Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.973 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2022
| Data de publicação | 25 Outubro 2022 |
ANO XLIV n. 10.973 Campo Grande, terça-feira, 25 de outubro de 2022. 35 páginas
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Edição Extra
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário Interino de Estado da Casa Civil ..........................................................................Eder Uilson França Lima
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ........................................................................Eduardo Pereira Romero
DECRETO ORÇAMENTÁRIO .......................................................................................................2
ATOS DE LICITAÇÃO ....................................................................................................................4
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ...........................................................................6
Diário Oficial Eletrônico n. 10.973 - Edição Extra
25 de outubro
de 2022 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 121/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.784,
de 16 de dezembro de 2021, combinado com o art. 31, da Lei nº 5.916, de 6 de julho de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 25 de outubro de 2022
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
LUIZ RENATO ADLER RALHO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 121/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 R$
ESPECIFICAÇÃO
I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
N
SUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.0011.4057 S
Gestão e Manutenção do Fundo Estadual de Saúde.
2 3 100 1.500.000,00 0,00
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
2 3 100 57.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 58.500.000,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.361.2046.4088 F
Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento do
ensino fundamental.
2 1 120 80.000.000,00 0,00
29101.12.362.2046.4089 F
Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento de
ensino médio.
2 1 120 15.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 120 95.000.000,00 0,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
29204.12.364.2068.4098 F
Desenvolvimento da Extensão.
3 3 100 0,00 100.000,00
29204.12.364.2068.4099 F
Desenvolvimento da Graduação.
3 3 100 100.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 100.000,00 100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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25 de outubro
de 2022 Página 3
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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.122.0013.4106 F
Manutenção e Operacionalização da SEJUSP
1 4 100 982.925,00 0,00
SUBTOTAL 100 982.925,00 0,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
MS
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
MS
51201.04.130.2052.4190 F
Realizar a Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos
Delegados
2 1 240 220.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 220.000,00 0,00
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
57204.16.482.2062.4302 F
Produção de unidades habitacionais completas ou parciais.
3 4 100 134.735,00 0,00
SUBTOTAL 100 134.735,00 0,00
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
65201.11.122.0019.4345 F
Manutenção e Operacionalização da FUNTRAB
3 1 100 0,00 5.000,00
65201.11.334.2088.4125 F
Promoção da Intermediação de Mão-de-obra no Estado de MS
3 1 100 5.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 5.000,00 5.000,00
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
71204.18.122.0020.4411 F
Manutenção e Operacionalização do IMASUL
2 1 100 3.000.000,00 0,00
3 4 240 0,00 1.000.000,00
71204.18.541.2078.4571 F
Gestão e Gerenciamento de Recursos Hídricos
3 4 240 1.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 3.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 1.000.000,00 1.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E CULTURA
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E CULTURA
75101.04.122.0022.4522 F
Manutenção e Operacionalização da SECIC.
3 1 100 0,00 2.300,00
75101.14.422.2081.4537 F
Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e
ampliação dos direitos da população LGBT.
3 1 100 2.300,00 0,00
3 1 112 29.280,00 0,00
3 3 112 0,00 29.280,00
SUBTOTAL 100 2.300,00 2.300,00
SUBTOTAL 112 29.280,00 29.280,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999.99.999.0909.9019 F
Reserva de Contingência
3 9 100 0,00 134.735,00
SUBTOTAL 100 0,00 134.735,00
TOTAL 100 62.724.960,00 242.035,00
TOTAL 112 29.280,00 29.280,00
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