Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
| Data de publicação | 06 Julho 2021 |
ANO XLIII n. 10.563 Campo Grande, terça-feira, 6 de julho de 2021. 291 páginas
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário Interino de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................... Flávio César Mendes de Oliveira
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................51
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ................................................................... 227
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 230
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 241
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................273
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................280
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 288
Diário Oficial Eletrônico n. 10.563 6 de julho de 2021 Página 2
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 072/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.618,
de 17 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 05 de julho de 2021
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 072/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
35101.28.843.0905.9006 F
Parcelamento da Dívida com INSS e Outros
1 3 100 1.200.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 1.200.000,00 0,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
MS
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
MS
51201.04.122.0014.4189 F
Manutenção e Operacionalização da AGEPAN
1 3 281 329.000,00 0,00
1 4 281 248.463,22 0,00
SUBTOTAL 281 577.463,22 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
65101.14.422.2063.4322 S
Implementar ações da Política de Direitos Humanos em Mato
Grosso do Sul
3 3 112 30.000,00 0,00
3 4 112 0,00 30.000,00
SUBTOTAL 112 30.000,00 30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
71101.22.661.2069.4371 F
Coordenação das Ações de Desenvolvimento Econômico através
do FADEFE
2 3 106 5.000.000,00 0,00
Diário Oficial Eletrônico n. 10.563 6 de julho de 2021 Página 3
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
SUBTOTAL 106 5.000.000,00 0,00
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
71204.18.541.2067.4416 F
Gestão de Unidades de Conservação
1 5 244 36.127.000,00 0,00
SUBTOTAL 244 36.127.000,00 0,00
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS
71207.04.122.0020.4461 F
Implementação das Ações da FUNDECT
3 3 100 0,00 500.000,00
71207.04.122.0020.4462 F
Manutenção e Operacionalização da FUNDECT
3 1 100 500.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 500.000,00 500.000,00
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS
71208.04.122.0020.4477 F
Manutenção e Operacionalização da Fundtur
3 4 100 0,00 24.500,00
71208.23.695.2072.4479 F
Fortalecer a atividade turística no estado de Mato Grosso do Sul
3 4 100 24.500,00 0,00
SUBTOTAL 100 24.500,00 24.500,00
FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MS
FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MS
75201.13.392.2054.4150 F
Execução de Projetos nas áreas de Patrimônio Cultural,
Artesanato e Difusão Cultural voltado para Ampliação do Acesso.
1 3 100 1.500.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 1.500.000,00 0,00
TOTAL 100 3.224.500,00 524.500,00
TOTAL 106 5.000.000,00 0,00
TOTAL 112 30.000,00 30.000,00
TOTAL 244 36.127.000,00 0,00
TOTAL 281 577.463,22 0,00
TOTAL GERAL 44.958.963,22 554.500,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO