Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 07-08-2018

Versão original (Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul)

Citado por

Data de publicação	07 Agosto 2018

Diário Oficial

Estado de Mato Grosso do Sul

ANO XL n. 9.714 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2018 79 PÁGINAS

SUPLEMENTO II

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA SAT nº 2634/2018

Dispõe sobre inclusão de produtos

conforme o Decreto n°15.020, de 12

de junho de 2018

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e

da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de

2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos com informação

dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I-A do art. 3° do Anexo III - Da Substituição

Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro

de 1998.

R E S O L V E:

Art. 1° Incluir os seguintes produtos: Bebidas I (Cerveja, Refrigerante, Água mineral,

Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas) e Bebidas II (Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e

chope), conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste

artigo, f‌icam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11

de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a

partir de 08 de agosto de 2018.

Campo Grande, 06 de agosto de 2018.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2634/2018

GRUPO GENERICO

BEBIDAS

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR

(R$) *AÇÃO

7896002110419 51 ICE - 275ML - GARRAFA 3,99 I

7898902479269 AGUA MINERAL ACQUA PURA SEM

GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML

- GARRAFAO RETORNAVEL

9,00 I

7896718701338 AGUA MINERAL ANTARES COM

GAS - 500ML - PET 1,26 I

7896718701321 AGUA MINERAL ANTARES SEM GAS

- 500ML - PET 1,10 I

7898292370016 AGUA MINERAL AQUARELA SEM

GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML

- GARRAFAO RETORNAVEL

9,00 I

7896317106114 AGUA MINERAL ARCO IRIS COM

GAS - 510ML - PET 1,80 I

7896317106091 AGUA MINERAL ARCO IRIS SEM

GAS - 200ML - COPO 0,97 I

7896317106077 AGUA MINERAL ARCO IRIS SEM

GAS - 510ML - PET 1,65 I

7896317106084 AGUA MINERAL ARCO IRIS SEM

GAS - 1500ML - PET 2,58 I

7896597700668 AGUA MINERAL CRYSTAL COM GAS

- 1500ML - PET 2,85 I

7894900531008 AGUA MINERAL CRYSTAL COM GAS

- 500ML - PET 1,21 I

7894900530353 AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS

- 300ML - PET 1,20 I

7896597700644 AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS

- 1500ML - PET 2,59 I

7896371000113 AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS

- 5000ML - PET 7,99 I

7894900530049 AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS

- 310ML - COPO 1,32 I

7894900530001 AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS

- 500ML - PET 1,68 I

7894900531206 AGUA MINERAL CRYSTAL VIP COM

GAS - 350ML - PET 2,45 I

7894900530209 AGUA MINERAL CRYSTAL VIP SEM

GAS - 350ML - PET 1,79 I

7898380820225 AGUA MINERAL FLOR DO

PANTANAL SEM GAS FONTE

ESTADUAL - 510ML - PET

1,20 I

7898380820140 AGUA MINERAL FLOR DO

PANTANAL SEM GAS FONTE

ESTADUAL - 20000ML - GARRAFAO

RETORNAVEL

9,00 I

7898380820201 AGUA MINERAL FLOR DO

PANTANAL SEM GAS FONTE

ESTADUAL - 1500ML - PET

2,06 I

7898289870024 AGUA MINERAL FONTANA ORO

COM GAS - 510ML - PET 1,50 I

7898289870055 AGUA MINERAL FONTANA ORO

SEM GAS - 200ML - COPO 0,60 I

7898289870048 AGUA MINERAL FONTANA ORO

SEM GAS - 510ML - PET 1,40 I

7898289870031 AGUA MINERAL FONTANA ORO

SEM GAS - 1500ML - PET 2,00 I

7898289870093 AGUA MINERAL FONTANA ORO

SEM GAS - 5000ML - PET 6,50 I

7898289870192 AGUA MINERAL FONTANA ORO

SEM GAS - 10000ML - GARRAFAO

DESCARTAVEL

7,80 I

7898289870079 AGUA MINERAL FONTANA ORO

SEM GAS - 10000ML - GARRAFAO

RETORNAVEL

10,00 I

7898289870086 AGUA MINERAL FONTANA ORO

SEM GAS - 20000ML - GARRAFAO

RETORNAVEL

12,00 I

7897830400901 AGUA MINERAL GAROTO COM GAS

- 5000ML - PET 6,80 I

7897830400437 AGUA MINERAL GAROTO POTAVEL

COM GAS - 2000ML - PET 3,94 I

7897830400451 AGUA MINERAL GAROTO POTAVEL

COM GAS - 600ML - PET 1,35 I

7897830400499 AGUA MINERAL GAROTO SEM GAS

- 510ML - PET 1,32 I

7897830400918 AGUA MINERAL GAROTO SEM GAS

- 1500ML - PET 2,73 I

7897830400925 AGUA MINERAL GAROTO SEM GAS

- 200ML - COPO 1,00 I

7898942053368 AGUA MINERAL HIDRATAR COM

GAS - 510ML - PET 0,92 I

7898942053375 AGUA MINERAL HIDRATAR SEM

GAS - 510ML - PET 0,83 I

7898942053399 AGUA MINERAL HIDRATAR SEM

GAS - 1500ML - PET 1,86 I

7898942053580 AGUA MINERAL HIDRATAR SEM

GAS - 5000ML - PET 4,99 I

GOVERNADOR

REINALDO AZAMBUJA SILVA

Vice-Governadora

ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica

EDUARDO CORREA RIEDEL

Controlador-Geral do Estado

CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA

Secretário de Estado de Fazenda

GUARACI LUIZ FONTANA

Secretário de Estado de Administração e Desburocratização

ÉDIO DE SOUZA VIEGAS

Procurador-Geral do Estado

ADALBERTO NEVES MIRANDA

Secretária de Estado de Educação

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA

Secretário de Estado de Saúde

CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ANTONIO CARLOS VIDEIRA

Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e

Trabalho

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE

Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania

ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR

Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento

Econômico, Produção e Agricultura Familiar

JAIME ELIAS VERRUCK

Secretário de Estado de Infraestrutura

HELIANEY PAULO DA SILVA

Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF

A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA

MULLER:29827205153

DIÁRIO OFICIAL n. 9.714 - SUPLEMENTO II7 DE AGOSTO DE 2018PÁGINA 2

7898902479122 AGUA MINERAL LIFE SEM

GAS - 20000ML - GARRAFAO

RETORNAVEL

9,00 I

7898902479214 AGUA MINERAL OURO DA FONTE

SEM GAS FONTE ESTADUAL

- 20000ML - GARRAFAO

RETORNAVEL

9,00 I

789444442462 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

COM GAS - 350ML - PET 2,45 I

789444442502 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

COM GAS - 500ML - PET 2,00 I

789444442542 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

COM GAS - 510ML - PET 1,80 I

789444442562 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

COM GAS - 600ML - PET 1,35 I

789444442582 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

COM GAS - 800ML - GARRAFA 30,64 I

789444442612 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

COM GAS - 1500ML - PET 2,85 I

789444442642 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

COM GAS - 2000ML - PET 3,94 I

789444442652 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

COM GAS - 5000ML - PET 6,80 I

789444442482 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

COM GAS - 375ML - GARRAFA 17,25 I

789444442522 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

COM GAS FONTE ESTADUAL -

500ML - PET

1,19 I

789444442412 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS - 200ML - COPO 1,00 I

789444442432 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS - 305ML - COPO 0,95 I

789444442442 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS - 310ML - COPO 1,32 I

789444442452 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS - 350ML - PET 1,79 I

789444444402 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS - 330ML - PET 11,18 I

789444442472 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS - 375ML - GARRAFA 16,32 I

789444442492 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS - 500ML - PET 1,68 I

789444442592 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS - 850ML - PET 20,42 I

789444442602 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS - 1500ML - PET 2,73 I

