Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.460 do Mato Grosso do Sul, 08-04-2024
| Data de publicação | 08 Abril 2024 |
ANO XLVI n. 11.460 Campo Grande, segunda-feira, 8 de abril de 2024. 45 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ................................................................................................Eduardo Corrêa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ...............................................................Rodrigo Perez Ramos
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretário de Estado de Administração ............................................................................................. Frederico Felini
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura .............................................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretária de Estado da Cidadania ........................................................................................ Viviane Luiza da Silva
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..........................................................2
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 40
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .......................................................................... 40
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ..........................................................................42
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Eletrônico n. 11.460 - Edição Extra 8 de abril de 2024 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Administração
Extrato do Contrato 002/2024/SAD Nº Cadastral 24322
Processo: 77/011.790/2023
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Administração-SAD e o INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
Objeto: 1.1. O objeto do presente Contrato é a prestação dos serviços técnicos especializados
de planejamento, organização, execução e acompanhamento do Concurso Público
de Provas e Títulos para provimento de 99 (noventa e nove) cargos vacantes da
carreira de Fiscalização e Gestão Ambiental do quadro de pessoal do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso de Mato Grosso do Sul - IMASUL, autorizados por meio do
Decreto Estadual n. 15.984, datado de 1º de julho de 2022, responsabilizando-se
pela avaliação dos candidatos, expedição e processamento de resultados individuais
e de listagens, análise e emissão de pareceres em recursos administrativos,
atuando, em conjunto com os órgãos competentes do Poder Executivo Estadual, na
apresentação de informações, subsídios e/ou defesa técnica e jurídica em demandas
relacionadas direta ou indiretamente com o objeto da presente contratação, nas
esferas administrativa e judicial, responsabilizando-se integralmente pela aquisição,
locação e disponibilização de toda a estrutura, locais e espaços físicos, logística,
bens, materiais e recursos humanos adequados às características, exigências
e especicidades objeto da contratação, necessários direta ou indiretamente à
execução das atividades que integram o concurso público, conforme dispuserem os
respectivos editais de regência dos certames e as especicações contidas no Termo
de Referência, na proposta de prestação de serviços apresentada pela CONTRATADA
e neste Contrato.
Dotação Orçamentária: Funcional Programática 18122004161050001 - Manutenção e operacionalização
do IMASUL - Custeio administrativo, Fonte de Recurso 0179981601 - IMASUL
- RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903948 -
SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO
Valor: R$ 419.700,00 (quatrocentos e dezenove mil e setecentos reais)
Do Prazo: 08/04/2024 e 07/04/2025
Amparo Legal: Art. 75, inciso XV da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021
Ordenador de Despesas: Daynler Martins Leonel
Data da Assinatura: 08/04/2024
Assinam: Daynler Martins Leonel e Emerson Pinheli
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
DESPACHO DO ORDENADOR DE DEPESAS
Unidade Gestora: 310201
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Relação das despesas autorizadas, com emissão de Notas de Empenhos, referentes ao mês de MARÇO/2024
PROCESSO: 310377562021 NE: 000574
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: GUSTAVO ALCÂNTARA
DE CARVALHO
DATA: 01/03/2024 VALOR TOTAL: R$ 8.925,00
FAVORECIDO: CLEIDE PAULON TONIN
OBJETO: Contrato de locação do imóvel onde está instalada a Agência de Trânsito e Centro Médico e Psicológico
em Dourados/MS.
Valor referente a quota de 50% .
PROCESSO: 310377562021 NE: 000575
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: GUSTAVO ALCÂNTARA
Diário Oficial Eletrônico n. 11.460 - Edição Extra 8 de abril de 2024 Página 3
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DE CARVALHO
DATA: 01/03/2024 VALOR TOTAL: R$ 8.925,00
FAVORECIDO: ORLANDO NILSON TONIN
OBJETO: Contrato de locação do imóvel onde está instalada a Agência de Trânsito e Centro Médico e Psicológico
em Dourados/MS.
Valor referente a quota de 50% .
PROCESSO: 310461372021 NE: 000576
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: GUSTAVO ALCÂNTARA
DE CARVALHO
DATA: 01/03/2024 VALOR TOTAL: R$ 2.750,00
FAVORECIDO: ELIZEU RODRIGUES DA SILVA
OBJETO: Contrato de locação do imóvel onde está instalada a Agência de Trânsito em Tacuru/MS.
PROCESSO: 317024422020 NE: 000577
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: GUSTAVO ALCÂNTARA
DE CARVALHO
DATA: 01/03/2024 VALOR TOTAL: R$ 4.230,00
FAVORECIDO: ISABELA VASCONCELOS ARANTES
OBJETO: Contrato de locação de imóvel onde está instalada a Agência de Trânsito em Três Lagoas/MS.
PROCESSO: 317022812019 NE: 000578
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: GUSTAVO ALCÂNTARA
DE CARVALHO
DATA: 01/03/2024 VALOR TOTAL: R$ 1.870,00
FAVORECIDO: JEAN CARLOS NEGRÃO
OBJETO: Contrato de locação de imóvel, em Campo Grande - MS, para guarda de documentos e mobiliários do
Detran.
Valor referente a quota de 50%.
PROCESSO: 310129442022 NE: 000579
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: GUSTAVO ALCÂNTARA
DE CARVALHO
DATA: 01/03/2024 VALOR TOTAL: R$ 2.160,00
FAVORECIDO: JOSÉ MEDINA DE MENDONÇA NETO
OBJETO: Contrato de locação de imóvel, em Campo Grande - MS, para guarda de documentos e mobiliários do
Detran.
Período 01 a 24/03/2024.
Valor referente a quota de 50%.
PROCESSO: 310129442022 NE: 000580
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: GUSTAVO ALCÂNTARA
DE CARVALHO
DATA: 01/03/2024 VALOR TOTAL: R$ 2.160,00
FAVORECIDO: RENAN LIMA DE MENDONÇA
OBJETO: Contrato de locação de imóvel, em Campo Grande - MS, para guarda de documentos e mobiliários do
Detran.
Período 01 a 24/03/2024.
Valor referente a quota de 50%.
PROCESSO: 317021742019 NE: 000581
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: GUSTAVO ALCÂNTARA
DE CARVALHO
DATA: 01/03/2024 VALOR TOTAL: R$ 1.240,00
FAVORECIDO: NATÁLIA DA SANTA CLARA
OBJETO: Contrato de locação do imóvel onde está instalada a Agência de Trânsito em Japorã/MS.
PROCESSO: 317029942013 NE: 000582
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: GUSTAVO ALCÂNTARA
DE CARVALHO
DATA: 01/03/2024 VALOR TOTAL: R$ 1.630,00
FAVORECIDO: WILSON RIBAS SOUTO
OBJETO: Contrato de locação do imóvel onde está instalada a Agência de Trânsito em Nioaque/MS
PROCESSO: 317028782019 NE: 000583
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: GUSTAVO ALCÂNTARA
DE CARVALHO
DATA: 01/03/2024 VALOR TOTAL: R$ 5.200,00
FAVORECIDO: Z4 INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA
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