Diário Oficial Eletrônico N° 9418 do Mato Grosso do Sul, 29-05-2017
| Data de publicação | 29 Maio 2017 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIX n. 9.418 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 33 PÁGINAS
LEI
LEI Nº 5.001, DE 26 DE MAIO DE 2017.
Institui o Dia “D” de Combate à
Tuberculose, no âmbito do Sistema
Penitenciário do Estado de Mato Grosso
do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia “D” de Combate à Tuberculose, no âmbito
do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser celebrado, anualmente,
no dia 25 de março.
Art. 2º A data de que trata esta Lei passa a integrar o Anexo do
Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº
3.945, de 4 de agosto de 2010.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 26 de maio de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO
DECRETO “O” Nº 035/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017
Abre crédito suplementar às
Unidades Orçamentárias que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência
que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a
autorização contida no art. 9°, da Lei nº 4.976, de 29 de dezembro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas,
compensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 26 de maio de 2017
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário-Adjunto de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 035/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS
FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS
11903.04.122.0043.2261 F
Provisão dos Serviços Públicos da
Administração Indireta 2 2 240 8.120.000,00 0,00
2 6 240 14.500.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 22.620.000,00 0,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.304.2005.2180 S
Aperfeioçoamento das Ações de
Vigilância Sanitária 3 1 248 0,00 475.000,00
3 4 248 475.000,00 0,00
SUBTOTAL 248 475.000,00 475.000,00
TOTAL 240 22.620.000,00 0,00
TOTAL 248 475.000,00 475.000,00
TOTAL GERAL 23.095.000,00 475.000,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 27/2017
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do
Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia primeiro
do mês de junho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará
em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos
Poderes, os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 19/2017)
Recurso Voluntário n. 15/2016
Processo: 11/005378/2015-ALIM n. 28342-E de 15-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Campo Grande-MS - IE: 28.365.256-0 –
Advogado: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 28/2017)
Recurso Voluntário n. 13/2016
Processo: 11/005432/2015 – Alim n. 28341-E de 15-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.261-6 –
Advogados: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
*Recurso Voluntário n. 121/2015
Processo: 11/015149/2014- ALIM n. 26990-E de 3-4-2014
Sujeito Passivo: Transporte Rodoviário 1500 Ltda. – Campo Grande-MS. - IE: 28.355.590-
4 – Advogado: Carlos Lomir Janes de Souza
Autuante: Nilton Pereira Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF
A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.41829 DE MAIO DE 2017PÁGINA 2
Lei .......................................................................................................................... 01
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 08
Boletim de Licitações................................................................................................... 16
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 20
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 27
Municipalidades.......................................................................................................... 30
Publicações a Pedido................................................................................................... 33
SUMÁRIO
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
*Reexame Necessário n. 7/2016
Processo: 11/015151/2014-ALIM n. 26995-E de 4.4.2014
Sujeito Passivo: Transporte Rodoviário 1500 Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.355.590-
4 – Advogado: Carlos Lomir Janes de Souza
Autuante: Nilton Pereira Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 26 de maio de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Republica-se por incorreção.
Publicado no Diário Oficial n. 9.399, de 2 de maio de 2017, página 3.
RESOLUÇÃO SAD N. 72, DE 27 DE ABRIL DE 2017 .
Divulga as competências essenciais, gerenciais e finalísticas da
Avaliação de Desempenho Individual dos servidores do Poder
Executivo Estadual.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO,
no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 14.719,
de 18 de abril de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o glossário das competências mapeadas nos Órgãos/Entidades
integrantes do Poder Executivo Estadual, suas definições e as contribuições efetivas
que serão utilizadas durante o processo de Avaliação de Desempenho Individual -(ADI),
conforme constante nos Anexos I, II e III desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE ABRIL DE 2017.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SAD N. 72, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Anexo I - Tabela das Competências Gerenciais
Competência Contribuições efetivas
LIDERANÇA DE EQUIPES: Motiva e
influencia pessoas e equipes de forma
ética e positiva para que contribuam
para o alcance dos resultados,
promovendo o desenvolvimento do
potencial da equipe e buscando a
retenção de talentos.
a. Promove a descentralização das ações e das decisões,
com acompanhamento dos resultados;
b. Identifica e utiliza as competências profissionais dos
membros da equipe de trabalho para o alcance dos
objetivos e resultados institucionais;
c. Administra as diferenças de opiniões e os conflitos
entre os membros da equipe;
d. Discute e soluciona problemas de forma compartilhada;
e. Dá autonomia aos membros da equipe, com
responsabilidade, para a realização das ações,
segundo as orientações estratégicas e metodologias
de trabalho definidas em conjunto.
GESTÃO DO CONHECIMENTO:
Organiza de forma estratégica os
conhecimentos dos colaboradores
e os conhecimentos externos,
fundamentais para o sucesso da
instituição.
a. Organiza a memória institucional em repositórios
adequados, para utilizá-los na otimização dos
resultados;
b. Desenvolve estratégias para o aprendizado contínuo;
c. Busca novos conhecimentos, identifica, sistematiza
e socializa as informações e os conhecimentos
necessários para a melhoria dos processos e a
inovação no trabalho;
d. Realiza a comunicação interna e externa das
informações e dos conhecimentos necessários para o
alcance dos resultados institucionais;
e. Contribui para a mudança da cultura organizacional,
com a assunção de valores para o compartilhamento e
para a cooperação.
GESTÃO DE CONFLITOS: Define e
implementa estratégias individuais e
coletivas que permitam a colaboração
e relacionamento positivo entre as
partes, a ajuda mútua e a tolerância
aos pontos divergentes.
a. Busca equilíbrio entre questões institucionais e os
interesses econômico e social;
b. Soluciona os problemas e conflitos com impessoalidade
e flexibilidade, propiciando um ambiente de trabalho
saudável;
c. Utiliza abordagem correta em situações de conflito e
na busca de soluções de problemas;
d. Gera alternativas para a resolução de problema/
conflito, criando um ambiente favoravel à inovação.
INOVAÇÃO: Explora com sucesso
novas ideias, geradoras de impactos
significativos na organização,
criando vantagens econômicas e
sustentáveis a médio e longo prazo.
a. Utiliza conhecimentos e experiências para o
desenvolvimento do trabalho e de novas práticas;
b. Adota uma postura crítica construtiva, contribuindo
para a melhoria contínua do trabalho;
c. Propõe ideias aplicáveis para o aperfeiçoamento dos
processos de trabalho e/ou serviços;
d. Propõe alternativas que contribuam para a solução de
problemas;
e. Assume postura positiva frente às mudanças que
forem necessárias, favorecendo sua efetivação;
f. Fomenta a cultura de inovação, quebra paradigmas
e contribui para a equipe introduzir novos processos,
soluções, projetos e dinâmicas de trabalho.
GESTÃO ESTRATÉGICA POR
RESULTADOS: Situa-se no contexto
externo e interno, identificando nos
processos e políticas públicas uma
interdependência entre as partes
e o todo. Estabelece metas com
clareza, objetividade e exatidão,
definindo indicadores e metodologia
de monitoramento e avaliação dos
resultados de interesse do cidadão.
a. Fixa objetivos precisos, alinhados à estratégia de
governo e define um caminho para si e para seus
colaboradores alcançá-los;
b. Planeja e trabalha com metas - no curto, médio e
longo prazos - sem se deixar absorver pela burocracia;
c. Atua de forma articulada, identificando por meio de
redes formais e informais, demonstrando visão dos
contextos da Administração Pública Estadual para
assegurar maior eficiência nos processos e melhoria
dos serviços;
d. Compreende as estratégias e toma decisões, prioriza
as ações em função dos resultados, busca qualidade
e efetividade, avaliando custos e benefícios de suas
ações;
e. Avalia os resultados das ações implantadas.
ORIENTAÇÃO PARA
RESULTADOS: Estabelece metas
claras e objetivas, alinhadas ao
planejamento estratégico do Orgão
e do Poder Executivo Estadual,
definindo indicadores e metodologia
de monitoramento e de avaliação
dos resultados intervindo, quando
necessário, para o alcance das
metas.
a. Fixa objetivos precisos, alinhados à estratégia de
gestão governamental, definindo as formas de
alcançá-los;
b. Compreende as estratégias e prioriza as ações em
função dos prazos estabelecidos;
c. Planeja, trabalha e toma decisões visando resultados,
estabelecendo metas no curto, médio e longo prazos;
d. Busca permanentemente qualidade e efetividade,
avaliando os custos, os riscos e os benefícios de suas
ações;
e. Constrói alianças com seus superiores, pares e
subordinados buscando processos inovadores para o
sucesso das ações.
VISÃO SISTÊMICA: Situa-se
no contexto externo e interno,
identificando nos processos e
políticas públicas a integração e a
interdependência entre as partes e
o todo, buscando uma inter-relação
eficaz.
a. Atua de forma articulada, demonstrando visão do
contexto político, econômico e social da Administração
Pública Estadual, de forma a assegurar maior eficiência
nos processos fim, para a melhoria dos serviços
prestados a sociedade;
b. Identifica e relaciona-se com os atores inseridos no
contexto econômico e fiscal das três esferas (Federal,
Estadual e Municipal) e a sociedade civil organizada,
por meio das redes formais e informais;
c. Gerencia e identifica os processos de trabalho e
seu papel para a obtenção das metas estabelecidas,
contribuindo assim para a melhoria dos serviços e
produtos entregues a sociedade;
d. Avalia os resultados das ações implantadas, verificando
os reais benefícios à sociedade;
e. Observa e analisa o ambiente no qual está inserido
para a proposição de mudanças, de forma a planejar
e executar ações que favoreçam a consecução da
missão e o alcance da visão de futuro do Órgão;
f. Promove ações de curto, médio e longo prazo de
melhoria contínua, assim como projetos que visem
colocar a unidade em um patamar de eficiência
superior, sempre alinhado com a estratégia do Órgão
e do Governo e em prol do interesse público.
GESTÃO DE PESSOAS: Promove
um bom ambiente de trabalho, com
ação integrada dos colaboradores,
motivando-os e orientando - os
para o alcance dos objetivos
estabelecidos. Valoriza o capital
humano e o respeito às pessoas.
a. Aloca os membros da equipe nas atividades específicas,
considerando suas competências individuais;
b. Ouve, interage e orienta o servidor em busca do seu
desenvolvimento profissional e pessoal, valorizando o
hábito do reconhecimento e da crítica construtiva;
c. Proporciona capacitação e busca reter as pessoas
talentosas no exercício das atividades, propiciando
o desenvolvimento das competências técnicas
requeridas para o servidor e a elevação da maturidade
profissional;
d. Gerencia o ambiente de trabalho, propiciando o bom
relacionamento interpessoal e consequentemente
favorecer a otimização da equipe;
e. Apresenta disposição para mudanças comportamentais
que favoreçam a gestão de pessoas e as estratégias
organizacionais.
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.41829 DE MAIO DE 2017PÁGINA 3
COMUNICAÇÃO: Expressa ideias,
presta informações, posiciona-se de
forma objetiva, utilizando os diversos
meios de comunicação institucional,
garantindo a precisão, integridade,
confiabilidade e compreensão dos
assuntos tratados.
a. Expressa suas ideias de forma clara e objetiva,
apresentando postura profissional compatível com o
cargo e o conhecimento necessário, para o alcance dos
resultados institucionais;
b. Dissemina informações e possibilita novos
conhecimentos, práticas e informações agregadas;
c. Ultiliza múltiplos canais para transmitir e receber
informações e opiniões, mantendo a integridade do
conteúdo;
d. Contribui para a mudança da cultura organizacional,
com assunção de valores para o compartilhamento e
para a cooperação;
e. Estabelece e mantem relacionamento estratégico
com órgãos governamentais, entidades ou empresas,
evidenciando o respeito às diretrizes governamentais.
VISÃO SISTÊMICA E ATUAÇÃO
ESTRATÉGICA: Situa-se no contexto
externo e interno, identificando nos
processos e políticas públicas, uma
interdependência entre as partes
e o todo, de como funcionam e se
integram articulando-se com as
partes interessadas de forma eficaz.
a. Atua de forma articulada demonstrando visão dos
contextos (político, econômico e social) da Administração
Pública Estadual e da SEFAZ de forma a assegurar maior
eficiência nos processos finalísticos e para a melhoria dos
serviços prestados à sociedade;
b. Identifica e se relaciona com os atores inseridos
no contexto econômico e fiscal nas três esferas (Federal,
Estadual e Municipal) e a sociedade civil organizada por
meio de redes formais e informais;
c. Gerencia
e identifica os processos de trabalho e
seu papel na consecução e contribuição para a melhoria
dos serviços e produtos entregues à sociedade;
d. Avalia os resultados das ações implantadas,
verificando os reais benefícios à sociedade;
e.
Observa e analisa o ambiente no qual está inserido
para proposição de mudanças, de forma a planejar e
executar ações que favoreçam a consecução da missão e
o alcance da visão de futuro da SEFAZ;
f. Tem visão de curto, médio e longo prazo,
promovendo ações de melhoria contínua e projetos que
visem a alçar a unidade a um patamar de eficiência
superior, sempre alinhado com a estratégia da SEFAZ e
do Governo e em prol do interesse público.
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SAD N. 72, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Anexo II - Tabela das Competências Essenciais
Competência Contribuições Efetivas
TRABALHO EM EQUIPE: Capacidade
do indivíduo de participar de um
esforço coletivo para resolução
de problema ou atingimento de
um resultado, utilizando-se para
tal, a troca de conhecimento e
experiências, conectando suas ideias
com as ideias dos demais integrantes
da equipe, de forma contributiva e
flexível.
a. Atua de forma participativa e colaborativa no
desenvolvimento dos trabalhos propostos, contribuindo
para a melhoria dos resultados da equipe;
b. Age de forma flexível, transparente e compartilhada
adaptando-se às diferentes situações de trabalho para
melhor desempenho da equipe;
c. Relaciona-se respeitosamente com a equipe, lidando
com a diversidade de interesses e opiniões para
propiciar um ambiente favorável;
d. Registra, de maneira organizada, as informações
essenciais ao trabalho, facilitando o acesso aos demais
membros da equipe;
e. Compartilha conhecimentos e experiências,
possibilitando o desenvolvimento da equipe.
COMUNICAÇÃO: Recebe, transmite
e dissemina informações, ideias e
posições de forma objetiva, por meio
dos diversos meios de comunicação
institucional, garantindo a precisão,
a integridade, a confiabilidade e a
compreensão dos assuntos tratados.
a. Expressa ideias de forma clara e objetiva;
b. Ultiliza múltiplos canais para transmitir e receber
informações e opiniões, mantendo a integridade do
conteúdo;
c. Dissemina informações e possibilita novos
conhecimentos e práticas agregadas;
d. Contribui para a mudança da cultura organizacional,
com assunção de valores para o compartilhamento e
para a cooperação;
e. Estabelece e mantém relacionamento estratégico com
órgãos governamentais, entidades ou empresas.
GESTÃO ADMINISTRATIVA
INSTITUCIONAL: Planeja e gerencia
os recursos financeiros, humanos,
materiais, logísticos e tecnológicos,
visando o alcance dos resultados
para a área finalística.
a. Realiza as atividades primando pela legalidade;
b. Conhece e acompanha os trabalhos da unidade,
contribuindo com a entrega dos resultados;
c. Utiliza os recursos disponíveis na unidade com
eficiência, primando pela economia e diligência;
d. Apresenta postura profissional compatível com o cargo
e conhecimento técnico da área de atuação.
GESTÃO DE PROCESSOS E PROJETOS
PARA RESULTADOS: Aplica técnicas
de planejamento e aprimoramento
dos projetos e processos,
desenvolvendo estratégias que
facilitem o alcance dos resultados e
metas preestabelecidas.
a. Elabora, acompanha e avalia, assim como dá suporte
e executa, projetos e ou processos, para o atingimento
das metas institucionais;
b. Procura conhecer metodologias para identificar,
analisar e aprimorar os processos internos visando à
diminuição dos prazos;
c. Desenvolve projetos com foco nas necessidades
intitucionais;
d. Descreve e aprimora atividades e rotinas, observando
a sua interação e a otimização dos recursos;
e. Dimensiona a necessidade de recursos para os
processos de trabalho.
INOVAÇÃO: Explora novas ideias,
buscando o aprimoramento
de processos tecnológicos,
organizacionais, produtivos e de
marketing, que resultarão em
impactos positivos no serviço publico
e na melhoria de qualidade dos
serviços oferecidos para a sociedade.
a. Utiliza conhecimentos e experiências para o
desenvolvimento do trabalho e de novas práticas;
b. Adota uma postura crítica construtiva, contribuindo
para a melhoria contínua do trabalho;
c. Propõe ideias aplicáveis para o aperfeiçoamento dos
processos de trabalho e/ou serviços;
d. Propõe alternativas para a solução de problemas que
possam surgir ao desenvolver suas atividades;
e. Contribui para a implementação de ideias inovadoras,
assumindo postura positiva frente às mudanças e
favorecendo sua efetivação.
GESTÃO DE CONFLITOS: Busca
aplicar estratégias individuais e
coletivas que permitam a colaboração
e relacionamento positivo entre as
equipes, os setores, os órgãos do
governo e os demais agentes públicos
e a sociedade, favorecendo a ajuda
mútua e a tolerância, minimizando os
pontos divergentes.
a. Busca o equilíbrio entre questões institucionais e os
interesses econômico e social;
b. Soluciona os problemas e conflitos, com impessoalidade
e flexibilidade, propiciando um ambiente de trabalho
saudável;
c. Utiliza abordagem correta em situações de conflito e
na busca de soluções de problemas;
d. Gera opções de solução para a resolução do problema/
conflito.
GESTÃO DO CONHECIMENTO:
Compreende a cultura governamental,
buscando absorver os conhecimentos
tácitos e teóricos de sua organização,
mantendo-se atualizado e buscando
agregar e disseminar o conhecimento
adquirido na prática diária.
a. Usa fontes internas e externas para capturar
conhecimento, bem como identifica, sistematiza e
socializa novos conhecimentos;
b. Dá continuidade à sua formação formal e desenvolve
estratégias para o aprendizado contínuo na instituição;
c. Contribui para a organização da memória corporativa,
preservando o conhecimento institucional;
d. Ajuda a manter e atualizar as bases de dados
corporativos;
e. Mantem-se atualizado em relação a conhecimentos
específicos de sua área de atuação e dissemina o
conhecimento adquirido;
f. Busca agregar o conhecimento institucional,
promovendo a comunicação no espaço de trabalho e a
colaboração entre equipes.
FOCO EM RESULTADOS: Busca
atingir os resultados institucionais
definindo estratégias, integrando
esforços e monitorando as atividades
desenvolvidas para qualificar e
quantificar os resultados e avaliar os
esforços dispensados, contribuindo
na melhoria das ações de trabalho.
a. Planeja o trabalho para executar suas atividades de
forma eficiente e eficaz;
b. Administra o tempo, priorizando as atividades para a
entrega dos resultados e no prazo acordado;
c. Monitora as atividades, identificando as etapas do
processo e realizando as devidas adequações para o
alcance dos resultados;
d. Realiza o trabalho com qualidade a fim de garantir
entregas efetivas e evitar o retrabalho;
e. Compreende as estratégias e prioriza as ações em
função dos resultados;
f. Lida com os desafios e situações inesperadas,
assegurando a continuidade dos trabalhos.
GERENCIAMENTO DE CRISE:
Minimiza, reduz ou, se possível,
elimina os impactos causados por
uma disrupção, por motivos internos
ou externos, buscando o menor
prejuízo à instituição no momento em
que ocorre.
a. Busca equilíbrio entre questão prisional e a segurança
pública;
b. Soluciona os problemas, crises e conflitos, com
impessoalidade e flexibilidade, propiciando um
ambiente de trabalho seguro;
c. utiliza abordagem correta em situações de crise e na
busca de soluções de problemas;
d. gera alternativas para a resolução de problemas e
crises.
ANEXO III DA RESOLUÇÃO SAD N. 72, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Anexo III - Tabela das Competências Finalísticas
Definição das Competências Contribuições Efetivas
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA
(AEM-MS) a. Busca apreender e manter atualizados os
conhecimentos teóricos e práticos da sua área de
atuação no governo;
b. Conhece e utiliza as ferramentas de trabalho e de
gestão assegurando os resultados com qualidade;
c. Apresenta disposição para as próprias mudanças
comportamentais e modelos mentais para melhoria
da equipe;
d. Executa e acompanha os trabalhos da sua unidade,
analisando o impacto de suas ações para a sociedade.
GESTÃO METROLÓGICA E DE
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE:
Executa, monitora e avalia o
processo de análise de conformidade
e qualidade, nas medições e nos
produtos, promovendo a harmonização
das relações de consumo e garantindo
a confiança da sociedade sul mato-
grossense.
