Diário Oficial Eletrônico N° 8533 do Mato Grosso do Sul, 09-10-2013
| Data de publicação | 09 Outubro 2013 |
Diário Oficial
1
1
1
-
-
0
1
9
7
7
Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXV n. 8.533 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2013 55 PÁGINAS
DECRETO NORMATIVO
DECRETO n. 13.778, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE
PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EM C ARGO DA
CARREIRA FISCALIZAÇÃO E DEFESA SANITÁRIA DO
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL
DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL (IAGRO).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atri-
buição que lhe conferem os incisos VII e X do art. 89 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a realização do Concurso Público de Provas e
Títulos - SAD/SEPROTUR/IAGRO/2013, destinado ao provimento de cargos da carreira
Fiscalização e Defesa Sanitária do Quadro Permanente de Pessoal da Agência Estadual
de Defesa Sanitária Animal e Vegetal.
Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado de Administração, em conjunto com a
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, a realização do Concurso Público
de Provas e Títulos - SAD/SEPROTUR/IAGRO/2013, estabelecendo as normas e os pro-
cedimentos para o recrutamento e seleção dos candidatos, observados os dispositivos
da legislação vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE OUTUBRO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.496, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.
Acrescenta dispositivo à Resolução/SERC nº
1.582, de 7 de maio de 2002, que dispõe so-
bre o funcionamento dos órgãos preparadores
de processos administrativos e sobre a com-
petência das autoridades preparadoras, nos
termos da legislação regulatória.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Art. 1o O inciso XI do art. 3º da Resolução/SERC nº 1.582, de 7 de maio de 2002,
passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
“Art. 3º ..................................
.............................................
XI –......................................
...........................................
c) Paraíso das Águas;
..............................................” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos desde 12 de setembro de 2013.
Campo Grande, 23 de setembro de 2013.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
Portaria SAT n° 2386 de 09 de outubro de 2013.
Dispõe sobre alteração de valores, de
denominação e exclusão de código do Valor
Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de
2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as dispo-
sições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: amendoim, arroz, aveia,
carne (carne com osso, carne sem osso, miúdos, subprodutos de bovinos e couro verde),
casulo verde, erva-mate, farinha de mandioca/fécula, feijão, galináceos, gado suíno,
girassol, mamona, mandioca, mel de abelha, milheto, ovos, trigo e triticale.
Art. 2° Alterar denominação no grupo CARNE – SUBPRODUTOS DO BOVINO – dos se-
guinte códigos: 5674 - Farinha de carne/sangue, e o código: 2780 - Crina de animal –
curta/longa.
Art. 3° Excluir do grupo CARNE os seguintes códigos: 5917 5945 e 14064.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 11 de outubro de 2013.
Campo Grande, 09 de outubro de 2013.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO PORTARIA N° 2386/2013
AMENDOIM
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2332/12, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
AMENDOIM EM CASCA
6165 Amendoim em casca - comum kg 0,97
100 Amendoim em casca - comum sc 25 kg 24,25
22064 Amendoim em casca - gigante kg 1,51
22044 Amendoim em casca - gigante sc 25 kg 37,75
AMENDOIM INDUSTRIALIZADO
52870 Amendoim bica corrida (industrial)* kg 1,62
52883 Amendoim bica corrida (industrial)* sc 50 kg 81,00
52896 Amendoim selecionado (moreirado)* kg 1,89
52904 Amendoim selecionado (moreirado)* sc 50 kg 94,50
52917 Amendoim selecionado e catado à mão (HPS)* kg 2,21
52920 Amendoim selecionado e catado à mão (HPS)* sc 50 kg 110,50
52932 Amendoim descascado e despeliculado* kg 2,70
52945 Amendoim descascado e despeliculado* sc 50 kg 135,00
AMENDOIM (RESÍDUO)
52952 Amendoim descascado - resíduo* kg 0,30
52964 Amendoim descascado - resíduo* sc 50 kg 15,00
(*) Especificação devidamente acompanhada de laudo do IAGRO
ARROZ
