Diário Oficial Eletrônico N° 8991 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2015
| Data de publicação | 25 Agosto 2015 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVII n. 8.991 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2015 62 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Extrato do Contrato de Adesão N° 036/2015/CASA CIVIL ao Contrato Corporativo N°
001/2014/SEFAZ (GCONT 4839) Cadastral 5411
Processo: 51/000.011/2014
Partes: Secretaria de Estado da Casa Civil, com a interveniência da
Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa Oi S/A.
Objeto: Contratação de forma corporativa, de empresa especializada
para a prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC),
Comunicação de Dados, Multimídia (dados, voz e imagem) por
comutação de pacotes IP (Internet Protocolo).
Ordenador de Despesas: Sergio de Paula
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 0412200542970001, Natureza de
Despesa: 33903997-Internet, 33903958-Telefone, Fonte de
Recursos:0100000000.
Valor: R$ 25.800,00 (Vinte e cinco mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Do Prazo: O contrato terá a mesma vigência e prazo do Contrato Corporativo
n° 001/2014.
Data da Assinatura: 22/07/2015
Assinam: Sergio de Paula, Marcio Campos Monteiro, Vinicius Sanches de
Oliveira e Edilson Ferreira de Lemos.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do Contrato N° 0014/2015/SEFAZ N° Cadastral 5414
Processo: 11/008.206/2015
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de
Estado de Fazenda e o Sr. ELCIO BATISTA
Objeto: Locação de imóvel para abrigar as instalações da Agência
Fazendária de Tacuru/MS, localizado na Rua Washington Pissini,
429, Tacuru/MS.
Ordenador de Despesas: Renato Peixoto Grubert
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04123002022250001 - arrecadação e fis-
calização tributária, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa 33903615 -
LOCACAO DE IMOVEIS.
Valor: R$ 10.200,00
Amparo Legal: Inciso X do Artigo 24 da Lei Federal n. 8.666/1993.
Do Prazo: O contrato vigorará por um período de doze meses, a partir de
26 de julho de 2015.
Data da Assinatura: 25/07/2015
Assinam: Marcio Campos Monteiro e Elcio Batista
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de
vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o débito
fiscal exigido através do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), julgado(s)
procedente(s) pela autoridade julgadora de primeira instância administrativa, ou impetrar recurso
voluntário junto ao Tribunal Administrativo Tributário, sob pena de revelia, presumindo-se como
verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. O não cumprimento da presente intimação
implicará no registro do crédito tributário na dívida ativa e a consequente cobrança por meio de pro-
cesso de execução. Embasamento legal: arts. 23, I c/c 24, III e 78, i e II, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - AGOSTINHA SANCHES IE: 28.756.754-0
R PRAIA DA COSTA, 209 - JD AUTONOMISTA - TERENOS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 28333-E
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820-Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30h as 13:30h
Telefone: (0 XX 67) 3316-7517
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no pra-
zo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos
o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa
indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presu-
mindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23,
I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - ALMEIDA & REBECHI LTDA IE: 28.316.782-3
AVE DAS BANDEIRAS, 2946 - JD NHANHA - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 27718-E
2 - SANTANA TINTAS LTDA IE: 28.337.300-8
AVE COSTA E SILVA, 3658 - UNIVERSITARIO - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 29518-E
3 - COLLOR MAX GRAFICA E EDITORA LTDA IE: 28.331.761-2
RUA DINAMARCA, 830 - SAO JORGE DA LAGOA - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 29580-E
4 - COMERCIAL URN LTDA IE: 28.351.273-3
RUA JANDAIA DO SUL, 957 - JRD SANTA EMILIA - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 29586-E
5 - GILBER FABIANO TRINCA IE: 28.352.606-8
RUA CURITIBA, 667 - JD IMA - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 29589-E
6 - BAYONNE COSMETICOS LTDA IE: 28.490.039-7
RUA PAUL GARFUNKEL, 455 - CIC - CURITIBA - PR
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 29012-E
7 - BEATRIZ CANELLES IE: 28.315.048-3
AVENIDA JOAO LEMES DE REZENDE, 754 - Jd ITAMARACA - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 29693-E
8 - MAKTUB IND COM EQUIP REPROGRAFICOS LTDA IE: 28.337.373-3
RUA JOAQUIM MURTINHO, 761 - CENTRO - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 29582-E
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820-Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30h às 13:30h
Telefone: (0 XX 67) 3316-7517
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PELO PRESENTE EDITAL, O(S) CONTRIBUINTE(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S) FICA(M) INTIMADO(S)
PARA, NO PRAZO DE VINTE(20) DIAS, CONTADOS DO QUINTO(5) DIA DA PUBLICAÇÃO DESTE,
RECOLHER AOS COFRES PUBLICOS O DÉBITO FISCAL EXIGIDO POR MEIO DO(S) TERMO(S) DE
TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS INDICADO(S), OU SOLICITAR SUA REVISÃO, SOB PENA DE REVELIA,
PRESUMINDO-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO PROCEDIMENTO FISCAL.
EMBASAMENTO LEGAL: ART.23, I C/C ART.24, III DA LEI ESTADUAL N.2.315, DE 25.10.2001 E
ART.87, PAR.1 DA LEI ESTADUAL N.1.810, DE 22.12.1997.
1 - JOSUE JOSE DE GOIS IE: 28.373.439-6
RUA FLORIDA, 178 - JARDIM CORCOVADO - CAMPO GRANDE - MS
Termo de Transcrição de Débitos Nº 1121-D
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820-Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30h às 13:30h
Telefone: (0 XX 67) 3316-7517
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SILVIO CESAR MALUF
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Assinado de forma digital por RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR
Fecomercio MS, cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DIÁRIO OFICIAL n. 8.99125 DE AGOSTO DE 2015PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 03
Boletim de Licitações................................................................................................... 36
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 39
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 53
Municipalidades.......................................................................................................... 55
Publicações a Pedido................................................................................................... 58
SUMÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 22/2015 – SAD/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/PCMS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO,
no uso de suas atribuições, torna pública a convocação do candidato JONES REGIORI BORGES, no-
meado por ordem judicial através do Decreto “P” n. 3.833, de 10 de agosto de 2015, publicado no
Diário Oficial n. 8.989, de 21 de agosto de 2015, para INSPEÇÃO MÉDICA, POSSE e MATRÍCULA
NO CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Da Inspeção Médica
1.1 – Do local, data e horário:
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU
Rua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação;
Data: 27/8/2015
Horário: 11h
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação Serviços
de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.3 – O candidato, munido da Carteira de Identidade e usando trajes de banho (sunga), deverá
apresentar-se com os originais dos seguintes exames:
a) Raio-X do tórax, em apneia;
b) Parasitológico de fezes;
c) Urina EAS;
d) Lipidograma;
e) Glicemia (jejum);
f) Ureia;
g) Creatinina;
h) A.L.T;
i) Colesterol e frações;
j) ABO+RH;
k) imunologia para Doença de Chagas ou Machado Guerreira;
l) sorologia para Lues ou VDRL;
m) Hemograma completo;
n) Eletrocardiograma;
o) Exame toxicológico para detecção do uso de drogas em cabelo/pelos (3,6 cm) através de
queratina, que deverá apresentar resultado negativo para os seguintes grupos de drogas e
seus metabólitos: anfetaminas e m etanfetaminas, incluindo ecstasy, MDMA, MDA e MDE,
maconha e derivados, cocaína e derivados, opiáceos, atendendo a uma janela de detecção
de no mínimo 90 (noventa) dias.
1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e se houver necessidade,
novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
2 - Da Posse:
2.1 - Do local, data e horário:
Local: Coordenadoria de Seleção e Ingresso de Pessoal - Secretaria de Estado de Administração
- Parque dos Poderes - Bloco I - Campo Grande/MS;
Data: 27/8/2015
Horário: 13h
2.2 – O candidato deverá comparecer para a posse na data, horário e local mencionados acima,
onde apresentará o original e 2 (duas) fotocópias dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade (RG);
b) Título de Eleitor e Certidão de quitação eleitoral;
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no mínimo categoria “B” (valendo, para tanto, a
provisória);
e) Cadastramento no PIS/PASEP;
f) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
g) Certidão de Casamento ou Nascimento;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
i) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
j) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
k) Número e Agência de Conta Corrente no Banco do Brasil de Mato Grosso do Sul, desbloque-
ada;
l) Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/habilitação (Diploma
e Histórico Escolar);
m) Comprovante de tipagem sanguínea;
n) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e Indireta do Estado
de Mato Grosso do Sul;
o) Declaração de Bens e Valores que constituem o patrimônio individual e familiar, incluídos o
do cônjuge e dos filhos;
p) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo as exceções
previstas na Constituição;
q) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do contrato de
trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que vinha exercendo;
r) 6 fotos 3x4 coloridas;
s) Requerimento de matrícula, devidamente preenchido.
2.3 – O candidato deverá comparecer no local, dia e hora marcados neste Edital, sendo que com
o não comparecimento, a inobservância do prazo legal ou a não comprovação dos requisitos
e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efeito,
cessando as obrigações da Administração Estadual para com o concursado, conforme dispõe o
art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE AGOSTO DE 2015.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Contratação n°. 130/2015
Processo: 29/022.419/2015
Nota de Empenho n°. NE. 003539/2015
Valor: R$ 868,35 (Oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos)
Nota de Empenho n°. NE. 003540/2015
Valor: R$ 8,00 (Oito reais)
Dotação Orçamentária: Fonte 0108000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E YOUSSIF AMIM YOUSSIF -EPP.
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, material de limpeza (esponja), para atender SUPED/
SED/MS, Curso normal médio Ará Verá.
Amparo Legal: Art. 24, Inciso II, subsidia do pela Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 15 dias à contar da data do recebimento da Ordem de Contratação
20/08/2015.
Vigência: A partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente exercício.
Ordenador de Despesas: Paulo Henrique Malacrida.
Retifica-se por constar erro no texto original publicado no Diário Oficial nº 8.990 de 24/08/2015,
página 04, o extrato da Ordem de Contratação n. 128/2015, Processo: 29/023.001/2015.
Onde se lê: JOSIMÁRIO TEOTÔNIO DERBIL DA SILVA
Leia-se: JOSIMÁRIO TEOTÔNIO DERBLI DA SILVA
Extrato do III Termo Aditivo do Contrato de Adesão 027/2014/SED ao Contrato
Corporativo N° 001/2014/SEFAZ (GCONT 4839) N° Cadastral 4956
Processo: 29/000.074/2014
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de
Estado de Educação, com interveniência da Secretaria de Estado
de Fazenda, e Oi S/A.
Objeto: Constitui objeto deste instrumento, conceder o acréscimo de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) sobre o valor anual dos
serviços de telefonia fixa local, interurbano nacional e/ou inter-
nacional e de R$325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil re-
ais) sobre o valor anual dos serviços de teleprocessamento, do
Contrato de Adesão n. 027/2014.
Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta
Valor: O valor anual do Contrato de Adesão n. 027/2014, pertencente
a Secretaria de Estado de Educação, que trata a cláusula Quinta,
item 5.1, passa a ser de R$5.436.000,00 (cinco milhões quatro-
centos e trinta e seis mil reais).
Amparo Legal: O aditamento, objeto deste Termo Aditivo, baseia-se nas dispo-
sições do artigo 65, da Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de
1993 e alterações posteriores.
Data da Assinatura: 22/07/2015
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta, Márcio Campos Monteiro,
Edílson Ferreira de Lemos e VINICIUS SANCHES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Republica-se por conter incorreções no original publicado no D.O.E n 8.971 de
28 de julho de 2015 - pág. 10.
Extrato do Termo de Doação N.º 032/2015
Processo nº: 27/000.630/2015
PARTES: 1. O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de
Estado de Saúde;
2. Município de Iguatemi
Amparo Legal: Art. 2º da Lei n.º 8080/90; art. 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro;
art. 17, II, alínea “a” da Lei 8.666/93; caput e § 2º do art. 37 do Decreto Lei
n.º 17/79; art. 24 m §§ 1º e 2º, art. 26, parágrafo único, do Decreto Estadual
12.207/2006; art. 19, do Decreto Estadual n.º 8.625/96.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Município de Iguatemi,
destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Iguatemi, dos veículos descri-
tos abaixo, de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, adquiridos por
meio da Secretaria de Estado de Saúde, passando àquele Município, a ter toda
posse, direito e domínio sobre referidos bens.
• MOTO HONDA/XLR 125, cor branca ano 2001/2002, gasolina, Chassi n°
9C2JD17102R003707, Placa HRW 8889, adquirido com recursos da fonte
0250, n° de Patrimônio 270101000047755;
• MOTO HONDA/XLR 125, cor branca, ano 2001/2002, gasolina, Chassi n°
9C2JD17102R003705, Placa HRW 8891, adquirido com recursos da fonte
0250, n° de Patrimônio 270101000047757;
• MOTO HONDA/XLR 125, cor branca, ano 2001/2002, gasolina, Chassi n°
9CD2JD17102R003262, Placa HRW 8892, adquirido com recursos da fonte
0250, n° de Patrimônio 270101000047758.
DATA ASS.: 23.07.2015
ASS.: Nelson Barbosa Tavares - SES
José Roberto Felippe Arcoverde - Município
Agnaldo dos Santos Souza - SMS/FMS
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: Defensoria Pública Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ/MF
03.236.066/0001-73
Estado de Mato Grosso do Sul – CNPJ/MF – 15.412.257/0001-28
Secretaria de Estado de Saúde CNPJ/MF 02.955.271/0001-26
Objeto:
Constitui objeto do presente
Termo de Cooperação, a designação de 02 (dois)
servidores públicos estaduais, pertecentes ao quadro da SES, para atender
atender aos requerimentos, aos casos às demandas que lhe forem encami-
nhados pela DEFENSORIA, relativos ao acesso ao serviço público estadual
de saúde, visando encontrar, sempre que possível, uma solução consennsual,
célere e eficaz.
Ônus: o ônus para o ESTADO e a SES limita-se às obrigações previstas na Clausula
Segunda, inciso I e III e suas alíneas.
O ônus para a DEFENSORIA limita-se às obrigações previstas na Clausula
Segunda, inciso I e III e suas alíneas.
Vigência: O presente Termo de Cooperação terá vigência por 24 (vinte e quatro) meses,
a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a
conveniência dos participes.
Data ass.: 08/05//2015
Ass.: Paulo Andre Defante – CPF/MF n°572.756.101-91 – Defensoria Pública
Reinaldo Azambuja da Silva – CPF/MF n. 286.339.381-20 – Estado
Nelson Barbosa Tavares - CPF/MF n. 313.090.956-49- SES
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor-Presidente
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 10,30
DIÁRIO OFICIAL n. 8.99125 DE AGOSTO DE 2015PÁGINA 3
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
Extrato do II Termo Aditivo do Contrato de Adesão n° 032/2014/SEDHAST ao
Contrato Corporativo N° 001/2014/SEFAZ (GCONT 4839) N° Cadastral 4945
PROCESSO N.º
PARTES: 25/000.032/2014
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Direitos
Humanos, Assistência Social e Trabalho/SEDHAST e a Empresa OI S.A,
com interveniência da Secretaria de Estado de Fazenda/SEFAZ.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo o acréscimo de R$47.640,00 (quarenta
e sete mil seiscentos e quarenta reais), sobre o valor anual dos serviços
de telefonia fixa e de R$19.320,00 (dezenove mil, trezentos e vinte reais),
sobre o valor anual dos serviços de teleprocessamento do Contrato de
Adesão n. 032/2014, perfazendo o valor de R$836.280,00 (oitocentos e
trinta e seis mil, duzentos e oitenta reais) e alteração do nome da antiga
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social-SETAS para Secretaria
de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho-SEDHAST,
em face da Lei Estadual n. 4640/2014 e Decreto n. 14.119/2015.
AMPARO LEGAL Lei n. 8.666/93.
RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato de Adesão n. 032/14 original
e do respectivo Contrato Corporativo n. 001/2014.
DATA DA ASS: 22 de julho de 2015.
ASSINAM: Rosiane Modesto de Oliveira, Márcio Campos Monteiro, Vinicius Sanches de
Oliveira e Edilson Ferreira de Lemos.
EXTRATO I TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.° 21284/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 25/000399/2013
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Assistência Social e Trabalho-SEDHAST, CNPJ 04.150.335/0001-94, e por intermédio da
Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON, e de outro lado, o Município
de São Gabriel do Oeste , inscrita no CNPJ sob o nº 15.389.588/0001-94, para os fins que especifica.
OBJETO: As partes resolvem alterar a Cláusula sétima do Termo de Cooperação Técnica original que
passará a ter a seguinte redação: “Cláusula Sétima – Do Prazo de Vigência e da Prorrogação – O
presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência a partir da data da sua assinatura e término em
06/08/2017.
RATIFICAÇÃO:Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no convênio originário, que
não tenham sido alterados por este ou outros Termos Aditivos.
DATA DA ASS: 08/08/2015
ASSINAM: Rosiane Modesto de Oliveira. CPF 931.326.201-06
Rosimeire Cecília da Costa. CPF 322.661.381-20.
Adão Unírio Rolim. CPF 084.084.400-04.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato 0030/2010/SEJUSP
N° Cadastral: 2082
Processo: 31/201.357/2010
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e IVO
HILÁRIO STROHER, representado por ELI RODRIGUES
Objeto: Alteração do Prazo de 20.08.2015 a 19.08.2016 e
Alteração de Valor do aluguel mensal passando a ser R$
3.200,00 (três mil e duzentos reais).
Ordenador de Despesas: SILVIO CESAR MALUF
Amparo Legal: Lei Federal N. 8.666/93 e alterações posteriores.
Data da Assinatura: 18/08/2015
Assinam: SILVIO CESAR MALUF e Eli Rodrigues
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato Nº 0004/2012/AEM-MS
Nº Cadastral 754
Processo: 21/012.381/2012
Partes: Agência Estadual de Metrologia e Guatós Comércio e
Serviços Ltda.
Objeto: Constitui objeto desta Rescisão, o Contrato nº. 04/2012,
datado de 16 de abril de 2014, referente contratação
de empresa especializada na prestação dos serviços de
copeiragem, visando atender à demanda da AEM/MS
em Campo Grande/MS. Fica Rescindido de pleno direi-
to, por acordo entre as par tes, com efeitos a partir de
12 de agosto de 2015, nos termos previstos na cláusula
Décima Terceira do referido contrato
Fundamentação Legal: Art. 78 Inciso XII da Lei 8.666/93.
Data da Assinatura: 12/08/2015
Assinam: Nilton Pinto Rodrigues e Telma Cristina Fernandes Henriques
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO O EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE
ACORDO E COMPROMISSO Nº 1.V.0125.2010 PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA E FINANCEIRA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
– PMCMV E OUTROS AJUSTES – MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE. TAC
001729.01.02/2009/74 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 8.990, DE 24 DE
AGOSTO DE 2015, P. 6.
Onde se lê: BANCO PAULISTA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A
Leia-se: FAMÍLIA PAULISTA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
N.º 039/11/DTP/DAP/AGEPEN-MS
PROCESSO - N.º 31/600.908/2011
PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e a HELIO HIROSHI MINAMI.
OBJETO – Alterar a clausula quarta da remuneração mensal de produtividade, para ¾
(três quartos) do salário mínimo vigente, conforme Artigo 29 da Lei 7.210/84.
DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas,
conforme ajuste entre as partes.
AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210, de 11/07/1.984; Lei Federal Nº. 8.666/93 e
alterações.
FORO – Eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
DATA DA ASSINATURA – 11 de agosto de 2015.
ASSINAM – AILTON STROPA GARCIA, Diretor-Presidente da AGEPEN/MS e Helio Hiroshi
Minami sócio proprietário da HELIO HIROSHI MINAMI.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
N.º 039/10/DTP/DAP/AGEPEN-MS
PROCESSO - N.º 31/601.217/2010
PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e MS CRINAS LTDA-EPP.
OBJETO – Alterar a clausula quarta da remuneração mensal de produtividade, para ¾
(três quartos) do salário mínimo vigente, conforme Artigo 29 da Lei 7.210/84.
DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas,
conforme ajuste entre as partes.
AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210, de 11/07/1.984; Lei Federal Nº. 8.666/93 e
alterações.
FORO – Eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
DATA DA ASSINATURA – 11 de agosto de 2015.
ASSINAM – AILTON STROPA GARCIA, Diretor-Presidente da AGEPEN/MS e DIEGO DE
SOUZA BARRETO DA SILVA sócio proprietário da MS CRINAS LTDA-EPP.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.º
022/08/DTP/DAP/AGEPEN-MS
PROCESSO - N.º 31/601.701/2008
PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e THIME CONSTRUÇÕES E TRATAMENTO DE
EFLUENTES LTDA.
OBJETO – Alterar a vigência prevista na clausula nona, prorrogando por mais 12 (doze)
meses a partir de 10 de setembro de 2015, para utilização de mão de obra prisional na
Estação de Tratamento de Esgoto na Penitenciaria de Naviraí-PSMN.
DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas deste termo permanecem inalteradas, con-
forme ajuste entre as partes.
AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210, de 11/07/1.984; Lei Federal Nº. 8.666/93 e
alterações.
FORO – Eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
DATA DA ASSINATURA – 20 de agosto de 2015.
ASSINAM –AILTON STROPA GARCIA, Diretor-Presidente da AGEPEN/MS e JORGE SADAO
NAKA representante da Thime Construções e Tratamento de Efluentes Ltda.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 0178/2013/AGESUL
N° Cadastral: 1674
Processo: 19/100.874/2013.
Partes: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e
CONSTRUTORA RIAL LTDA-ME.
Objeto: Fica prorrogado o período de vigência do Contrato OV n.
178/2013, por mais 60 (sessenta) dias.
Ordenador de Despesas: Ednei Marcelo Miglioli.
Amparo Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/1993, atualizada pela
Lei n. 9.648/1998, e alterações posteriores.
Data da Assinatura: 18/08/2015.
Assinam: Ednei Marcelo Miglioli e ANTÔNIO ROBERTO BITTENCOURT
TEIXEIRA PEDROSA.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0195/2014/AGESUL
N° Cadastral: 4479
Processo: 19/101.410/2014.
Partes: A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e Construtora
J. Gabriel Ltda.
Objeto: Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o período de vigência
do Contrato supracitado, cujo objeto é a pavimentação asfálti-
ca do acesso ao Frigorífico Frango Bello, trecho: entr. BR-163/
MS (km 74) – Frigorífico Frango Bello, no Município de Itaquiraí
(MS).
Ordenador de Despesas: Ednei Marcelo Miglioli
Amparo Legal: Artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/1.993, atuali-
zada pela Lei n.º 9.648/1998, e alterações posteriores.
Data da Assinatura: 11/08/2015
Assinam: Ednei Marcelo Miglioli e SÔNIA APARECIDA BUENO IASBEK
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato 0014/2011/IAGRO
N° Cadastral: 82
Processo: 21/201.189/2011
Partes: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal
e Marcos Augusto de Angelieri Sutiro.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogar por
mais 12 (doze) meses e alterar o valor mensal da loca-
ção, conforme o Parecer Técnico n° 233/2015, a contar
de 22 de agosto de 2015.
Ordenador de Despesas: Luciano Chiochetta
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste termo correrão por conta
da Funcionai Programática 20122006166210001; Fonte
0240000000; Natureza da Despesa 339036.
Valor: O valor mensal da locação passa a ser de R$
890,00(Oitocentos e noventa reais) mensais, a contar
de 22 de agosto de 2015.
Amparo Legal: Este Termo Aditivo é realizado com amparo nos arts. 17,
18 e 51, todos da Lei nº 8.245/1991-Lei do Inquilinato
c/c §3º, inciso I do art. 62 da Lei nº 8.666 de, 21 de
junho de 1993 e suas alterações.
Do Prazo: O prazo de vigência do Contrato é prorrogado para mais
12 (doze) meses, a contar de 22 de agosto de 2015 até
21 de agosto de 2016.
Data da Assinatura: 22/08/2015
Assinam: Luciano Chiochetta e Marcos Augusto de Angelieri Sutiro
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº015/2015.
Processo: nº21/200.998/2010.
Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL-IAGRO, com endereço a Avenida Filinto
Muller nº1.146 em Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ
nº03.980.919/0001-87, representado pelo Diretor-Presidente
Luciano Chiochetta, CPF nº 637.561.881-91 e a empresa
MINERAÇÃO CALBON LTDA, com endereço a Rodovia Br
262 Km 38, Fazenda Imbauval Cep: 79.380.000 em Miranda/
MS, representado pelo Sócio Diretor, CHRISTIAN FERREIRA
BIGATON.
Objeto: Realização de exames laboratoriais de análise de solos.
Prazo: 02(dois) anos a contar de sua assinatura.
Data Assinatura: 10 de Agosto de 2015.
Assinam: Luciano Chiochetta pela IAGRO e Christian Ferreira Bigaton,
pela Mineração Calbon Ltda.
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