Diário Oficial Eletrônico N° 9540 do Mato Grosso do Sul, 27-11-2017
| Data de publicação | 27 Novembro 2017 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIX n. 9.540 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2017 52 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato Nº 0026/2013/SEFAZ
N° Cadastral 2550
Processo: 11/035.540/2013
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e o Sr. Valter Dineis Guiraldi.
Objeto: O prazo do Contrato de Locação de Imóvel n. 026/2013
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, no período de
1º de novembro de 2017 a 30 de abril de 2018.
Ordenador de Despesas: Guaraci Luiz Fontana
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993.
Data da Assinatura: 31/10/2017
Assinam: Marcio Campos Monteiro e Valter Dineis Guiraldi
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato Nº 0031/2013/SEFAZ
N° Cadastral 2630
Processo: 11/017.405/2013
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e REFRIPAR - COMÉRCIO E
REFRIGERAÇÃO LTDA - ME
Objeto: O prazo do Contrato n. 031/2013 fica prorrogado por
mais 12 (doze) meses, no período de 14 de novembro
de 2017 a 13 de novembro de 2018.
Ordenador de Despesas: Guaraci Luiz Fontana
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993.
Data da Assinatura: 08/11/2017
Assinam: Marcio Campos Monteiro e Edilson Diniz Ortiz
PORTARIA/SAT nº 2602 de 24 de novembro de 2017.
Dispõe sobre alteração de descrição, inclusão
de código e alterações de valores da tabela
denominada Valor Real Pesquisado, dos
produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas obrigações e
da competência que lhe confere o art. 1º do caput do Decreto 12985, de 11 de maio de
2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 2º do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado dos produtos abaixo descritos:
CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR (R$)
15751 Aveia branca em grão – a granel kg 0,41
15763 Aveia branca em grão – ensacada sc 60kg 24,60
21961 Aveia preta em grão – a granel kg 0,40
22590 Borracha cernambi – a granel kg 3,01
3020 Queijo muçarela(atacado) kg 16,51
55685 Goma de resina ton 2.743,60
665 Cana de açúcar (op.Interna) ton 74,10
5628 Cana de açúcar (op.Interestadual) ton 84,20
Art. 2° Incluir o seguinte código na tabela denominada Valor Real Pesquisado:
CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR (R$)
72576 Queijo muçarela(varejo) kg 27,40
Art. 3° Alterar a descrição do seguinte código na tabela denominada Valor Real
Pesquisado:
De: 3020 – Queijo Mussarela
Para: 3020 – Queijo Muçarela(atacado)
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 28 de novembro de 2017.
Campo Grande, 24 de novembro de 2017
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SAT/CAAT/UPEM Nº 37/2017
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o caput do art. 1° do Decreto 12.985, de 11 de maio de
2010, e com fundamento no referido diploma, NOTIFICA as entidades representativas do
setor da agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul, de que:
I – foram obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de pesquisas
realizadas diretamente pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias/CAAT/SAT/SEFAZ,
junto às empresas que comercializam os referidos produtos no Estado e em documentos
eletrônicos armazenados no Banco de Dados da SEFAZ-MS, os preços médios dos
seguintes produtos:
CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR (R$)
OVOS
2962 Ovos branco – extra dz 3,77
5744 Ovos branco - grande dz 3,59
12043 Ovos branco - médio dz 3,44
5768 Ovos branco - pequeno dz 2,75
1460 Ovos branco - industrial dz 2,75
12273 Ovos vermelho - extra dz 6,12
12285 Ovos vermelho - grande dz 5,65
12297 Ovos vermelho - médio dz 5,01
12304 Ovos vermelho - pequeno dz 2,85
12315 Ovos vermelho - industrial dz 2,85
II – no caso de discordância quanto aos preços médios pesquisados, as entidades ora
notificadas podem:
a) no prazo de dois dias contados da publicação deste Edital de Notificação, obter
informações sobre os procedimentos e sistemática aplicada na pesquisa, perante a
Unidade de Pesquisa de Mercadorias/CAAT/SAT/SEFAZ, localizada na sede da Secretaria
de Estado de Fazenda, no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande – MS;
b) no prazo de sete dias contados da obtenção das informações de que trata a alínea
anterior, apresentar, por escrito, ao Superintendente de Administração Tributária,
mediante protocolo na referida Unidade, as razões de eventual discordância quanto aos
preços médios de que trata o inciso I, acima;
III – na falta de manifestação das entidades notificadas, no prazo estabelecido na alínea
a do inciso II desta Notificação, os preços médios pesquisados serão publicados como
Valor Real Pesquisado, por meio de Portaria da Superintendência de Administração
Tributária/SEFAZ, no Diário Oficial do Estado.
