Diário Oficial Eletrônico N° 8405 do Mato Grosso do Sul, 04-04-2013
| Data de publicação | 04 Abril 2013 |
Diário Oficial
1
1
1
-
-
0
1
9
7
7
Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXV n. 8.405 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2013 72 PÁGINAS
LEI
LEI Nº 4.332, DE 3 DE ABRIL DE 2013.
Modifica dispositivos da Lei nº
1.511, de 5 de julho de 1994,
que dispõem sobre a Justiça
Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º Ficam modificadas as redações do inciso VIII do art. 20; do inci-
so I do art. 66; do caput do art. 68; do art. 69; do inciso I e dos §§ 1º e 2º do art. 71; do
caput e dos incisos I e II do art. 72; do art. 73; do art. 75; do art. 76 e do art. 78, todos
da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, que passam a vigorar nos seguintes termos:
“Art. 20. .....................................:
.....................................................
VIII - os Conselhos da Justiça Militar;
............................................” (NR)
“Art. 66. ......................................
I - em primeira instância, por um juiz de direito e pelos Conselhos de
Justiça;
............................................” (NR)
“Art. 68. Para administração da Justiça Militar haverá uma Vara com
sede na Capital e Jurisdição em todo o Estado, composta por:
I - um juiz de direito, auxiliado por um chefe de cartório;
II - analistas judiciários;
III - analista judiciário no exercício da atividade externa de cumpri-
mento de mandados;
IV - um policial militar e um bombeiro militar, requisitados das respec-
tivas forças.” (NR)
“Art. 69. A titularidade da Vara da Justiça Militar Estadual será exercida
por juiz de direito de entrância especial, integrante do quadro da magistratura de
carreira do Estado de Mato Grosso do Sul e será provida na forma prevista no art.
93 da Constituição Federal.” (NR)
“Art. 71. ....................................:
I - Conselho Especial de Justiça, para processar e julgar os oficiais;
....................................................
§ 1º Os Conselhos Especiais de Justiça serão constituídos por um juiz
de direito, como presidente, e por quatro oficiais de patente superior ao do acu-
sado, ou da mesma, porém de maior antiguidade ou precedência.
§ 2º Os Conselhos Permanentes de Justiça serão constituídos por um
juiz de direito, como presidente e por quatro oficiais até a patente de capitão.
...........................................” (NR)
“Art. 72. Os juízes militares dos Conselhos Especiais e Permanentes
são escolhidos por sorteio procedido, em audiência pública, pelo juiz de direito:
I - semestralmente, em sessão do mesmo Conselho, para a constitui-
ção do Conselho Permanente, que funcionará durante seis meses consecutivos,
sendo permitida uma recondução dos juízes militares;
II - em cada processo de oficial, para a composição do Conselho
Especial, que se dissolverá depois de concluído o julgamento, reunindo-se no-
vamente, por convocação do juiz de direito, havendo nulidade do processo ou
julgamento ou diligência determinada pelo Tribunal de Justiça.
............................................” (NR)
“Art. 73. A fim de que o juiz de direito possa dar cumprimento ao
disposto no art. 72, o Comandante-Geral da Polícia Militar fará organizar, semes-
tralmente, a relação dos oficiais da ativa que servem na Capital, com indicação da
patente e antiguidade de cada um, devendo a relação ser publicada em boletim e
remetida ao juiz de direito, até o dia cinco do último mês do semestre anterior.”
(NR)
“Art. 75. Não havendo, na relação, oficiais suficientes, de patente igual
ou superior ao do acusado, para composição do Conselho Especial de Justiça, re-
quisitará o juiz de direito uma relação suplementar, com nome, patente e antigui-
dade dos oficiais mencionados no artigo anterior e dos oficiais que se encontrem
servindo fora da Capital, os quais poderão ser sorteados, observando a mesma
escala.” (NR)
“Art. 76. Nenhum oficial poderá ser sorteado para servir, simultane-
amente, em mais de um Conselho, e os que servirem em Conselho Permanente
não serão sorteados para o Conselho seguinte, salvo em caso de recondução ou
insuficiência de oficiais.” (NR)
“Art. 78. Em suas faltas ou impedimentos, o juiz de direito será subs-
tituído por juiz substituto indicado pelo Conselho Superior da Magistratura e, na
falta deste, por um dos juízes das varas criminais da Capital, de acordo com o que
for estabelecido por Resolução do Tribunal de Justiça.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de abril de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO NORMATIVO
DECRETO n. 13.598, DE 3 DE ABRIL DE 2013.
AMPLIA AS VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E
TÍTULOS/SAD/SES/2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atri-
buição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º O quantitativo de vagas do Concurso Público de Provas e Títulos/SAD/
SES/2011 fica ampliado em mais 2 (duas) vagas para o cargo de Profissional de Serviços
Hospitalares, função Enfermeiro.
Parágrafo único. As vagas, a que se refere o “caput,” serão preenchidas por
candidatos aprovados em todas as fases, observada a ordem de classificação e o prazo
de validade desse Concurso Público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE ABRIL DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM
BRANCO), Autenticado por AR Minc
DIÁRIO OFICIAL n. 8.4054 DE ABRIL DE 2013PÁGINA 2
Lei .......................................................................................................................... 01
Decreto Normativo..................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 41
Boletim de Licitações................................................................................................... 48
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 53
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 63
Municipalidades.......................................................................................................... 66
Publicações a Pedido................................................................................................... 70
SUMÁRIO
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 001/2012 N° Cadastral
0001/2012-SEGOV
Processo nº 09/000.077/2012
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PORTAL
IMOBILIÁRIA S/A.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente Instrumento é alterar as
Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato de Locação de
Imóvel nº 001/2012
Valor: R$ 8.446,32 (Oito mil, Quatrocentos e Quarenta e
Seis reais e Trinta e Dois centavos)
Do Prazo: 06/03/2013 a 05/03/2014
Data de Assinatura: 01/03/2013
Assinam: OSMAR DOMINGUES JERONYMO e JOÃO MARQUES D SILVA.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 15/2013
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia nove do mês de abril
às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de
sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os
seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 209/2011
Processo: 11/020948/2009-ALIM n. 16234-E de 11.05.2009
Recorrente: Valmiro Mariano de Menezes - Paranaíba-MS. - IE: 28.673.914-3-Advogado:
Breno Pinhé Leal de Queiróz
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Dorival Antunes de Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 35/2011
Processo: 11/011980/2010-ALIM n. 18438-E de 09.03.2010
Recorrente: Supermercado Lisanne Ltda.-Chapadão do Sul-MS.-IE:28.314.748-2
Advogada: Michele Cristine Belizário Calderan
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: Jorge Augusto Anderson Mendes e Roberto Vieira dos Santos
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti
Recurso Voluntário n. 175/2011
Processo: 11/018518/2010-ALIM n. 18802-E de 05.05.2010
Recorrente: Supermercado Lisanne Ltda.-Chapadão do Sul-MS.-IE:28.314.748-2
Advogada: Michele Cristine Belizário Calderan
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: Jorge Augusto Anderson Mendes e Roberto Vieira dos Santos
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Campo Grande, 03 de abril de 2013.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) ficam(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, reco-
lher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigidos(s) por meio do(s) Auto(s) de
Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lança-
mento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos
alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: Art.45, II; art.46 I, ”b”; art.61;
art.62; art.84, I; art.90, I e art.117, § 2º da Lei nº 1810/1997. Art.117, I, “h-1” da
mesma Lei nº 1810/1997.
