Diário Oficial Eletrônico N° 9211 do Mato Grosso do Sul, 22-07-2016
| Data de publicação | 22 Julho 2016 |
Diário Oficial
1
1
1
-
-
0
1
9
7
7
Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVIII n. 9.211 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2016 67 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato 0015/2012/SEFAZ N° Cadastral 530
Processo: 11/000.241/2014
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e a JF LOGISTICA E SERVIÇOS
LTDA - EIRELI
Objeto: Formalizar as alterações contratuais da então empresa
JF Logística e Serviços Ltda. – EPP que foi transformada
em EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
LIMITADA – EIRELI, sob a denominação JF LOGÍSTICA
E SERVIÇOS – EIRELI, com sub-rogação de todos os
direitos e obrigações pertinentes, adotando o nome
fantasia “LOCADORA LIDER”.
Ordenador de Despesas: Renato Peixoto Grubert
Data da Assinatura: 17/06/2016
Assinam: Marcio Campos Monteiro e Jaques Eduardo Leite
RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.744, DE 19 DE JULHO DE 2016.
Suspende benefício fiscal.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e da
competência que lhe conferem o inciso II do art. 21 da Lei Complementar (estadual) n.
93, de 5 de novembro de 2001, e a alínea b do inciso I do art. 8° do Decreto n. 10.604, de
21 de dezembro de 2001, e considerando o constante do processo n. 11/027.255/2016,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica SUSPENSO o benefício f iscal concedido por meio dos Termos de Acordo n.
920/2006 e 681/2011 e seus aditivos, à empresa SÃO FERNANDO AÇUCAR E ALCOOL
LTDA, inscrição estadual n. 28.328.039-5 e CNPJ n. 05.894.060/0002-08, pelos motivos
expostos no processo n. 11/033.995/2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de julho de 2016.
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 34/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 26 do mês de julho, às
8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada
na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 39/2015
Processo: 11/016529/2015 – ALIM n. 28865-E de 23.4.2015
Sujeito Passivo: São Bento Com. de Medicamentos Perfumaria Ltda. – São Gabriel do
Oeste-MS. – IE: 28.365.850-9
Autuante: Paulo Cesar da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Reexame Necessário n. 41/2015
Processo: 11/017608/2015 – ALIM n. 29222-E de 11.5.2015
Sujeito Passivo: São Bento Com. de Medicamentos Perfumaria Ltda. – Corumbá-MS. –
IE: 28.379.805-0
Autuante: Carlos Eduardo M. de Araújo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Reexame Necessário n. 42/2015
Processo: 11/017606/2015 – ALIM n. 29220-E de 11.5.2015
Sujeito Passivo: São Bento Com. de Medicamentos Perfumaria Ltda. – Corumbá-MS. –
IE: 28.312.119-0
Autuante: Carlos Eduardo M. de Araújo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Reexame Necessário n. 43/2015
Processo: 11/016524/2015 – ALIM n. 28877-E de 23.4.2015
Sujeito Passivo: São Bento Com. de Medicamentos Perfumaria Ltda. – Costa Rica-MS. –
IE: 28.380.064-0
Autuante: Paulo Cesar da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Reexame Necessário n. 46/2015
Processo: 11/028659/2011 – ALIM n. 21906-E de 7.7.2011
Sujeito Passivo: São Bento Com. de Medicamentos Perfumaria Ltda. – Corumbá-MS. –
IE: 28.312.119-0
Autuante: Dorivam Garcia Mendes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto
Campo Grande, 21 de julho de 2016
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Extrato do Termo Administrativo de Cessão de Uso de Bem Imóvel
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Administração e Desburocratização e o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN.
Objeto: O TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO tem como finalidade a cedência
do imóvel de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul ao DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, matriculado sob o n. 14.680 do Cartório de
Registro de Imóveis de Coxim, localizado na Rua Joaquim Cardeal de Souza, 643,
Centro, Coxim – MS, para ampliação da Agência do Departamento Estadual de Trânsito,
na referida municipalidade.
Amparo Legal: Lei Estadual n. 273/81 e Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores.
Vigência: 20 (vinte) anos.
Foro: Comarca de Campo Grande – MS.
Data da assinatura: 21 de julho de 2016.
Assinaturas: Carlos Alberto de Assis e Gerson Claro Dino.
EDITAL n. 20/2016 - SAD/SEJUSP/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL
DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN)
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o DIRETOR-PRESIDENTE
DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Edital n. 1/2015 – SAD/
SEJUSP/AGEPEN, de 28 de dezembro de 2015, tornam pública, para conhecimento dos
interessados a retificação do Anexo Único do Edital n. 16/2016 – SAD/SEJUSP/AGEPEN,
de 28 de junho de 2016, conforme especificado no quadro abaixo:
INSCRIÇÃO NOME ÁREA DE ATUAÇÃO PARECER
145667 Elias Rodrigue de Araujo APE - Segurança e
Custódia FAVORÁVEL
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JULHO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração
e Desburocratização
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretário de Estado de Justiça
e Segurança Pública
AILTON STROPA GARCIA
Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
RENATO ROSCOE
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Assinado de forma digital por RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB
e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS,
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DIÁRIO OFICIAL n. 9.21122 DE JULHO DE 2016PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 27
Boletim de Licitações................................................................................................... 35
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 38
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 63
Municipalidades.......................................................................................................... 64
Publicações a Pedido................................................................................................... 66
SUMÁRIO
EDITAL n. 21/2016 - SAD/SEJUSP/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL
DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN)
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o DIRETOR-PRESIDENTE
DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Edital n. 1/2015 – SAD/
SEJUSP/AGEPEN, de 28 de dezembro de 2015, tornam pública, para conhecimento
dos interessados a inclusão do candidato abaixo indicado no Anexo Único do Edital n.
19/2016 – SAD/SEJUSP/AGEPEN, de 28 de junho de 2016, conforme especificado no
quadro abaixo:
GRUPO “D”
Data: 24 de julho de 2016
Horário de Início: 16h30min (horário de MS)
Local: Unigran
Endereço: R. Abrão Júlio Rahe, 325
Bairro: Centro
Cidade: Campo Grande
INSCRIÇÃO NOME PISO SALA CARTEIRA
145667 Elias Rodrigue de Araujo 1º Andar 7 66
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JULHO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração
e Desburocratização
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretário de Estado de Justiça
e Segurança Pública
AILTON STROPA GARCIA
Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário
EDITAL N. 31/2016 - SAD/SED/ADM/2013
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS - SAD/SED/ADM/2013 PARA INGRESSO NO QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO,
no uso de suas atribuições, torna pública a convocação, em cumprimento à decisão
proferida nos autos dos Mandados de Segurança n. 1402475-75.2016.8.12.0000 e n.
1401482-32.2016.8.12.0000, dos candidatos abaixo relacionados, nomeados através
dos Decretos “P” n. 5.628, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial
n. 9.052, de 25 de novembro de 2015, e n. 3.049, de 11 de julho de 2016, publicado
no Diário Oficial n. 9.210, de 21 de julho de 2016, para INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE,
observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Das Candidatas:
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Merenda
Município: Três Lagoas
Inscrição Candidato Class.
042272142869 CREIDONIL LOPES DA SILVA 41º
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Recepção e Portaria
Município: Três Lagoas
Inscrição Candidato Class.
042273048235 VALDECI SIQUEIRA 3º
2. Da Inspeção Médica
2.1 – Do local, data e horário:
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU
Rua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação
Data: 8/8/2016
Horário: 7h30min
2.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
2.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade e usando trajes de banho
(sunga), deverão apresentar-se com os originais dos seguintes exames:
1) Raio-X da COLUNA LOMBO-SACRA, com laudo;
2) Raio-X de COLUNA CERVICAL, com laudo;
3) Raio-X de tórax PA e perfil, com laudo;
4) Hemograma completo;
5) Glicemia (jejum);
6) Creatinina;
7) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
8) Machado Guerreiro;
9) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
10) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
11) VDRL (sorologia para Lues);
12) Anti-HCV;
13) Triglicerídeos e Colesterol total e frações;
14) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de
benzoilecgonina (cocaína);
15) Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a
40 anos);
16) Ureia;
17) HBSag.
2.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
3 – Da Posse:
3.1 – Do local, data e horário:
Local: Coordenadoria de Recursos Humanos - Secretaria de Estado de Educação-
Bloco V, Parque dos Poderes - Campo Grande/MS
Data: 8/8/2016
Horário: 10h
3.2 – Os candidatos aptos deverão comparecer para a posse no dia, horário e local
mencionados neste Edital, onde apresentarão o original da Declaração de Aptidão
expedida pela junta médica e o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes
documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e Certidão de quitação Eleitoral;
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Qualificação Civil);
h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
i) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k) Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo/habilitação (Diploma);
l) Comprovante de tipagem sanguínea;
m) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
n) Declaração de Bens e Valores;
o) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do
contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que
vinha exercendo.
