Diário Oficial Eletrônico N° 9847 do Mato Grosso do Sul, 20-02-2019
| Data de publicação | 20 Fevereiro 2019 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XLI n. 9.847 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 41 PÁGINAS
DECRETO NORMATIVO
DECRETO N. 15.165, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de
Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo
Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da
competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em
vista o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, um cargo em
comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DCA-7, e dois cargos em
comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DCA-13, da Administração Direta
do Poder Executivo, previstos no anexo IV da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018,
em um cargo em comissão de Direção Especial e Assessoramento, símbolo DCA-5.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
EDITAL N. 11/2018 – SAD/SEJUSP/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO NO CARGO DE
AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL DO QUADRO DE PESSOAL DA AGEPEN – SAD/
SEJUSP/AGEPEN/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO,
no uso de suas atribuições, torna público, a convocação, por decisão judicial proferida nos
autos do Mandado de Segurança n. 1413578-79.8.12.0000/5000, do candidato HERLON
RAMOS ROCHA, nomeado através do Decreto “P” n. 406, de 5 de fevereiro de 2019,
publicado no Diário Oficial n. 9.843, de 14 de fevereiro de 2019 para o cargo de Agente
Penitenciário Estadual, Área: Segurança e Custódia, Sexo: Masculino, para INSPEÇÃO
MÉDICA, POSSE E ESCOLHA DE VAGA, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1 - Da Inspeção Médica:
1.1 - Do local, data e horário:
Local: Diretoria de Perícia Médica Previdenciária – DPMP (Ageprev)
Rua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação, Campo Grande/MS
Data: 11/3/2019
Horário: 7h30min
1.2 - A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da
Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul.
1.3 - O candidato, munido da Carteira de Identidade e usando trajes de banho sunga,
deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames:
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-X da coluna cervical, com laudo;
c) Avaliação oftalmológica por especialista, com laudo;
d) Avaliação de saúde mental, com laudo de Médico Psiquiatra;
e) Hemograma completo;
f) Glicemia (jejum);
g) Eletrocardiograma, com laudo, para candidatos acima de 40 anos;
h) Machado Guerreiro;
i) VDRL (sorologia para Lues);
j) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) (urina);
k) Exame toxicológico para dosagem de benzoilecgonina (cocaína) (urina).
1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
2 - Da Posse e Escolha de Vaga:
2.1 - Do local, data e horário:
Local: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) –
Unidade de Recursos Humanos
Rua: Santa Maria, n. 1.307 – Bairro: Coronel Antonino - Campo Grande-MS
Data: 11/3/2019
Horário: 10h
2.2 - O candidato apto deverá comparecer para comprovação de requisitos no local e
horários mencionados neste Edital, com o ORIGINAL e 1 (uma) fotocópia dos seguintes
documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
h) Cadastramento no CIC/CPF dos dependentes, quando couber;
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
j) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
k) Comprovante de escolaridade (Diploma e Histórico Escolar);
l) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de MS;
m) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do
contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que vinha
exercendo
n) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria “B”.
2.2.1 - O candidato deverá levar 3(três) fotos 3x4 coloridas e apresentar somente
o original dos seguintes documentos:
a) Declaração de Aptidão expedida pela junta médica;
b) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo
ms.gov.br/downloads/downloads-recursos-humanos/;
c) Declaração de Bens e Valores que constituem o patrimônio individual e
familiar, incluídos o do cônjuge e dos filhos, disponível no site http://www.
agepen.ms.gov.br/downloads/downloads-recursos-humanos/, acompanhada
da Declaração Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física, relativa ao exercício
2016 (quando couber);
d) Ficha de Cadastro para Posse e Implantação na Folha de Pagamento, disponível
no site http://www.agepen.ms.gov.br/downloads/downloads-recursos-
humanos/, devidamente preenchida (digitada) e assinada.
3 - Na data estabelecida para a posse o candidato empossado realizará a escolha da
vaga para lotação nas unidades da Agepen, de acordo com a classificação obtida no
Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/SEJUSP/AGEPEN/2015 e com as vagas
disponibilizadas por ato do Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do
Sistema Penitenciário.
4 - O candidato deverá comparecer na data, horários e locais marcados neste Edital,
sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação
dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será
tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com o
concursado, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Campo Grande, 19 de fevereiro de 2019.
ROBERTO HASHIOKA SOLER
Secretário de Estado de Administração
e Desburocratização
EDITAL n. 7/2019 - SAD/SED/ADM
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS – SAD/SED/ADM/2018, PARA PROVIMENTO EM
CARGO DA CARREIRA APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO e
o SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto no Edital n. 1/2018 – SAD/SED/ADM, de 3 de outubro
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
ROBERTO HASHIOKA SOLER
Procuradora-Geral do Estado
FABIOLA MARQUETTI SANCHES RAHIM
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
GERALDO RESENDE PEREIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
MURILO ZAUITH
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.84720 DE FEVEREIRO DE 2019PÁGINA 2
Decreto Normativo.................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 06
Boletim de Licitações................................................................................................... 14
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 18
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 33
Municipalidades.......................................................................................................... 35
Publicações a Pedido................................................................................................... 41
SUMÁRIO
de 2018, tornam público, para conhecimento dos interessados, que o Gabarito Oficial
Preliminar da Prova Escrita Objetiva encontra-se disponível para consulta, observando-
se os seguintes procedimentos:
1. O candidato poderá realizar a consulta ao Gabarito Oficial Preliminar da
Prova Escrita Objetiva por meio do site www.funrio.org.br, acessando a Área do Candidato.
1.2. Será disponibilizada ao candidato, ainda, por meio da Área do Candidato,
para conferência, a consulta ao caderno de questões correspondente ao cargo
e função aos quais concorre.
2. O candidato poderá interpor recurso contra a opção correta constante
no Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva, até as 17 horas do dia 21 de
fevereiro de 2019, por meio da Área do Candidato.
2. Os recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova
Objetiva, deverão ser efetivados por questão e instruídos com as razões que justifiquem
a revisão, sob pena de não conhecimento.
3. A questão eventualmente anulada terá o ponto respectivo atribuído a todos
os candidatos que realizaram a Prova Escrita Objetiva, indistintamente, respeitados o
cargo e a função correspondentes.
4. Poderá ocorrer alteração da assertiva divulgada no Gabarito Oficial
Preliminar da Prova Escrita Objetiva, decorrente de análise técnica ou erro de digitação.
5. Os recursos interpostos de forma diversa da prevista neste Edital não serão
conhecidos e não serão aceitos por via postal ou fac-símile, nem fora dos padrões e
dos prazos estabelecidos neste Edital, assim como não serão aceitos os recursos em
duplicidade. CAMPO GRANDE-MS, 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
ROBERTO HASHIOKA SOLER
Secretário de Estado de Administração
e Desburocratização
EDIO ANTONIO RESENDE DE CASTRO
Secretário-Adjunto de Estado de Educação
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EDITAL/CS/PGE/Nº 001, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
Abre eleições para Corregedor-Geral e Corregedor-
Geral Adjunto da Procuradoria-Geral do Estado de
Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR
DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas no art. 12,
XI, no art. art. 13, caput, §§ 1º e 2º, e no art. 152, da Lei Complementar Estadual nº 95,
de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, no art. 3°, XII, da Resolução CS/PGE/Nº 001, de
09 de julho de 2010 e no art. 1°, parágrafo único, c/c art. 4°, ambos da Resolução CS/
PGE/N° 002, de 25 de fevereiro de 2013, expede o presente edital para:
1. Abrir o procedimento de eleição para Corregedor-Geral e para Corregedor-Geral
Adjunto da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul para mandato no período
de 1º de abril de 2019 a 31 de março de 2021.
2. Fixar o prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital, para que os
Procuradores do Estado de Categoria Especial interessados possam se inscrever como
candidatos para o desempenho das funções de Corregedor-Geral e de Corregedor-Geral
Adjunto da Procuradoria-Geral do Estado.
3. O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho Superior
da Procuradoria-Geral do Estado e encaminhado por Comunicação Interna Eletrônica à
Secretaria Executiva do Conselho Superior.
4. O interessado deverá informar no requerimento de inscrição a função a que pretende
concorrer, podendo inscrever-se em ambas ou em apenas uma das funções.
5. Se não houver candidatos inscritos ou habilitados para as funções, serão considerados
candidatos todos os Procuradores do Estado elegíveis, independentemente de inscrição.
