Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.213 do Mato Grosso do Sul, 14-07-2023
| Data de publicação | 14 Julho 2023 |
ANO XLV n. 11.213 Campo Grande, sexta-feira, 14 de julho de 2023. 87 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ......................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..........................................................2
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 21
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .......................................................................... 24
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Eletrônico n. 11.213 - Edição Extra 14 de julho de 2023 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia
do Estado de Mato Grosso do Sul
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS - FUNDECT
Com fulcro no Art. 16 da Lei 8.666/93, a FUNDECT torna pública a relação de Notas de
Empenhos autorizadas pelo Ordenador de Despesas, referentes ao mês de Junho de 2023.
MÁRCIO DE ARAÚJO PEREIRA
Diretor - Presidente
PROCESSO: 830026452023 NE: 000724
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 83/002645/2023 ORDERNADOR DE DESPESA: MÁRCIO DE ARAÚJO
PEREIRA
DATA: 07/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 900,00
FAVORECIDO: DIARIAS
OBJETO: Valor destinado para cobrir despesas de diária a servidores em viagem de interesse da FUNDECT dentro
do estado. 83/002.645/2023
PROCESSO: 830026062023 NE: 000725
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Nº 13.329/2011 e suas alterações ORDERNADOR DE DESPESA:
MÁRCIO DE ARAÚJO PEREIRA
DATA: 07/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 6.000,00
FAVORECIDO: DIARIAS FORA ESTADO
OBJETO: Valor destinado a cobrir despesas com diária de servidores em viagem de interesse da Fundect fora do
estado - 83/002606/2023
PROCESSO: 830144552023 NE: 000726
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 1102/90 E SUAS ALTERAÇÕES ORDERNADOR DE DESPESA:
MÁRCIO DE ARAÚJO PEREIRA
DATA: 07/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 13.341,00
FAVORECIDO: VENCIMENTOS
OBJETO: Valor destinado ao ressarcimento da cedência da servidora ADRIANA OLIVEIRA ARAUJO (Resolução “P”
SAD N. 420 DE 01/03/2023), com fulcro no art. 2º, Inciso XVII, Decreto nº 14.903/2017:
Sendo R$ 4.374,10 ref. ao mês de MAR/2023; R$ 4.374,10 ref. ao mês ABR/2023 - R$ 4.592,80 ref. ao mês
MAI/2023 - Processo 83/0014.455/2023
PROCESSO: 710129992021 NE: 000727
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações ORDERNADOR DE DESPESA: MÁRCIO
DE ARAÚJO PEREIRA
DATA: 07/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 31.724,26
FAVORECIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MS-UFMS
OBJETO: Valor destinado ao pagamento de ressarcimento de pessoal cedido ref. MAI/2023 - Prof. Nalvo Franco
de Almeida Junior, Cfe. Ocio 245/2023 - GAB/PROJEP/UFMS de 18/05/2023.
PROCESSO: 830139842023 NE: 000728
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria “N” FUNDECT n.01/2023 ORDERNADOR DE DESPESA:
MÁRCIO DE ARAÚJO PEREIRA
DATA: 07/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 15.000,00
FAVORECIDO: BOLSA AVALIADORES
OBJETO: Valor destinado ao pagamento de avaliadores/consultores referente a banca examinadora de projetos
aprovados na Chamada Chamada FUNDECT/FINEP N° 05/2019 – Programa Centelha MS, emissão de parecer,
vericar irregularidade na execução dos objetivos no projeto proposto ; Valor destinado ao pagamento de
avaliadores/consultores referente a banca examinadora de projetos aprovados na Chamada FUNDECT/FINEP
16/2021 - Programa Centelha 2 MS, emissão de parecer, vericar irregularidade.
PROCESSO: 830026302023 NE: 000729
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 3.150/2005 ORDERNADOR DE DESPESA: MÁRCIO DE ARAÚJO
PEREIRA
DATA: 14/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 4.341,60
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
Diário Oficial Eletrônico n. 11.213 - Edição Extra 14 de julho de 2023 Página 3
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OBJETO: Valor destinado ao pagamento da obrigação patronal da folha de pessoal ref. ao mês de ABR/2023 -
AGEPREV. ; Valor destinado ao pagamento da obrigação patronal da folha de pessoal ref. ao mês de MAI/2023
- AGEPREV..; Valor destinado ao pagamento da obrigação patronal da folha de pessoal ref. ao mês de MAR/2023
- AGEPREV..
