Diário Oficial Completo,9 de outubro de 2012
| Data de publicação | 09 Outubro 2012 |
| Número da edição | 167 |
| Seção | Diário Oficial Completo |
Publicação: sexta-feira, 1 9 de outubro de 2012 | Ano: 3 | Edição nº 167 | página 1
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PROCURADORIA GERAL
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PORTARIA N° 0388/2012 - GAB/PGJ, de 16 de outubro d e 2012.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em
vista o disposto nos artigos 2º, inciso II, e 58, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº 009, de 28 de
dezembro de 1994,
CONSIDERANDO os autos do Processo nº 3006323/2012,
RESOLVE:
DESIGNAR a Dra. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, Procuradora de Justiça, para deslocar-se até Ferreira
Gomes no dia 18/10/2012, a fim de realizar, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, visita em
área de litigio, objeto dos autos do Processo nº 0001218-59.2010.8.03.0000 - Secção Única.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 16 de outubro de 2012.
IVANA LÚCIA FRANCO CEI
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
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PORTARIA N° 0389/2012 - GAB/PGJ, de 16 de outubro d e 2012.
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a informação da retirada de pauta da 10ª Sessão Ordinária de Julgamento do CNMP, a ocorrer
no dia 23/10/2012, em Brasília/DF, de assunto de interesse do MP-AP, conforme Certidão sob o Tombo nº
12470/2012 (Processo nº 3006039/2012),
RESOLVE:
ALTERAR o período de deslocamento da Dra. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, para
18 a 21/10/2012, a João Pessoa/PB, referente a designação pela Portaria nº 373/2012-GAB/PGJ, de 08 de
outubro de 2012.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 16 de outubro de 2012.
ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
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PORTARIA N° 0390/2012 - GAB/PGJ, de 17 de outubro d e 2012.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em
vista o disposto nos artigos 2º, inciso II, e 58, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº 009, de 28 de
dezembro de 1994,
CONSIDERANDO o Of. nº 0186/2012-GNDH/CNPG, DE 08/10/2012, oriundo do grupo Nacional de Direitos
Humanos - GNDH/CNPG e (Processo nº 3006113/2012),
RESOLVE:
Publicação: sexta-feira, 1 9 de outubro de 2012 | Ano: 3 | Edição nº 167 | página 2
DESIGNAR a Dra. JUDITH GONÇALVES TELES, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do
Amapá, Membro da Comissão Permanente de Educação-COPEDUC/CNPG, para se deslocar até Canela/RS e
Brasília/DF, no período de 04 a 09/11/2012, a fim de participar da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de
Direitors Humanos/GNDH e lançamento da campanha publicitária conjunta UNICEF e COPEIJ "Paz. Essa é a
Atitude".
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 17 de outubro de 2012.
IVANA LÚCIA FRANCO CEI
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
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PORTARIA N° 0391/2012 - GAB/PGJ, de 18 de outubro d e 2012.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em
vista o disposto nos artigos 2º, inciso II, e 58, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº 009, de 28 de
dezembro de 1994,
CONSIDERANDO os autos do Processo nº 3005622/2012,
RESOLVE:
INCLUIR o nome dos membros abaixo relacionados na Portaria nº 0384/2012-GAB/PGJ, de 11/10/2012, que
convocou os membros para participarem do "Curso de Capacitação de Persecução Penal do Crime de Homicídio",
a ser promovido pela Coordenação do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional da Justiça e Segurança
Pública – ENASP/CNMP, nos dias 25 e 26/10/2012, período de 08h às 12h e 14h às 18h, no Auditório da
Procuradoria-Geral de Justiça:
FÁBIA REGINA ROCHA MARTINS
KLISIOMAR LOPES DIAS
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 18 de outubro de 2012.
IVANA LÚCIA FRANCO CEI
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
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EDITAL DE AVISO Nº. 010/2012-CSMP
A Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amapá, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo 60, inciso XIII, da Lei Complementar nº. 0009, de 28 de dezembro de 1994 e
no artigo 10, inciso V, nº. 3, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do
Amapá,
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, parágrafo segundo, da Lei nº. 7.347, de 24 de julho de 1985,
CONSIDERANDO o disposto no art. 123 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do
Estado do Amapá,
RESOLVE:
Publicação: sexta-feira, 1 9 de outubro de 2012 | Ano: 3 | Edição nº 167 | página 3
TORNAR PÚBLICA as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTOS de Autos de Inquéritos Civis Públicos, de
Procedimentos Administrativos Preliminares e de peças informativas em trâmite perante o Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público do Estado Amapá, a saber:
TOMBO 168/2010-PJO/MPEA
DATA: 28/06/2010
RECLAMANTE: CTO
RECLAMADO: PATRIK DA SILVA CARMO
ASSUNTO: INFÂNCIA- FUGA DOMICILIAR
TOMBO 171/2010-PJO/MPEA
DATA: 20/07/2010
RECLAMANTE: CONCELHO TUTELAR DE OIAPOQUE
RECLAMADO: FLAVIANE DA SILVA DIAS
ASSUNTO: INFÂNCIA- FALTA DE ATENDIMENTO
TOMBO 172/2010-PJO/MPEA
DATA: 20/07/2010
RECLAMANTE: CONSELHO TUTELAR DE OIAPOQUE
RECLAMADO: CLAUDIANE HORTENCIO DA SILVA
ASSUNTO: INFÂNCIA- FUGA DOMICILIAR
TOMBO 173/2010-PJO/MPEA
DATA: 02/08/2010
RECLAMANTE: SEBASTIÃO LIMA BARROS
RECLAMADO: DIRETOR DA E.M MARIA LEOPOLDINA
ASSUNTO: EDUCAÇÃO
TOMBO 179/2010-PJO/MPEA
DATA: 02/08/2010
RECLAMANTE: CONSELHO TUTELAR DE OIAPOQUE
RECLAMADO: KEROÇINA MAYARA DOS SANTOS
ASSUNTO: INFÂNCIA- MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO
TOMBO 180/2010-PJO/MPEA
DATA: 09/08/2010
RECLAMANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
RECLAMADO: CONSELHO TUTELAR DE OIAPOQUE
ASSUNTO: SERVIÇO PUBLICO- APURAR FATOS
TOMBO 193/2010-PJO/MPEA
DATA: 17/09/2010
RECLAMANTE: ANA SOCORRO DA SILVA
RECLAMADO: L.A.S.T (FILHO DA RECLAMANTE)
ASSUNTO: INFÂNCIA E JUVENTUDE
TOMBO 189/2010 - PJO/MPEA
DATA: 15/09/2010
RECLAMANTE: ANA SOCORRO DA SILVA
RECLAMADO: LUIZ ANDRADE DA SILVA
ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO MENORIL
TOMBO 190/2010-PJO/MPEA
DATA: 14/09/2010
DENUNCIANTE: 3° VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
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