Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.824 do Mato Grosso do Sul, 06-05-2022
| Data de publicação | 06 Maio 2022 |
ANO XLIV n. 10.824 Campo Grande, sexta-feira, 6 de maio de 2022. 140 páginas
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Edição Extra
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ...................................................................................................Lauri Luiz Kener
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura .........................................................................................................
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................5
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................134
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................135
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .......................................................................140
Diário Oficial Eletrônico n. 10.824 - Edição Extra 6 de maio de 2022 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Infraestrutura
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N. 003/2022 – SGI/COVEN N. 31.657, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ/MF n. 15.412.257/0001-28, POR INTERMÉDIO DA SECRE-
TARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA, CNPJ/MF n. 03.236.119/0001-56 E O MUNICÍ-
PIO DE TACURU - MS, CNPJ/MF n. 03.888.989/0001-00.
PROCESSO N.: 57/002.944/2022.
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio, o estabelecimento das premissas para a efetivação do repasse
de recursos visando à modernização do sistema de iluminação pública, com a substituição de 546 luminárias
de vapor de sódio, por 546 luminárias de LED-Bivolt, sendo 106 de 100w e 440 de 50w em diversas ruas, no
município de Tacuru/MS, conforme detalhamento do Plano de Trabalho, Estudo de Viabilidade Técnica e demais
documentações anexas ao processo administrativo nº 57/002.944/2022.
VALOR: O valor estimado do presente convênio será de R$ 606.768,78 (seiscentos e seis mil setecentos e ses-
senta e oito reais e setenta e oito centavos) da CONCEDENTE, cujas despesas correrão à conta do Programa
de Trabalho: 10.57101.25.752.2076.3275.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42.02, Fonte: 0100000000, Nota
de Empenho 2022NE000140, emitida em 19/04/2022, desembolsado em 03 parcelas, em conformidade com o
cronograma de desembolso nanceiro do plano de trabalho e nas condições do § 2.º, do artigo 19, do Decreto
Estadual n.º 11.261/2003.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, po-
dendo ser prorrogado sempre fundado na conveniência e oportunidade, obedecidas as normas vigentes relativas
à matéria.
AMPARO LEGAL: Decreto n. 11.261/2003, na RESOLUÇÃO/SEFAZ n. 2.093/2007 e, no que couber, nas disposi-
ções da Lei Federal n. 8.666/1993 e demais legislações especícas.
DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2022.
ASSINAM:
RENATO MARCÍLIO DA SILVA – CPF n. 030.246.308-99
Secretário de Estado de Infraestrutura
ROGERIO DE SOUZA TORQUETTI – CPF n. 976.142.971-72
Prefeito do Município de Tacuru/MS
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N. 005/2022 – SGI/COVEN N. 31.632, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ/MF n. 15.412.257/0001- 28, POR INTERMÉDIO DA SECRE-
TARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA, CNPJ/MF n. 03.236.119/0001-56 E O MUNICÍ-
PIO DE BATAYPORÃ - MS, CNPJ/MF n. 03.505.013/0001-00.
PROCESSO N.: 57/002.834/2022.
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio, o estabelecimento das premissas para a efetivação do repasse
de recursos visando à modernização do sistema de iluminação pública com substituição de luminárias com equi-
pamentos a vapor de sódio por luminárias Led de alta eciência com potência de 100w e 150w nas Avenidas Brasil
e Antônia Spinosa Mustafá, na sede do município de Batayporã/MS, conforme detalhamento do Plano de Trabalho,
Estudo de Viabilidade Técnica e demais documentações anexas ao processo administrativo nº 57/002.834/2022.
VALOR: O valor estimado do presente convênio será de R$ 415.350,36 (quatrocentos e quinze mil, trezentos
e cinquenta reais e trinta e seis centavos) da CONCEDENTE, cujas despesas correrão à conta do Programa de
Trabalho: 10.57101.25.752.2076.3275.0001 – Eciência Energética, Natureza da Despesa: 44.40.42.02, Fonte:
0100000000, Nota de Empenho 2022NE000142, emitida em 20/04/2022, desembolsado em 04 parcelas, em
conformidade com o cronograma de desembolso nanceiro do plano de trabalho e nas condições do § 2.º, do
artigo 19, do Decreto Estadual n.º 11.261/2003.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, po-
dendo ser prorrogado sempre fundado na conveniência e oportunidade, obedecidas as normas vigentes relativas
à matéria.
AMPARO LEGAL: Decreto n. 11.261/2003, na RESOLUÇÃO/SEFAZ n. 2.093/2007 e, no que couber, nas disposi-
ções da Lei Federal n. 8.666/1993 e demais legislações especícas.
DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2022.
ASSINAM:
RENATO MARCÍLIO DA SILVA – CPF n. 030.246.308-99
Secretário de Estado de Infraestrutura
GERMINO DA ROZ SILVA – CPF n. 039.376.251-35
Prefeito do Município de Batayporã/MS
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N. 006/2022 – SGI/COVEN N. 31.706, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ/MF n. 15.412.257/0001- 28, POR INTERMÉDIO DA SECRE-
TARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA, CNPJ/MF n. 03.236.119/0001-56 E O MUNICÍ-
PIO DE ITAQUIRAÍ - MS, CNPJ/MF n. 15.403.041/0001-04.
PROCESSO N.: 57/003.271/2022.
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio, o estabelecimento das premissas para a efetivação do repasse
Diário Oficial Eletrônico n. 10.824 - Edição Extra 6 de maio de 2022 Página 3
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de recursos visando à modernização do sistema de iluminação pública, utilizando luminárias de alta eciência com
tecnologia LED de 60W e 100W em diversos bairros da sede do Município de Itaquiraí/MS, conforme detalhamento
do Plano de Trabalho, Estudo de Viabilidade Técnica e demais documentações anexas ao processo administrativo
nº 57/003.271/2022.
VALOR: O valor estimado do presente convênio será de R$ 482.338,77 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezen-
tos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos) da CONCEDENTE, cujas despesas correrão à conta do Progra-
ma de Trabalho: 10.57101.25.752.2076.3275.0001 – Eciência Energética, Natureza da Despesa: 44.40.42.02,
Fonte: 0100000000, Nota de Empenho 2022NE000159, emitida em 29/04/2022, desembolsado em 03 parcelas,
em conformidade com o cronograma de desembolso nanceiro do plano de trabalho e nas condições do § 2.º, do
artigo 19, do Decreto Estadual n.º 11.261/2003.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, po-
dendo ser prorrogado sempre fundado na conveniência e oportunidade, obedecidas as normas vigentes relativas
à matéria.
AMPARO LEGAL: Decreto n. 11.261/2003, na RESOLUÇÃO/SEFAZ n. 2.093/2007 e, no que couber, nas disposi-
ções da Lei Federal n. 8.666/1993 e demais legislações especícas.
DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2022.
ASSINAM:
RENATO MARCÍLIO DA SILVA – CPF n. 030.246.308-99
Secretário de Estado de Infraestrutura
THALLES HENRIQUE TOMAZELLI – CPF n. 031.770.011-11
Prefeito do Município de Itaporã/MS
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N. 007/2022 – SGI/COVEN N. 31.645, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ/MF n. 15.412.257/0001- 28, POR INTERMÉDIO DA SECRE-
TARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA, CNPJ/MF n. 03.236.119/0001-56 E O MUNICÍ-
PIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS, CNPJ/MF n. 37.226.644/001-02.
PROCESSO N.: 57/002.822/2022.
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio, o estabelecimento das premissas para a efetivação do re-
passe de recursos visando à modernização do sistema de iluminação pública, com a substituição de 43 postes
duplos com luminárias de vapor de sódio de 250W, por 43 postes telecônicos reto duplo engastado de 10m e 86
luminárias de LED-Bivolt de 150W, com 3 quadros de comando com disjuntor, contador e cabeamento para im-
plantação dos circuitos na Av. Presidente Tancredo Neves, no município de Novo Horizonte do Sul/MS, conforme
detalhamento do Plano de Trabalho, Estudo de Viabilidade Técnica e demais documentações anexas ao processo
administrativo nº 57/002.822/2022.
VALOR: O valor estimado do presente convênio será de R$ 486.097,60 (quatrocentos e oitenta e seis mil e
noventa e sete reais e sessenta centavos) da CONCEDENTE, cujas despesas correrão à conta do Programa de
Trabalho: 10.57101.25.752.2076.3275.0001 – Eciência Energética, Natureza da Despesa: 44.40.42.02, Fonte:
0100000000, Nota de Empenho 2022NE000141, emitida em 20/04/2022, desembolsado em 04 parcelas, em
conformidade com o cronograma de desembolso nanceiro do plano de trabalho e nas condições do § 2.º, do
artigo 19, do Decreto Estadual n.º 11.261/2003.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, po-
dendo ser prorrogado sempre fundado na conveniência e oportunidade, obedecidas as normas vigentes relativas
à matéria.
AMPARO LEGAL: Decreto n. 11.261/2003, na RESOLUÇÃO/SEFAZ n. 2.093/2007 e, no que couber, nas disposi-
ções da Lei Federal n. 8.666/1993 e demais legislações especícas.
DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2022.
ASSINAM:
RENATO MARCÍLIO DA SILVA – CPF n. 030.246.308-99
Secretário de Estado de Infraestrutura
ALDENIR BARBOSA DO NASCIMENTO – CPF n. 811.350.171-15
Prefeito do Município de Novo Horizonte do Sul/MS
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO PARA RETIFICAÇÃO DO CONVÊNIO N. 002/2022 – SGI/
COVEN N. 31.598, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ/MF n.
15.412.257/0001- 28, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA,
CNPJ/MF n. 03.236.119/0001-56 E O MUNICÍPIO DE VICENTINA - MS, CNPJ/MF n. 24.644.502/001-
13.
OBJETO: Constitui objeto da presente Apostila, para adequação ao Plano de Trabalho, a reticação da Cláusula
Primeira – Do Objeto prevista no TERMO DE CONVÊNIO N. 002/2022 – SGI/COVEN 31.598.
DA RETIFICAÇÃO: Por apostilamento, ca reticada, conforme Plano de Trabalho, a CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO constante no Convênio n. 002/2022 – SGI/COVEN 31.598 e seu respectivo extrato, de modo que: ONDE
CONSTOU: “CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do presente Convênio, o estabelecimento
das premissas para a efetivação do repasse de recursos visando à modernização do sistema de iluminação públi-
ca, com a substituição de 278 luminárias de vapor de sódio de 720W por 278 luminárias de LED-Bivolt de 70W, em
diversas ruas e implantação de 4 postes DE e DE 10/300, no município de Vicentina/MS, conforme detalhamento
do Plano de Trabalho, Estudo de Viabilidade Técnica e demais documentações anexas ao processo administrativo
nº 57/002.412/2022”; PASSE A CONSTAR: “CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do presente
Convênio, o estabelecimento das premissas para a efetivação do repasse de recursos visando à modernização do
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