Campo Grande, 19 de fevereiro de 2019.
Fabíola Marquetti Sanches Rahim
Procuradora-Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior
da Procuradoria-Geral do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do Contrato N° 0005/2019/SED N° Cadastral 11482
Processo: 29/001.989/2019
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio
do(a) Secretaria de Estado de Educação e EASYCRED
SERVICOS DE CREDITO E TURISMO EIRELI
Objeto: O objeto do contrato é aquisição de passagens aéreas,
com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria
de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul.
Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12368201021910013 - Educação
básica, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa
33903301 - PASSAGENS NO PAIS, TAXAS DE EMBARQUE
E SEGURO
Valor: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores alterações.
Do Prazo: 12 meses, a contar da data da assinatura.
Data da Assinatura: 07/02/2019
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Diego Takaki
Matsubara
Extrato do Contrato N° 0113/2018/SED N° Cadastral 11203
Processo: 29/012.122/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio
do(a) Secretaria de Estado de Educação e DELTACHIP
COMERCIAL LTDA - ME
Objeto: O objeto do contrato é a aquisição de materiais de
informática, em conformidade com as especificações
constantes da Proposta de Preços, com o objetivo de
atender às necessidades da Secretaria de Estado de
Educação do Mato Grosso do Sul - SED.
Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12368201021910013 - Educação
básica, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa
33903017 - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Valor: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores alterações
Do Prazo: 180 dias, a contar da data da assinatura
Data da Assinatura: 05/02/2019
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Roberto Rosendo
Extrato do Contrato N° 0125/2018/SED N° Cadastral 11384
Processo: 29/024.199/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Educação e A.A.M. SANTOS - ME
Objeto: O objeto do contrato é a aquisição de mobiliários,
em conformidade com as especificações constantes
da Proposta de Preços, com o objetivo de atender às
necessidades das Escolas de Ensino Médio em Tempo
Integral de Mato Grosso do Sul.
Ordenador de Despesas: Edio Antonio Resende de Castro
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12368201021910010 -
Coven2191, Fonte de Recurso 0112260061 - FNDE /
PROGRAMA DE FOMENTO A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA
EM TEMPO INTEGRAL, Natureza da Despesa 44905242 -
MOBILIARIO EM GERAL
Valor: R$ 29.480,00 (vinte e nove mil e quatrocentos e oitenta
reais)
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores alterações
Do Prazo: 12 meses, a contar da data da assinatura
Data da Assinatura: 01/02/2019
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Antonio Marcelino dos
Santos
Extrato do Contrato N° 0124/2018/SED N° Cadastral 11383
Processo: 29/024.199/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Educação e CABULON & SANTOS
LTDA
Objeto: O objeto do contrato é a aquisição de mobiliários,
em conformidade com as especificações constantes
da Proposta de Preços, com o objetivo de atender às
necessidades das Escolas de Ensino Médio em Tempo
Integral de Mato Grosso do Sul.
Ordenador de Despesas: Edio Antonio Resende de Castro
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12368201021910010 -
Coven2191, Fonte de Recurso 0112260061 - FNDE /
PROGRAMA DE FOMENTO A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA
EM TEMPO INTEGRAL, Natureza da Despesa 44905242 -
MOBILIARIO EM GERAL
Valor: R$ 89.997,87 (oitenta e nove mil e novecentos e noventa
e sete reais e oitenta e sete centavos)
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores alterações
Do Prazo: 12 meses, a contar da data da assinatura
Data da Assinatura: 01/02/2019
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Heleno Wilter Dos
Santos
Extrato do Contrato N° 0123/2018/SED N° Cadastral 11382
Processo: 29/024.199/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Educação e MAIORCA SOLUÇÕES
EM SAÚDE, SEGURANÇA E PADRONIZACAO EIRELI - ME
Objeto: O objeto do contrato é a aquisição de mobiliários,
em conformidade com as especificações constantes
da Proposta de Preços, com o objetivo de atender às
necessidades das Escolas de Ensino Médio em Tempo
Integral de Mato Grosso do Sul.
Ordenador de Despesas: Edio Antonio Resende de Castro
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12368201021910010 -
Coven2191, Fonte de Recurso 0112260061 - FNDE /
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
ROBERTO HASHIOKA SOLER
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.84720 DE FEVEREIRO DE 2019PÁGINA 3
PROGRAMA DE FOMENTO A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA
EM TEMPO INTEGRAL, Natureza da Despesa 44905242 -
MOBILIARIO EM GERAL.
Valor: R$ 50.296,80 (cinquenta mil e duzentos e noventa e seis
reais e oitenta centavos)
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores alterações
Do Prazo: 12 meses, a contar da data da assinatura
Data da Assinatura: 01/02/2019
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Marlon Fretes Charão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Resolução n.º 005/SES 13 de fevereiro de 2019.
Revoga a Resolução n. 13/SES/2017 e
Resolução n. 14/SES/2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam revogadas a Resolução n. 13/SES/2017 e a Resolução n. 14/
SES/2017, publicadas no Diário Oficial do Estado n. 9408, de 15/05/2017, em face das
atribuições das Comissões de Avaliação de Contratos de Gestão constarem na Resolução
n. 12/SES/2017, publicada no Diário Oficial do Estado n. 9398, de 28/04/2017.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RESENDE PEREIRA
Secretário de Estado de Saúde
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
Processo: 27/000.646/2018.
Assunto: Sindicância Administrativa –
Retificação de Despacho.
1. Retificar o Despacho publicado no Diário Oficial do Estado n. 9.840, de 11 de
fevereiro de 2019, página 25, referente ao processo em epígrafe.
2. Onde se lê: Acolho o relatório final da Comissão Sindicante as fls. 52/57, dos
autos – Leia-se: Acolho em parte o relatório final da Comissão Sindicante as fls.
52/57;
3. Onde se lê: Determino a aplicação da Pena de Repreensão ao servidor Gleison
Alessandro Meireles por ter praticado ato infringindo o artigo 218, incisos I e VIII da
Lei Estadual n. 1.102 de 10 de outubro de 1.990 – Leia-se: Determino a aplicação
da Pena de Repreensão ao servidor Gleison Alessandro Meireles por ter praticado
ato infringindo o artigo 218, inciso VIII da Lei Estadual n. 1.102 de 10 de outubro
de 1.990.
4. Publique-se no Diário Oficial do Estado;
5. Dar ciência ao servidor sindicado;
6. Após encaminhar o procedimento sindicante à Coordenadoria de Gestão de
Pessoas/SES, para as competentes anotações.
Campo Grande/MS, 13 de fevereiro de 2018
Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Saúde
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 28.108/2018 – 005/2018
Processo n.º: 27/000.505/2018
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através da
Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n.º 02.955.271/0001-26/Fundo Especial de
Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Campo Grande
- CNPJ n.º 03.025.707/0001-40.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio n.º
28.108/2018 – 005/2018.
Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência do Convênio n.º 28.108/2018 – 005/2018,
por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/03/2019, cujo encerramento ocorrerá em
18/03/2020.
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Convênio n.º
28.108/2018 – 005/2018, não alteradas pelo presente termo.
Data ass.: 15.02.2019
Ass.: Geraldo Resende Pereira - CPF 128.969.181-91
Antônio José dos Santos Neto - CPF n.º 348.790.569-87
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 28.111/2018 – 006/2018
Processo n.º: 27/000.581/2018
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através da
Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n.º 02.955.271/0001-26/Fundo Especial de
Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Campo Grande
- CNPJ n.º 03.025.707/0001-40.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio
n.º28.111/2018 – 006/2018.
Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência do Convênio n.º º28.111/2018 –
006/2018, por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/03/2019, cujo encerramento
ocorrerá em 18/03/2020.
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Convênio n.º
28.111/2018 – 006/2018, não alteradas pelo presente termo.
Data ass.: 15.02.2019
Ass.: Geraldo Resende Pereira - CPF 128.969.181-91
Antônio José dos Santos Neto - CPF n.º 348.790.569-87
Extrato do Termo Administrativo de Cessão de Uso n.º 078/2018.
Partícipes: Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de
Saúde;
Município de Nova Andradina, através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo
Municipal de Saúde.
Objeto: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso de caixas cirúrgicas com
estojo e instrumentais, para fortalecer as ações de regionalização e atender
as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Andradina/MS e suas
unidades hospitalares, conforme Termo de Guarda e Responsabilidade n.º
00197/2018.
Vigência: A vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado
por igual período.
Data ass.: 22.11.2018
Assinaturas: Carlos Alberto Moraes Coimbra
José Gilberto Garcia
Arion Aislan de Sousa
Despacho do Secretário de Estado de Saúde
O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, nos termos
do Edital do Pregão Eletrônico n. 065/2017 e da Ata de Registro de Preços 098/2017,
da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676, de 17.08.04 e Decreto Estadual n.º
11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
Considerando que através do Processo n. 27/00465/2018, a empresa
Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda. recebeu a Nota de Empenho nº.
2238/2018, no valor de R$ 57.826,80, em 16/03/2018, com prazo de entrega de 20 dias
úteis, portanto, até 13/04/2018;
Considerando o Despacho do Secretário de Estado de Saúde publicado
no DOE/MS n. 9809, de 28/12/2018, que aplicou a penalidade de multa administrativa,
e tendo em vista o Recurso Administrativo interposto em face da sobredito Despacho;
R E S O L V E:
Receber o Recurso Administrativo interposto pela empresa Expressa
Distribuidora de Medicamentos Ltda., estabelecida na SAAN, quadra 03, nº. 665, Asa
Norte, Brasília/DF, CEP. 70.632-3200, inscrita no CNPJ nº. 06.234.797/0001-78, por
ser tempestivo, e, no mérito, acolher as alegações, tornando sem efeito a publicação
do Despacho publicado no DOE/MS n. 9809, de 28/12/2018, dando-se o normal
prosseguimento do processo administrativo.
Campo Grande, 13 de fevereiro de 2019.
Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Saúde
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
Edital N º 005/2018/SES
Processo 27/003607/2018
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Comissão Especial
para Avaliação de Credenciamento, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos
interessados o resultado do credenciamento:
Do Objeto: Credenciamento de Pessoas Físicas para atuar na execução do Projeto de
Expansão do Telessaúde no Mato Grosso do Sul.
Processo 27/003607/2018 Inscrições Habilitadas
Nome
Antonia Norma Costa dos Santos
Cíntia Juliana da Silva Bettio
Daniela Peño Paiva
Diana Pache Rodrigues
Diego Winner de Oliveira Nunes
Gleice Kelli Santana de Andrade
Emileide Lucineia da Costa
Halex Mairton Barbosa Gomes e Silva
Inara Pereira da Cunha
Isabela Cristina Miranda Pereira
Jailton França Peralta
Janaina Sampaio de Alencar Alfonso
Jéssica Martinez Vilhalva
Joice Klunk Palucci
Jose Americo Dinizz Junior
Letícia Bandeira Peruffo
Luisa Cordélia Soalheiro
Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis
Moises de Souza Martins
Nielson Fernandes Silva
Noeleni de Souza Pinto
Phriscilla Rosa de Andrade
Rafael Nunes de Freitas
Regina Aparecida Pereira Mazzi
Roselene Lopes de Oliveira
Rosiane Pache Rodrigues
Sandra de Souza Rodrigues
Simone Cristina Bigetti de Oliveira
Thaís Regina Daltoé Inglez
Thais Regina dos Santos Viana Garcia
Wellington Rodrigues de Almeida
Inscrições não habilitadas por falta de documentos anexados no sistema de
credenciamento
NOME ANÁLISE
Alessandra Gomes da Silva Nery Sem documentos
Alexandre Vilhalva Duarte Formação não atende o edital
Ana Paula Batista dos Santos Sem documentos
André Luiz Hoffmann Sem requerimento e declarações de
vínculo e de acordo com valores do
edital
Angela Maria Marques Sem documentos
Bruna de Moraes Quintana Marim Sem documentos
Bruna Nadielen da Silva Mareco Sem documentos
Catiucia Aparecida da Silva Sem requerimento / declarações
de vínculo e de acordo com
valores do edital / falta frente do
diploma graduação / declaração de
especialização com mais de 01 ano /
sem comprovante de residencia / sem
certidão
Daiane Kutszepa Brambilla Sem documentos
Daniela Dias Gomide Sem diplomas
Danielle Martins Startari Sem documentos
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