Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.932 do Mato Grosso do Sul, 06-09-2022
| Data de publicação | 06 Setembro 2022 |
ANO XLIV n. 10.932 Campo Grande, terça-feira, 6 de setembro de 2022. 40 páginas
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Edição Extra
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil .......................................................................................................................
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ........................................................................Eduardo Pereira Romero
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .......................................................28
ATOS DE LICITAÇÃO ..................................................................................................................35
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .........................................................................36
Diário Oficial Eletrônico n. 10.932 - Edição Extra
6 de setembro
de 2022 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
RESOLUÇÃO SEGOV N. 331, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022.
Transforma Cargo em Comissão de Direção, de Chea e de Assessoramento
da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista
o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o
art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março
de 2019, com redação dada pelo Decreto n. 15.613, de 24 de fevereiro de 2021,
R E S O L V E:
Art. 1º Transformar, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Direção Gerencial e
Assessoramento, símbolo DCA-7, na função de Assessor de Procurador, da Procuradoria-Geral do Estado, previsto
na Lei n. 4.510, de 3 de abril de 2014, e no anexo XV da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, com redação
dada pelo anexo VI da Lei Complementar n. 288, de 13 de dezembro de 2021, em um cargo em comissão de
Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DCA-7, na função de Assessor.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 5 de
setembro de 2022.
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE SETEMBRO DE 2022.
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Procradoria-Geral do Estado
Despesas autorizadas com emissão das respectivas notas de empenho pela Procuradoria-Geral do Estado,
abaixo relacionadas, referentes ao mês de julho de 2022.
PROCESSO: 150021272016 NE: 000245
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Fed. 10.520/2002 e Dec. Estad. 11.818/2005. ORDERNADOR DE
DESPESA: RAFAEL KOEHLER SANSON
DATA: 04/07/2022 VALOR TOTAL: R$ 700,00
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
OBJETO: Valor para cobrir despesa com fornecimento de combustível, conforme contrato de adesão N° 020 ao
contrato corporativo N° 001/2017, no exercício 2022.
Referente ao mês de JULHO / 2022.
Período 01.07.2022 A 12.07.2022.
Valor Estimativo.
PROCESSO: 150015952019 NE: 000246
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 11.788/2008 - Resolução PGE/MS/N° 257 / 2019
ORDERNADOR DE DESPESA: RAFAEL KOEHLER SANSON
DATA: 04/07/2022 VALOR TOTAL: R$ 1.500,00
FAVORECIDO: ESTAGIARIOS
OBJETO: Valor para cobrir despesa com Programa de Estágio Remunerado no âmbito da Procuradoria Geral do
Estado - MS, no exercício 2022.
Bolsa Estágio para 01 Estagiário de 01 salário mínimo e auxílio de transporte público correspondente ao valor
do passe para acesso ao trabalho.
Referente ao mês de JULHO / 2022.
Valor Estimativo.
PROCESSO: 150015952019 NE: 000246 ANE: 000300
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 11.788/2008 - Resolução PGE/MS/N° 257 / 2019
ORDERNADOR DE DESPESA: RAFAEL KOEHLER SANSON
DATA ANULAÇÃO: 15/07/2022 TOTAL ANULADO: R$ 1.500,00
FAVORECIDO: ESTAGIARIOS
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO NÃO UTILIZADO.
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de 2022 Página 3
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PROCESSO: 150009152021 NE: 000247
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 11.788/2008 - Resolução PGE/MS/N° 257 / 2019.
ORDERNADOR DE DESPESA: RAFAEL KOEHLER SANSON
DATA: 04/07/2022 VALOR TOTAL: R$ 21.500,00
FAVORECIDO: ESTAGIARIOS
OBJETO: Valor para cobrir despesa com Programa de Estágio Remunerado no âmbito da Procuradoria Geral do
Estado - MS.
Bolsa Estágio para 14 Estagiários de 01 salário mínimo e auxílio de transporte público correspondente ao valor
do passe para acesso ao trabalho.
Referente ao mês de JULHO / 2022.
Valor Estimativo.
PROCESSO: 150021272016 NE: 000248
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Fed. 10.520/2002 e Dec. Estad. 11.818/2005. ORDERNADOR DE
DESPESA: RAFAEL KOEHLER SANSON
DATA: 04/07/2022 VALOR TOTAL: R$ 120,00
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
OBJETO: Valor para cobrir despesa com Lavagem e Borracharia para atender os veículos ociais da frota da
PGE, conforme contrato de adesão N° 020 ao contrato corporativo N° 001/2017, no exercício 2022.
Referente ao mês de JULHO / 2022 - Período 01.07.2022 A 12.07.2022.
Valor Estimativo.
PROCESSO: 150021272016 NE: 000249
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Fed. 10.520/2002 e Dec. Estad. 11.818/2005. ORDERNADOR DE
DESPESA: RAFAEL KOEHLER SANSON
DATA: 04/07/2022 VALOR TOTAL: R$ 54,00
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
OBJETO: Valor para cobrir despesa com Manutenção de Cartões de abastecimento da frota da PGE, conforme
contrato de adesão N° 020 ao contrato corporativo N° 001/2017, no exercício 2022.
Referente ao mês de JULHO / 2022 - Período 01.07.2022 A 12.07.2022.
Valor Estimativo.
PROCESSO: 150063232020 NE: 000250
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 - Artigo 25 II ORDERNADOR DE DESPESA: RAFAEL
KOEHLER SANSON
DATA: 04/07/2022 VALOR TOTAL: R$ 2.500,00
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
OBJETO: Valor para cobrir despesas com remessas e selos postais para o exercício de 2022.
Referente ao mês de JULHO / 2022.
PROCESSO: 150002652020 NE: 000251
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Fed. 10.520/2002 e Lei 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA:
RAFAEL KOEHLER SANSON
DATA: 04/07/2022 VALOR TOTAL: R$ 14.838,52
FAVORECIDO: GUATOS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação,
em atendimento a PGE - MS, no exercício de 2022.
Valor Mensal R$ 14.838,52.
Referente ao mês de JULHO / 2022.
PROCESSO: 150003782021 NE: 000252
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Fed. 13.019/2014 - Decreto Est. 14.494/2016 e Decreto Est.
11.261/2003. ORDERNADOR DE DESPESA: RAFAEL KOEHLER SANSON
DATA: 04/07/2022 VALOR TOTAL: R$ 35.950,08
FAVORECIDO: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE - I.M.C.G.
OBJETO: Valor para cobrir despesa para o exercício de 2022.
Conforme o Termo de Colaboração N° 001/2021 - PGE, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado e
o Instituto Mirim de Campo Grande, em razão do Chamamento Público 001/2021-PGE, para inserção de
adolescentes no mercado de trabalho.
Referente ao mês de JULHO / 2022.
PROCESSO: 150002242017 NE: 000253
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/2002 - Decreto Estadual 11.676/2004 - Art. 15.
ORDERNADOR DE DESPESA: RAFAEL KOEHLER SANSON
DATA: 04/07/2022 VALOR TOTAL: R$ 19.940,00
FAVORECIDO: PRINT & COPY EQUIP E SERVICOS LTDA - EPP
OBJETO: Serviço de locação e/ou manutenção de equipamentos reprográcos, conforme Termo de Referencia
para o exercício de 2022.
Referente ao mês de AGOSTO / 2022.
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