LUIZ THIMOTEO MUJICA – IE: 28.681.110-3
RUA ANTONIO MARIA COELHO, Nº 1013-CENTRO–CORUMBA-MS
Auto de Lançamento e Imposição de Multa 0000470-M, de 28/08/2012
LUIZ THIMOTEO MUJICA – CPF: 063.593.371-34
RUA ANTONIO MARIA COELHO, Nº 1013–CENTRO- CORUMBA-MS
Auto de Lançamento e Imposição de Multa 0000470-M, de 28/08/2012
Órgão Preparador Regional de Corumbá 015
Rua XV de Novembro, nº32,Centro-CEP:79330-000-Corumbá-MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 17:30hs
Telefone: (67) 3234-4700
Severa de Lourdes Libet
Matricula 0330027
Chefe em exercício da Agenfa de Corumbá
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Em virtude de pesquisa de preços efetuada pela Secretaria de Estado de Fazenda e,
visando ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, fica determinado, a partir do dia
01 de abril de 2013, o realinhamento dos preços dos combustíveis gasolina, óleo diesel
e álcool etílico hidratado, constantes no Item 1, do Anexo I “D” – Proposta de Preços
Detalhada por Produto, do Contrato Corporativo n. 001/2011, conforme detalhamento
constante no processo n. 13/001.311/2010, nos termos do § 8º, do Artigo 65, da Lei
Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.
Campo Grande-MS, 3 de abril de 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO I “D”
PROPOSTA DE PREÇOS DETALHADA POR PRODUTOS
Subitem Item 1 Especificação Unidade Valor (R$ 1,00)
1 Combustíveis Gasolina comum Litro 3,0697
2 Combustíveis Álcool Etílico Hidratado Litro 2,2871
3 Combustíveis Óleo Diesel Litro 2,5664
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.403, DE 2 DE ABRIL DE 2013.
EDITAL n. 22/2013 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO
DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR/2012
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o item 10.1
do Edital n. 1/2012 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO, de 11 de dezembro de 2012, CONVOCA
os candidatos considerados aptos no Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico),
para realizarem o Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico, de acordo com local,
data e horário especificado, observando-se:
I - os candidatos serão organizados em grupos, por sexo e em ordem alfa-
bética, para realizarem o Exame no dia 23 de abril de 2013, no turno matutino, às
7h30min (horário de MS), conforme especificação no anexo único a este Edital, no se-
guinte endereço:
Local: Policlínica
Rua: Rodolfo José Pinho, 1506.
Bairro: Jardim São Bento
Cidade: Campo Grande-MS
II - o candidato deverá comparecer no local de realização do Exame, com
antecedência de 30 minutos do horário marcado para seu início, munido do resultado dos
seguintes exames, que correrão às suas expensas:
a) eletrocardiograma (ECG), com laudo e parecer cardiológico, realizado
no máximo há 45 (quarenta e cinco) dias;
b) eletroencefalograma, com laudo e parecer neurológico, realizado no
máximo há 60 (sessenta) dias;
c) raio X do tórax, em apneia, realizado nos últimos 45 (quarenta e cinco)
dias;
d) laudo completo do exame oftalmológico, inclusive de avaliação do sen-
so cromático;
e) hemograma completo;
f) parasitológico de fezes;
g) urina EAS;
h) colesterol total e HDL;
i) triglicerídeos;
j) glicemia (jejum);
k) ureia;
l) creatinina;
m) imunologia para Doença de Chagas ou Machado Guerreiro;
n) sorologia para Lues, VDRL ou FTA-ABS;
o) exame sanguíneo para gravidez para as candidatas, realizado nos
últimos 15 (quinze) dias;
p) exame HIV, realizado nos últimos 30 (trinta) dias;
q) exame de audiometria;
r) sorologia para hepatite “B” e “C”;
s) exame toxicológico para dosagem de carabinoides (maconha) e de
benzoilecgonina (cocaína).
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE ABRIL DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18
DIÁRIO OFICIAL n. 8.4054 DE ABRIL DE 2013PÁGINA 3
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 22/2013 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR/2012
Data de Realização do Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico: 23/4/2013
Horário início: 7h30min
GRUPO 1
Inscrição n. Nome Documento de
Identidade
24150058157 ANA KARLA OLIVEIRA VEIGA 1299675
24150059400 ANA PAULA CANDIDA DE SOUZA (SUB JUDICE) 884062
24150059717 BETANIA KELLY R DA SILVA (SUB JUDICE) 7070
24150056991 BRUNA CARLA SANCHES RODRIGUES 1336613
24150058310 CAROLINA DE OLIVEIRA CURI(SUB JUDICE) 1374117
24150022536 DANIELLE PERETE DE FREITAS NEVES 30659728
24150056259 JOICY DOS SANTOS GONÇALVES 1220000
GRUPO 2
Inscrição n. Nome Documento de
Identidade
24150056787 LETICIA MICHELE ESCOBAR DO ESPIRITO SANTO 1442088
24150058735 LUANA MOTA DA COSTA 1166466
24150061412 LUZIA ARNALDA FREIRE RODRIGUES DA SILVA 15422240
24150058724 MARCELA COCA GONÇALVES 1361524
24150060842 MIRNA GREFF LILI (SUB JUDICE) 1278084
24150058373 THAMARA DE BRITO MOURA 6595724
GRUPO 3
Inscrição n. Nome Documento de
Identidade
24150021302 ADRIANO DE OLIVEIRA CANDIDO 1350233
24150058545 ADRIANO PECHEFIST 1234803
24150059415 ALEXANDER NANTES STEIN 1525724
24150058221 ALEXANDRE LAURO RECHE DE CASTILHO 1138596
24150059913 BRUNO TORMIN DE FREITAS LEMES 1657045
24150014416 CARLOS AUGUSTO SOMEI ARASHIRO 1516821
24150057669 CLEYTON ALAN CLEMENTE 1616952
24150059232 DAVI CARVALHO DO NASCIMENTO 384034196
24150057796 EDER DE MORAES CINQUE 1392754
GRUPO 4
Inscrição n. Nome Documento de
Identidade
24150057711 EDISON HENRIQUE YAMAMOTO THOMAZ 1583002
24150059492 EDSON FERREIRA SALUSTIANO 1030361
24150059131 FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REZENDE 4879507
24150056385 GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS 1841858
24150056202 GABRIEL GOMES DA ROCHA 5631075
24150056944 HARLEY DE FREITAS BARBOSA 114739055
24150057828 HENRIQUE ANTONIO AMARO VIEIRA 1485047
24150059813 HENRIQUE MANOEL FALCAO 1321484
24150059284 IDACIO LOPES RIQUELME 1041356
GRUPO 5
Inscrição n. Nome Documento de
Identidade
24150062181 JOAO BATISTA MOREIRA 664529
24150061721 JOELSON NOBRE LIMEIRA 1301015
24150058962 JONAS SANTOS DE SOUZA 1739390
24150056136 JORGE MANOEL MARTINS JÚNIOR 1222915
24150060499 JOSE FLAVIO BARBOSA DE MOURA 1421400
24150058204 KELVIN AUGUSTO RODRIGUES VALENTE 1376206
24150057971 KLEBER DE SOUZA OLIVEIRA 1575432
24150056106 LEONARDO LUIS MENSE RODRIGUES 1230983
24150059282 LUIZ GUSTAVO MORANDI 1739057
GRUPO 6
Inscrição n. Nome Documento de
Identidade
24150059917 LUIZ VINISSIUS DUARTE MARQUES DA SILVA 1562597
24150060125 MARCOS MASAAQUI IZEKI 1068888
24150024743 NAERCIO CALVI CARDOSO 1098727
24150057566 NEVITON LUNARDO DA SILVA 1603034
24150056763 RAFAEL DA SILVA SA XAVIER 1635430
24150059939 RAFAEL HENRIQUE FERNANDES 1669753
24150056178 RAPHAEL SILVA DE ALMEIDA 1442316
24150058935 RICARDO FERNANDO NASCIMENTO FONSECA 1157159
24150060088 RODINEY RIBEIRO DE VASCONCELLOS 1544719
GRUPO 7
Inscrição n. Nome Documento de
Identidade
24150026308 RODRIGO LIMA YOSHIMURA 1150044
24150056927 THIAGO GUILHERME VASQUES 1271642
24150056364 TIAGO TAVARES LOUVEIRA 1762483
24150024919 VALDECIR ALEIXO DA SILVA 306161369
24150060100 WELLINGTON LUIZ PERALTA CUENCA 1429454
24150062140 WILDSCLEY CORREA DE FREITAS 734181
24150013471 WILLIAN DOS SANTOS GARCIA 1432599
24150057111 WILSON BARBOSA FELIZOLA 1027866
24150059677 YAGO ARRUDA CUNHA 1893967
EDITAL n. 3/2013/SAD/SEJUSP/CBMMS - Habilitação por Mérito Intelectual
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTOS DO QUADRO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
- Habilitação por Processo de Seleção Interno por Critério Mérito Intelectual -
OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
e de acordo com o disposto no Edital n. 1/2013/SAD/SEJUSP/CBMMS - Habilitação por
Mérito Intelectual, tornam pública, para conhecimento dos interessados, que a Prova
Escrita Objetiva do Processo Seletivo Interno para Selecionar Bombeiros Militares do
CBMMS - Habilitação por Processo de Seleção Interno por Critério Mérito Intelectual,
será realizada no dia 14 de abril de 2013, conforme ensalamento constante no anexo
único a este Edital, observando-se:
I - a Prova Escrita Objetiva terá início às 8 horas (horário de MS), não sendo
permitida a entrada de candidato que chegar após esse horário;
II - para a Prova Escrita Objetiva o candidato deverá portar apenas caneta es-
ferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente, lápis preto, borracha
e o documento de identidade.
