGJ/MP-AP, de 29 de abril de 2021
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei
Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO o constante nos autos dos Procedimentos de Gestão Administrativa n° 1283/2021-51 e
n°1123/2021-06;
CONSIDERANDO o disposto no art. 32, § 5o, da Lei 2.200, de 26 de junho de 2017;
CONSIDERANDO o Ofício no 132/2021-GP do do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá;
RESOLVE:
AUTORIZAR a cessão do servidor LUIZ EDUARDO PENA GONCALVES, TECNICO MINISTERIAL, Matrícula
50014, do Quadro de Pessoal permanente do Ministério Publico do Estado do Amapá, para o Tribunal de Justiça
do Estado do Amapá, sem ônus para o cedente, a contar de 1°/03/2021.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 29 de abril de 2021
IVANA LUCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 30/04/2021 às 09:34:32, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº.
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador PORT767987661608BF9582210F
PORTARIA N° 411/2021 - GAB-PGJ/MP-AP, de 29 de abril de 2021
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei
Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº
20.06.0000.0002109/2021-59;
CONSIDERANDO os termos do despacho nº 1209/2021-GAB/PGJ, constante no evento # 06, dos autos;
CONSIDERANDO a Autorização de Viagem, exarada pelo Núcleo de Perícia Médica da Secretaria de Estado da
Administração do Estado do Amapá - Coordenadoria de Gestão De Pessoas, constante no eventos #02, dos autos;
1 de 63
Publicação: 30 de Abril de 2021 Ano:10 | Edição nº 088 | página:
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR, no período de 22 a 30/04/2021, a autorização da viagem para São Paulo - SP, do Dr.
BENJAMIN LAX, Promotor de Justiça de entrância inicial, a fim de realizar consultas e exames médicos.
II - REVOGAR a Portaria nº 394/2021-GAB/PGJ, de 22/04/2021.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 29 de abril de 2021
IVANA LUCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 30/04/2021 às 09:34:27, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº.
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador PORT1627381138608BF953E7012
PORTARIA N° 412/2021 - GAB-PGJ/MP-AP, de 29 de abril de 2021
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei
Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 0001127/2021-
77,
CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá,
constante no movimento #05, dos autos;
RESOLVE:
HOMOLOGAR, a pedido da Dra. KLISIOMAR LOPES DIAS, Promotora de Justiça de entrância final, a
transferência das férias remanescentes do 1º período aquisitivo de 2021, concedidas pela Portaria nº 29/2021-
GAB/PGJ, do período compreendido de 19 a 24/04/2021, para usufruto de 26 a 31/07/2021.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 29 de abril de 2021
IVANA LUCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 30/04/2021 às 09:34:23, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº.
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador PORT1555259185608BF94F5566E
2 de 63
Publicação: 30 de Abril de 2021 Ano:10 | Edição nº 088 | página:
PORTARIA N° 413/2021 - GAB-PGJ/MP-AP, de 29 de abril de 2021
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei
Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 0000751/2021-
44;
CONSIDERANDO os termos do Despacho nº 2379/2021-DGP, movimento #07, dos autos;
CONSIDERANDO a manifestação da Coodenadoria das Promotorias de Justiça da Defesa dos Direitos da Infância
e Juventude de Macapá, constante no movimento #10, dos referidos autos;
RESOLVE:
AUTORIZAR à Dra. ELISSANDRA TOSCANO BARRETO NOGUEIRA VERARDI, Promotora de Justiça de
entrância final, o gozo das férias remanescentes do 1º período aquisitivo de 2013, suspensas pela Portaria nº
175/2013-CG/PGJ, a serem usufruídas de 14 a 18/06/2021.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 29 de abril de 2021
IVANA LUCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 30/04/2021 às 09:34:18, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº.
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador PORT1981307090608BF94AA7690
PORTARIA N° 414/2021 - GAB-PGJ/MP-AP, de 29 de abril de 2021
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei
Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO o constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n° 20.06.0000.0001106/2021-
77;
CONSIDERANDO o requerimento de inscrição do Dr. JANDER VILHENA NASCIMENTO, Promotor de Justiça
de Entrância final, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal e de Auditoria Militar de Macapá, à Remoção na
Entrância final, pelo critério de Merecimento, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá;
CONSIDERANDO a decisão 354ª (Tricentésima Quinquagésima Quarta) Reunião – 2ª (Segunda) Reunião
Ordinária do ano de 2021 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amapá, realizada no dia
16/04/2021;
RESOLVE:
3 de 63
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO