Diário Oficial Eletrônico N° 9.922 do Mato Grosso do Sul, 12-06-2019
| Data de publicação | 12 Junho 2019 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLI n. 9.922 Campo Grande, quarta-feira, 12 de junho de 2019. 106 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
Roberto Hashioka Soler - Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ................................................................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................21
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................39
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................40
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................45
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ..................................................................83
MUNICIPALIDADES .............................................................................................................89
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................106
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização ....................................................Roberto Hashioka Soler
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 050/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.310,
de 26 de dezembro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 11 de junho de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 050/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃO CANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO
07901.03.091.0005.2071 F
Modernização administrativa do Ministério Público
1 4 240 7.500.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 7.500.000,00 0,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
15101.03.092.0024.2341 F
Representação Judicial, Extrajudicial, Administrativa e Consultoria
3 3 100 0,00 2.300,00
15101.03.092.0024.2342 F
Modernização da Procuradoria Geral do Estado - PGE
3 4 100 2.300,00 0,00
SUBTOTAL 100 2.300,00 2.300,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.0053.2965 S
Gestão e Manutenção do Fundo Estadual de Saúde
3 3 100 9.354.430,00 0,00
27901.10.301.2006.2171 S
Adequação da Rede de Serviços de Atenção Básica em Saúde
3 4 100 0,00 40.000,00
27901.10.301.2007.2176 S
Implementação de Ações, Programas e Estratégias de Atenção à Saúde
3 3 100 0,00 354.430,00
27901.10.302.2002.8321 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada
3 3 100 0,00 7.000.000,00
3 3 248 0,00 2.035.110,00
27901.10.302.2004.2136 S
Regulação do Sistema Estadual de Saúde
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3 3 100 0,00 1.000.000,00
3 3 248 2.035.110,00 0,00
27901.10.303.2003.2183 S
Aperfeiçoamento da Rede de Assistência Farmacêutica
3 3 100 0,00 1.000.000,00
27901.10.305.2006.2174 S
Estruturação de unidades para qualicação da Vigilância em Saúde
3 4 100 40.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 9.394.430,00 9.394.430,00
SUBTOTAL 248 2.035.110,00 2.035.110,00
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
51203.04.122.0059.8086 F
Manutenção e Operacionalização da FCMS
3 3 100 71.000,00 0,00
51203.13.392.2025.8085 F
Executar projetos das diversas linguagens artísticas.
3 3 100 2.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 2.071.000,00 0,00
FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS
FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS
51901.27.811.0059.6121 F
Manutenção e Operacionalização do FIE-MS
3 3 100 0,00 74.000,00
51901.27.812.2017.1432 F
Implementar o esporte e o lazer no Estado..
3 3 100 74.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 74.000,00 74.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
57101.25.752.2021.1512 F
Implantação da eciência energética no Estado de Mato Grosso do Sul
3 4 100 25.000,00 0,00
57101.26.781.2022.2513 F
Construção, reforma e adequação de aeródromos
3 4 100 0,00 25.000,00
SUBTOTAL 100 25.000,00 25.000,00
FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
57902.16.482.2036.8051 F
Viabilização de projetos
1 4 240 173.300,00 0,00
SUBTOTAL 240 173.300,00 0,00
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
65201.11.334.2034.2851 F
Promover a Economia Solidária
3 1 281 0,00 975.000,00
3 3 281 975.000,00 0,00
SUBTOTAL 281 975.000,00 975.000,00
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS
71207.19.571.2023.8231 F
Fomentar e acompanhar as redes de pesquisa e inovação.
3 3 281 219.000,00 0,00
71207.19.571.2023.8235 F
Criar Observatório de Economia Criativa para agregar e fomentar projetos
de ambientes inovadores e tecnologias sociais do Estado.
3 3 281 0,00 219.000,00
SUBTOTAL 281 219.000,00 219.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999.99.999.0909.9019 F
Reserva de Contingência
3 9 100 0,00 2.071.000,00
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