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR
DE MATO GROSSO DO SUL (Agehab) a. Busca apreender e manter atualizados os
conhecimentos teóricos e práticos da sua área de
atuação no governo;
b. Conhece e utiliza as ferramentas de trabalho e de
gestão assegurando os resultados com qualidade;
c. Apresenta disposição para as próprias mudanças
comportamentais e modelos mentais para melhoria
da equipe;
d. Executa e acompanha os trabalhos da sua unidade,
analisando o impacto de suas ações para a sociedade.
GESTÃO SOCIAL E HABITACIONAL:
Promove a habitação de interesse social
construindo moradias, em especial para
população economicamente vulnerável
diminuindo o déficit habitacional do
Estado.
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO
GROSSO DO SUL (AGEPAN)
a. Busca apreender e manter atualizados os
conhecimentos teóricos e práticos da sua área de
atuação no governo;
b. Conhece e utiliza as ferramentas de trabalho e de
gestão assegurando os resultados com qualidade;
c. Apresenta disposição para as próprias mudanças
comportamentais e modelos mentais para melhoria
da equipe;
d. Executa e acompanha os trabalhos da sua unidade,
analisando o impacto de suas ações para a sociedade.
GESTÃO DE REGULAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO Promove e zela pelo
equilíbrio econômico e pela eficiência
técnica dos serviços públicos
delegados em Mato Grosso do Sul,
assegurando a prestação de serviços
adequados, a modicidade das tarifas
e a estabilidade nas relações entre
o poder concedente, entidades
reguladas e usuários.
AGÊNCIA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO (AGEPEN)
a. Busca apreender e manter atualizados os
conhecimentos teóricos e práticos da sua área de
atuação no governo;
b. Conhece e utiliza as ferramentas de trabalho e de
gestão assegurando os resultados com qualidade;
c. Apresenta disposição para as próprias mudanças
comportamentais e modelos mentais para melhoria
da equipe;
d. Executa e acompanha os trabalhos da sua unidade,
analisando o impacto de suas ações para a sociedade.
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA: Efetiva
gestão do sistema penitenciário
realizando ações administrativas e
de custódia, e execução de penas
buscando promover a ressocialização e
reintegração social dos sentenciados.
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL (AGEPREV) a. Busca apreender e manter atualizado os
conhecimentos teóricos e práticos da sua área de
atuação no governo;
b. Conhece e utiliza as ferramentas de trabalho e de
gestão assegurando os resultados com qualidade;
c. Apresenta disposição para as próprias mudanças
comportamentais e modelos mentais para melhoria
da equipe;
d. Executa e acompanha os trabalhos da sua unidade,
analisando o impacto de suas ações para a sociedade.
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA Desenvolve
políticas e ações que visem administrar
o regime próprio de previdência do MS
mediante legislação específica.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS (AGESUL) a. Busca apreender e manter atualizados os
conhecimentos teóricos e práticos da sua área de
atuação no governo;
b. Conhece e utiliza as ferramentas de trabalho e de
gestão assegurando os resultados com qualidade;
c. Apresenta disposição para as próprias mudanças
comportamentais e modelos mentais para melhoria
da equipe;
d. Executa e acompanha os trabalhos da sua unidade,
analisando o impacto de suas ações para a sociedade.
GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS:
Implementa políticas de obras
públicas, de viação e transportes, de
edificações, de irrigação de áreas, de
controle de erosão e de saneamento
ambiental e exerce autoridade
rodoviária.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
(AGRAER)
a. Busca apreender e manter atualizados os
conhecimentos teóricos e práticos da sua área de
atuação no governo;
b. Conhece e utiliza as ferramentas de trabalho e de
gestão assegurando os resultados com qualidade;
c. Apresenta disposição para as próprias mudanças
comportamentais e modelos mentais para melhoria
da equipe;
d. Executa e acompanha os trabalhos da sua unidade,
analisando o impacto de suas ações para a sociedade.
GESTÃO AGRÁRIA: Define políticas
e coordena as atividades de
assistência técnica, extensão rural,
pesquisa e outros serviços ligados ao
desenvolvimento e ao aprimoramento,
da agricultura e pecuária, em todo o
território do Estado de Mato Grosso do
Sul.
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