Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.809 do Mato Grosso do Sul, 20-04-2022
| Data de publicação | 20 Abril 2022 |
ANO XLIV n. 10.809 Campo Grande, quarta-feira, 20 de abril de 2022. 65 páginas
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Edição Extra
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ...................................................................................................Lauri Luiz Kener
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura .........................................................................................................
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................2
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ......................................................................3
ATOS DE LICITAÇÃO ....................................................................................................................8
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .........................................................................19
Diário Oficial Eletrônico n. 10.809 - Edição Extra 20 de abril de 2022 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Saúde
Republica-se por conter incorreção no original publicado no DOE n.10.789, dia 29/03/2022, . 63.
RESOLUÇÃO Nº 058/CIB/SES CAMPO GRANDE, 22 DE MARÇO DE 2022.
Aprovar as decisões da Comissão Intergestores Bi-
partite.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando as decisões
da Comissão Intergestores Bipartite, na 346ª reunião ordinária realizada no dia 18 de março de 2022,
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar o incremento na base de pagamento dos procedimentos laboratoriais de Histocompatibilidade tipo II e o
cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoiéticos, em valores a proporção do
dobro (1+1) da Tabela De Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses E Materiais Especiais (OPM) do SUS, utilizada como
referência, com base no Capítulo II-Tabela Diferenciada para Remuneração de Serviços Assistenciais de Saúde, da Postaria de
Consolidação n 06/2017. O valor em dobro da respectiva tabela SUS acima mencionada, será repassada conforme Art.4 da Por-
taria GM/MS n 1.228, de 15 de junho de 2021, condicionado a apuração pelo Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
Assim sendo, duas passarão a ser as fontes de recursos para o município de Campo Grande remunerar os procedimentos em
tela, quais sejam, o já utilizado Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - 1 Tabela SUS, ao que somará o Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul (FES/MS) - 1 Tabela SUS.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor, com efeitos a contar de 01/02/2022.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
GERALDO RESENDE PEREIRA
Secretário de Estado de Saúde
ROGÉRIO SANTOS LEITE
Presidente do COSEMS
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul
Republica-se por incorreção.
Publicado no Diário Ocial n. 10.803 de 12 de abril de 2022. Pagina 48.
ATA DE SELEÇÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2022/FCMS DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA
SELEÇÃO DA OSCIP PARA A REALIZAÇÃO DO XVI FESTIVAL AMÉRICA DO SUL PANTANAL
Ao oitavo dia de abril de dois mil e vinte e dois, às 14 horas, reuniu-se na sala da Assessoria Especial no sexto andar da Fun-
dação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), à Avenida Fernando Correa da Costa nº 559 – centro, Campo Grande/MS, a
Comissão de Habilitação, representada por Reginaldo Pereira Peralta, Luciana Kreutzer Brito e Deise de Barros Arantes de Lima,
em sua totalidade 01 (uma) inscrição sendo ela da candidata nº 001. Após análise criteriosa da documentação, em conformida-
de com os incisos I e II do parágrafo único do artigo 7º estabelecidos no referido edital, a Comissão de Habilitação concluiu o
seguinte resultado: Habilitada a candidata nº 001. A interposição de recursos será de 05 (cinco) dias úteis, conforme artigo 12.
Comissão de Habilitação
Titulares
Reginaldo Pereira Peralta
Assistente de Serviços Operacionais
Matrícula 61494023
Luciana Kreutzer Brito
Direção Executiva/Assessora
Matrícula 470018022
Deise de Barros Arantes de Lima
Direção Executiva/Assessora
Matrícula 427560024
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CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
EDITAL n. 8/2022 - SAD/FUNDTUR
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SAD/FUNDTUR/BIOPARQUE/2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA FUN-
DAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tornam pública, para conhe-
cimento dos interessados, a alteração do Cronograma de Atividades do Processo Seletivo Simplicado – SAD/
FUNDTUR/BIOPARQUE/2022, bem como das seguintes observações:
1. Diante do questionamento realizado em grau do recurso, a respeito da inconsistencia na transmissão do correio
eletrônico do endereço editais@fundtur.ms.gov.br, no período compreendido entre às 18 horas do dia 1º de abril
até as 12 horas do dia 7 de abril de 2022, convocamos os candidatos relacionados no Anexo Único, para realiza-
rem o encaminhamento do comprovante de envio do e-mail (print com o endereço, data e hora do envio), bem
como seus anexos, de acordo com o item 4.2.3 e alíneas, do Edital n. 1/2022 - SAD/FUNDTUR, para o endereço
processoseletivo@concurso.sad.ms.gov.br, a m de reticar a análise diante do não recebimento do e-mail dos
candidatos relacionados.
2. De acordo com o item 1.6 do Edital n. 1/2022 - SAD/FUNDTUR, o cronograma possui caráter exclusivamente
informativo e poderá sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, a critério da Administração Estadual, o qual
passará a constar conforme abaixo:
Atividade Período
Período para recebimento dos e-mails das análises em
reticação
Das 16 horas do dia 20 de abril de 2022
às 23 horas e 59 minutos do dia 24 de
abril
Publicação dos resultados das análises em reticação 26 de abril de 2022
Período de recursos dos resultados das análises em
reticação
Das 8 horas do dia 26 de abril de 2022 às
17 horas do dia 26 de abril de 2022
Publicação dos resultados dos recursos das análises
em reticação 28 de abril de 2022
Convocação para Entrevista Pessoal (caso estejam
dentro do quantitativo do item 7.3 do Edital 1/2022-
SAD/FUNDTUR)
28 de abril de 2022
Realização das Entrevistas Pessoais 29 de abril de 2022
Publicação dos resultados da Entrevista Pessoal 3 de maio de 2022
Publicação do resultado nal e homologação do Pro-
cesso Seletivo Simplicado 3 de maio de 2022
Publicação da convocação dos candidatos aprova-
dos dentro do quantitativo de vagas oferecidas, para
apresentação de documentos, comprovação de requi-
sitos e contratação
3 de maio de 2022
Realização da apresentação de documentos, com-
provação de requisitos e contratação dos candidatos
aprovados dentro do quantitativo de vagas oferecidas
4 de maio de 2022
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE ABRIL DE 2022.
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