PROCESSO: 830221612023 NE: 000730
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 11261/03 e Decreto nº 13545/2012 ORDERNADOR DE
DESPESA: MÁRCIO DE ARAÚJO PEREIRA
DATA: 15/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 62.834,16
FAVORECIDO: EBER FERREIRA PRADO
OBJETO: Valor destinado a atender a CHAMADA FUNDECT IFMS Nº 05/2023 - AREAS ASSENTADAS DA REGIÃO
DE PONTA PORÃ - 83/022.161/2023
PROCESSO: 830221612023 NE: 000731
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 11261/03 e Decreto nº 13545/2012 ORDERNADOR DE
DESPESA: MÁRCIO DE ARAÚJO PEREIRA
DATA: 15/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 637.165,84
FAVORECIDO: EBER FERREIRA PRADO
OBJETO: Valor destinado a atender a CHAMADA FUNDECT IFMS Nº 05/2023 - AREAS ASSENTADAS DA REGIÃO
DE PONTA PORÃ - 83/022.161/2023
PROCESSO: 593000152016 NE: 000732
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria 424/2016 ORDERNADOR DE DESPESA: MÁRCIO DE ARAÚJO
PEREIRA
DATA: 15/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 115.507,03
FAVORECIDO: CONSELHO NAC. DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLO
OBJETO: Devolução de saldo do convênio PPSUS 820944/2015 no Transferegov.br, conforme na Portaria
Interministerial 424 de dezembro de 2016, processo 59/300.015/2016 – Siafem 25628
PROCESSO: 593000152016 NE: 000733
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria 424/2016 ORDERNADOR DE DESPESA: MÁRCIO DE ARAÚJO
PEREIRA
DATA: 15/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 18.690,74
FAVORECIDO: CONSELHO NAC. DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLO
OBJETO: Devolução de saldo do convênio PPSUS 820944/2015 no Transferegov.br, conforme na Portaria
Interministerial 424 de dezembro de 2016, processo 59/300.015/2016 – Siafem 25628
PROCESSO: 593000152016 NE: 000734
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria 424/2016 ORDERNADOR DE DESPESA: MÁRCIO DE ARAÚJO
PEREIRA
DATA: 15/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 43.214,43
FAVORECIDO: CONSELHO NAC. DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLO
OBJETO: Devolução de saldo do convênio PPSUS 820944/2015 no Transferegov.br, conforme na Portaria
Interministerial 424 de dezembro de 2016, processo 59/300.015/2016 – Siafem 25628
PROCESSO: 830234472023 NE: 000735
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 11261/03 e Decreto nº 13545/2012 ORDERNADOR DE
DESPESA: MÁRCIO DE ARAÚJO PEREIRA
DATA: 15/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 70.000,00
FAVORECIDO: DANIELA SOTTILI GARCIA
OBJETO: Valor destinado a atender a CHAMADAESPECIAL FUNDECT UEMS FUNDTUR Nº 06/2023 - 83/023.447/2023
PROCESSO: 830226252023 NE: 000736
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 11261/03 e Decreto nº 13545/2012 ORDERNADOR DE
DESPESA: MÁRCIO DE ARAÚJO PEREIRA
DATA: 15/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 401.400,00
FAVORECIDO: DANIEL HENRIQUE LOPES
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a Chamada Especial Fundect/Capes PDPG 02/2023 T.O 135/2023
- 83/022.625/2023
PROCESSO: 830226192023 NE: 000737
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 11261/03 e Decreto nº 13545/2012 ORDERNADOR DE
DESPESA: MÁRCIO DE ARAÚJO PEREIRA
DATA: 15/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 408.600,00
FAVORECIDO: Seila Rojas de Souza
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a Chamada Especial Fundect/Capes PDPG 02/2023 T.O 136/2023
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