Diário Oficial Eletrônico N° 10.308 do Mato Grosso do Sul, 23-10-2020
| Data de publicação | 23 Outubro 2020 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLII n. 10.308 Campo Grande, sexta-feira, 23 de outubro de 2020. 101 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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DESPACHO DO GOVERNADOR ...........................................................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................34
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO .............................................................50
ATOS DE LICITAÇÃO ...........................................................................................................53
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ..................................................................62
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ..................................................................85
MUNICIPALIDADES .............................................................................................................92
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .................................................................................................100
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
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DESPACHO DO GOVERNADOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário
do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei n° 1.963, de
11 de junho de 1999, e com base no art. 16, inciso III, da Deliberação CA-FUNDERSUL Nº 001, de 24 de julho de
2000, CONVOCA os membros do Conselho de Administração do FUNDERSUL para participar da reunião ordinária
que realizar-se-á no dia 27 de outubro de 2020, na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA),
Parque dos Poderes, Bloco 14, nesta Capital, sendo em 1ª convocação às 10 horas e, não havendo número legal
de membros, às 10h15min, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a
seguinte Ordem do Dia:
1- Analisar e oferecer parecer à Prestação de Contas da Diretoria-Executiva do FUNDERSUL,
juntamente com o Relatório de Obras e serviços executados, referente ao terceiro trimestre de 2020;
2- Assuntos de interesse administrativo do Conselho.
Campo Grande, 21 de outubro de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Presidente do Conselho de Administração do FUNDERSUL
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Extrato do XIII Termo Aditivo ao Contrato 0008/2015/SEGOV N° Cadastral: 5619
Processo: 49/000.041/2015
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e
Gestão Estratégica e B & W TRÊS PROPAGANDA LTDA
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência contratual,
com base no §4º do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93.
Valor: O valor para o período aditado continua sendo o valor inicial do contrato de R$ 35.000.000,00
(trinta e cinco milhões de reais), sendo o referido valor global, para cobrir as despesas
com todas as agências contratadas no Processo nº 49/000.041/2015.
Amparo Legal: §4º do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93
Do Prazo: 2.1. Fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 06 (seis) meses, a contar de
12 de outubro de 2020, podendo ser prorrogado em conformidade com as disposições
legais contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
2.2. A presente prorrogação poderá ser extinta antecipadamente no caso de novo contrato
ser assinado antes do período previsto sem ônus para a contratante.
Data da Assinatura: 08/10/2020
Assinam: Eduardo Correa Riedel e Mariana Bernardy Beretta
Extrato do XIII Termo Aditivo ao Contrato 0009/2015/SEGOV N° Cadastral: 5620
Processo: 49/000.041/2015
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e
Gestão Estratégica e THINK SERVICE DESIGN LTDA
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência contratual,
com base no §4º do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93.
Valor: O valor para o período aditado continua sendo o valor inicial do contrato de R$ 35.000.000,00
(trinta e cinco milhões de reais), sendo o referido valor global, para cobrir as despesas
com todas as agências contratadas no Processo nº 49/000.041/2015.
Amparo Legal: §4º do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93
Do Prazo: 2.1. Fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 06 (seis) meses, a contar de
12 de outubro de 2020, podendo ser prorrogado em conformidade com as disposições
legais contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
2.2. A presente prorrogação poderá ser extinta antecipadamente no caso de novo contrato
ser assinado antes do período previsto sem ônus para a contratante.
Data da Assinatura: 08/10/2020
Assinam: Eduardo Correa Riedel e Adriany Ferreira Bueno
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Extrato do XIII Termo Aditivo ao Contrato 0010/2015/SEGOV N° Cadastral: 5621
Processo: 49/000.041/2015
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo
e Gestão Estratégica e ART E TRAÇO PUBLICIDADE & ASSESSORIA LTDA
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência
contratual, com base no §4º do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93.
Valor: O valor para o período aditado continua sendo o valor inicial do contrato de R$
35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), sendo o referido valor global,
para cobrir as despesas com todas as agências contratadas no Processo nº
49/000.041/2015.
Amparo Legal: §4º do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93
Do Prazo: 2.1. Fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 06 (seis) meses, a
contar de 12 de outubro de 2020, podendo ser prorrogado em conformidade com as
disposições legais contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
2.2. A presente prorrogação poderá ser extinta antecipadamente no caso de novo
contrato ser assinado antes do período previsto sem ônus para a contratante.
Data da Assinatura: 08/10/2020
Assinam: Eduardo Correa Riedel e Cacildo Lucinei Zimermann
Extrato do XIII Termo Aditivo ao Contrato 0011/2015/SEGOV N° Cadastral: 5622
Processo: 49/000.041/2015
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo
e Gestão Estratégica e LET´S COMUNICAÇÃO INTEGRADA EIRELI - EPP
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência
contratual, com base no §4º do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93.
Valor: O valor para o período aditado continua sendo o valor inicial do contrato de R$
35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), sendo o referido valor global,
para cobrir as despesas com todas as agências contratadas no Processo nº
49/000.041/2015.
Amparo Legal: §4º do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93
Do Prazo: 2.1. Fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 06 (seis) meses, a
contar de 12 de outubro de 2020, podendo ser prorrogado em conformidade com as
disposições legais contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
2.2. A presente prorrogação poderá ser extinta antecipadamente no caso de novo
contrato ser assinado antes do período previsto sem ônus para a contratante.
Data da Assinatura: 08/10/2020
Assinam: Eduardo Correa Riedel e Letícia Assunção Barboza
Extrato do XIII Termo Aditivo ao Contrato 0012/2015/SEGOV N° Cadastral: 5623
Processo: 49/000.041/2015
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo
e Gestão Estratégica e COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA - EPP
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência
contratual, com base no §4º do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93.
Valor: O valor para o período aditado continua sendo o valor inicial do contrato de R$
35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), sendo o referido valor global,
para cobrir as despesas com todas as agências contratadas no Processo nº
49/000.041/2015.
Amparo Legal: §4º do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93
Do Prazo: 2.1. Fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 06 (seis) meses, a
contar de 12 de outubro de 2020, podendo ser prorrogado em conformidade com as
disposições legais contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
2.2. A presente prorrogação poderá ser extinta antecipadamente no caso de novo
contrato ser assinado antes do período previsto sem ônus para a contratante.
Data da Assinatura: 08/10/2020
Assinam: Eduardo Correa Riedel e Rodrigo Perez
Extrato do XIII Termo Aditivo ao Contrato 0002/2015/SEGOV N° Cadastral 5612
Processo: 49/000.041/2015
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a) Secretaria de Estado de Governo
e Gestão Estratégica e RAMAL PROPAGANDA LTDA ME
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência
contratual, com base no §4º do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93.
Valor: O valor para o período aditado continua sendo o valor inicial do contrato de R$
35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), sendo o referido valor global,
para cobrir as despesas com todas as agências contratadas no Processo nº
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