Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.045 do Mato Grosso do Sul, 12-01-2023
| Data de publicação | 12 Janeiro 2023 |
ANO XLV n. 11.045 Campo Grande, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023. 463 páginas
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Edição Extra
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
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Governador ...................................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio Cesar Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................ Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................................................2
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................414
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................458
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .......................................................................458
Diário Oficial Eletrônico n. 11.045 - Edição Extra
12 de janeiro
de 2023 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Fazenda
PORTARIA/SAT 3086, de 12 de janeiro de 2023
Dispõe sobre exclusões e alterações de valores, na lista dos preços
médios ponderados a consumidor nal (PMPF), dos produtos que
especica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe
confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação
dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada
PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e
9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor nal (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa
a vigorar com as exclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Óleo comestível e azeite de oliva.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor nal (PMPF) a que se
refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo
III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de janeiro de
2023.
Campo Grande, 12 de janeiro de 2023
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3086, de 11 de janeiro de 2023
17 - Produtos alimentícios
65.00 - Óleo de soja renado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as
embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7895000327874 OLEO DE SOJA QUALITA - 900ML 7,51 A
7896279600538 OLEO DE SOJA COAMO - 900ML 7,53 A
7898247780068 OLEO DE SOJA CORCOVADO - 900ML 8,90 A
8480017334824 OLEO DE SOJA DIA - 900ML 9,14 A
7898917173381 OLEO DE SOJA COMIGO - 900ML 9,18 A
7897001010403 OLEO DE SOJA PURITY - 900ML 9,59 A
7896277400055 OLEO DE SOJA VILA VELHA - 900ML 10,14 A
7896334200550 OLEO DE SOJA GRANOL - 900ML 10,57 A
7898247780259 OLEO DE MILHO VITALIV - 900ML 11,88 A
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896760901717 AZEITE DE OLIVA FAISAO - 200ML 6,94 A
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12 de janeiro
de 2023 Página 3
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7896036094563 AZEITE DE OLIVA OLIVIA TRADICIONAL -
200ML 8,03 A
7896036090299 AZEITE DE OLIVA OLIVIA TRADICIONAL -
500ML 8,73 A
7892300002401 AZEITE DE OLIVA SINHA TRADICIONAL - 250ML 9,30 A
7790199603764 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MORIXE -
250ML 10,15 A
7896036090312 AZEITE DE OLIVA CEBOLA E ALHO - 500ML 10,92 A
7898075642774 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SANTA
ISABEL - 500ML 12,70 A
7896760901700 AZEITE DE OLIVA FAISAO - 500ML 13,02 A
7891089040048 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA
- 200ML 13,48 A
8410010804574 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CARBONELL
- 200ML 13,53 A
5601216110016 AZEITE DE OLIVA ANDORINHA - 200ML 14,40 A
7898638750663 AZEITE DE OLIVA OLIVENZA - 500ML 14,63 A
7790070225580 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COCINERO -
250ML 14,69 A
7891032014096 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLÉ - 250ML 14,79 A
7896760901342 AZEITE DE OLIVA FAISAO TRADICIONAL -
500ML 14,80 A
7896760960660 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM FAISAO REAL
- 500ML 14,88 A
7898930950051 AZEITE OLIVA EXTRA VIRGEM PORTO OLIVA -
500ML 15,70 A
5601941002778 AZEITE EXTRA VIRGEM DU MONTE - 500ML 15,79 A
7891103204371 AZEITE EXTRA VIRGEM ESPECIAL CARREFOUR
- 500ML 15,84 A
7898075642941 AZEITE DE OLIVA SANTA ISABEL - 500ML 16,13 A
7896760902356 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM QUINTA DA
BOA VISTA - 500ML 16,40 A
5601216110146 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA
- 500ML 16,43 A
5601252106288 AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO UNICO - 250ML 16,51 A
5601216120053 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA
- 250ML 16,52 A
8410660101481 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA ESPANOLA
- 250ML 17,73 A
7897765600858 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DIZA - 250ML 17,76 A
8423243009340 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC
CHEF ESPANHOL - 250ML 17,77 A
7897633202238 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MINHA
QUINTA - 500ML 17,99 A
5601252231058 AZEITE DE OLIVA GALLO - 200ML 18,02 A
7898919754366 AZEITE DE OLIVA TRADICAO - 500ML 18,74 A
8007150904549 AZEITE EXTRA VIRGEM OLITALIA - 500ML 18,97 A
5601855121008 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM TERRA DE
CAMÕES - 500ML 19,03 A
5601252102433 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO -
250ML 19,43 A
7891103204432 AZEITE EXTRA VIRGEM ITALIANO CARREFOUR
- 500ML 19,70 A
7899686700457 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM QUINTA
LINDA - 500ML 19,88 A
8423243009333 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC
CHEF PORTUGAL - 250ML 20,07 A
5600866930760 AZEITE DE OLIVA SANTA TERESA - 500ML 20,11 A
7896272006481 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM VALE FÉRTIL
- 500ML 20,15 A
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