789444442672 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS - 5000ML - PET 7,99 I

789444442692 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS - 10000ML - GARRAFAO

RETORNAVEL

12,89 I

789444442702 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS - 20000ML - GARRAFAO

RETORNAVEL

12,00 I

789444442572 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS - 800ML - GARRAFA 28,62 I

789444442422 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS - 300ML - PET 1,20 I

789444442532 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS - 510ML - PET 1,65 I

789444442512 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS FONTE ESTADUAL -

500ML - PET

1,19 I

789444442552 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS FONTE ESTADUAL -

510ML - PET

1,20 I

789444442622 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS FONTE ESTADUAL -

1500ML - PET

2,06 I

789444442662 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS FONTE ESTADUAL -

3000ML - PET

2,66 I

789444442712 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS FONTE ESTADUAL

- 20000ML - GARRAFAO

RETORNAVEL

9,00 I

789444442632 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS FONTE ESTADUAL -

2000ML - PET

1,93 I

789444442682 AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS

SEM GAS FONTE ESTADUAL

- 10000ML - GARRAFAO

RETORNAVEL

6,00 I

7898380820072 AGUA MINERAL PIRACEMA SEM

GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML

- PET

2,06 I

789838082001 AGUA MINERAL PIRACEMA SEM

GAS FONTE ESTADUAL - 10000ML

- GARRAFAO RETORNAVEL

6,00 I

7898380820010 AGUA MINERAL PIRACEMA SEM

GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML

- GARRAFAO RETORNAVEL

9,00 I

7898380820102 AGUA MINERAL PIRACEMA SEM

GAS FONTE ESTADUAL - 510ML -

PET

1,20 I

7898902479016 AGUA MINERAL POR DO SOL SEM

GAS - 20000ML - GARRAFAO

RETORNAVEL

9,00 I

7897162300313 AGUA MINERAL SABORAKI COM

GAS FONTE ESTADUAL - 500ML -

PET

1,19 I

7897162300306 AGUA MINERAL SABORAKI SEM

GAS FONTE ESTADUAL - 500ML -

PET

1,19 I

7897162300412 AGUA MINERAL SABORAKI SEM

GAS FONTE ESTADUAL - 2000ML

- PET

1,93 I

7897162300429 AGUA MINERAL SABORAKI SEM

GAS FONTE ESTADUAL - 3000ML

- PET

2,66 I

7898022285115 AGUA MINERAL SANTA INES COM

GAS - 510ML - PET 1,36 I

7898022283005 AGUA MINERAL SANTA INES SEM

GAS - 305ML - COPO 0,95 I

7898022285139 AGUA MINERAL SANTA INES SEM

GAS - 510ML - PET 1,09 I

7898022281506 AGUA MINERAL SANTA INES SEM

GAS - 1500ML - PET 1,75 I

7898022280059 AGUA MINERAL SANTA INES SEM

GAS - 5000ML - PET 6,20 I

7898022280202 AGUA MINERAL SANTA INES SEM

GAS - 20000ML - GARRAFAO

RETORNAVEL

9,00 I

7898022280103 AGUA MINERAL SANTA INES SEM

GAS - 10000ML - GARRAFAO

RETORNAVEL

12,89 I

7898022282008 AGUA MINERAL SANTA INES SEM

GAS - 200ML - COPO 0,51 I

7896052600724 AGUA MINERAL SCHIN COM GAS -

500ML - PET 1,45 I

7896052602124 AGUA MINERAL SCHIN COM GAS -

1500ML - PET 2,53 I

7896052600731 AGUA MINERAL SCHIN SEM GAS -

500ML - PET 1,05 I

7896052602131 AGUA MINERAL SCHIN SEM GAS -

1500ML - PET 2,09 I

7898146230480 AGUA MINERAL VO KIKO COM GAS

- 2000ML - PET 2,60 I

7898146230503 AGUA MINERAL VO KIKO COM GAS

- 500ML - PET 2,00 I

682430611751 AGUA MINERAL VOSS COM GAS -

375ML - GARRAFA 17,25 I

682430611768 AGUA MINERAL VOSS COM GAS -

800ML - GARRAFA 30,64 I

682430400096 AGUA MINERAL VOSS SEM GAS -

330ML - PET 11,18 I

682430400102 AGUA MINERAL VOSS SEM GAS -

500ML - PET 14,87 I

682430611744 AGUA MINERAL VOSS SEM GAS -

800ML - GARRAFA 28,62 I

682430400119 AGUA MINERAL VOSS SEM GAS -

850ML - PET 20,42 I

682430611737 AGUA MINERAL VOSS SEM GAS -

375ML - GARRAFA 16,32 I

7896317100662 AGUA TONICA MISTER TONIC -

237ML - PET 1,55 I

7896317104066 AGUA TONICA MISTER TONIC -

350ML - LATA 2,35 I

7896547500058 AGUARDENTE 61 - 600ML -

GARRAFA 2,92 I

789654750041 AGUARDENTE 61 - 970ML - PET 6,89 I

7896547500034 AGUARDENTE 61 - 970ML -

GARRAFA 7,63 I

7898043100893 AGUARDENTE 66 - 970ML -

GARRAFA 4,90 I

7897110000562 AGUARDENTE 90 - 600ML -

GARRAFA 2,99 I

7898954228013 AGUARDENTE BANANINHA - 750ML

- GARRAFA 85,13 I

7898010861024 AGUARDENTE BOAZINHA - 600ML

- GARRAFA 19,98 I

7898010861161 AGUARDENTE BOAZINHA - 1000ML

- GARRAFA 30,13 I

7898010860805 AGUARDENTE BOAZINHA - 670ML

- GARRAFA 23,99 I

7898043100053 AGUARDENTE BRASIL TROPICAL -

490ML - PET 2,60 I

7898939469363 AGUARDENTE CABARE PRATA -

700ML - GARRAFA 21,01 I

7896317192643 AGUARDENTE CACHACA ARARA -

600ML - GARRAFA 4,20 I

7896317194029 AGUARDENTE CACHACA ARARA

DIPLOMATA - 500ML - PET 4,99 I

7896317194005 AGUARDENTE CACHACA ARARA

DIPLOMATA - 980ML - GARRAFA 8,54 I

7896317194043 AGUARDENTE CACHACA

DIPLOMATA - 500ML - PET 4,99 I

7896317194036 AGUARDENTE CACHACA

DIPLOMATA - 980ML - GARRAFA 8,54 I

7898942053443 AGUARDENTE CAIDEIRA - 450ML

- PET 2,40 I

7898942053726 AGUARDENTE CAIDEIRA - 600ML -

GARRAFA 3,50 I

7898172660725 AGUARDENTE CAMELINHO - 500ML

- PET 2,99 I

7896002110211 AGUARDENTE CANINHA 29 -

500ML - PET 3,49 I

7897110000609 AGUARDENTE CANINHA DA ROCA -

500ML - PET 3,59 I

7897110000036 AGUARDENTE CANINHA DA ROCA -

965ML - GARRAFA 7,99 I

DIÁRIO OFICIAL n. 9.714 - SUPLEMENTO II7 DE AGOSTO DE 2018PÁGINA 3

7897110000012 AGUARDENTE CANINHA DA ROCA -

600ML - GARRAFA 3,33 I

789711000197 AGUARDENTE CANINHA DA ROCA

CARVALHO - 965ML - GARRAFA 8,50 I

7897110001699 AGUARDENTE CANINHA DA ROCA

ENVELHECIDA - 700ML - GARRAFA 29,00 I

7897946400062 AGUARDENTE CANINHA

SERTANEJA - 500ML - PET 2,77 I

7896317194517 AGUARDENTE COMPOSTA AD

GENGIBRE ARCO IRIS - 980ML -

GARRAFA

12,88 I

7896547500089 AGUARDENTE COROTE - 500ML -

PET 2,49 I

7896547501239 AGUARDENTE COROTE - 350ML -

PET 2,47 I

7896317194180 AGUARDENTE DE CANA ARARA -

910ML - GARRAFA 6,80 I

7898146350065 AGUARDENTE DE CANA

CAMPONESA GOLD - 880ML - PET 4,50 I

7898146500439 AGUARDENTE DE CANA

CAMPONESA PREMIUM - 970ML -

GARRAFA

9,50 I

7896317194050 AGUARDENTE DE CANA COMP

CARVALHO ARARA - 980ML -

GARRAFA

8,40 I

7896273100171 AGUARDENTE DO BARRIL - 500ML

- PET 3,04 I

7896008101626 AGUARDENTE DOCE VENENO -

750ML - GARRAFA 9,00 I

7898007610468 AGUARDENTE GERMANA - 670ML -

GARRAFA 52,50 I

7898172660107 AGUARDENTE JAMEL - 965ML -

GARRAFA 9,17 I

7898172660121 AGUARDENTE JAMEL - 965ML - PET 6,36 I

7898172660190 AGUARDENTE JAMEL OURO -

900ML - GARRAFA 11,03 I

7896273100157 AGUARDENTE JANAINA - 965ML -

GARRAFA 9,50 I

7896273100195 AGUARDENTE JANAINA MORENA -

965ML - GARRAFA 9,50 I

7896345601117 AGUARDENTE KATIRA - 750ML -

GARRAFA 6,50 I

7898043100923 AGUARDENTE LIMAO TROPICAL -

490ML - PET 2,50 I

7896008100742 AGUARDENTE LINDA - 750ML -

GARRAFA 22,90 I

7898054370162 AGUARDENTE MEIA LUA - 670ML -

GARRAFA 57,89 I

7898942053542 AGUARDENTE MEROLINHA - 965ML

- GARRAFA 7,89 I

7896113900022 AGUARDENTE NEGA FULO

CARVALHO TRADIC - 750ML -

GARRAFA

72,32 I

7896113900268 AGUARDENTE NEGA FULO IPE -

750ML - GARRAFA 72,19 I

7896113900251 AGUARDENTE NEGA FULO

JEQUITIBA - 750ML - GARRAFA 76,65 I

7896113900084 AGUARDENTE NEGA FULO

TERRACOTA - 700ML - GARRAFA 99,07 I

7896072901405 AGUARDENTE OLD CESAR 88 -

965ML - GARRAFA 16,69 I

7896345600455 AGUARDENTE ONCINHA - 500ML -

GARRAFA 2,27 I

7896345600011 AGUARDENTE ONCINHA - 595ML -

GARRAFA 2,75 I

7896345600875 AGUARDENTE ONCINHA - 750ML -

GARRAFA 6,50 I

7896345600493 AGUARDENTE ONCINHA - 965ML -

GARRAFA RETORNAVEL 5,87 I

7896345600578 AGUARDENTE ONCINHA - 965ML -

GARRAFA DESCARTAVEL 6,36 I

7896345600196 AGUARDENTE ONCINHA

CARVALHO - 965ML - GARRAFA 7,79 I

789444440192 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

190ML - GARRAFA 4,07 I

789444440202 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

350ML - PET 2,47 I

789444440222 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

450ML - PET 2,40 I

789444440232 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

485ML - PET 2,52 I

789444440242 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

490ML - PET 4,99 I

789444440272 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

595ML - GARRAFA 2,75 I

789444440282 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

600ML - GARRAFA 28,90 I

789444440292 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

670ML - GARRAFA 57,89 I

789444440302 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

700ML - GARRAFA 99,07 I

789444440322 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

880ML - PET 4,50 I

789444440332 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

900ML - GARRAFA 11,03 I

789444440352 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

960ML - GARRAFA 18,41 I

789444440362 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

965ML - GARRAFA 31,42 I

789444440382 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

970ML - PET 6,89 I

789444440392 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

970ML - GARRAFA 21,90 I

789444440402 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

980ML - GARRAFA 12,88 I

789444440212 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

350ML - LATA 3,90 I

789444440262 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

500ML - PET 3,59 I

789444440312 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

750ML - GARRAFA 85,13 I

789444440342 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

910ML - GARRAFA 16,19 I

789444440372 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

965ML - PET 6,36 I

789444440412 AGUARDENTE OUTRAS MARCAS -

1000ML - GARRAFA 38,50 I

7896607100174 AGUARDENTE PEDRA 90 - 500ML -

GARRAFA 2,89 I

7896273100010 AGUARDENTE PIRASSUNUNGA

1921 - 600ML - GARRAFA 4,00 I

7896273100027 AGUARDENTE PIRASSUNUNGA 21 -

965ML - GARRAFA 10,19 I

7896002110020 AGUARDENTE PIRASSUNUNGA 51 -

965ML - GARRAFA 10,36 I

7896002110921 AGUARDENTE PIRASSUNUNGA 51

OURO - 965ML - GARRAFA 13,59 I

7896607100044 AGUARDENTE PITU - 350ML - LATA 3,90 I

7896607100372 AGUARDENTE PITU - 600ML -

GARRAFA 8,13 I

7896607100082 AGUARDENTE PITU - 965ML -

GARRAFA 8,50 I

7898994574455 AGUARDENTE PREFERIDA - 670ML

- GARRAFA 33,70 I

7896010000269 AGUARDENTE SAGATIBA

ENVELHECIDA - 700ML - GARRAFA 46,36 I

7896010000016 AGUARDENTE SAGATIBA PURA -

700ML - GARRAFA 27,95 I

7897877000034 AGUARDENTE SALINAS - 600ML -

GARRAFA 27,63 I

7897877000393 AGUARDENTE SALINAS - 1000ML -

GARRAFA 38,50 I

7897877000263 AGUARDENTE SALINAS CARVALHO

- 700ML - GARRAFA 54,57 I

7897877000041 AGUARDENTE SALINAS LUA NOVA

- 600ML - GARRAFA 20,45 I

7897877000201 AGUARDENTE SALINAS UMBURANA

- 600ML - GARRAFA 28,90 I

78978770000249 AGUARDENTE SALINAS UMBURANA

- 700ML - GARRAFA 24,50 I

7898905138033 AGUARDENTE SANTA DOSE -

700ML - GARRAFA 46,78 I

7898255980047 AGUARDENTE SANTO GRAU -

750ML - GARRAFA 50,17 I

7891050001108 AGUARDENTE SAO FRANCISCO -

970ML - GARRAFA 21,90 I

7896685200308 AGUARDENTE SEG DA CHACARA

OURO - 900ML - GARRAFA 7,27 I

7896685200278 AGUARDENTE SEGREDO DA

CHACARA - 900ML - GARRAFA 8,49 I

7898010860027 AGUARDENTE SELETA - 600ML -

GARRAFA 28,07 I

7898010860706 AGUARDENTE SELETA - 670ML -

GARRAFA 37,49 I

7898010860164 AGUARDENTE SELETA - 1000ML -

GARRAFA 29,25 I

7896050200032 AGUARDENTE TATUZINHO - 965ML

- GARRAFA 12,90 I

7896345600899 AGUARDENTE TELECO TECO -

500ML - GARRAFA 2,27 I

7896345600417 AGUARDENTE TELECO TECO -

965ML - GARRAFA DESCARTAVEL 6,36 I

789634560042 AGUARDENTE TELECO TECO -

965ML - GARRAFA RETORNAVEL 5,87 I

7896345600868 AGUARDENTE TELECO TECO

CARVALHO - 965ML - GARRAFA 7,61 I

7896345600424 AGUARDENTE TELECO TECO MEL -

965ML - GARRAFA 9,11 I

7896273100089 AGUARDENTE TERRA ROXA -

750ML - GARRAFA 19,50 I

7898146500156 AGUARDENTE TRAGO DE LUXO -

880ML - PET 3,00 I

7898146365854 AGUARDENTE TRAGO DE LUXO -

485ML - PET 2,20 I

7898146350089 AGUARDENTE TRAGO DE LUXO

GOLD - 880ML - PET 3,50 I

7896008104122 AGUARDENTE VAT 45 SERIE OURO

- 970ML - GARRAFA 11,49 I

7896008105129 AGUARDENTE VAT 45

TRADICIONAL DRINK - 970ML -

GARRAFA

9,19 I

7896050200124 AGUARDENTE VELHO BARREIRO -

910ML - GARRAFA 10,84 I

7896050200261 AGUARDENTE VELHO BARREIRO -

600ML - GARRAFA 9,65 I

7896050200872 AGUARDENTE VELHO BARREIRO

GOLD - 910ML - GARRAFA 14,65 I

7896050200735 AGUARDENTE VELHO BARREIRO

LIMAO - 910ML - GARRAFA 15,18 I

7896050200728 AGUARDENTE VELHO BARREIRO

OURO - 910ML - GARRAFA 16,19 I

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

Subscribers can access the reported version of this case.

You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.

Por que se inscrever na vLex?

Over 100 Countries

Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
Thousands of Data Sources

Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
Find What You Need, Quickly

Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
Over 2 million registered users

Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.

Subscribers are able to see a list of all the cited cases and legislation of a document.

You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.

Por que se inscrever na vLex?

Over 100 Countries

Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
Thousands of Data Sources

Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
Find What You Need, Quickly

Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
Over 2 million registered users

Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.

Subscribers are able to see a list of all the documents that have cited the case.

You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.

Por que se inscrever na vLex?

Over 100 Countries

Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
Thousands of Data Sources

Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
Find What You Need, Quickly

Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
Over 2 million registered users

Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.

Os assinantes podem ver as versões revisadas da legislação com emendas

You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.

Por que se inscrever na vLex?

Over 100 Countries

Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
Thousands of Data Sources

Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
Find What You Need, Quickly

Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
Over 2 million registered users

Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.

Subscribers are able to see any amendments made to the case.

You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.

Por que se inscrever na vLex?

Over 100 Countries

Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
Thousands of Data Sources

Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
Find What You Need, Quickly

Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
Over 2 million registered users

Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.

Subscribers are able to see a visualisation of a case and its relationships to other cases. An alternative to lists of cases, the Precedent Map makes it easier to establish which ones may be of most relevance to your research and prioritise further reading. You also get a useful overview of how the case was received.

Request your trial

Por que se inscrever na vLex?

Over 100 Countries

Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
Thousands of Data Sources

Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
Find What You Need, Quickly

Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
Over 2 million registered users

Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.

Subscribers are able to see the list of results connected to your document through the topics and citations Vincent found.

You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.

Por que se inscrever na vLex?

Over 100 Countries

Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
Thousands of Data Sources

Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
Find What You Need, Quickly

Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
Over 2 million registered users

Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.

Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 07-08-2018

You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.

Por que se inscrever na vLex?

Over 100 Countries

Thousands of Data Sources

Find What You Need, Quickly

Over 2 million registered users

You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.

Por que se inscrever na vLex?

Over 100 Countries

Thousands of Data Sources

Find What You Need, Quickly

Over 2 million registered users

You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.

Por que se inscrever na vLex?

Over 100 Countries

Thousands of Data Sources

Find What You Need, Quickly

Over 2 million registered users

You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.

Por que se inscrever na vLex?

Over 100 Countries

Thousands of Data Sources

Find What You Need, Quickly

Over 2 million registered users

You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.

Por que se inscrever na vLex?

Over 100 Countries

Thousands of Data Sources

Find What You Need, Quickly

Over 2 million registered users

Por que se inscrever na vLex?

Over 100 Countries

Thousands of Data Sources

Find What You Need, Quickly

Over 2 million registered users

You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.

Por que se inscrever na vLex?

Over 100 Countries

Thousands of Data Sources

Find What You Need, Quickly

Over 2 million registered users