Diário Oficial Eletrônico N° 7981 do Mato Grosso do Sul, 04-07-2011
| Data de publicação | 04 Julho 2011 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIII n. 7.981 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2011 39 PÁGINAS
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS SANTINI
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Defensor Público-Geral
PAULO ANDRE DEFANTE
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Extrato do Contrato Nº 009/2011 Nº Cadastral 0011/2011-SEGOV
Processo nº 09/000.144/2011
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PISTACHE-
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente Contrato é a contratação de
empresa especializada em locação de mesas e cadei-
ras, em conformidade com as especificações cons-
tantes no Termo de Referência, parte integrante do
processo n. 09/000.144/2011, com o objetivo de
atender aos eventos do Governo do Estado de Mato
Grosso do Sul.
Ordenador de Despesas: GUIOMAR EMÍLIA ARCHONDO DE ALIAGA
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04.122.0019.2092.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal: Inciso V do Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93.
Valor: R$ 23.160,00 (Vinte e três mil e cento e sessenta
reais)
Data de Assinatura: 16/6/2011
Do Prazo: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, conta-
dos a partir de sua assinatura.
Assinam: OSMAR DOMINGUES JERONYMO e FRANCISCO JOSÉ
AVESANI.
Extrato do Contrato Nº 010/2011 Nº Cadastral 0010/2011-SEGOV
Processo nº 09/000.217/2011
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LLIMA
ELETRÔNICA, INFORMÁTICA E REFRIGERAÇÃO LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Contrato é a contra-
tação de empresa especializada em manutenção pre-
ventiva e corretiva do sistema de climatização, em
conformidade com as especificações constantes da
Proposta de Preços (Anexo I), parte integrante deste
ato convocatório, com o objetivo de atender às ne-
cessidades da SEGOV
Ordenador de Despesas: GUIOMAR EMÍLIA ARCHONDO DE ALIAGA
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04.122.0019.2092.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res.
Valor: R$ 12.489,96 (Doze mil, quatrocentos e oitenta e
nove reais e noventa e seis centavos).
Data de Assinatura: 20/6/2011
Do Prazo: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, conta-
dos a partir de sua assinatura.
Assinam: OSMAR DOMINGUES JERONYMO e LUIS MOREIRA
DE LIMA.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato Nº 008/2007 Nº Cadastral
0012/2007-SEFAZ
Processo nº 11/000.809/2011
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e EDITE
PEREIRA DE BRITO.
Objeto: Prorrogar o Contrato de Locação de Imóvel n.
008/2007, por mais 12 (doze) meses, compreenden-
do o período de 03 de junho de 2011 a 02 de junho
de 2012, bem como conceder reajuste do valor do
referido contrato, com base na cláusula 7.1.
Valor: R$ 7.320,00 (Sete mil , Trezentos e Vinte reais).
Do Prazo: 3/6/2011 a 2/6/2012
Data de Assinatura: 1/6/2011
Assinam: MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO e EDITE
PEREIRA DE BRITO.
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 009/2009 Nº Cadastral
0010/2009-SEFAZ
Processo nº 11/000.787/2011
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e MANOEL
FERREIRA BEZERRA.
Objeto: Prorrogar o Contrato de Locação de Imóvel n.
009/2009, por mais 12 (doze) meses, compreenden-
do o período de 03 de junho de 2011 a 02 de junho
de 2012, bem como conceder reajuste do valor do
referido contrato, com base na cláusula 7.1.
Valor: R$ 21.360,00 (Vinte e Um mil, Trezentos e Sessenta
reais).
Do Prazo: 3/6/2011 a 2/6/2012
Data de Assinatura: 1/6/2011
Assinam: MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO e MANOEL
FERREIRA BEZERRA.
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 33/2011
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia sete do mês de julho,
às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de
sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os
seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 46/2011)
Processo: 11/046173/2008-ALIM n. 15083-E de 28.10.2008
Recorrente: Calábria Agropecuária Ltda. - São Gabriel D’Oeste-MS. - IE:
28.645.430-0-Advogados: Vladimir Rossi Lourenço e Frederico Luiz Gonçalves
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: Juan Augusto Ehmke
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. João de Campos Corrêa
*Recurso Voluntário n. 212/2008
Processo: 11/063170/2006-ALIM n. 9891-E de 18.08.2006
Recorrente: Ataíde da Silva Júnior - Coxim-MS. - IE: 28.306.194-4
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Rubens Ferreira Dias da Silva
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Cid Eduardo Brown da Silva
Pedido de vista: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 42/2007
Processo: 11/018618/2006-ALIM n. 9016-E de 14.06.2006
Recorrente: Neva Com. Import. e Export. Prod. Alim. Ltda. - Campo Grande-MS. - IE:
28.332.390-6
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 34/2010
Processo: 11/028882/2008 - ALIM n. 14470-E de 16.07.2008
Recorrente: Maximun Brasil Teleinformática Ltda. - Campo Grande-MS. - IE: 28.325.602-
8 - Advogados: Pedro Luiz Thaler Martini e Juliana Andréia T.M. Neiva
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Airton Alves Bernardes
Julgadora de 1ª Instância: Gigliola Lilian Decarli
Relatora: Cons. Neuza Maria Mecatti
Recurso Voluntário n. 144/2009
Processo: 11/006853/2009 - ALIM n. 15621-E de 22.01.2009
Recorrente: Pedro Araújo Pereira - Porto Murtinho-MS. - IE: 28.325.805-5
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação e das
Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM BRANCO),
Autenticado por Certisign Certificadora Digital
DIÁRIO OFICIAL n. 7.9814 DE JULHO DE 2011PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 06
Boletim de Licitações................................................................................................... 18
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 20
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 24
Poder Legislativo ....................................................................................................... 25
Municipalidades.......................................................................................................... 26
Publicações a Pedido................................................................................................... 38
SUMÁRIO
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Adalberto Santos Lima
Julgadora de 1ª Instância: Gigliola Lilian Decarli
Relator: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
*reincluído em pauta
Campo Grande, 1º de julho de 2011.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 72 de 17 de junho de 2011.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado
de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 11,
§ 1°, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 12.688 de
30 de dezembro de 2008.
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n.º 212, concedida com base no Artigo 37, do Subanexo
VII ao Anexo XVIII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n .º 11.741/04, da empresa abaixo
relacionada.
Empresa : TRÊS LAGOAS COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 08.707.243/0001-76 Insc. Est. 28.341.756-0
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CREDENCIAL: 212
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de
Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o dis-
posto no artigo 11 do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto
nº 12.688, de 30 de dezembro de 2008, bem como pelas informações contidas no
Processo nº 11/022283/2007 de 25/05/2007, AUTORIZA a atualização dessa creden-
cial do estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo 15
do supramencionado Subanexo.
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
Inscrição Estadual: 28.341.756-0 C.N.P.J: 08.707.243/0001-76
Razão Social: TRES LAGOAS COMERCIO DE INFORMATICA
Endereço: RUA BRUNO GARCIA, 788
Complemento: Bairro: CENTRO
C.E.P: 79602-040 Município: TRES LAGOAS UF: MS
Técnico
Autorizado
Nome: ALESSANDRO CARLO GOMES SOUTO CPF: 562149281-15
RG: 598904 Emissor: SSP/MS Emissão: 31/1/1989
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF
MP-20 FI II R ECF-IF MP-20 FI R ECF-IF
MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD
MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI ECF-MFD
MP-40 FI ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF
MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-50 FI ECF-IF
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO
Modelo Tipo Modelo Tipo
ECF-PDV FS 420 FS 345 ECF-IF
FS 700M ECF-MFD FS2100T ECF-MFD
FS600 ECF-MFD FS700 H ECF-MFD
MACH 1 ECF-MFD MACH 2 ECF-MFD
MACH 3 ECF-MFD
Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA
Modelo Tipo Modelo Tipo
TM-H6000 FB ECF-MFD TM-H6000 FBII ECF-MFD
TM-H6000 FBIII ECF-MFD TM-T81 FBII ECF-MFD
TM-T81 FBIII ECF-MFD TM-T88 FB ECF-MFD
TM-T88 FBII ECF-MFD TM-T88 FBIII ECF-MFD
Fabricante: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
4610-KJ4 ECF-MFD 4610-KN4 ECF-MFD
4610-KR4 ECF-MFD 4610-SJ6 ECF-MFD
4679-3BM ECF-IF 4679-3BS ECF-IF
IB 40 FI II ECF-IF ECF-IF IB-20 FI II ECF-IF ECF-IF
POS ENTRY ECF-IF
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
IF S 9000 IIIE ECF-IF IF S-7000 I - SWEDA ECF-IF
IF S-7000 IE ECF-IF IF S-7000 II - SWEDA ECF-IF
IF S-9000 I ECF-IF IF S-9000 IE ECF-IF
IF S-9000 II ECF-IF IF S-9000 IIE ECF-IF
IF ST100 ECF-MFD IF ST1000 ECF-MFD
IF ST120 ECF-MFD IF ST200 ECF-MFD
IF ST2000 ECF-MFD IF ST2500 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: ERIC CÉZAR DA SILVA SOUZA CPF: 040457301-09
RG: 001699400 Emissor: SSP/MS Emissão: 3/10/2006
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF
MP-20 FI II R ECF-IF MP-20 FI R ECF-IF
MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD
MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI ECF-MFD
MP-40 FI ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF
MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-50 FI ECF-IF
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
4610-KJ4 ECF-MFD 4610-KN4 ECF-MFD
4610-KR4 ECF-MFD 4610-SJ6 ECF-MFD
4679-3BM ECF-IF 4679-3BS ECF-IF
IB 40 FI II ECF-IF ECF-IF IB-20 FI II ECF-IF ECF-IF
POS ENTRY ECF-IF
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
IF S 9000 IIIE ECF-IF IF S-7000 I - SWEDA ECF-IF
IF S-7000 IE ECF-IF IF S-7000 II - SWEDA ECF-IF
IF S-9000 I ECF-IF IF S-9000 IE ECF-IF
IF S-9000 II ECF-IF IF S-9000 IIE ECF-IF
IF ST100 ECF-MFD IF ST1000 ECF-MFD
IF ST120 ECF-MFD IF ST200 ECF-MFD
IF ST2000 ECF-MFD IF ST2500 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: HERCULANO PORTELLA PEREIRA CPF: 001209451-00
RG: 1245053 Emissor: SSP/MS Emissão: 12/2/2009
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF
MP-20 FI II R ECF-IF MP-20 FI R ECF-IF
MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD
MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI ECF-MFD
MP-40 FI ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF
MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-50 FI ECF-IF
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
IF S 9000 IIIE ECF-IF IF S-7000 I - SWEDA ECF-IF
IF S-7000 IE ECF-IF IF S-7000 II - SWEDA ECF-IF
IF S-9000 I ECF-IF IF S-9000 IE ECF-IF
IF S-9000 II ECF-IF IF S-9000 IIE ECF-IF
IF ST100 ECF-MFD IF ST1000 ECF-MFD
IF ST120 ECF-MFD IF ST200 ECF-MFD
IF ST2000 ECF-MFD IF ST2500 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: MARCELA FRANCISCO DOS SANTOS SOUTO CPF: 958213761-49
RG: 1220938 Emissor: SSP/MS Emissão: 23/6/2003
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
IF S 9000 IIIE ECF-IF IF S-7000 I - SWEDA ECF-IF
IF S-7000 IE ECF-IF IF S-7000 II - SWEDA ECF-IF
IF S-9000 I ECF-IF IF S-9000 IE ECF-IF
IF S-9000 II ECF-IF IF S-9000 IIE ECF-IF
IF ST100 ECF-MFD IF ST1000 ECF-MFD
IF ST120 ECF-MFD IF ST200 ECF-MFD
IF ST2000 ECF-MFD IF ST2500 ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: ROBISON DANTAS CPF: 364760418-60
RG: 422420116 Emissor: SSP/MS Emissão: 8/11/2007
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF
MP-20 FI II R ECF-IF MP-20 FI R ECF-IF
MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI ECF-MFD
MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI ECF-MFD
MP-40 FI ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF
MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-50 FI ECF-IF
MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI ECF-MFD
Fabricante: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
Modelo Tipo Modelo Tipo
4610-KJ4 ECF-MFD 4610-KN4 ECF-MFD
4610-KR4 ECF-MFD 4610-SJ6 ECF-MFD
4679-3BM ECF-IF 4679-3BS ECF-IF
IB 40 FI II ECF-IF ECF-IF IB-20 FI II ECF-IF ECF-IF
POS ENTRY ECF-IF
Somente é válida a credencial
Devidamente atualizada.
Campo Grande - MS, 17 de junho de 2011.
...............................................................
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher
aos cofres públicos o débito fiscal exigido através do(s) Auto(s) de Lançamento e de
Imposição de Multa indicado(s), julgado(s) procedente(s) pela autoridade julgadora
de primeira instância administrativa, ou impetrar recurso voluntário junto ao Tribunal
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
DIÁRIO OFICIAL n. 7.9814 DE JULHO DE 2011PÁGINA 3
Administrativo Tributário, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos
alegados no procedimento fiscal. O não cumprimento da presente intimação implicará
no registro do crédito tributário na dívida ativa e a consequente cobrança por meio de
processo de execução. Embasamento legal: arts. 23, I c/c 24, III e 78, i e II, da lei es-
tadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - LICINIO MOREIRA DE ALMEIDA IE: 28.700.607-7
RUA JAPAO, 734 - VL MARCOS ROBERTO - CAMPO GRANDE -
MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 21006 - E
2 - BENEDETTI DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA CPF/CNPJ: 80017940000122
RUA CAMBÉ, 4482 - CENTRO - UMUARAMA - PR
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 20943 - E
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820
Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - MARTINHO QUINTANA BARBOSA CPF/CNPJ: 17660769120
RUA CEL. PILAD REBUÁ, null - CENTRO – BONITO - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 21781 - E
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820
Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5º) dia da publicação deste, re-
colher aos cofres públicos o débito fiscal exigido por meio do(s) Auto de Lançamento
e Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao (s) lançamento(s)
correspondente(s), sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos ale-
gados no procedimento fiscal.
Embasamento legal: Arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da Lei Estadual nº
2.315, de 25.10.2001.
LUIZ HENRIQUE GOUVEA
I.E 28.347.619-2
Rua Antonio Paulino, 611
Cassilândia-MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 0021827-E
Órgão Preparador Regional de Paranaíba 09
R. Capitão Martinho da Palma Melo, 619 Centro CEP 79500-000
Paranaíba-MS
Horário de Funcionamento: Segunda à sexta-feira de 07h30 às 11h30 e 13h30 às
17h30
Telefone: (0 XX 67) 3503-1990
CARLOS ALBERTO DO CARMO
Matrícula 81.512-8
Chefe do Órgão Preparador Regional 09
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - DANIELA REGINA PEREIRA DA SILVA IE: 28.336.453-0
AVE CAPITAO OLINTO MANCINI, 2670 - ALVORADA - TRES LAGOAS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 21336 - E
Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08
Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril CEP:79603-011
Três Lagoas MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3509-3900
Paulo Cezar Rodrigues
Matrícula 3284721
Chefe do OPR_08 de Três Lagoas
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Termo(s) de Transcrição
de Débito(s) indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres pondente, sob
pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento
fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III,”E” e 48, III, da Lei Estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 – SIMASUL SIDERURGIA LTDA IE: 28.331.138-0
Rua Duque de Caxias, s/n – Exposição – Aquidauana - MS
Termo de Transcrição de Débito nº 62513 – T
2 – SIMASUL SIDERURGIA LTDA IE; 28.331.138-0
Rua Duque de Caxias, s/n – Exposição – Aquidauana - MS
Termo de Transcrição de Débito nº 62514 - T
Órgão Preparador Regional de Aquidauana 13
R. Cel. Estevão Alves Corrêa, 597 Centro Cep:79200-000
Aquidauana MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3241-4100
Leodomiro Lopes Flores
Matrícula 0328146
Chefe do OPR-13 de Aquidauana
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato do Termo Administrativo de Cessão de Uso de Bem Imóvel
Processo n. 13/000325/2010.