(Portaria SAT nº 2386/12 altera 2332/12, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
ARROZ COM CASCA – SECO OU VERDE
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Governo
SIMONE TEBET
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de
Desenvolvimento Regional e dos Municípios
NELSON TRAD FILHO
Secretário de Estado Extraordinário da Juventude
HERCULANO BORGES DANIEL
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Saúde/Interino
ANTONIO LASTÓRIA
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
RICARDO CORREA GOMES:86050494304
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR, o=ICP-
Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
DIÁRIO OFICIAL n. 8.5339 DE OUTUBRO DE 2013PÁGINA 2
Decreto Normativo..................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 03
Administração Indireta................................................................................................ 15
Boletim de Licitações................................................................................................... 44
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 45
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 45
Municipalidades.......................................................................................................... 48
Publicações a Pedido................................................................................................... 52
SUMÁRIO
14775 Arroz Agulhinha com casca kg 0,61
13267 Arroz Agulhinha com casca sc 50 kg 30,50
147 Arroz Agulhinha com casca sc 60 kg 36,60
6259 Arroz Comum com casca kg 0,58
13273 Arroz Comum com casca sc 50 kg 29,00
135 Arroz Comum com casca sc 60 kg 34,80
ARROZ BENEFICIADO - AGULHINHA
17130 Arroz - Longo fino Tipo 1 kg 1,67
17128 Arroz - Longo fino Tipo 1 fd 30 kg 50,10
17155 Arroz - Longo fino Tipo 2 kg 1,64
17148 Arroz - Longo fino Tipo 2 fd 30 kg 49,20
18902 Arroz - Longo fino Tipo 3 kg 1,39
18890 Arroz - Longo fino Tipo 3 fd 30 kg 41,70
18927 Arroz - Longo fino Tipo 4 kg 1,11
18910 Arroz - Longo fino Tipo 4 fd 30 kg 33,30
ARROZ BENEFICIADO - COMUM
17170 Arroz - Longo T 2 - extra kg 1,45
17162 Arroz - Longo T 2 - extra fd 30 kg 43,50
17410 Arroz - Longo T 3 - separado kg 1,12
17187 Arroz - Longo T 3 - separado fd 30 kg 33,60
17207 Arroz - Longo T 4 e T 5 kg 1,07
17194 Arroz - Longo T 4 e T 5 fd 30 kg 32,10
17224 Arroz - Longo AP - bica corrida kg 0,98
17217 Arroz - Longo AP - bica corrida fd 30 kg 29,40
FRAGMENTOS DE ARROZ
17255 Arroz - Canjicão T 1 e T 2 kg 0,51
17248 Arroz - Canjicão T 1 e T 2 sc 60 kg 30,60
17270 Arroz - Canjica T 1 e T 2 kg 0,43
17262 Arroz - Canjica T 1 e T 2 sc 60 kg 25,80
17389 Quirera de arroz kg 0,37
159 Quirera de arroz sc 60 kg 22,20
17280 Farelo de arroz kg 0,34
215 Farelo de arroz sc 60 kg 20,40
AVEIA
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2332/12, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
21961 Aveia preta em grão - a granel kg 0,34
15751 Aveia branca em grão - a granel kg 0,33
15763 Aveia branca em grão - ensacada sc 60 kg 19,80
CARNE
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2375/13, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
CARNE VERDE COM OSSO
2571 Dianteiro - Boi kg 5,44
2558 Traseiro - Boi kg 8,20
24797 Ponta de Agulha - Boi kg 5,05
2534 Rês casada - Boi kg 6,67
2583 Dianteiro - Vaca kg 5,00
2560 Traseiro - Vaca kg 7,90
2595 Ponta de Agulha - Vaca kg 4,67
2546 Rês casada - Vaca kg 6,30
CARNE VERDE SEM OSSO
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2375/13, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
56767 Acém Kg 7,40
56779 Alcatra completa kg 14,50
57176 Alcatra com Maminha kg 12,40
57188 Alcatra Miolo kg 13,20
56792 Bife Vazio (Pacu) kg 8,25
56809 Capad de Filé kg 7,45
56810 Capae e Aba kg 6,40
57190 Carne Conserva kg 2,60
57207 Carne Industrial kg 3,30
57219 Carne Industrial (Especial) kg 4,20
57220 Carne Sangria kg 4,00
56822 Contra File kg 12,40
56834 Coxão Duro kg 10,00
56840 Coxão Mole kg 11,20
56858 Cupim kg 9,20
57008 Dianteiro kg 6,50
56860 Filé Mignon kg 21,00
56871 Fralda/Fraldão kg 9,00
56895 Lagarto kg 10,00
56785 Lombinho kg 5,65
56906 Maminha kg 13,30
56913 Músculo kg 8,00
56937 Paleta kg 7,80
56949 Patinho kg 10,30
56950 Peito kg 7,00
56962 Pescoço kg 6,10
56974 Picanha kg 25,00
56986 Ponta de Agulha kg 5,50
57237 Retalho kg 3,65
56998 Traseiro kg 9,00
MIÚDO
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2375/13, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
5905 Baço kg 0,80
5850 Bucho kg 4,00
5862 Coração kg 2,00
5837 Fígado kg 3,50
5874 Língua kg 3,70
5917 Miolo kg excluir
5886 Pulmão/bofe kg 0,70
5849 Rabo kg 8,60
5892 Rim kg 1,20
5929 Testículo kg 1,40
14258 Mocotó kg 2,80
SUBPRODUTOS DO BOVINO
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2375/13, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
20374 Barrigada, placenta, etc - (subprodutos não comestíveis) kg 0,30
17371 Cascos e chifres kg 0,30
5945 Farinha de sangue kg excluir
5674 Farinha de carne/sangue kg 0,58
2902 Gordura de bovino kg 2,30
2836 Osso verde bruto/resíduo de osso kg 0,25
14140 Osso seco kg 0,45
2873 Sebo bovino industrial - cor creme kg 2,10
20249 Torta farinha de carne kg 0,45
COURO VERDE E DERIVADOS
COURO VERDE NATURAL
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2375/13, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
2695 Couro verde natural - sem sal (Op. Interna) kg 1,95
26662 Couro verde natural - sem sal (Op. Interestadual) kg 3,00
COURO VERDE SALGADO
2719 Couro salgado (Op. Interna) kg 2,80
26649 Couro salgado (Op. Interestadual) kg 4,50
COURO CURTIDO “WET BLUE”
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2375/13, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
20690 Couro curtido “wet blue”- 3ª e 4ª m² 37,00
25480 Couro curtido “wet blue”- 5ª e 6ª m² 28,50
25509 Couro curtido “wet blue”- 7ª m² 23,50
25522 Couro curtido “wet blue”- refugo m² 14,00
53098 Couro curtido “wet blue”- bica Corrida m² 27,50
COURO CURTIDO PIQUELADO
22536 Couro curtido e piquelado - 3ª e outras m² 23,50
14040 Aparas piqueladas caleiradas t 370,00
CRINA
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2375/13, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
2780 Crina de animal - curta/longa kg 3,70
14064 Crina de animal - longa kg excluir
6326 Crina vegetal kg 3,50
17369 Pêlo de orelha kg 135,00
CASULO VERDE
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18
DIÁRIO OFICIAL n. 8.5339 DE OUTUBRO DE 2013PÁGINA 3
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2324/12, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
12350 Casulo verde duplo kg 1,70
12337 Casulo verde de primeira - TL de seda 15% kg 11,70
12343 Casulo verde de segunda kg 3,20
26499 Anafaia - baixo padrão kg 1,10
ERVA-MATE
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2332/12, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
583 Erva-mate beneficiada da indústria kg 2,40
15108 Erva-mate beneficiada da indústria - tereré fr 15 kg 40,00
26451 Erva-mate beneficiada da indústria - chimarrão fr 15 kg 55,00
5740 Erva-mate cancheada do intermediário kg 1,15
571 Erva-mate bruta em folhas do produtor kg 0,23
FARINHA DE MANDIOCA/FÉCULA DE MANDIOCA
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2360/13, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
15598 Farinha de mandioca kg 0,80
3159 Farinha de mandioca sc 50 kg 40,00
17797 Fécula de mandioca kg 1,50
FEIJÃO (TIPO I, II e III)
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2369/13, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
14782 Feijão carioquinha – a granel kg 1,75
313 Feijão carioquinha - ensacada sc 60 kg 105,00
15121 Feijão preto – a granel kg 1,70
349 Feijão preto - ensacada sc 60 kg 102,00
Não estão compreendidos os fora de tipo
GALINÁCEOS
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2332/12, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
20750 Frango de granja para abate kg 2,40
1130 Frango de granja para abate cb 3,65
9647 Frango de granja abatido kg 3,70
53442 Frango caipira para abate cb 7,50
5664 Galinha de granja descarte cb 0,62
GADO SUÍNO
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2381/13, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
GADO SUÍNO - PARA ABATE – OPERAÇÃO INTERNA
22709 Suíno para abate kg 2,75
1084 Suíno para abate ar 41,25
21351 Suíno para abate – 100 kg cb 275,00
GADO SUÍNO – PARA ABATE - OPERAÇÃO INTERESTADUAL
1096 Suíno para abate kg 3,12
1103 Suíno para abate ar 46,80
1115 Suíno para abate – 110 kg cb 343,20
SUINO PARA REPRODUÇÃO - OPERAÇÃO INTERNA E INTERESTADUAL
GADO SUÍNO - PARA CRIA/RECRIA
52976 Leitão(oa) até 10 kg cria/recria cb 53,60
52988 Leitão(oa) de 20 à 25 kg cria/recria cb 120,00
22811 Suíno fêmea - reprodutora/tipo matriz cb 700,00
22804 Suíno macho - reprodutor/tipo matriz cb 1.580,00
GADO SUÍNO - ABATIDO
