Diário Oficial Eletrônico N° 8756 do Mato Grosso do Sul, 12-09-2014
| Data de publicação | 12 Setembro 2014 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVI n. 8.756 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2014 64 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2579, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
Suspende benefício fiscal.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e da
competência que lhe conferem o inciso II do art. 21 da Lei Complementar (estadual) n.
93, de 5 de novembro de 2001, e a alínea b do inciso I do art. 8° do Decreto n. 10.604, de
21 de dezembro de 2001, e considerando o constante do processo n. 11/031.199/2014,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica SUSPENSO o benefício fiscal concedido por meio do Termo de
Acordo n. 839/2013, datado de 21 de junho de 2013, à empresa SILOÉ IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA., inscrição estadual n. 28.373.974-6 e CNPJ n. 10.306.089/0001-
72, pelos motivos expostos no processo n. 11/031.199/2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de setembro de 2014.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
NOTIFICAÇÃO
As entidades representativas dos setores de produtos da pecuária do Estado de Mato
Grosso do Sul, ficam notificadas de que:
I – o preço médio dos seguintes produtos: gado (asinino e muar, bovino, bubalino, ca-
prino, equino, ovino e suíno), obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de
pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado,
foi o constante no anexo.
II – a pesquisa foi realizada em conformidade com as disposições do art. 2º do Decreto
n. 12.985, de 11 de maio de 2010;
III – conforme prescreve o § 3º do art. 2º do referido Decreto, havendo discordância
quanto aos referidos valores, a entidade pode:
a) entrar em contato com a Unidade de Pesquisa de Mercadorias, na sede da Secretaria
de Estado de Fazenda, no Parque dos Poderes, em Campo Grande – MS, no prazo de cin-
co dias contados da publicação desta Notificação no Diário Oficial do Estado, para obter
informações sobre os procedimentos e sistemática aplicada na pesquisa;
b) no prazo de sete dias da obtenção das informações de que trata a alínea anterior, se
manifestar, mediante petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária,
a ser protocolada na Unidade de Pesquisa de Mercadorias, discordando do resultado da
pesquisa, mediante apresentação das razões da discordância;
IV – nos termos do disposto no § 2º do art. 2º do Decreto em referência, decorrido
o prazo estabelecido na alínea a do inciso III desta Notificação, sem manifestação da
entidade, presumir-se-á a aceitação do valor obtido na pesquisa, sendo, então, provi-
denciada a publicação de ato administrativo no Diário Oficial do Estado, fixando o Valor
Real Pesquisado do produto.
Campo Grande-MS, 10 de setembro de 2014.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO A NOTIFICAÇÃO
GADO
GADO ASININO E MUAR
23140 Asinino registrado cb 1.700,00
53292 Burro ou mula para abate cb 210,00
713 Burro ou mula chucros cb 605,00
720 Burro manso para trabalho cb 837,00
53280 Jumento (a) para abate cb 210,00
707 Jumento (a) para cria e recria cb 998,00
690 Jumento (a) para reprodução cb 1.358,00
23139 Mula para trabalho cb 754,00
GADO BOVINO
GADO BOVINO – OPERAÇÃO INTERNA
GADO BOVINO MACHO - PARA ABATE
53838 Macho para abate até 12 meses cb 1.444,00
26541 Macho para abate de 12 a 24 meses cb 1.925,00
26564 Macho para abate de 24 a 36 meses cb 2.046,00
15472 Boi gordo ar 120,00
746 Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno) cb 2.160,00
GADO BOVINO MACHO - PARA CRIA/RECRIA
53966 Macho até 04 meses cb 757,00
53978 Macho de 04 a 12 meses cb 940,00
22495 Macho de 12 a 24 meses cb 1.091,00
760 Macho de 24 a 36 meses cb 1.314,00
758 Macho magro acima de 36 meses (inclusive touruno) cb 1.516,00
814 Touro reprodutor raça zebu sem controle (*) cb 3.110,00
826 Touro reprodutor raça européia leiteira (*) cb 4.182,00
GADO BOVINO MACHO - CONTROLADO
53875 Macho controlado até 12 meses (*) cb 2.325,00
53887 Macho controlado de 12 a 24 meses (*) cb 2.856,00
53899 Macho controlado de 24 a 36 meses (*) cb 3.345,00
53906 Macho controlado acima de 36 meses (*) cb 4.060,00
14594 Touro controlado reprodutor (*) cb 4.477,00
GADO BOVINO MACHO - REGISTRADO
54013 Macho registrado de 12 a 24 meses (*) cb 3.000,00
54025 Macho registrado de 24 a 36 meses (*) cb 4.170,00
54118 Macho registrado acima de 36 meses (*) cb 4.477,00
14601 Touro registrado reprodutor (*) cb 6.000,00
GADO BOVINO FÊMEA - PARA ABATE
53826 Fêmea para abate até 12 meses cb 1.220,00
26528 Fêmea para abate de 12 a 24 meses cb 1.334,00
21098 Fêmea para abate de 24 a 36 meses cb 1.389,00
15484 Vaca gorda ar 111,00
837 Fêmea para abate acima de 36 meses cb 1.443,00
GADO BOVINO FÊMEA - PARA CRIA/RECRIA
53923 Fêmea até 04 meses cb 417,00
53930 Fêmea de 04 a 12 meses cb 575,00
905 Fêmea de 12 a 24 meses cb 783,00
898 Fêmea de 24 a 36 meses cb 990,00
849 Fêmea boiadeira acima de 36 meses cb 1.010,00
850 Fêmea para cria acima de 36 meses cb 1.038,00
874 Fêmea para cria raça não zebu - acima de 36 meses cb 1.667,00
GADO BOVINO FÊMEA – CONTROLADO
53840 Fêmea controlada até 12 meses (*) cb 1.428,00
53851 Fêmea controlada de 12 a 24 meses (*) cb 1.712,00
53868 Fêmea controlada de 24 a 36 meses (*) cb 1.902,00
14625 Fêmea controlada acima de 36 meses (*) cb 2.835,00
GADO BOVINO FÊMEA - REGISTRADO
53991 Fêmea registrada de 12 a 24 meses (*) cb 1.902,00
54002 Fêmea registrada de 24 a 36 meses (*) cb 2.374,00
14637 Fêmea registrada acima de 36 meses (*) cb 3.613,00
(*) Códigos e valores utilizados para operação interna e interestadual
GADO BOVINO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
GADO BOVINO MACHO - PARA ABATE
26552 Macho para abate de 12 a 24 meses cb 2.188,00
26576 Macho para abate de 24 a 36 meses cb 2.324,00
18750 Boi gordo ar 136,36
16202 Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno) cb 2.454,48
GADO BOVINO MACHO - PARA CRIA/RECRIA
53954 Macho até 04 meses cb 846,00
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretária da Secretaria de Estado Extraordinária de
Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios
EDNA DE MOURA GOUVEIA ANTONELLI
Secretário da Secretaria de Estado Extraordinária da
Juventude
JABER CÂNDIDO
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Saúde/Interino
ANTONIO LASTÓRIA
Secretária de Estado de Habitação e das Cidades
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
PAULO ENGEL
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Assinado de forma digital por RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB
e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS,
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DIÁRIO OFICIAL n. 8.75612 DE SETEMBRO DE 2014PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 13
Boletim de Licitações................................................................................................... 23
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 27
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 52
Municipalidades.......................................................................................................... 53
Publicações a Pedido................................................................................................... 62
SUMÁRIO
53980 Macho de 04 a 12 meses cb 1.036,00
23757 Macho de 12 a 24 meses cb 1.260,00
23764 Macho de 24 a 36 meses cb 1.530,00
18747 Macho para cria acima de 36 meses (inclusive touruno) cb 1.700,00
GADO BOVINO FÊMEA - PARA ABATE
26530 Fêmea para abate de 12 a 24 meses cb 1.514,00
23771 Fêmea para abate de 24 a 36 meses cb 1.577,00
18888 Vaca gorda ar 126,14
16210 Fêmea para abate acima de 36 meses cb 1.639,82
GADO BOVINO FÊMEA - PARA CRIA/RECRIA
53917 Fêmea até 04 meses cb 486,00
53942 Fêmea de 04 a 12 meses cb 667,00
18815 Fêmea de 12 a 24 meses cb 925,00
18822 Fêmea de 24 a 36 meses cb 1.170,00
18830 Fêmea para cria acima de 36 meses cb 1.230,00
18843 Fêmea para cria raça não zebu - acima de 36 meses cb 1.990,00
GADO BUBALINO
GADO BUBALINO MACHO - PARA ABATE
15633 Macho para abate ar 102,00
53335 Macho para abate de 12 a 24 meses cb 1.734,00
53347 Macho para abate de 24 a 36 meses cb 1.938,00
53353 Macho para abate acima de 36 meses cb 2.142,00
GADO BUBALINO MACHO - PARA CRIA/RECRIA
53402 Macho de 4 a 12 meses cb 815,00
53419 Macho de 12 a 24 meses cb 1.060,00
53426 Macho de 24 a 36 meses cb 1.264,00
53438 Macho acima 36 meses cb 1.387,00
GADO BUBALINO FEMÊA - PARA ABATE
15621 Fêmea para abate ar 102,00
53300 Fêmea para abate de 12 a 24 meses cb 1.366,00
53311 Fêmea para abate de 24 a 36 meses cb 1.417,00
53323 Fêmea para abate acima de 36 meses cb 1.479,00
GADO BUBALINO FEMÊA - PARA CRIA/RECRIA
53360 Fêmea de 4 a 12 meses cb 588,00
53372 Fêmea de 12 a 24 meses cb 792,00
53383 Fêmea de 24 a 36 meses cb 985,00
53395 Fêmea acima 36 meses cb 1.077,00
GADO CAPRINO
GADO CAPRINO - PARA ABATE
995 Macho ou fêmea para abate cb 86,00
GADO CAPRINO - PARA CRIA/RECRIA
983 Macho ou fêmea para cria/recria cb 68,00
54061 Macho ou fêmea - registrado cb 980,00
54078 Macho ou fêmea - controlado cb 605,00
GADO EQUINO
GADO EQUINO - PARA ABATE
1017 Cavalo ou égua para abate cb 193,00
GADO EQUINO - PARA CRIA/RECRIA
1030 Potro ou potranca para cria/recria cb 312,00
53493 Égua para cria/recria cb 676,00
1029 Cavalo ou égua para trabalho cb 676,00
53500 Cavalo reprodutor para cria/recria cb 1.800,00
16112 Cavalo ou égua - controlado cb 1.800,00
23175 Cavalo ou égua - registrado (exceto inglês) cb 2.360,00
23187 Cavalo ou égua - registrado inglês cb 2.590,00
53482 Potro ou potranca - controlado até 30 meses cb 1.685,00
GADO OVINO
56442 Macho ou fêmea para abate kg 3,10
1061 Macho ou fêmea para abate cb 120,00
54760 Macho ou fêmea até 2 meses (cordeiro) cb 31,60
1054 Macho ou fêmea para cria/recria cb 150,00
54088 Macho ou fêmea - controlado cb 850,00
54090 Macho ou fêmea - registrado cb 1.445,00
GADO SUÍNO
GADO SUÍNO - PARA ABATE – OPERAÇÃO INTERNA
22709 Suíno para abate kg 3,35
1084 Suíno para abate ar 50,25
21351 Suíno para abate – 100 kg cb 335,00
GADO SUÍNO – PARA ABATE - OPERAÇÃO INTERESTADUAL
1096 Suíno para abate kg 3,80
1103 Suíno para abate ar 57,00
1115 Suíno para abate – 110 kg cb 418,00
SUINO PARA REPRODUÇÃO - OPERAÇÃO INTERNA E INTERESTADUAL
GADO SUÍNO - PARA CRIA/RECRIA
52976 Leitão(oa) até 10 kg cria/recria cb 62,50
52988 Leitão(oa) de 20 à 25 kg cria/recria cb 140,00
22811 Suíno fêmea - reprodutora/tipo matriz cb 837,50
22804 Suíno macho - reprodutor/tipo matriz cb 1.900,00
GADO SUÍNO - ABATIDO
22679 Carcaça suína magra - abatido kg 6,60
22680 Carcaça suína gorda - abatido kg 5,60
GORDURA SUÍNA
2895 Gordura de suíno kg 3,80
GADO SUÍNO - PARA ABATE
52855 Leitão(oa) até 10 kg - para abate cb 72,50
52867 Leitão(oa) de 20 à 25 kg - para abate cb 159,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 62/2014 - SAD/SEJUSP/CBMMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO
DE SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o disposto no Edital n. 1/2013 – SAD/SEJUSP/CBMMS de 27 de agosto de 2013, tornam
pública, para conhecimento dos interessados, a exclusão dos candidatos sub judice, do
Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Soldados do Corpo de
Bombeiros Militar, abaixo relacionados, em razão da decisão judicial proferida nos autos n.
0807511-79.2014.8.12.0110.
Inscrição n. Candidato
036220107334 ALDERLEI ORUÉ INFRAN
036221115999 VIVIANI MENDONÇA HAINE CEOLIN
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE SETEMBRO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EDITAL n. 61/2014 - SAD/SEJUSP/CBMMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO
DE SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o disposto no Edital n. 1/2013 – SAD/SEJUSP/CBMMS de 27 de agosto de 2013, tornam
pública, para conhecimento dos interessados, a exclusão dos candidatos sub judice, do
Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Soldados do Corpo de
Bombeiros Militar, abaixo relacionados, em razão da decisão proferida nos autos do Pedido
de Suspensão de Liminar n. 1410968-12.2014.8.12.0000.
Inscrição n. Candidato Mandado de Segurança
036220098452 LUCAS DOS SANTOS DA SILVA 0808533-75.2014.8.12.0110
036220108006 RENAN DE ALMEIDA CABANHA 0808755-43.2014.8.12.0110
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE SETEMBRO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EDITAL n. 6/2014– SAD/SEPROTUR/IAGRO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – SAD/SEPROTUR/IAGRO, PARA
INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições, torna pública, a convocação do candidato FILIPE PORTOCARRERO
PETELINKAR, nomeado através do Decreto “P” n. 3.783, de 08 de setembro de 2014,
publicado no Diário Oficial n. 8.753, de 09 de setembro de 2014, para INSPEÇÃO
MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Da Inspeção Médica
1.1 – Do local, data e horário:
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul –
FUNSAU – Rua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação.
Data: 22/9/2014;
Horário: 7h30min;
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da
Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.3 – O candidato, munido da Carteira de Identidade e usando trajes de banho (sun-
ga), deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames:
1) Raio-X da COLUNA LOMBO-SACRA, com laudo;
2) Raio-X de COLUNA CERVICAL, com laudo;
3) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
4) Hemograma completo;
5) Glicemia (jejum);
6) Creatinina;
7) TGO E TGP;
8) Machado Guerreiro;
9) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
10) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
11) VDRL (sorologia para Lues);
12 ) Triglicerídeos e Colesterol total e frações;
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,70
DIÁRIO OFICIAL n. 8.75612 DE SETEMBRO DE 2014PÁGINA 3
13) Colinesterase Plasmática;
14) Exame toxicológico para dosagem de canabinóides (maconha) e de benzoi-
lecgonina (cocaína);
15) Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com idade igual ou superior
a 45 anos);
16) PCR (proteína C reativa);
17) Sorologia para Brucelose;
18) Comprovação de vacina antitetânica e febre amarela;
1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
2 – Da Posse:
2.1 – Do local, data e horário:
Local: Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal
Rua: Avenida Senador Filinto Müller, 1146, Campo Grande - MS, 79074-460
Data: 22/9/2014;
Horário: 10h;
2.2 – O candidato apto deverá comparecer para a posse no dia e local mencionados
neste Edital, onde apresentará a Declaração de Aptidão expedida pela junta mé-
dica e o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e Certidão de quitação Eleitoral;
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
i) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k) Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo/habilitação (Diploma);
l) Registro no Órgão/Entidade Oficial de Fiscalização Profissional;
m) Certidão de quitação anual expedida pelo Órgão Entidade Oficial de Fiscalização
Profissional;
n) Comprovante de tipagem sanguínea;
o) Contracheque para quem já possui vinculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
p) Declaração de Bens e Valores;
q) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do
contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que vinha
exercendo.
2.2.1 – O candidato deverá apresentar somente o original dos seguintes documen-
tos:
a) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo
as exceções previstas na Constituição;
b) Três (3) fotos 3x4 com fundo branco.
2.3 – O candidato deverá comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo
que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação
dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação
será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para
com o concursado, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990.
Campo Grande, 11 de setembro de 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Republica-se por ter constado com incorreções no original, publicado no
Diário Oficial n. 8.755, de 11 de setembro de 2014.
EDITAL n. 5/2014– SAD/SEPROTUR/IAGRO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – SAD/SEPROTUR/IAGRO, PARA
INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
buições, torna pública, a convocação dos candidatos relacionados no anexo único a este
Edital, nomeados através dos Decretos “P” n. 3.789, de 08 de setembro de 2014 e “P”
n. 3.800, de 08 de setembro de 2014, publicados no Diário Oficial n. 8.753, de 09 de
setembro de 2014, para INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE, observadas as normas e pro-
cedimentos abaixo:
1. Da Inspeção Médica
1.1 – Do local, data e horário:
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul –
FUNSAU – Rua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação.
Data: 22/9/2014;
Horário: 7h30min;
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade e usando trajes de banho,
maiô de duas peças para as mulheres e sunga para homens, deverão apresentar-
se com os originais dos seguintes exames:
1) Raio-X da COLUNA LOMBO-SACRA, com laudo;
2) Raio-X de COLUNA CERVICAL, com laudo;
3) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
4) Hemograma completo;
5) Glicemia (jejum);
6) Creatinina;
7) TGO E TGP;
8) Machado Guerreiro;
9) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
10) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
11) VDRL (sorologia para Lues);
12 ) Triglicerídeos e Colesterol total e frações;
13) Colinesterase Plasmática;
14) Exame toxicológico para dosagem de canabinóides (maconha) e de benzoi-
lecgonina (cocaína);
15) Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com idade igual ou superior
a 45 anos);
16) PCR (proteína C reativa);
17) Sorologia para Brucelose;
18) Comprovação de vacina antitetânica e febre amarela;
1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
2 – Da Posse:
2.1 – Do local, data e horário:
Local: Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal
Rua: Avenida Senador Filinto Müller, 1146, Campo Grande - MS, 79074-460
Data: 22/9/2014;
Horário: 10h;
2.2 – Os candidatos aptos deverão comparecer para a posse no dia e local men-
cionados neste Edital, onde apresentarão a Declaração de Aptidão expedida pela
junta médica e o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e Certidão de quitação Eleitoral;
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
i) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k) Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo/habilitação (Diploma);
l) Registro no Órgão/Entidade Oficial de Fiscalização Profissional;
m) Certidão de quitação anual expedida pelo Órgão Entidade Oficial de Fiscalização
Profissional;
n) Comprovante de tipagem sanguínea;
o) Contracheque para quem já possui vinculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
p) Declaração de Bens e Valores;
q) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do
contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que vinha
exercendo.
2.2.1 – Os candidatos deverão apresentar somente o original dos seguintes docu-
mentos:
a) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo
as exceções previstas na Constituição;
b) Três (3) fotos 3x4 com fundo branco.
2.3 – Os candidatos deverão comparecer no dia e hora marcados neste Edital,
sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não com-
provação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de
nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração
Estadual para com os concursados, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990.
Campo Grande, 10 de setembro de 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 5/2014– SAD/SEPROTUR/IAGRO
Cargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO – ENGENHARIA AGRONÔMICA
Município: MS
Inscrição Candidato Class.
041263123507 CARLOS EDUARDO BITTENCOURT CARDOZO 9º
041263117117 ANTONINO HYPÓLITO DIAS NETO 67º
Cargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO – MEDICINA VETERINÁRIA
Município: MS
Inscrição Candidato Class.
041262123690 ANDRESSA ROSSETTO 60º
EDITAL n. 98/2014 - SAD/SEJUSP/PMMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO
DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR/2013
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
Edital n. 1/2013 - SAD/SEJUSP/PMMS de 27 de agosto de 2013, tornam pública, para co-
nhecimento dos interessados, a exclusão dos candidatos sub judice, do Concurso Público
de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar, abaixo re-
lacionados, em razão da decisão proferida nos autos do Pedido de Suspensão de Liminar
n. 1410968-12.2014.8.12.0000.
Inscrição Candidato Mandado de Segurança
035219103383 ADRIANA RAMOS DA COSTA 0010727-81.2014.8.12.0110
035218099862 ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA 0808647-14.2014.8.12.0110
Para continuar a ler
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