Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.017 do Mato Grosso do Sul, 19-12-2022
| Data de publicação | 19 Dezembro 2022 |
ANO XLIV n. 11.017 Campo Grande, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022. 46 páginas
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Edição Extra
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ........................................................................Eduardo Pereira Romero
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................2
ATOS DE LICITAÇÃO ..................................................................................................................44
Diário Oficial Eletrônico n. 11.017 - Edição Extra
19 de dezembro
de 2022 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato 0049/2021/AGESUL N° Cadastral 14968
Processo: 57/101718/2020
Partes: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e PLANACON CONSTRUTORA LTDA
Objeto: Constitui objeto do presente Termo, o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato
n. 049/2021, decorrente do acréscimo dos custos de aquisição de insumos, equi-
pamentos e materiais de construção em geral, assim como dos insumos asfálticos
utilizados na execução da obra de implantação e pavimentação asfáltica inclusive de
obra de arte especial da rodovia MS – 477, trecho: Entr. MS – 379 – Entr. MS – 379
(perimetral norte), com extensão de 7,8 km, no município de Dourados/MS.
Ordenador de Despesas: André Simões
Dotação Orçamentária: Funcional Programática 26782206143110001 - Construrodo, Fonte de Recurso
0241000000 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDERSUL, Natureza da
Despesa 44905104 - ESTRADAS; Funcional Programática 26782206143110001
- Construrodo, Fonte de Recurso 0241000000 - RECURSOS ARRECADADOS PELO
FUNDERSUL, Natureza da Despesa 44905104 - ESTRADAS; Funcional Programática
26782206142860001 - Construrodo, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa 44905104 - ESTRADAS
Valor: Fica acrescido ao valor do referido contrato, o montante de R$ 2.107.389,60 (dois
milhões, cento e sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta reais), passando
dos atuais R$ 17.891.839,70 (dezessete milhões, oitocentos e noventa e um mil, oi-
tocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), para o valor de R$ 19.999.229,30
(dezenove milhões, novecentos e noventa e nove mil, duzentos e vinte e nove reais
e trinta centavos).
Amparo Legal: Artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n. 8.666/93, na Portaria Normativa
AGESUL n. 17, de 22 de setembro de 2021, Portaria Normativa AGESUL n. 19, de 25
de fevereiro de 2022
Data da Assinatura: 16/12/2022
Assinam: Renato Marcilio Da Silva e LUCAS ALVES DE ASSIS
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato 0133/2021/AGESUL N° Cadastral: 15708
Processo: 57/101.786/2020
Partes: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e CONSTRUTORA LUIZ COSTA
LTDA
Objeto: Constitui objeto do presente Termo, o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato
n. 133/2021, decorrente do acréscimo dos custos de aquisição de insumos, equi-
pamentos e materiais e de construção em geral, utilizados na execução da obra de
implantação e pavimentação asfáltica da rodovia MS - 162, inclusive obras de artes
especiais, trecho:entr. BR - 267- entr. MS - 270 (placa do abadio), subtrecho:esta-
ca 0+00 - estaca 1540+0,00 (lote 1), com extensão de 30,80 km, no município de
Maracaju - MS.
Ordenador de Despesas: André Simões
Dotação Orçamentária: Funcional Programática 26782206143110001 - Construrodo, Fonte de Recurso
0241000000 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDERSUL, Natureza da
Despesa 44905104 - ESTRADAS; Funcional Programática 26782206143110001
- Construrodo, Fonte de Recurso 0241000000 - RECURSOS ARRECADADOS PELO
FUNDERSUL, Natureza da Despesa 44905104 - ESTRADAS; Funcional Programática
26782206142860001 - Construrodo, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa 44905104 - ESTRADAS; Funcional
Programática 26782206142860001 - Construrodo, Fonte de Recurso 0100000000 -
RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa 44909251 - OBRAS E
INSTALACOES
Valor: Fica acrescido ao valor do referido contrato, o montante de R$2.880.381,81 (dois
milhões, oitocentos e oitenta mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta e um cen-
tavos), passando dos atuais R$ 66.896.301,53 (sessenta e seis milhões, oitocentos
e noventa e seis mil, trezentos e um reais e cinquenta e três centavos), para o valor
de R$ 69.776.683,34 (sessenta e nove milhões, setecentos e setenta e seis mil, seis-
centos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos).
Amparo Legal: Aartigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n. 8.666/93, na Portaria Normativa
AGESUL n. 17, de 22 de setembro de 2021
Data da Assinatura: 15/12/2022
Assinam: Renato Marcilio Da Silva e CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA
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Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato N° 0236/2020/AGESUL N° Cadastral 14441
Processo: 57/100.462/2020
Partes: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e TRANSENGE ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o reequilíbrio econômico-financeiro, de-
corrente do acréscimo dos custos de aquisição de insumos asfálticos, equipamentos e
materiais de construção em geral, utilizados na execução do serviço de manutenção
e conservação das rodovias pavimentadas e não pavimentadas da malha rodoviária
da 1ª Residência Regional de Campo Grande – MS, com extensão total de 1.130,600
km.
Ordenador de Despesas: André Simões
Dotação Orçamentária: Funcional Programática 26782206143110002 - Manutenção e conservação, Fonte
de Recurso 0241000000 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDERSUL, Natureza
da Despesa 44905142 - ESTRADAS; Funcional Programática 26782206143110002
- Manutenção e conservação, Fonte de Recurso 0241000000 - RECURSOS
ARRECADADOS PELO FUNDERSUL, Natureza da Despesa 44905142 - ESTRADAS;
Funcional Programática 26782206142860001 - Construrodo, Fonte de Recurso
0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa
44905142 - ESTRADAS; Funcional Programática 26782206142860001 - Construrodo,
Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da
Despesa 44909251 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: Fica acrescida ao valor do referido Contrato, a importância de R$ 1.578.365,09
(um milhão, quinhentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais
e nove centavos), a título de reequilíbrio econômico-nanceiro, passando o valor
contratado dos atuais R$ 17.399.924,00 (dezessete milhões, trezentos e noventa
e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais), para o valor de R$ 18.979.289,09
(dezoito milhões, novecentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais e
nove centavos).
Amparo Legal: O presente Termo Aditivo consubstancia-se no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei
Federal n. 8.666/93, na Portaria Normativa AGESUL n. 17, de 22 de setembro de
2021.
Data da Assinatura: 15/12/2022
Assinam: RENATO MARCÍLIO DA SILVA e JOSÉ ROBERTO FASCIOLO
Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato N° 0238/2020/AGESUL N° Cadastral 14440
Processo: 57/101.295/2020
Partes: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL e BTG EMPREENDIMENTOS
LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
Do Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo, a prorrogação do prazo de vigência/ re-
novação do Contrato n. 238/2020, referente à prestação do serviço de manutenção e
conservação das rodovias estaduais pavimentadas e não pavimentadas, nas rodovias
que fazem parte da malha rodoviária da 11ª residência regional de Amambai/MS,
com extensão total de 984,800 km.
Da Prorrogação: Fica prorrogado o prazo de vigência do supracitado contrato, por mais 365 (trezen-
tos e sessenta e cinco) dias, contado de 18/12/2022 a 17/12/2023.2.1. A presente
renovação não contempla os eventuais termos aditivos de valor decorrentes de re-
programação da planilha contratual, efetivados no período em que se encerra, ou
seja, a renovação se dará nos termos e valores reajustados da planilha originária,
descontados os valores relativos à mobilização dos equipamentos.
Ordenador de Despesas: Renato Marcilio Da Silva
Amparo Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93.
Data da Assinatura: 16/12/2022
Assinam: Renato Marcilio Da Silva e Sérgio José Joaquim Fenelon
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato N° 0244/2021/AGESUL N° Cadastral 16610
Processo: 57/003.465/2021
Partes: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e CONSTRUTORA LUIZ COSTA
LTDA
Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo, a alteração de valor, decorrente de rea-
dequação do projeto e do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato n. 244/2021,
referente à obra de implantação e pavimentação asfáltica, inclusive obra de arte
especial, da rodovia ms-345 (lote 2), trecho: entrº br-419/ms - bonito, sub-trecho:
estaca 1432+15,842 a 2605+00,000. extensão 23,44 km, no município de bonito.
Ordenador de Despesas: André Simões
Dotação Orçamentária: Funcional Programática 26782206143110001 - Construrodo, Fonte de Recurso
0241000000 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDERSUL, Natureza da
Despesa 44905104 - ESTRADAS; Funcional Programática 26782206143110001
- Construrodo, Fonte de Recurso 0241000000 - RECURSOS ARRECADADOS PELO
FUNDERSUL, Natureza da Despesa 44905104 - ESTRADAS; Funcional Programática
26782206142860001 - Construrodo, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS
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