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Administração
e a Prefeitura Municipal de Pedro Gomes.
Objeto: Cedência de parte do Imóvel, determinado pela matrícula n. 4.434, do CRI de
Pedro Gomes, delimitada pelo memorial descritivo e planta de fls 20/21 do processo em
epígrafe, com área de 2.000,00 m², para a construção de uma Unidade Básica de Saúde
em 1.000,00 m² e regularização da Escola Municipal nos outros 1.000,00 m².
Amparo Legal: Lei Estadual n. 273 de 19 de outubro de 1981 e Lei Federal n. 8.666/93
e alterações posteriores.
Vigência: 20 (vinte) anos
Foro: Comarca de Campo Grande – MS.
Data da assinatura: 30 de junho de 2011.
Assinaturas: Thie Higuchi Viegas dos Santos e Maura Teodoro Jajah.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo Administrativo de Permissão de
Uso de Bem Imóvel
Processo n. 13/006514/2007.
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Administração, com interveniência da Secretaria de Estado de Gestão de Recursos
Humanos e Lucilene Santos Nogueira.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Permissão de Uso de Imóvel e alteração do
Valor do contrato, a título de taxa de ocupação.
Amparo Legal: Lei Estadual n. 273 de 19 de outubro de 1981 e Lei Federal n. 8.666/93
e alterações posteriores.
Vigência: 25 de maio de 2013.
Foro: Comarca de Campo Grande – MS.
Data da assinatura: 30 de junho de 2011.
Assinaturas: Thie Higuchi Viegas dos Santos, Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari e
Lucilene Santos Nogueira.
RESOLUÇÃO SAD n. 22, DE 1º DE JULHO DE 2011.
ANULA O EDITAL N. 1/2011 – ESCOLAGOV/SAD,
CONCURSO PARA CONCESSÃO DO “VII PRÊMIO SUL-MATO-
GROSSENSE DE GESTÃO PÚBLICA”.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais:
RESOLVE:
Art. 1º Anular o Edital n. 1/2011 - ESCOLAGOV/SAD, de abertura das ins-
crições para o concurso para concessão do “VII Prêmio Sul-Mato-Grossense de Gestão
Pública”, publicado no Diário Oficial n. 7.977, de 28 de junho de 2011 e republicado no
Diário Oficial n. 7.978, de 29 de junho de 2011.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE JULHO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do Contrato Nº 734/2011 Nº Cadastral 0039/2011-SED
Processo nº 29/002.982/2011
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e CQP
COMÉRCIO LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto do presente contrato é contrata-
ção de empresa especializada em transporte escolar
– Linha Pontinha do Cocho, em conformidade com
as especificações constantes da Proposta de Preços
(Anexo I), parte integrante deste ato convocatório,
com o objetivo de atender às necessidades de alu-
nos da zona rural, Distrito de Pontinha do Cocho,
Município de Camapuã.
Ordenador de Despesas: CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARÃES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.122.0021.2715.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.33
Amparo Legal: Lei Federal n. 10.520/2002 e Lei Federal n. 8.666/93.
Valor: R$ 430.499,96 (Quatrocentos e trinta mil, quatro-
centos e noventa e nove reais e noventa e seis cen-
tavos).
Data de Assinatura: 20/06/2011
Do Prazo: O contrato terá vigência de 11 (onze) meses, conta-
dos a partir de sua assinatura.
Assinam: MARIA NILENE BADECA DA COSTA e QUIRINO
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