Campo Grande - MS, 24 de novembro de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
PAUTA DE JULGAMENTO N. 59/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e nove do mês de
novembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em
sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos
Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 1/2017
Processo: 11/028588/2015 – ALIM n. 29557-E de 10-7-2015
Sujeito Passivo: RR Com. de Móveis Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.347.856-0 –
Advogados: Lêda de Moraes Ozuna Higa e outros
Autuante: Edson Massi Villalva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário Interino de Estado de Fazenda
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF
A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.54027 DE NOVEMBRO DE 2017PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 13
Boletim de Licitações................................................................................................... 31
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 34
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 47
Municipalidades.......................................................................................................... 48
Publicações a Pedido................................................................................................... 52
SUMÁRIO
Pedido de Vista: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 29/2017
Processo: 11/039041/2016 – Alim n. 32284-E de 29-7-2016
Sujeito Passivo: Clínica Veterinária Vetmania Ltda. – Campo Grande-MS. – IE:
28.335.398-8 – Advogados: Maria Aparecida Coutinho Machado e outros
Autuante: Paulo Olivetti C Pereira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Reexame Necessário n. 9/2017
Processo: 11/037058/2016 – Alim n. 32279-E de 29-7-2016
Sujeito Passivo: Ricardo Rodrigues da Rocha – Campo Grande-MS. – IE: 28.396.030-2
Autuante: João Carlos Brum Farias
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Reexame Necessário n. 14/2017
Processo: 11/048734/2016 – ALIM n. 1445-M de 31-10-2016
Sujeito Passivo: Faixa Branca Empreiteira Agrícola Ltda. – Nova Andradina-MS – IE:
28.393.626-6
Autuante: Welder Augusto Kemp
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 24 de novembro de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Extrato do XXI Termo Aditivo ao Contrato Corporativo Nº 0001/2017/SAD
N° Cadastral 7605
Processo: 55/000.707/2016
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da Secretaria de Estado de Administração e
Desburocratização (SAD), a Secretaria de Estado do
Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção
e Agricultura Familiar (SEMAGRO) e o Consórcio Taurus
Card.
Do Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração
da Cláusula Nona - Do valor do Contrato e a Cláusula
Décima - Dos Recursos Orçamentários, ambas do
Contrato Corporativo n. 001/2017 e a Cláusula Sexta -
Dos Recursos Orçamentários, do Contrato de Adesão n.
033/2017.
Do Aditamento Aditar o valor total estimado de R$ 26.188,30 (vinte e
seis mil e cento e oitenta e oito reais e trinta centavos),
para fornecimento de combustível, com efeitos a partir
da data de assinatura.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações.
Data da Assinatura: 10 de novembro de 2017.
Assinam: Carlos Alberto de Assis, Jaime Elias Verruck e Luciano
Christian Gonçalves.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Autorizo a despesa e a emissão das respectivas notas de empenho pela Procuradoria-
Geral do Estado, referente ao mês de outubro/2017, como segue:
PROCESSO 15/002127/2016 Favorecido Taurus
Distribuidora de
Petróleo Ltda
EMPENHO 393 Data 10/10/2017
ESPECIFIC. Valor para cobrir despesas com
fornecimento de combustível Nat desp 33903001
Valor R$ 1.600,00
PROCESSO 15/001563/2014 Favorecido Consórcio
Guaicurus
EMPENHO 394 Data 10/10/2017
ESPECIFIC. Vales-transporte (RPPS) Nat desp 33904901
Ref. Servidor Estatutário Valor R$ 81,65
PROCESSO 15/002127/2016 Favorecido S.H. Informática
Ltda
EMPENHO 395 Data 10/10/2017
ESPECIFIC. Valor para cobrir despesas com
lavagem e borracharia para
atender a frota da PGE Nat desp 33903919
Valor R$ 250,00
PROCESSO 15/001563/2014 Favorecido Consórcio
Guaicurus
EMPENHO 396 Data 10/10/2017
ESPECIFIC. Vales-transporte (RGPS) Nat desp 33904902
Ref. Servidores Comissionados Valor R$ 986,90
PROCESSO 15/002127/2016 Favorecido S.H. Informática
Ltda
EMPENHO 397 Data 10/10/2017
ESPECIFIC. Valor para cobrir despesas com
manutenção de cartões de
abastecimento para a frota PGE Nat desp 33903957
Valor R$ 135,00
PROCESSO 15/002250/2015 Favorecido Softplan
Planejamentos e
Sistemas Ltda
EMPENHO 398 Data 10/10/2017
ESPECIFIC. Serviços de manutenção e
atualização do sistema SAJ/PGE/
NET Nat desp 33903908
Valor R$ 101.586,85
PROCESSO 15/001563/2014 Favorecido Consórcio
Guaicurus
EMPENHO 399 Data 10/10/2017
ESPECIFIC. Serviço rastreamento de cartões
de vale-transporte Nat desp 33903999
- Ref. Servidores comissionados e estatutários Valor R$ 64,11
PROCESSO 15/000.654/2014 Favorecido Print & Copy
Equip. e Serv.
Ltda EPP
EMPENHO 400 Data 10/10/2017
ESPECIFIC. Locação de equipamentos de
informática. Nat desp 33903912
- Ref. outubro/2017 Valor R$ 114.336,45
PROCESSO 15/002255/2014 Favorecido
Rimáfer
Comércio de
Relógio de Ponto
Eirele
EMPENHO 401 Data 10/10/2017
ESPECIFIC. Valor para cobrir despesas
com locação de máquina e
equipamentos em geral Nat desp 33903912
Valor R$ 220,00
PROCESSO 15/002255/2014 Favorecido
Rimáfer
Comércio de
Relógio de Ponto
Eirele
EMPENHO 402 Data 10/10/2017
ESPECIFIC. Valor para cobrir despesas com
locação de software Nat desp 33903911
Valor R$ 180,00
PROCESSO 15/000224/2017 Favorecido
Print & Copy
Equipamentos
e Serviços Ltda
EPP
EMPENHO 403 Data 10/10/2017
ESPECIFIC. Serviço de locação ou manutenção
de equipamentos reprográficos Nat desp 33903983
Valor R$ 34.080,00
PROCESSO 15/000307/2013 Favorecido S.H. Informática
Ltda
EMPENHO 404 Data 10/10/2017
ESPECIFIC. Serviço de mão de obra para
manutenção corretiva/preventiva
para a frota PGE Nat desp 33903919
Valor R$ 120,00
PROCESSO 15/000104/2017 Favorecido TJMS
EMPENHO 405 Data 23/10/2017
ESPECIFIC. Relação de RPV Nat desp 33909101
Parte 1 Valor R$ 349.371,54
PROCESSO 15/000104/2017 Favorecido TJMS
EMPENHO 406 Data 23/10/2017
ESPECIFIC. Relação de RPV Nat desp 33909101
Parte 2 Valor R$ 343.557,21
PROCESSO 15/000105/2017 Favorecido Defensoria
Pública da União
EMPENHO 407 Data 23/10/2017
ESPECIFIC. Honorários – precatórios – créditos
alimentícios Nat desp 33909101
Valor R$ 5.631,27
PROCESSO 15/000102/2017 Favorecido TRT 24 Região
EMPENHO 408 Data 23/10/2017
ESPECIFIC. Relação de RPV Nat desp 33909101
Valor R$ 14.246,02
PROCESSO 15/000307/2013 Favorecido S.H. Informática
Ltda
EMPENHO 409 Data 23/10/2017
ESPECIFIC. Valor para cobrir despesas com
fornecimento de peças para os
veículos oficiais da frota PGE Nat desp 33903039
Valor R$ 333,20
PROCESSO 15/002127/2016 Favorecido Taurus
Distribuidora de
Petróleo Ltda
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.54027 DE NOVEMBRO DE 2017PÁGINA 3
EMPENHO 410 Data 23/10/2017
ESPECIFIC. Valor para cobrir despesas com
óleo lubrificante para os veículos
oficiais da frota PGE Nat desp 33903001
Valor R$ 160,00
PROCESSO 15/002127/2016 Favorecido Taurus
Distribuidora de
Petróleo Ltda
EMPENHO 411 Data 23/10/2017
ESPECIFIC. Valor para cobrir despesas com
filtro para os veículos oficiais da
frota PGE Nat desp 33903039
Valor R$ 40,00
PROCESSO 15/000135/2017 Favorecido Vencimentos
EMPENHO 412 Data 25/10/2017
ESPECIFIC. Despesas com folha de pessoal –
servidores comissionados Nat desp 31901651
Valor R$ 30.000,00
PROCESSO 15/000135/2017 Favorecido Vencimentos
EMPENHO 413 Data 25/10/2017
ESPECIFIC. Despesas com folha de pessoal –
servidores comissionados Nat desp 31901175
Valor R$ 40.000,00
PROCESSO 15/000121/2017 Favorecido AGEPREV MS
EMPENHO 414 Data 25/10/2017
ESPECIFIC MS PREV - Pessoal Civil – Plano
financeiro 2017 Nat desp 31911301
Ref. Servidor Estatutário Valor R$ 535.848,76
PROCESSO 15/000121/2017 Favorecido AGEPREV MS
EMPENHO 415 Data 25/10/2017
ESPECIFIC MS PREV - Pessoal Civil – Plano
previdenciário 2017 Nat desp 31911303
Valor R$ 27.639,68
PROCESSO 15/002291/2017 Favorecido TJMS
EMPENHO 416 Data 27/10/2017
ESPECIFIC. Despesa com pagamento de
honorários periciais – autos
0006589-98.2010.8.12.0017 Nat desp 33903966
Valor R$ 3.092,10
PROCESSO 15/000123/2017 Favorecido AGEPREV MS
EMPENHO 417 Data 27/10/2017
ESPECIFIC MS PREV Contr. Prev. - cota 20% Nat desp 31919725
Ref: Art. 122 Lei 3.150 Inativos Valor R$ 143.433,33
PROCESSO 15/000132/2017 Favorecido AGEPREV MS
EMPENHO 418 Data 27/10/2017
ESPECIFIC MS PREV - Pessoal Civil – Plano
financeiro - pensionista Nat desp 31911316
Valor R$ 38.791,25
PROCESSO 15/000132/2017 Favorecido AGEPREV MS
EMPENHO 419 Data 27/10/2017
ESPECIFIC MS PREV - Pessoal Civil – Plano
financeiro - aposentado Nat desp 31911315
Valor R$ 113.126,32
PROCESSO 15/002734/2017 Favorecido TJMS
EMPENHO 420 Data 31/10/2017
ESPECIFIC. Despesa com regularização da
conta 113810600 referente a
sequestros Nat desp 33909101
Setembro e outubro/2017 Valor R$ 22.020,95
PROCESSO 15/003514/2016 Favorecido
Empresa
Brasileira de
Correios e
Telégrafos
EMPENHO 421 Data 31/10/2017
ESPECIFIC. Cancelamento de saldo não
utilizado Nat desp 339091
- Ref. NE 353 Valor R$ 358,78
PROCESSO 15/000104/2017 Favorecido TJMS
EMPENHO 422 Data 31/10/2017
ESPECIFIC. Cancelamento de saldo não
utilizado Nat desp 339091
- Ref. NE 356 Valor R$ 1.316,59
Denis Cleiber Miyashiro Castilho
Procurador do Estado – Coordenador da PGE
Autorizo a despesa e a emissão das respectivas notas de empenho pelo Fundo Especial
da Procuradoria-Geral do Estado – FUNDE/PGE (Art. 147 e 149, da LC 095/2001, com
redação dada pela LC 118/2016 c/c Art. 2º da LC 179/2003), referente ao mês de
outubro/2017, como segue:
Processo 15/001855/2017 Favorecido: Souza Alves & Cia
Ltda ME
Empenho 190 Data 06/10/2017
Especific. Roçadeira 12.000 rpm, 110 v, 35,2
cm³ cilindradas, 1,5 KW de potência,
marca Tekna. Nat desp. 44905240
Valor R$ 2.600,00
Processo 15/003257/2017 Favorecido: Grand Park Hotel
Ltda
Empenho 191 Data 06/10/2017
Especific.
Serviço de hospedagem, 2 diária,
para palestrante do Treinamento do
Dia do Servidor PGE Nat desp. 33903980
Valor R$ 440,00
Processo 15/001855/2017 Favorecido: Souza Alves & Cia
Ltda ME
Empenho 192 Data 09/10/2017
Especific.
Soprador, tipo folhas, 26 cilindradas,
0,9 HP de potência, capacidade para
0,44 L de combustível, 7.500 rpm
de rotação, 58 m/s de velocidade,
marca Tekna
Nat desp. 44905234
Valor R$ 1.300,00
Processo 15/001855/2017 Favorecido: Souza Alves & Cia
Ltda ME
Empenho 193 Data 09/10/2017
Especific. Serra, tipo circular, 1.500 w de
potência, 110 v, 5.100 rpm de
rotação, marca DWT Nat desp. 44905238
Valor R$ 480,00
Processo 15/001855/2017 Favorecido: Sertão Comercial
de Equipamentos
Ltda
Empenho 194 Data 09/10/2017
Especific. Corrente, tipo sinalizadora, em
plástico, 6 x 20 x 37 mm, marca
Plasticor Nat desp. 33903028
Valor R$ 36,90
Processo 15/001855/2017 Favorecido: Sertão Comercial
de Equipamentos
Ltda
Empenho 195 Data 09/10/2017
Especific. 5 cones em pvc, 50 cm de altura,
alta resistência, com faixas flexivas
micro prismáticas, marca Tekna Nat desp. 33903044
Valor R$ 139,75
Processo 15/000654/2014 Favorecido: Print e Copy
Equipamentos e
Serviços Ltda
Empenho 196 Data 10/10/2017
Especific. Cancelamento de saldo não utilizado Nat desp. 339039
- Ref. NE 17 Valor R$ 101.174,49
Processo 15/003109/2017 Favorecido: Arena Vip Locações
& Eventos Ltda -
ME
Empenho 197 Data 19/10/2017
Especific. Coffe Break tipo básico e almoço para
o Treinamento do Dia do Servidor
PGE Nat desp. 33903941
Ata 44/2017 Valor R$ 16.200,00
Processo 15/000654/2014 Favorecido: Print e Copy
Equipamentos e
Serviços Ltda
Empenho 198 Data 23/10/2017
Especific. Locação de equipamentos de
informática. Nat desp. 33903912
Ref. à 01/09/2017 a 15/09/2017 e outubro/2017 Valor R$ 25.463,80
Processo 15/001826/2017 Favorecido: Souza Alves & Cia
Ltda ME
Empenho 199 Data 23/10/2017
Especific. 15 embalagens com 2 unidades de
pilha Alcalina AAA, marca Compel Nat desp. 33903026
Ata 48/2017 Valor R$ 33,00
Processo 15/001903/2016 Favorecido: Art Vídeo Eirelli
Empenho 200 Data 23/10/2017
Especific. 100 caixas de arquivo morto em
polionda, colorida, tamanho ofício,
36 x 25 x 13 mm, marca Alaplast Nat desp. 33903016
Ata 216/2016 Valor R$ 315,00
Processo 15/001903/2016 Favorecido: Art Vídeo Eirelli
Empenho 201 Data 23/10/2017
Especific.
5 embalagens com 12 unidades de
grampo trançado, 9 embalagens com
12 frascos de cola líquida branca,
com 40 g, 18 caixas de colchete n.
15, com 72 unidades e 5 rolos de
papel contact 45 cm x 10 m
Nat desp. 33903016
Ata 216/2016 Valor R$ 366,05
Processo 15/001903/2016 Favorecido: Casa 10 Utilidades,
Acessórios e
Serviços Ltda – ME
Empenho 202 Data 23/10/2017
Especific. 7 embalagens com 20 unidades de
capas para encadernação cristal, 216
x 300 mm Nat desp. 33903016
Ata 216/2016 Valor R$ 45,43
Processo 15/001903/2016 Favorecido: DMB Produtos e
Serviços Ltda –
ME
Empenho 203 Data 23/10/2017
Especific. 4 quadros brancos não magnéticos,
90 x 120 cm Nat desp. 33903016
Ata 216/2016 Valor R$ 308,00
Processo 15/003937/2017 Favorecido: Vencimentos
Empenho 204 Data 25/10/2017
Especific. Valor para cobrir despesa prevista na
LC 95/2001, com redação dada pela
LC 238/2017 Nat desp. 33909301
Ref. maio, junho e julho/2017 Valor R$ 258.571,44
Processo 15/003937/2017 Favorecido: Vencimentos
Empenho 205 Data 25/10/2017
Especific. Valor para cobrir despesa prevista na
LC 95/2001, com redação dada pela
LC 238/2017 Nat desp. 33909301
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