Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.853 do Mato Grosso do Sul, 06-06-2022
| Data de publicação | 06 Junho 2022 |
ANO XLIV n. 10.853 Campo Grande, segunda-feira, 6 de junho de 2022. 53 páginas
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Edição Extra
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura .........................................................................................................
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................................................2
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ....................................................................28
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .........................................................................49
Diário Oficial Eletrônico n. 10.853 - Edição Extra 6 de junho de 2022 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico,
Produção e Agricultura Familiar
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS – SEMAGRO/MS
Autorizo as despesas e a emissão das Notas de Empenho,
referente aos processos abaixo relacionados no mês – MARÇO/2022
PROCESSO: 710000522020 NE: 000124
FONTE: 100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
DATA: 02/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 5.820,00
FAVORECIDO: F.ROCHA & CIA LTDA
PROCESSO: 710003592020 NE: 000125
FONTE: 100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
DATA: 02/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 1.000,00
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PROCESSO: 710003582020 NE: 000126
FONTE: 246000000 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDEMS AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
DATA: 02/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 2.363,00
FAVORECIDO: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA
PROCESSO: 710003302022 NE: 000127
FONTE: 240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto 13.329/2011
DATA: 02/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 2.975,00
FAVORECIDO: DIARIAS
PROCESSO: 710003322022 NE: 000128
FONTE: 240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto 13.329/2011
DATA: 02/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 2.500,00
FAVORECIDO: DIARIAS
PROCESSO: 710002592019 NE: 000129
FONTE: 100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei
DATA: 02/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 1.380,00
FAVORECIDO: CONSORCIO GUAICURUS
PROCESSO: 710002592019 NE: 000130
FONTE: 100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei
DATA: 02/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 1.300,00
FAVORECIDO: CONSORCIO GUAICURUS
PROCESSO: 710003732019 NE: 000131
FONTE: 240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
DATA: 02/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 6.000,00
FAVORECIDO: EASYCRED SERVICOS DE CREDITO E TURISMO EIRELI
PROCESSO: 710002592019 NE: 000132
FONTE: 100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei
DATA: 02/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 160,80
FAVORECIDO: CONSORCIO GUAICURUS
PROCESSO: 710001652018 NE: 000133
FONTE: 240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
DATA: 02/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 5.711,04
Diário Oficial Eletrônico n. 10.853 - Edição Extra 6 de junho de 2022 Página 3
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FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
PROCESSO: 710003302019 NE: 000134
FONTE: 100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei
DATA: 02/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 7.718,22
FAVORECIDO: GUATOS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI
PROCESSO: 710001652018 NE: 000135
FONTE: 240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
DATA: 02/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 2.501,72
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
PROCESSO: 710000402017 NE: 000136
FONTE: 240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
DATA: 02/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 7.416,67
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
PROCESSO: 710000402017 NE: 000137
FONTE: 240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
DATA: 02/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 500,00
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
PROCESSO: 710000402017 NE: 000138
FONTE: 240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
DATA: 02/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 1.100,00
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
PROCESSO: 710000402017 NE: 000139
FONTE: 240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
DATA: 02/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 1.230,00
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
PROCESSO: 710000402017 NE: 000140
FONTE: 240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
DATA: 02/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 570,00
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
PROCESSO: 710000402017 NE: 000143
FONTE: 240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
DATA: 03/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 1.600,00
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
PROCESSO: 710057182021 NE: 000144
FONTE: 100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
13.019/2014 e Dec 14.494/2016
DATA: 03/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 3.167,16
FAVORECIDO: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE - I.M.C.G.
PROCESSO: 710000402017 NE: 000145
FONTE: 246000000 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDEMS AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
DATA: 03/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 5.000,00
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
PROCESSO: 410403412021 NE: 000146
FONTE: 106000000 - Recursos do PRÓ-DESENVOLVE AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei 8.666/93 de
11.261/03
DATA: 04/03/2022 VALOR TOTAL: R$ 68.383,70
FAVORECIDO: PARANAIBA PREFEITURA MUNICIPAL
PROCESSO: 710340362021 NE: 000147
FONTE: 103000000 - RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. 2.105/2000 AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO
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