a) é facultado ao candidato o comparecimento em trajes civis para a realiza-
ção da Prova Escrita Objetiva.
III - somente será permitida, no local de realização das provas, a entrada dos
candidatos inscritos;
IV - durante a realização da Prova Escrita Objetiva não se admitirá qualquer
tipo de consulta, sendo vedado o porte, na sala da prova, de relógio de qualquer espécie,
aparelhos e equipamentos eletrônicos, telefones celulares, computadores e similares.
a) os pertences pessoais do candidato, inclusive o aparelho celular que deverá
estar desligado, poderão ser mantidos na sala da prova, desde que fora do alcance físico
do candidato, não se responsabilizando a administração do Processo Seletivo por perdas,
extravios ou eventuais danos.
V - não será permitido o ingresso de candidato na sala da prova portando
arma de fogo ou munição.
a) as armas ou munições deverão ser entregues à coordenação que providen-
ciará sua guarda e depósito, sendo restituídas no final do horário das Provas.
VI - a Prova Escrita Objetiva será realizada no seguinte endereço:
a) LOCAL: UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - UCDB
ENDEREÇO: AV. TAMANDARÉ, 6.000
BAIRRO: JD. SEMINÁRIO
CIDADE: CAMPO GRANDE-MS
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE ABRIL DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
de Mato Grosso do Sul
OCIEL ORTIZ ELIAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Mato Grosso do Sul
ANEXO ÚNICO AO EDITAL 3/2013/SAD/SEJUSP/CBMMS - Habilitação por Mérito
Intelectual
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTOS DO QUADRO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR -
Habilitação por Processo de Seleção Interno por Critério Mérito Intelectual -
LOCAL: UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - UCDB
ENDEREÇO: AV. TAMANDARÉ, 6.000
BAIRRO: JD. SEMINÁRIO
CIDADE: CAMPO GRANDE
Data de Realização da Prova Escrita: 14/04/2013
Horário início: 8 HORAS
SALA: 50 BLOCO B - SUPERIOR
LOCAL: UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - UCDB
CARGO: SARGENTO QBMP-1.B (CONDUTOR OPERADOR)
nº Documento
Inscrição Nome Identificação nº Carteira
029167025080 ADRIANO GENOVA ALVES 1214831 1
029167025032 ADRIANO PANTOJA DE SOUZA 986752 2
029167024939 ALEKSANDER FREITAS NOVAES 999245 3
029167025125 ALESSANDRO INACIO DA 1042431 4
SILVA
029167025134 ALESSSANDRO ALMEIDA DOS 850525 5
SANTOS
029167024770 ALEXANDRE DA SILVA 5022053 6
MAGALHÃES
029167024764 ALISSON TAGINO DE MELO 940912 7
029167024870 ALTEVIR FLORENCIANO 999909 8
FERREIRA
029167024963 ALYSSON GUSTAVO SILVA 1475126 9
DOS SANTOS
029167024815 ALYSSON PEREIRA DE MELO 985102 10
029167024780 ANDRE LUIS BORBA DE 964039 11
QUEIROZ
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO