Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.062 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2023
| Data de publicação | 30 Janeiro 2023 |
ANO XLV n. 11.062 Campo Grande, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023. 41 páginas
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Edição Extra
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ...................................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio Cesar Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ......................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .......................................................40
ATOS DE LICITAÇÃO ..................................................................................................................41
Diário Oficial Eletrônico n. 11.062 - Edição Extra
30 de janeiro
de 2023 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Fazenda
Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial Eletrônico n. 11.061, de 30 de janeiro de 2023, páginas 12 a 49.
RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 3.299, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
Torna público os Quadros Demonstrativos componentes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao sexto bimestre
de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 52 e 53 da Lei Complementar (Nacional) nº. 101, de 4 de maio
de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam publicados, juntamente com esta Resolução, os Quadros Demonstrativos correspondentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao sexto
bimestre de 2022.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 25 de janeiro de 2023.
Flávio Cesar Mendes de Oliveira
Secretário de Estado de Fazenda
Diário Oficial Eletrônico n. 11.062 - Edição Extra
30 de janeiro
de 2023 Página 3
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Valores expressos em R$
RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada
(a)
Receitas Realizadas Saldo (a - c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 16.535.787.500,00 20.721.267.293,77 3.534.583.066,66 17,06 20.304.992.223,43 97,99 416.275.070,34
RECEITAS CORRENTES 16.083.394.700,00 19.984.816.330,77 3.494.296.263,02 17,48 20.028.225.623,08 100,22 (43.409.292,31)
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 9.285.340.000,00 11.647.692.845,77 1.924.759.462,04 16,52 10.836.377.165,98 93,03 811.315.679,79
Impostos 8.927.809.600,00 11.215.199.445,77 1.862.248.329,52 16,60 10.452.137.131,40 93,20 763.062.314,37
Taxas 357.530.400,00 432.493.400,00 62.511.132,52 14,45 384.240.034,58 88,84 48.253.365,42
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 700.627.100,00 1.480.078.080,00 240.514.802,25 16,25 1.191.632.520,35 80,51 288.445.559,65
Contribuições Sociais 700.627.100,00 1.480.078.080,00 240.514.802,25 16,25 1.191.632.520,35 80,51 288.445.559,65
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 134.883.500,00 176.275.400,00 128.793.890,35 73,06 774.101.452,85 439,14 (597.826.052,85)
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.331.100,00 2.331.100,00 945.416,08 40,56 4.271.417,80 183,24 (1.940.317,80)
Valores Mobiliários 66.710.900,00 102.402.800,00 119.671.348,45 116,86 671.516.335,91 655,76 (569.113.535,91)
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 4.375.600,00 6.375.600,00 0,00 0,00 14.169.260,42 222,24 (7.793.660,42)
Exploração de Recursos Naturais 53.038.400,00 53.038.400,00 (3.232.914,67) (6,10) 39.576.293,76 74,62 13.462.106,24
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 8.427.500,00 12.127.500,00 11.410.040,49 94,08 44.568.144,96 367,50 (32.440.644,96)
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 674.106.600,00 730.214.505,00 119.618.937,49 16,38 854.394.807,06 117,01 (124.180.302,06)
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 593.658.800,00 647.399.705,00 107.717.388,01 16,64 775.545.853,11 119,79 (128.146.148,11)
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 71.437.200,00 71.437.200,00 9.458.057,48 13,24 56.836.806,64 79,56 14.600.393,36
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 9.010.600,00 11.377.600,00 2.443.492,00 21,48 22.012.147,31 193,47 (10.634.547,31)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.184.160.300,00 5.846.253.300,00 1.048.766.788,10 17,94 6.184.064.889,33 105,78 (337.811.589,33)
Transferências da União e de suas Entidades 1.787.611.600,00 1.792.836.600,00 413.415.342,51 23,06 2.355.986.294,48 131,41 (563.149.694,48)
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.017.600,00 1.017.600,00 2.203.387,55 216,53 3.510.392,39 344,97 (2.492.792,39)
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 230.000,00 530.000,00 525.815,47 99,21 3.025.647,59 570,88 (2.495.647,59)
Transferências de Instituições Privadas 2.137.907.500,00 2.374.475.500,00 373.114.369,59 15,71 2.246.407.721,27 94,61 128.067.778,73
Transferências de Outras Instituições Públicas 1.252.844.900,00 1.672.844.900,00 259.497.947,98 15,51 1.575.039.450,41 94,15 97.805.449,59
Transferências do Exterior 700.000,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00
Outras Transferências 3.848.700,00 3.848.700,00 9.925,00 0,26 95.383,19 2,48 3.753.316,81
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 104.277.200,00 104.302.200,00 31.842.382,79 30,53 187.654.787,51 179,91 (83.352.587,51)
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 36.569.700,00 36.569.700,00 8.310.874,10 22,73 54.481.754,95 148,98 (17.912.054,95)
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 57.864.100,00 57.889.100,00 7.988.847,78 13,80 106.984.815,14 184,81 (49.095.715,14)
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 114.079,06 0,00 694.437,10 0,00 (694.437,10)
Demais Receitas Correntes 9.843.400,00 9.843.400,00 15.428.581,85 156,74 25.493.780,32 258,99 (15.650.380,32)
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