Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.337 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2023
| Data de publicação | 01 Dezembro 2023 |
ANO XLV n. 11.337 Campo Grande, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023. 27 páginas
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Governador ................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ......................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ....................................................................... 2
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Eletrônico n. 11.337 - Edição Extra 1 de dezembro de 2023 Página 2
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
Secretaria de Estado de Administração
EDITAL n. 1/2023 – SAD/SED/FDT/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SAD/SED/FDT/2023, PARA A CONSTITUIÇÃO DO BANCO
RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA A FUNÇÃO DOCENTE TEMPORÁRIA NA REDE ESTADUAL DE
ENSINO – REE/MS
As SECRETARIAS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tornam
pública, para conhecimento dos interessados, a abertura do Processo Seletivo Simplicado – SAD/SED/FDT/2023,
visando à constituição do Banco Reserva de Prossionais para a Função Docente Temporária, a ser utilizado
para a convocação de professores em regime de suplência, na Rede Estadual de Ensino, que será regido pelo
disposto na Lei Complementar Estadual n. 87, de 31 de janeiro de 2000, nos Decretos Estaduais de n. 15.298,
de 23 de outubro de 2019, n. 16.299, de 20 de outubro de 2023, suas respectivas alterações, demais legislações
pertinentes e pelas normas e condições estabelecidas neste Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado – SAD/SED/FDT/2023 será realizado sob responsabilidade da Secretaria
de Estado de Administração – SAD/MS, em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação – SED/MS,
conduzido pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, executado pelo Instituto Avalia,
visando à constituição do Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária, a ser utilizado
na convocação de professores em regime de suplência, na Rede Estadual de Ensino – REE/MS nos termos do
Capítulo II da Lei Complementar 87 de 31 de janeiro de 2000, de modo a atender às necessidades temporárias
de excepcional interesse público.
1.2. O Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária será constituído pelos candidatos
selecionados por meio do presente Processo Seletivo Simplificado, por ordem de classificação, de acordo com
as etapas, componentes curriculares, modalidades e município de opção, devidamente indicados no ato da
inscrição.
1.3. O Processo Seletivo Simplificado com vistas à constituição do Banco Reserva de Profissionais para a Função
Docente Temporária destina-se exclusivamente à formação de cadastro reserva, de modo que a convocação
será realizada conforme a demanda existente na Rede Estadual de Ensino – REE/MS, nos termos do artigo 17-A
da Lei Complementar 87/2000, não garantindo àquele que nele for aprovado, direito subjetivo à convocação.
1.4. Poderá participar do Processo Seletivo Simplificado – SAD/SED/FDT/2023 todo profissional que tenha a
habilitação com licenciatura, componentes curriculares e modalidades especificadas no item 2 deste Edital e
que, cumulativamente, preencha os requisitos constitucionais e legais exigidos para a designação em função
de confiança ou a nomeação em emprego público, cargo efetivo ou cargo em comissão no Estado de Mato
Grosso do Sul, conforme disposto no art. 27, §9º-A, da Constituição Estadual, e no art. 14 do Decreto Estadual
n. 15.298, de 23 de outubro de 2019.
1.4.1. O candidato declarará, no ato da inscrição, que preenche todos os requisitos estabelecidos no Decreto
Estadual n. 15.298, de 23 de outubro de 2019, e em suas alterações, condição a ser comprovada no ato
da convocação do profissional, sendo que a não comprovação excluirá o candidato do Banco Reserva de
Profissionais para a Função Docente Temporária.
1.5. O professor efetivo já pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Rede Estadual de Ensino – REE/
MS poderá participar do Processo Seletivo Simplificado – SAD/SED/FDT/2023 e, se aprovado, compor o Banco
Reserva de Profissionais, podendo ser convocado, desde que a somatória da carga horária total, incluindo a
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO