Diário Oficial Eletrônico N° 10.430 do Mato Grosso do Sul, 08-03-2021
| Data de publicação | 08 Março 2021 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII n. 10.430 Campo Grande, segunda-feira, 8 de março de 2021. 288 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Balanço do Exercício de 2020 dos seguintes órgãos
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ..........................................2
Controladoria-Geral do Estado ......................................................... 90
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul ................ 155
Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul ...................... 216
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................. Sergio Murilo Nascimento Mota
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ....... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura .................................................................................. Eduardo Correa Riedel
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Suplemento
Diário Oficial Eletrônico n. 10.430 8 de março de 2021 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 3146 de 24 de fevereiro de 2021
Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e Notas Explicativas) referentes as Contas Anuais de Governo
do exercício de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no item 3.1.1 das contas anuais do Governo do Estado de
Mato Grosso do Sul, Resolução-TCE-MS n.88, de 03 de outubro de 2018 e alterações posteriores do Tribunal de Contas do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam publicados, juntamente com esta Resolução, os Anexos 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e Notas Explicativas, correspondentes ao Balanço Geral do
Estado, relativo ao exercício de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 24 de fevereiro de 2021.
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
Diário Oficial Eletrônico n. 10.430 8 de março de 2021 Página 3
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Balanço Geral de 2020
Valores na escala de R$ 1,00
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Secretaria de Estado de Fazenda do MS - SEFAZ
Superintendência de Contabilidade Geral do Estado - SCGE
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (RECEITAS)
Consolidação Geral
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Nota
PREVISÃO
INICIAL
(a)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(b) (c)
RECEITAS
REALIZADAS SALDO
(d) = (c - b)
Receitas Correntes (I) 14.241.425.600,00 15.817.029.699,78 17.270.912.403,85 1.453.882.704,07
Receita Tributária 7.547.324.200,00 7.549.081.400,00 8.147.709.413,82 598.628.013,82
Receita de Contribuições 1.617.959.600,00 2.903.434.600,00 2.765.824.049,47 (137.610.550,53)
Receita Patrimonial 137.137.900,00 144.136.002,76 230.787.937,91 86.651.935,15
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 817.495.900,00 848.627.900,00 888.465.798,24 39.837.898,24
Transferências Correntes 3.626.413.800,00 3.875.596.879,02 5.124.886.156,81 1.249.289.277,79
Outras Receitas Correntes 495.094.200,00 496.152.918,00 113.239.047,60 (382.913.870,40)
Receitas de Capital (II) 1.558.974.400,00 1.747.127.369,00 285.482.971,57 (1.461.644.397,43)
Operações de Crédito 23.625.100,00 35.003.682,00 28.464.213,00 (6.539.469,00)
Alienação de Bens 5.188.600,00 5.188.600,00 817.447,40 (4.371.152,60)
Amortizações de Empréstimos 5.248.000,00 5.248.000,00 7.721.882,28 2.473.882,28
Transferências de Capital 900.167.600,00 1.076.941.987,00 248.446.728,89 (828.495.258,11)
Outras Receitas de Capital 624.745.100,00 624.745.100,00 32.700,00 (624.712.400,00)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 15.800.400.000,00 17.564.157.068,78 17.556.395.375,42 (7.761.693,36)
Operações de Crédito/ Refinanciamento (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 15.800.400.000,00 17.564.157.068,78 17.556.395.375,42 (7.761.693,36)
Déficit (VI) 0,00 276.035.256,71 0,00 (276.035.256,71)
TOTAL (VII) = (V + VI) 15.800.400.000,00 17.840.192.325,49 17.556.395.375,42 (283.796.950,07)
Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 276.035.256,71 0,00 (276.035.256,71)
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Conta 0,00 276.035.256,71 276.035.256,71 0,00
Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
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