3.2.1 – Os candidatos deverão apresentar somente o original do seguinte
documento:
a) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo
as exceções previstas na Constituição;
3.3 – Os candidatos deverão comparecer nos locais, datas e horários marcados neste
Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não
comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato
de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração
Estadual para com os concursados, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JULHO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do Contrato N° 0017/2016/GLI/COINF/SED N° Cadastral 6622
Processo: 29/018.172/2016
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação e AJR Obras e
Transporte Ltda. - Epp.
Objeto: Execução de obras visando os serviços de construção
de cobertura para quadra de esportes da EE. Zumbi dos
Palmares, no município de Jaraguari/Furnas do Dionísio/
MS.
Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta
Dotação Orçamentária: Funcional Programática 12368201021910012 -
Construção, reforma, ampliação e adaptação da rede
estadual de ensino, Fonte de Recurso 0108000000
- COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CONTA
ESTADUAL, Natureza da Despesa 44905135 - EXPANSAO
DE ESCOLAS
Valor: R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais)
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93, às cláusulas e condições aqui
estabelecidas e às demais normas legais vigentes.
Do Prazo: O prazo para execução dos serviços será de até 120
(cento e vinte) dias consecutivos, contados da data de
recebimento da Orde m de Início dos Serviços, a ser
expedida pela SED.
Data da Assinatura: 13/07/2016
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Arlindo Garcia
Junqueira Junior
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.21122 DE JULHO DE 2016PÁGINA 3
Extrato do Contrato N° 0018/2016/GLI/COINF/SED N° Cadastral 6547
Processo: 29/018.495/2016
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação e Marco Arquitetura,
Engenharia, Construções e Comércio Ltda.
Objeto: Execução de obras, visando os serviços de restauração
do prédio escolar, adaptação da quadra de esportes,
construção de biblioteca e sala de jogos, na Escola
Estadual Caetano Pinto, no município de Miranda/MS.
Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta
Dotação Orçamentária: Funcional Programática - Construção, reforma, ampliação
e adaptação da rede estadual de ensino, Fonte de Recurso
0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO,
Natureza da Despesa 33903916 - MANUTENCAO E
CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS; Programa de Trabalho
12368201021910012 - Construção, reforma, ampliação
e adaptação da rede estadual de ensino, Fonte de Recurso
0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO,
Natureza da Despesa 44905137 - ADAPTACAO DE
ESCOLAS; Programa de Trabalho 12368201021910012
- Construção, reforma, ampliação e adaptação da rede
estadual de ensino, Fonte de Recurso 0100000000 -
RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da
Despesa 44905135 - EXPANSAO DE ESCOLAS
Valor: R$ 1.023.445,02 (hum milhão, vinte e três mil,
quatrocentos e quarenta e cinco reais e dois centavos)
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93, às cláusulas e condições aqui
estabelecidas e às demais normas legais vigentes.
Do Prazo: O prazo para execução dos serviços será de até 240
(duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados da
data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a
ser expedida pela SED.
Data da Assinatura: 18/07/2016
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e José Marcos da
Fonseca
Republica-se por incorreção.
Publicado no Diário Oficial n.º 9.210, de 21 de julho de 2016, página 6.
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 10.838, DE 4 DE JULHO DE 2016.
Reconhece o Curso Técnico em Enfermagem –
Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde – Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, na Escola Magsul,
localizada no município de Ponta Porã, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS n.º 106/2016, aprovado
na Câmara de Educação Profissional e Educação Superior – CEPES, de 04/07/2016, e o
disposto no Processo n.o 29/014693/2016,
DELIBERA:
Art. 1º Fica reconhecido o Curso Técnico em Enfermagem – Eixo
Tecnológico: Ambiente e Saúde – Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na
Escola Magsul, localizada na Avenida Presidente Vargas, n.º 725, Centro, Ponta Porã,
MS, pelo prazo de cinco anos.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de
Educação, entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 12/07/2016.
Eva Maria Katayama Negrisolli
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 14/07/2016
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação/MS
Republica-se por incorreção.
Publicado no Diário Oficial n.º 9.210, de 21 de julho de 2016, página 6.
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 10.839, DE 5 DE JULHO DE 2016.
Desativa o funcionamento da etapa da educação
infantil, na Escola Educar Educação Infantil e
Recreação, localizada no município de Bonito, MS,
e descredencia a referida instituição de ensino para
oferecer educação básica.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS n.º 107/2016, aprovado
na Câmara de Educação Básica – CEB, de 05/07/2016, e o disposto no Processo n.o
29/016169/2016,
DELIBERA:
Art. 1º Fica desativado o funcionamento da etapa da educação infantil,
na Escola Educar Educação Infantil e Recreação, localizada no município de Bonito, MS.
Art. 2º Fica descredenciada a referida instituição de ensino para o
oferecimento da educação básica, a partir de 2016.
Art. 3º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de
Educação, entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 12/07/2016.
Eva Maria Katayama Negrisolli
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 14/07/2016
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação/MS
Republica-se por incorreção.
Publicado no Diário Oficial n.º 9.210, de 21 de julho de 2016, página 6.
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 10.841, DE 6 DE JULHO DE 2016.
Descredencia a Escola Municipal Dez de Dezembro,
localizada no Distrito de Carumbé, município de
Itaporã, MS, para oferecer educação básica.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS n.º 108/2016, aprovado
na Câmara de Educação Básica – CEB, de 06/07/2016, e o disposto no Processo n.o
29/020100/2016,
DELIBERA:
Art. 1º Fica descredenciada a Escola Municipal Dez de Dezembro, localizada
no Distrito de Carumbé, município de Itaporã, MS, para o oferecimento da educação
básica, a partir de 2016.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de
Educação, entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 12/07/2016.
Eva Maria Katayama Negrisolli
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 14/07/2016
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação/MS
Republica-se por incorreção.
Publicado no Diário Oficial n.º 9.210, de 21 de julho de 2016, página 6.
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 10.842, DE 15 DE JULHO DE 2016.
Adita à Deliberação CEE/MS n.º 9871, de 23 de
novembro de 2012, concedida à Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, sediada
em Dourados, MS, a oferta, no município de Nova
Alvorada do Sul, MS, em uma turma, do Curso
Superior de Tecnologia em Produção Sucroalcooleira
– Eixo Tecnológico: Produção Industrial, da Unidade
Universitária de Glória de Dourados, localizada no
município de Glória de Dourados, MS,
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS n.º 115/2016, aprovado
na Câmara de Educação Profissional e Educação Superior – CEPES, de 15/07/2016, e o
disposto no Processo n.o 29/025191/2016,
DELIBERA:
Art. 1º Fica aditada à Deliberação CEE/MS n.º 9871, de 23 de novembro
de 2012, concedida à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, sediada em
Dourados, MS, a oferta, no município de Nova Alvorada do Sul, MS, em uma turma, do
Curso Superior de Tecnologia em Produção Sucroalcooleira – Eixo Tecnológico: Produção
Industrial, da Unidade Universitária de Glória de Dourados, localizada no município de
Glória de Dourados, MS.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de
Educação, entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 15/07/2016.
Eva Maria Katayama Negrisolli
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 20/07/2016
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação/MS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Contratação n°. 233/2016
Registro de Preço – Ata 089/2015
Pregão Presencial nº 003/2015 - SAD
Processo: 29/021.547/2016
Nota de Empenho n°. NE. 002537/2016
Valor: R$ 2.250.000,00 (Dois milhões duzentos e cinquenta mil reais).
Dotação Orçamentária: Fonte 010000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E GAMA ASSESSORIA
EMPRESARIAL EDITORA E COMÉRCIO ATACADISTA DE LIVROS LTDA.
Objeto: Aquisição de Kits Didáticos para atender o Projeto Avanço do Jovem na
Aprendizagem em Mato Grossso do Sul – AJA na Rede Estadual de Ensino.
Amparo Legal: Art. 15, Inciso II, subsidiado pela Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do serviço: Em até 15 dias á contar da data do recebimento da Ordem
de Contratação (14/07/2016).
Vigência: A partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente
exercício.
Campo Grande, 14/07/2016.
Maria Cecília Amendola da Motta.
Ordenador(a) de Despesas
Extrato de Termo Aditivo n. 1 ao Convênio sob n. cadastral 24758 de 17/7/2015
Processo: 29/021294/2015
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação
– CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 - denominada CONCEDENTE e o Município de SANTA
RITA DO PARDO/MS, CNPJ/MF N. 01.561.372/0001-50, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n.11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações
posteriores e na Resolução SEFAZ n.2.093, de 24 de outubro de 2007.
Objeto: alterar a Cláusula Nona do Convênio original prorrogando sua vigência.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2016
Assinatura: 30/6/2016
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF n. 724.551.958-72
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
CACILDO DAGNO PEREIRA – CPF/MF n. 847.424.378-53
Prefeito Municipal de SANTA RITA DO PARDO/MS - CONVENENTE
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO