Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.060 do Mato Grosso do Sul, 30-12-2019
| Data de publicação | 30 Dezembro 2019 |
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
Roberto Hashioka Soler - Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................2
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................39
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................54
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização ....................................................Roberto Hashioka Soler
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
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Diário Oficial Eletrônico
ANO XLI n. 10.060 Campo Grande, segunda-feira, 30 de dezembro de 2019. 54 páginas
Edição Extra
Diário Oficial Eletrônico n. 10.060 30 de dezembro de 2019 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Extrato do Contrato N° 0006/2019/SAD N° Cadastral 13015
Processo: 55/001.349/2019
Partes: O Estado Mato Grosso do Sul de por intermédio do(a) Secretaria de Estado de
Administração e Desburocratização e FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO
E ÁCULTURA DE MS
Objeto: Contratação da entidade FAPEMS, para organização, planejamento e execução de
Processo Seletivo Simplificado para a constituição do Banco de Reserva de Profissionais
para a Função Docente Temporária, a ser utilizada na convocação de docentes em
regime de suplência para a Rede Estadual de ensino de Mato Grosso do Sul, visando
atender às necessidades da Secretaria de Estado de Educação.
Ordenador de Despesas: ROBERTO HASHIOKA SOLER
Valor: R$ 2.132.400,00 (dois milhões e cento e trinta e dois mil e quatrocentos reais)
Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93, e suas alterações.
Do Prazo: Vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado até
que se ultime a homologação do Processo Seletivo Simplicado.
Data da Assinatura: 26 de Dezembro de 2019.
Assinam: André Giulliano Mazini e Roberto Hashioka Soler
Procuradoria-Geral do Estado
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO N.004/2019
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Órgão produtor: Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Aos trinta dias de dezembro de 2019, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade
com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de Mato
Grosso do Sul atividade-meio, procede à eliminação dos documentos abaixo relacionado:
ANEXO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO N 04/2019
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SEREM ELIMINADOS
Classe Subclasse Assunto Espécie
documental Data limite Qtd Observação
Processos concluídos
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000966/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/001031/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000664/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/001107/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/001155/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1993 1 11/000435/1993
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000900/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000568/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1991 1 11/000642/1991
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1991 1 11/000677/1991
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000579/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2002 1 11/000129/2002
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2001 1 15/000851/2001
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1983 1 11/001056/1983
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1983 1 11/000754/1983
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1983 1 11/001059/1983
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1983 1 11/000683/1983
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2003 1 15/000026/2003
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2002 1 15/000604/2002
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2003 1 15/000228/2003
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1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2001 1 15/000051/2001
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2003 1 15/000246/2003
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2002 1 15/000784/2002
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2002 1 15/000671/2002
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2002 1 15/000931/2002
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2002 1 15/001012/2002
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2002 1 15/000818/2002
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2002 1 15/000723/2002
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2002 1 15/000999/2002
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2002 1 15/000819/2002
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2002 1 15/000521/2002
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2002 1 15/001019/2002
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2002 1 15/001017/2002
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1984 1 11/000244/194
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1993 1 11/000600/1993
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1993 1 11/000658/1993
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000084/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000663/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000615/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000665/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000570/1994
5 5.2 5.2.9 5.2.9.5 1993 1 11/000373/1993
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000552/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000596/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000561/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000594/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000144/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000803/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000627/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000550/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000578/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/001074/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1993 1 11/000729/1993
1 1.1 1.1.5 1.1.5.3 1988 1 11/00478/1988
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000088/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/000822/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1994 1 11/001179/1994
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2003 1 15/001064/2003
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1983 1 11/000925/1983
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1984 1 11/000208/1984
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1983 1 11/000976/1983
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1983 1 11/000952/1983
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1984 1 11/000207/1984
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1983 1 11/000341/1983
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1983 1 11/001061/1983
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1983 1 11/000596/1983
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1983 1 11/000853/1983
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1983 1 11/001049/1983
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1984 1 11/000181/1984
1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 1983 1 11/000774/1983
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