Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.316 do Mato Grosso do Sul, 10-11-2023
| Data de publicação | 10 Novembro 2023 |
ANO XLV n. 11.316 Campo Grande, sexta-feira, 10 de novembro de 2023. 568 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ......................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................2
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 41
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .......................................................................... 43
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ..........................................................................45
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Eletrônico n. 11.316 - Edição Extra 10 de novembro de 2023 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Educação
RESOLUÇÃO/SED N. 4.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Prorroga o prazo para a execução dos recursos da alimentação escolar
(PNAE) e prestação de contas, referentes ao segundo semestre de
2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições
legais, com fundamento no Decreto Estadual n. 15.706, de 28 de julho de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo para execução dos recursos do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), repassados às Unidades Executoras no segundo semestre deste ano, conforme segue:
I - A vigência dos Contratos assinados até a presente data fica prorrogada até 27 de novembro
de 2023. II - A Prestação de Contas de todos os Contratos deverá ser apresentada até 4 de dezembro
de 2023. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação
Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos
DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS
AUTORIZO AS DESPESAS E EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHOS
REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2023
PROCON
PROCESSO: 650031642021 NE: 000137
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei. 10.520/2002 ORDERNADOR DE DESPESA: ANDERSON CHADID
WARPECHOWSKI
DATA: 02/10/2023 VALOR TOTAL: R$ 399.361,80
FAVORECIDO: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA
OBJETO: Valor que se empenha a m de cobrir despesas com contratação de Empresa para o fornecimento de
licença de Software, para múltiplos usuários de processos eletrônicos, com o intuito da informatização dos uxos
operacionais, de forma a atender as necessidades da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor
- PROCON/MS, referente a Outubro de 2023.
PROCESSO: 656000242020 NE: 000138
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°:10.520/2002 ORDERNADOR DE DESPESA: ANDERSON CHADID
WARPECHOWSKI
DATA: 02/10/2023 VALOR TOTAL: R$ 13.875,00
FAVORECIDO: F.ROCHA & CIA LTDA
OBJETO: Valor que se empenha a m de cobrir despesas com locação de
impressoras multifuncionais e impressoras a laser, para atender
as necessidades do PROCON, referente a Outubro de 2023.
PROCESSO: 656000012019 NE: 000139
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei. 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: ANDERSON CHADID
WARPECHOWSKI
DATA: 02/10/2023 VALOR TOTAL: R$ 24.575,47
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
OBJETO: Valor que se empenha a m de cobrir despesas com prestação de serviços postais, para atender as
necessidades do PROCON, referente a Outubro de 2023.
PROCESSO: 810064762023 NE: 000140
Diário Oficial Eletrônico n. 11.316 - Edição Extra 10 de novembro de 2023 Página 3
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AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 13.329/11 ORDERNADOR DE DESPESA: ANDERSON CHADID
WARPECHOWSKI
DATA: 18/10/2023 VALOR TOTAL: R$ 10.000,00
FAVORECIDO: DIARIAS
OBJETO: VALOR PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES, DENTRO DO ESTADO, COM RECURSOS DO
FUNDECON.
FEAS
PROCESSO: 650235292022 NE: 000968
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 ORDERNADOR DE DESPESA: ANDERSON CHADID
WARPECHOWSKI
DATA: 02/10/2023 VALOR TOTAL: R$ 18.200,00
FAVORECIDO: FUNDO MUN.ASSIST.SOCIAL DOIS IRMAOS DO BURITI
OBJETO: Valor que se empenha a m de cobrir despesas com transferência de Recursos Financeiros do
Conanciamento FEAS para o FMAS - Destinado as Ações Socioassistenciais. 10.ª parcela/outubro/2023.
PROCESSO: 650234952022 NE: 000969
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24 Inciso II da Lei 8666/93 ORDERNADOR DE DESPESA:
ANDERSON CHADID WARPECHOWSKI
DATA: 02/10/2023 VALOR TOTAL: R$ 11.200,00
FAVORECIDO: FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL DE AGUA CLARA
OBJETO: Valor que se empenha a m de cobrir despesas com transferência de Recursos Financeiros do
Conanciamento FEAS para o FMAS - Destinado as Ações Socioassistenciais. 10.ª parcela/Outubro/2023.
PROCESSO: 650235302022 NE: 000970
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 ORDERNADOR DE DESPESA: ANDERSON CHADID
WARPECHOWSKI
DATA: 02/10/2023 VALOR TOTAL: R$ 18.200,00
FAVORECIDO: FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL DE DOURADINA
OBJETO: Valor que se empenha a m de cobrir despesas com transferência de Recursos Financeiros do
Conanciamento FEAS para o FMAS - Destinado as Ações Socioassistenciais. 10.ª parcela/Outubro/2023.
PROCESSO: 650234972022 NE: 000971
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 ORDERNADOR DE DESPESA: ANDERSON CHADID
WARPECHOWSKI
DATA: 02/10/2023 VALOR TOTAL: R$ 18.200,00
FAVORECIDO: FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL DE ALCINOPOLIS
OBJETO: Valor que se empenha a m de cobrir despesas com transferência de Recursos Financeiros do
Conanciamento FEAS para o FMAS - Destinado as Ações Socioassistenciais. 10.ª parcela/Outubro/2023.
PROCESSO: 650235312022 NE: 000972
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 ORDERNADOR DE DESPESA: ANDERSON CHADID
WARPECHOWSKI
DATA: 02/10/2023 VALOR TOTAL: R$ 89.595,00
FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETO: Valor que se empenha a m de cobrir despesas com transferência de Recursos Financeiros do
Conanciamento FEAS para o FMAS - Destinado as Ações Socioassistenciais. 10.ª parcela/outubro/2023.
PROCESSO: 650234982022 NE: 000973
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 ORDERNADOR DE DESPESA: ANDERSON CHADID
WARPECHOWSKI
DATA: 02/10/2023 VALOR TOTAL: R$ 21.735,00
FAVORECIDO: FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMAMBAI
OBJETO: Valor que se empenha a m de cobrir despesas com transferência de Recursos Financeiros do
Conanciamento FEAS para o FMAS - Destinado as Ações Socioassistenciais. 10.ª parcela/Outubro/2023.
PROCESSO: 650235322022 NE: 000974
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 ORDERNADOR DE DESPESA: ANDERSON CHADID
WARPECHOWSKI
DATA: 02/10/2023 VALOR TOTAL: R$ 11.200,00
FAVORECIDO: FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL DE ELDORADO
OBJETO: Valor que se empenha a m de cobrir despesas com transferência de Recursos Financeiros do
Conanciamento FEAS para o FMAS - Destinado as Ações Socioassistenciais. 10.ª parcela/Outubro/2023.
PROCESSO: 650234992022 NE: 000975
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 ORDERNADOR DE DESPESA: ANDERSON CHADID
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