Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.836 do Mato Grosso do Sul, 18-05-2022
| Data de publicação | 18 Maio 2022 |
ANO XLIV n. 10.836 Campo Grande, quarta-feira, 18 de maio de 2022. 67 páginas
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Edição Extra
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura .........................................................................................................
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................................................2
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ....................................................................65
ATOS DE LICITAÇÃO ..................................................................................................................66
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .........................................................................66
Diário Oficial Eletrônico n. 10.837 19 de maio de 2022 Página 2
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RESOLUÇÃO N. 48/SES CAMPO GRANDE, 17 DE MAIO DE 2022.
O Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o projeto Caravana da Saúde –EXAMINA MS E OPERA MS,
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar os Protocolos de Regulação de Acesso para exames e procedimentos, conforme Anexos 1 e 2.
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Flávio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Saúde
Anexo 1
Protocolo de Regulação de Acesso para Exames - EXAMINA/MS
Campo Grande - MS
2022
Governador do Estado
Reinaldo Azambuja Silva
Secretário de Estado de Saúde
Flávio da Costa Britto Neto
Secretária Adjunta de Estado de Saúde
Crhistinne Cavalheiro Maymone Gonçalves
Chefe De Gabinete
Denise de Oliveira Lusena
Coordenação e Equipe Técnica Caravana da Saúde – OPERA MS E EXAMINA MS
Marielle Alves Corrêa Esgalha
Adriana Maura Masset Tobal
Alessandro Pinho Salomão
Rosely Tsuha Oshiro
Geni Teresinha Menegotto Asato
Rosângela Dobbro
Diretoria Geral de Atenção à Saúde
Angélica Cristina Segato Congro
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Saúde
Diário Oficial Eletrônico n. 10.837 19 de maio de 2022 Página 3
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Diretoria Geral de Atenção Especializada
Antônio Lastória
Diretoria Geral de Administração e do Fundo Especial de Saúde
Antônio Naglis
Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
André Vinicius Batista de Assis
Diretoria Geral de Controle no SUS
Jean Clei da Silva
Diretoria Geral de Gestão Estratégia
Edelma Lene Peixoto Tibúrcio
Diretoria Geral de Vigilância em Saúde
Larissa Domingues Castilho de Arruda
Procuradoria Geral do Estado
CJUR/SES
Kaoye Guazina Oshiro
Apresentação
O Programa Estadual Caravana da Saúde de Procedimentos com Finalidade Diagnóstica “EXAMINA MS” é a estratégia de ampliação de acesso aos procedimentos definidos, implantado pela
Resolução N° 56/SES/MS de 25 de agosto de 2021.
Com a adesão formalizada, os prestadores deverão inserir todas as solicitações de exames no Sistema de Regulação CORE – Módulo Ambulatorial.
Neste documento, apresentamos o Protocolo de Regulação do Acesso, bem como as diretrizes, de maneira sucinta, para a solicitação, uso adequado e racional das tecnologias de apoio
diagnóstico.
Com a apresentação dos procedimentos contemplados constam: descrição, CID-10, CBO compatível, motivo e prioridade do encaminhamento, de forma a estabelecer então os critérios
para avaliação de risco e prioridade, com o objetivo de garantir um acesso mais ágil dos pacientes com maior necessidade.
Ressalta-se que a compatibilidade da CBO registrada é para fins de faturamento no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS – SIA/SUS.
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL C/ OU S/ CONTRASTE
Código do Procedimento: 0206010010
Descrição
CONSISTE NO MÉTODO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM QUE ATRAVÉS DE CORTES AXIAIS PROPORCIONA ESTUDO DETALHADO
DE DIFERENTES ESTRUTURAS DO CORPO HUMANO, FACILITA A LOCALIZAÇÃO, DETECTA ALTERAÇÕES MUITO PEQUENAS EM
OSSOS, TECIDOS, ÓRGÃOS E OUTRAS ESTRUTURAS DO CORPO E PROPORCIONA MAIOR PRECISÃO NAS INTERVENÇÕES
CLÍNICAS E CIRÚRGICAS.
CID-10 -
CBO compatível 225320 Médico em radiologia e diagnóstico por imagem
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