Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.872 do Mato Grosso do Sul, 27-06-2022
| Data de publicação | 27 Junho 2022 |
ANO XLIV n. 10.872 Campo Grande, segunda-feira, 27 de junho de 2022. 64 páginas
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Edição Extra
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ........................................................................Eduardo Pereira Romero
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .......................................................61
ATOS DE LICITAÇÃO ..................................................................................................................61
MUNICIPALIDADES ....................................................................................................................64
Diário Oficial Eletrônico n. 10.872 - Edição Extra 27 de junho de 2022 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Saúde
Com fulcro no Art.16 da lei 8.666/93, torna pública a relação de empenhos de anulações autorizados pelo
Ordenador de Despesas, referente mês de maio de 2022:
PROCESSO: 270031802016 NE: 003728
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 10.520/2002
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 608.269,49
FAVORECIDO: AMAPIL TAXI AÉREO LTDA EPP ; .; .; .
PROCESSO: 270008272022 NE: 003729
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8.666/93
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 7.200,00
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAGUASSU
PROCESSO: 270000392022 NE: 003730
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8666/93
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 5.555,00
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALCINOPOLIS
PROCESSO: 270033152019 NE: 003731
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11261/2003
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 37.510,00
FAVORECIDO: FUNDO MUN DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO
PROCESSO: 270012072022 NE: 003732
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8.666/93
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 3.300,00
FAVORECIDO: FUNDO MUN DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO
PROCESSO: 270024022020 NE: 003733
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11261/2003
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 100.000,00
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO GRANDE
PROCESSO: 270016082017 NE: 003734
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11261/2003
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 543.000,00
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA
PROCESSO: 270012072022 NE: 003735
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8.666/93
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 3.300,00
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA
PROCESSO: 270024002020 NE: 003736
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11261/2003
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 320.048,87
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO GRANDE
PROCESSO: 270024012020 NE: 003737
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11261/2003
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 445.428,57
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO GRANDE
PROCESSO: 270000392022 NE: 003738
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8666/93
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 34.441,00
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANASTACIO
PROCESSO: 270012072022 NE: 003739
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8.666/93
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 4.400,00
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAIBA
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PROCESSO: 270005052017 NE: 003740
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11261/2003
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 765.400,00
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUMBA
PROCESSO: 270012072022 NE: 003741
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8.666/93
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 4.400,00
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS
PROCESSO: 270017542019 NE: 003742
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11261/2003
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 125.000,00
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO SUL
PROCESSO: 270000392022 NE: 003743
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8666/93
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 43.329,00
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA
PROCESSO: 270026162020 NE: 003744
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11261/2003
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 120.000,00
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA - MS
PROCESSO: 270005152022 NE: 003745
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11261/2003
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 439.817,25
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM
PROCESSO: 270086742021 NE: 003746
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11261/2003
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 19.474,31
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEODAPOLIS
PROCESSO: 270003862018 NE: 003747
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11261/2003
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 92.520,66
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS
PROCESSO: 270042902017 NE: 003748
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11261/2003
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 550.000,00
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS
PROCESSO: 270003762021 NE: 003749
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8.666/93
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 26.269,60
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS
PROCESSO: 270025032017 NE: 003750
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11261/2003
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 100.000,00
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL SAUDE DE ELDORADO
PROCESSO: 270040522022 NE: 003751
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11261/2003
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 70.000,00
FAVORECIDO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO JUDAS TADEU
PROCESSO: 270000392022 NE: 003752
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8666/93
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 6.666,00
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRANTES
PROCESSO: 270043382021 NE: 003753
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 4698/2015
DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 6.766.680,71
FAVORECIDO: Inst. Acqua Ação Cidadania Qual.Urbana e Ambiental
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