Diário Oficial Eletrônico N° 10.088 do Mato Grosso do Sul, 06-02-2020
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2020 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLII n. 10.088 Campo Grande, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020. 174 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
Roberto Hashioka Soler - Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
LEI .............................................................................................................................................2
DECRETO NORMATIVO ........................................................................................................5
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ..............................................................................................11
DECRETO ESPECIAL ............................................................................................................12
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ....................................................13
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................62
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................86
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................89
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ................................................................150
MUNICIPALIDADES ...........................................................................................................158
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................173
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização ....................................................Roberto Hashioka Soler
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
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Diário Oficial Eletrônico n. 10.088 6 de fevereiro de 2020 Página 2
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LEI
REPUBLICAÇÃO
Republica-se os anexos da Lei nº 5.489 de 18 de dezembro de 2019, constantes das páginas 258, 259 e 260 do suplemento II, do DOE n. 10.055 de 20 de
dezembro de 2019, por incorreção.
LOA: 2020
Esfera: 10 - Fiscal 20 - Seguridade
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
R$
Demonstrativo da Despesa
Secretaria de Estado de Fazenda
Superintendência de Orçamento
Unidade: 15101 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Órgão: 15101 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 276.838.600,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA
03.092.0009.4031
PROGRAMA: 0009 - PROGRAMA GESTÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PGE
AÇÃO: 4031 - Gestão e operacionalização da PGE
DESCRIÇÃO:
FONTE DE RECURSO MODALIDADE ESFERA PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS TOTAL
Realizar o desempenho ordinário das atividades da PGE, com o custeio da folha de pessoal e encargos, o suprimento de bens e serviços, e viabilizar a modernização do ambiente organizacional, propiciando melhores condições de trabalho
e de atendimento à Administração Pública e ao cidadão.
520.000,000,000,00
100 0,00
1050 0,00 0,00 520.000,00
2.524.000,000,0063.698.200,00
100 0,00
1090 0,00 0,00 66.222.200,00
226.000,000,0015.480.000,00
100 0,00
1091 0,00 0,00 15.706.000,00
TOTAL 79.178.200,00 0,00 3.270.000,00 0,00 0,00 0,00 82.448.200,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.092.0010.4032
PROGRAMA: 0010 - PROGRAMA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO ESTADO
AÇÃO: 4032 - Conciliação e solução de conflitos
DESCRIÇÃO:
FONTE DE RECURSO MODALIDADE ESFERA PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS TOTAL
Realizar audiências de conciliação para a solução de conflitos entre particulares e a Administração, na via administrativa, em áreas ou matérias autorizadas conforme jurisprudência firmada nas Cortes Superiores e Pareceres da PGE
100.000,000,000,00
100 0,00
1090 0,00 0,00 100.000,00
TOTAL 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.092.0010.4033
PROGRAMA: 0010 - PROGRAMA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO ESTADO
AÇÃO: 4033 - Controle de legalidade e gestão da dívida ativa
DESCRIÇÃO:
FONTE DE RECURSO MODALIDADE ESFERA PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS TOTAL
Controle da legalidade para a inscrição em dívida ativa e gestão e recuperação de créditos da dívida ativa
200.000,000,000,00
100 0,00
1090 0,00 0,00 200.000,00
TOTAL 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
Diário Oficial Eletrônico n. 10.088 6 de fevereiro de 2020 Página 3
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LOA: 2020
Esfera: 10 - Fiscal 20 - Seguridade
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
R$
Demonstrativo da Despesa
Secretaria de Estado de Fazenda
Superintendência de Orçamento
Unidade: 15101 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Órgão: 15101 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 276.838.600,00
RESUMO DO ÓRGÃO
FUNÇÃO
03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 276.838.600,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.092.0010.4034
PROGRAMA: 0010 - PROGRAMA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO ESTADO
AÇÃO: 4034 - Representação judicial e segurança jurídica
DESCRIÇÃO:
FONTE DE RECURSO MODALIDADE ESFERA PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS TOTAL
Representação judicial, extrajudicial, administrativa ou de consultoria nas ações judiciais, processos administrativos ou serviços extrajudiciais em que o Estado é parte ou interessado, e também por meio de Pareceres, Orientações Jurídicas
ou outro tipo de solicitação no âmbito consultivo
13.503.200,000,000,00
100 0,00
1090 0,00 0,00 13.503.200,00
TOTAL 0,00 0,00 13.503.200,00 0,00 0,00 0,00 13.503.200,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.092.2042.3031
PROGRAMA: 2042 - PROGRAMA SOLUÇÕES INTELIGENTES EM PRODUTIVIDADE
OBJETIVO: Incrementar a produtividade dos Procuradores e Assessores com a utilização de soluções inteligentes, incluindo a inteligência artificial, para automatização de tarefas nas ações judiciais e procedimentos de massa.
AÇÃO: 3031 - Desenvolvimento de soluções de automatização de processos
DESCRIÇÃO:
FONTE DE RECURSO MODALIDADE ESFERA PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS TOTAL
Automatização de tarefas e fluxos nos processos executados por Procuradores do Estado, Assessores, Advogados e demais servidores.
300.000,000,000,00
100 0,00
1090 0,00 0,00 300.000,00
TOTAL 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
SUBFUNÇÃO: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
03.846.0901.9001
PROGRAMA: 0901 - PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
AÇÃO: 9001 - Cumprimento de Sentenças Judiciais
DESCRIÇÃO:
FONTE DE RECURSO MODALIDADE ESFERA PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS TOTAL
Realizar o cumprimento de sentenças judiciais, precatórios e RPV
15.000.000,000,00165.287.200,00
100 0,00
1090 0,00 0,00 180.287.200,00
TOTAL 165.287.200,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 180.287.200,00
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