22679 Carcaça suína magra - abatido kg 5,45
22680 Carcaça suína gorda - abatido kg 4,60
GORDURA SUÍNA
2895 Gordura de suíno kg 3,30
GADO SUÍNO - PARA ABATE
52855 Leitão(oa) até 10 kg - para abate cb 56,70
52867 Leitão(oa) de 20 à 25 kg - para abate cb 125,00
GIRASSOL
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2332/12, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
23397 Girassol bruto - a granel kg 0,56
402 Girassol beneficiado - a granel kg 0,67
12820 Girassol beneficiado - ensacado sc 60 kg 40,20
MAMONA
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2332/12, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
423 Mamona debulhada - a granel kg 1,10
12837 Mamona debulhada - ensacada sc 40 kg 44,00
MANDIOCA
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2360/13, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
14138 Mandioca industrial kg 0,25
1534 Mandioca industrial t 250,00
MEL DE ABELHA
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2262/12, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
2946 Mel de abelha l 4,80
54139 Mel de abelha Kg 3,60
MILHETO
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2262/12, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
23810 Milheto - capim/pasto italiano - a granel kg 0,24
23827 Milheto - capim/pasto italiano - ensacado sc 60 kg 14,40
OVOS
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2267/12, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
2962 Ovos branco - extra dz 1,96
5744 Ovos branco - grande dz 1,84
12043 Ovos branco - médio dz 1,73
5768 Ovos branco - pequeno dz 1,64
1460 Ovos branco - industrial dz 1,43
12273 Ovos vermelho - extra dz 2,14
12285 Ovos vermelho - grande dz 2,00
12297 Ovos vermelho - médio dz 1,84
12304 Ovos vermelho - pequeno dz 1,66
12315 Ovos vermelho - industrial dz 1,55
TRIGO
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2375/13, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
TRIGO – OPERAÇÃO INTERNA
555 Trigo em grão - a granel kg 0,80
14690 Trigo em grão - ensacado 60 kg 48,00
TRIGO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
54550 Trigo em grão - a granel kg 0,91
54562 Trigo em grão - ensacado 60 kg 54,60
TRIGO – OPERAÇÃO INTERNA/INTERESTADUAL
20309 Farelo de trigo – a granel kg 0,27
20290 Triguilho em grão - a granel kg 0,31
20288 Triguilho em grão - ensacada sc 60 kg 18,60
TRITICALE
(Portaria SAT nº 2386/13 altera 2340/13, com efeitos a partir de: 11/10/2013).
291 Triticale - para ração animal kg 0,35
55715 Triticale - para ração animal sc 60 kg 21,00
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 0024/2010/SEFAZ
Nº Cadastral 434
Processo: 11/039.637/2010
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ROSILENE
PEREIRA ALVES NOVAES
Objeto: Prorrogar o Contrato de Locação de Imóvel n. 024/2010,
por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de
23 de setembro de 2013 a 22 de setembro de 2014, com
base na Cláusula Quarta, bem como conceder reajuste
do valor do contrato, com base na Cláusula Sétima, item
7.1.
Ordenador de Despesas: André Luiz Cance
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993.
Valor: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais)
Do Prazo: 23/09/2013 à 22/09/2014
Data de Assinatura: 05/09/2013
Assinam: ANDRÉ LUIZ CANCE e ROSILENE PEREIRA ALVES NOVAES
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 59/2013
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia quinze do mês de outubro
às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de
sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os
seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 30/2010
Processo: 11/023984/2010-ALIM n. 19027-E de 27.05.2010
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Ildomar Carneiro Fernandes - Alcinópolis-MS
IE: 28.684.460-5
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Reexame Necessário n. 24/2011
Processo: 11/052653/2010-ALIM n. 20435-E de 22.11.2010
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Ferragem Alvorada Ltda. - Campo Grande-MS. - IE: 28.226.759-0
Autuante: Gigliola Lilian Decarli
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 141/2012
Processo: 11/022187/2012-ALIM n. 23639-E de 19.07.2012
Recorrente: Manoel Gomes do Prado Filho - Coxim-MS. - IE: 28.245.184-6 Advogados:
Sebastião Paulo José Miranda e Gleyson Ramos Zorron
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO