Diário Oficial Eletrônico N° 11.410 do Mato Grosso do Sul, 08-02-2024
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2024 |
ANO XLVI n. 11.410 Campo Grande, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024. 263 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ...............................................................Rodrigo Perez Ramos
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura .............................................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretária de Estado da Cidadania ........................................................................................ Viviane Luiza da Silva
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..........................................................6
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ................................................................... 124
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 142
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 174
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................234
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................238
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 259
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Eletrônico n. 11.410 8 de fevereiro de 2024 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato nº 0001/2022/SEGOV Nº Cadastral 16490
Processo: 51/009.275/2021
Partes: Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica-SEGOV e GEOI2 TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO LTDA.
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação, por mais 12 (doze)
meses, do prazo de vigência.
Do Prazo: 2.1. O presente instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) meses, contados
a partir de 28/01/2024, podendo ser prorrogado conforme dispõe a Lei 8.666/93 e
suas alterações.
Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações
Ordenador de Despesas: Rodrigo Perez Ramos
Data da Assinatura: 29/01/2024
Assinam: RODRIGO PEREZ RAMOS e ARTHUR AFFONSO DE BARROS MARINHO
Secretaria de Estado de Fazenda
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 10/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber
a quem interessar possa que, no dia quinze do mês de fevereiro de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 1ª
Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar
de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770,
de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e
eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou
assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º
do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 9/2023
Processo n. 11/006495/2022-Digital - ALIM n. 49624-E de 27/4/2022
Sujeito Passivo: D Talhe Magazine Confecções Calçado Ltda. – Corumbá-MS. – IE: 28.316.359-3
Autuante: Paulo Olivetti de Carvalho Pereira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 240/2023
Processo n. 11/002150/2023-Digital - ALIM n. 52246-E de 1/2/2023
Sujeito Passivo: Conveniência Bom Sucesso Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.399.227-1
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 128/2023
Processo n. 11/001416/2021-Digital - ALIM n. 46901-E de 29/1/2021
Sujeito Passivo: Suelen Librelotto Sirugi– Campo Grande-MS. – IE: 28.392.973-1
Autuante: Marcelo Roberto Fiori
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 194/2023
Processo n. 11/003204/2023-Digital - ALIM n. 4805-M de 25/1/2023
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Sujeito Passivo: Smart Implementos Agrícolas Ltda., – Ponta Porã-MS. – IE: 28.434.369-2
Autuantes: Thiago de Barros Chaves e Anderson Alves Camargo
Julgador de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Campo Grande, 7 de fevereiro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
Secretaria de Estado de Administração
Extrato do I Termo de Aditivo ao Contrato 001/2023/SAD/MS
Processo: 55/012.694/2022
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Administração – SAD, e a Águas Guariroba S/A
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: 1.1. A prorrogação do prazo de vigência,
constante na Cláusula Quarta – Da Vigência do Contrato Administrativo n. 001/2023
e 1.2. A exclusão da matrícula n. 17808553 do Contrato Administrativo n. 001/2023.
Da Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo n. 001/2023, pelo
prazo de 12 (doze) meses, pelo período de 30 de janeiro de 2024 à 29 de janeiro de
2025.
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da Funcional
Programática: 04.122.0037.6094.0001, Natureza de Despesa: 339039, Item de
Despesa: 44 e Fonte de Recursos: 150000001.
Fundamentação Legal: A legislação aplicável a este Termo é a Lei Federal 8.666/93, Art.57, inciso II, bem
como na Lei n°. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Ordenador de Despesas: Daynler Martins Leonel
Data da Assinatura: 29/01/2024
Assinam: Daynler Martins Leonel, Themis de Oliveira e Gabriel Martins Buim
Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos
DELIBERAÇÃO CEAS/MS nº. 457 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a aprovação da utiliza ção p rovi sória do veículo adaptado
Spin, placa REZ 8G30, no âmbito da Casa Abrigo para Mulheres em Risco
de Morte.
O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - CEAS/MS reunido em Assembleia
Ordinária, realizada no dia 14 de setembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.44,
XXI, da Lei Estadual nº. 4.902, de 02 de agosto de 2016 e pelo art. 2º, XXI, do Regimento Interno do CEAS/MS
- Deliberação CEAS/MS nº 424, de 14/12/2021,
DELIBERA:
Art. 1º Aprovar a utilização provisória do veículos adaptado Spin, placa REZ 8G30, adquirido em razão
da CONVÊNIO/MC nº889470/2019-PLATAFORMA + BRASIL, por meio do Processo Administrativo nº
65/000412/2020, no âmbito da ‘Casa Abrigo para Mulheres em Risco de Morte- SEAD’.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 07 de fevereiro de
2024.
Sérgio Wanderly Silva
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul - CEAS/MS
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