Diário Oficial Eletrônico N° 10.112 do Mato Grosso do Sul, 12-03-2020
| Data de publicação | 12 Março 2020 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLII n. 10.112 Campo Grande, quinta-feira, 12 de março de 2020. 202 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
Roberto Hashioka Soler - Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
DECRETO NORMATIVO ........................................................................................................2
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ................................................................................................2
DECRETO ESPECIAL ..............................................................................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................30
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................62
ATOS DE LICITAÇÃO .........................................................................................................121
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ................................................................136
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ................................................................177
MUNICIPALIDADES ...........................................................................................................188
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................202
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização ....................................................Roberto Hashioka Soler
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
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DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 15.390, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
Acrescenta o código 53 ao Anexo do Decreto nº 15.075, de 4 de outubro
de 2018, que estabelece os Códigos de Classificação de Documentos de
Arquivo dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica
e Funcional do Poder Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe
confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º O Anexo do Decreto nº 15.075, de 4 de outubro de 2018, passa a vigorar com o acréscimo
do código 53, com a seguinte redação:
CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Código Órgão/Entidade
“............. ..................................................................................................................
53 Controladoria-Geral do Estado” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 11 de março de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ROBERTO HASHIOKA SOLER
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 034/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) que menciona e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.489,
de 18 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 11 de março de 2020
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 034/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.0011.4057 S
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Gestão e Manutenção do Fundo Estadual de Saúde.
3 1 100 0,00 31.700.000,00
3 1 103 0,00 16.084.046,00
27901.10.122.2044.4076 S
Qualificação das ações e serviços de saúde voltadas a assegurar os princípios
do SUS.
1 3 248 122.000,00 0,00
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
1 3 248 22.508.985,00 0,00
3 3 100 31.700.000,00 0,00
3 3 103 16.084.046,00 0,00
27901.10.305.2043.4068 S
Ações de Vigilância em Saúde, Prevenção e controle de doenças e agravos à
saúde.
1 3 248 2.500.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 31.700.000,00 31.700.000,00
SUBTOTAL 103 16.084.046,00 16.084.046,00
SUBTOTAL 248 25.130.985,00 0,00
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
35101.28.846.0905.9009 F
Pagamento de Outros Serviços e Encargos.
3 4 100 0,00 5.550,00
SUBTOTAL 100 0,00 5.550,00
AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL
AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL
71205.20.122.0020.4431 F
Gestão e Operacionalização da IAGRO
3 1 240 4.000,00 0,00
3 3 240 0,00 4.000,00
SUBTOTAL 240 4.000,00 4.000,00
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS
71208.23.695.0020.4478 F
Centro de Convenções
3 3 240 0,00 268.060,00
3 4 240 268.060,00 0,00
SUBTOTAL 240 268.060,00 268.060,00
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
71907.23.695.2072.4511 F
Fundo para o Desenvolvimento do Turismo
3 3 100 5.550,00 0,00
SUBTOTAL 100 5.550,00 0,00
TOTAL 100 31.705.550,00 31.705.550,00
TOTAL 103 16.084.046,00 16.084.046,00
TOTAL 240 272.060,00 272.060,00
TOTAL 248 25.130.985,00 0,00
TOTAL GERAL 73.192.641,00 48.061.656,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
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