Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.975 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2022
| Data de publicação | 26 Outubro 2022 |
ANO XLIV n. 10.975 Campo Grande, quarta-feira, 26 de outubro de 2022. 56 páginas
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Edição Extra
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário Interino de Estado da Casa Civil ..........................................................................Eder Uilson França Lima
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ........................................................................Eduardo Pereira Romero
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .......................................................51
ATOS DE LICITAÇÃO ..................................................................................................................55
Diário Oficial Eletrônico n. 10.975 - Edição Extra
26 de outubro
de 2022 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Fazenda
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
AUTORIZO A DESPESAS E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2022.
PROCESSO: 11/007747/2020 NE: 000001 ND: 33903963 MODALIDADE: ORDINÁRIO ESPECIE: DISPENSA
F.P: 101190104122204040230001 FONTE: 105000000 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ AMPARO LEGAL/
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO V DO ARTIGO 24 DA LEI FEDERAL N. 8.666/1993. ORDERNADOR DE DESPESA:
LAURI LUIZ KENER
DATA: 10/01/2022 VALOR TOTAL: R$ 24.840,00
FAVORECIDO: TARARAM ADESIVOS LTDA
OBJETO: Serviço gráfico (impressos em geral, encadernação, folder, banner e/ou outros)
PROCESSO: 110310322016 NE: 000002 ND: 33903300 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: PREGÃO
F.P: 101190104122204040230001 FONTE: 105000000 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ AMPARO LEGAL/
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO ESTADUAL N. 11.676/2004. ORDERNADOR DE DESPESA: LAURI LUIZ KENER
DATA: 10/01/2022 VALOR TOTAL: R$ 1.134,50
FAVORECIDO: RENTAL LOCADORA DE BENS E VEÍCULOS LTDA
OBJETO: LOCAÇÃO MENSAL DE UM (01) VEÍCULO PESADO TIPO CAMINHÃO BAÚ.
PROCESSO: 110051542021 NE: 000003 ND: 33903900 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: PREGÃO
F.P: 101190104122204040230001 FONTE: 105000000 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ AMPARO LEGAL/
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO ESTADUAL N. 11.676/2004. ORDERNADOR DE DESPESA: LAURI LUIZ KENER
DATA: 11/01/2022 VALOR TOTAL: R$ 3.827,04
FAVORECIDO: ALLAN ANTUNES RIBEIRO EIRELI
OBJETO: Serviços de manutenção e/ou conservação de máquinas e equipamentos diversos.
PROCESSO: 110051542021 NE: 000004 ND: 33903000 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: PREGÃO
F.P: 101190104122204040230001 FONTE: 105000000 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ AMPARO LEGAL/
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO ESTADUAL N. 11.676/2004. ORDERNADOR DE DESPESA: LAURI LUIZ KENER
DATA: 11/01/2022 VALOR TOTAL: R$ 14.243,79
FAVORECIDO: ALLAN ANTUNES RIBEIRO EIRELI
OBJETO: Fornecimento de peças - Requisito: conforme especificações no anexo. (Adjudicação da 2021PE000219)
PROCESSO: 110051542021 NE: 000005 ND: 33903900 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: PREGÃO
F.P: 101190104122204040230001 FONTE: 105000000 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ AMPARO LEGAL/
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO ESTADUAL N. 11.676/2004. ORDERNADOR DE DESPESA: LAURI LUIZ KENER
DATA: 11/01/2022 VALOR TOTAL: R$ 256.280,00
FAVORECIDO: ALLAN ANTUNES RIBEIRO EIRELI
OBJETO: Manutenção, conservação e reparos de máquinas e equipamentos (adjudicação da 2021PE000220)
PROCESSO: 110107342021 NE: 000006 ND: 44904000 MODALIDADE: GLOBAL ESPECIE: SELEÇÃO-BID
F.P: 101190104123204130170007 FONTE: 113030003 - PROFISCO II - BID AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: LAURI LUIZ KENER
DATA: 18/01/2022 VALOR TOTAL: R$ 2.580.000,00
FAVORECIDO: COMPWIRE INFORMATICA LTDA
OBJETO: Licença de uso do software Veeam Availability Suite Enterprise Plus para cópia de segurança e restau-
ração de dados com no mínimo 60 meses de suporte técnico e atualização de versão. Marca Veeam Availiability
Suite Enterpris e Plus (44904005).
PROCESSO: 110107342021 NE: 000007 ND: 44903900 MODALIDADE: GLOBAL ESPECIE: SELEÇÃO-BID
F.P: 101190104123204130170007 FONTE: 113030003 - PROFISCO II - BID AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: LAURI LUIZ KENER
DATA: 18/01/2022 VALOR TOTAL: R$ 65.000,00
FAVORECIDO: COMPWIRE INFORMATICA LTDA
OBJETO: Treinamento oficial na solução de software para cópia de segurança e restauração de dados. Marca
Treinamento Oficial Veeam VMCE
PROCESSO: 110005852022 NE: 000008 ND: 33904700 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: NÃO APLICA
F.P: 101190104122204040230001 FONTE: 105000000 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ AMPARO LEGAL/
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: LAURI LUIZ KENER
DATA: 18/01/2022 VALOR TOTAL: R$ 200.000,00
FAVORECIDO: COMSEFAZ - COMITÊ NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE FAZEN
OBJETO: CONTRIBUIÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO EXERCÍCIO DE 2022 AO COMSEFAZ.
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PROCESSO: 110005932022 NE: 000009 ND: 33901400 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: NÃO APLICA
F.P: 101190104122204040230001 FONTE: 105000000 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ AMPARO LEGAL/
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO ESTADUAL N. 13.329/2011 ORDERNADOR DE DESPESA: LAURI LUIZ KENER
DATA: 18/01/2022 VALOR TOTAL: R$ 10.000,00
FAVORECIDO: DIARIAS FORA ESTADO
OBJETO: DIÁRIAS (FORA DO ESTADO) PARA ATENDER AOS SERVIDORES DESTA SEFAZ/MS.
PROCESSO: 110005922022 NE: 000010 ND: 33901500 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: NÃO APLICA
F.P: 101190104122204040230001 FONTE: 105000000 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ AMPARO LEGAL/
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO ESTADUAL N. 13.329/2011 ORDERNADOR DE DESPESA: LAURI LUIZ KENER
DATA: 18/01/2022 VALOR TOTAL: R$ 50.000,00
FAVORECIDO: DIARIAS
OBJETO: DIÁRIAS (DENTRO DO ESTADO) PARA COBRIR DESPESAS COM VIAGENS DO PESSOAL MILITAR.
PROCESSO: 110005902022 NE: 000011 ND: 33901400 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: NÃO APLICA
F.P: 101190104122204040230001 FONTE: 105000000 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNFAZ AMPARO LEGAL/
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO ESTADUAL N. 13.329/2011 ORDERNADOR DE DESPESA: LAURI LUIZ KENER
DATA: 18/01/2022 VALOR TOTAL: R$ 150.000,00
FAVORECIDO: DIARIAS
OBJETO: DIÁRIAS (DENTRO DO ESTADO) PARA ATENDER AOS SERVIDORES DESTA SEFAZ/MS.
PROCESSO: 110114132021 NE: 000012 ND: 44903900 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: SELEÇÃO-BID
F.P: 101190104123204130170007 FONTE: 113030003 - PROFISCO II - BID AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: LAURI LUIZ KENER
DATA: 19/01/2022 VALOR TOTAL: R$ 150.000,00
FAVORECIDO: AMKY INTERNACIONAL LTDA
OBJETO: Aquisição de 30 (trinta) vagas, em evento de capacitação intitulado “APG Virtual - Programa de
Gestão Avançada da Amana-Key”, ofertado pela AMKY Internacional Ltda. (Fantasia: Amana-Key, CNPJ n.:
67.129.833/0001- 28), distribuídas entre servidores da SEFAZ/MS e dos demais órgãos vinculados ao Profisco II.
PROCESSO: 110153182020 NE: 000013 ND: 44903500 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: SELEÇÃO-BID
F.P: 101190104123204130180007 FONTE: 113030003 - PROFISCO II - BID AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: LAURI LUIZ KENER
DATA: 19/01/2022 VALOR TOTAL: R$ 381.756,42
FAVORECIDO: ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA
OBJETO: Contratação de Firma consultora especializada para o redesenho e implantação de melhorias no atu-
al processo de recuperação do crédito tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito da Secretaria de
Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ/MS) e da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
(PGE/MS).
PROCESSO: 110153182020 NE: 000013 ANE: 000041 ND: 44903500 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE:
SELEÇÃO-BID
F.P: 101190104123204130180007 FONTE: 113030003 - PROFISCO II - BID AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: LAURI LUIZ KENER
DATA ANULAÇÃO: 25/01/2022 TOTAL ANULADO: R$ 381.756,42
FAVORECIDO: ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA
OBJETO: READEQUAÇÃO DE CRONGRAMA.
PROCESSO: 110119322020 NE: 000014 ND: 44903500 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: SELEÇÃO-BID
F.P: 101190104123204130170007 FONTE: 113030003 - PROFISCO II - BID AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: LAURI LUIZ KENER
DATA: 19/01/2022 VALOR TOTAL: R$ 61.636,57
FAVORECIDO: BRIDGE CONSULTING TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA EM GOVERNANÇA DE TIC.
PROCESSO: 110119322020 NE: 000014 ANE: 000039 ND: 44903500 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE:
SELEÇÃO-BID
F.P: 101190104123204130170007 FONTE: 113030003 - PROFISCO II - BID AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: LAURI LUIZ KENER
DATA ANULAÇÃO: 25/01/2022 TOTAL ANULADO: R$ 61.636,57
FAVORECIDO: BRIDGE CONSULTING TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
OBJETO: READEQUAÇÃO DO CRONOGRAMA.
PROCESSO: 110139752020 NE: 000015 ND: 44904000 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: SELEÇÃO-BID
F.P: 101190104123204130190005 FONTE: 113030003 - PROFISCO II - BID AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: LAURI LUIZ KENER
DATA: 19/01/2022 VALOR TOTAL: R$ 50.452,41
FAVORECIDO: AGENDA - ASSESSORIA, PLANEJ. E INFORMÁTICA LTDA
OBJETO: Implantação, instalação, configuração do sistema e treinamento aos usuários. Essas ações deverão ser
executadas por equipe “On Site” composta por no mínimo 2 (dois) consultores.
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