Diário Oficial Eletrônico N° 9203 do Mato Grosso do Sul, 12-07-2016
| Data de publicação | 12 Julho 2016 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVIII n. 9.203 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2016 52 PÁGINAS
DECRETO
DECRETO “O” Nº 049/2016, DE 11 DE JULHO DE 2016
Abre crédito suplementar às
Unidades Orçamentárias que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência
que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a
autorização contida no art. 9° da Lei nº 4.807, de 21 de dezembro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas,
compensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 11 de julho de 2016
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
ANEXO AO DECRETO Nº 049/2016, DE 11 DE JULHO DE 2016 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.128.2004.2131 S
Educação e Formação em Saúde
3 3 248 0,00 500.000,00
27901.10.302.2002.2185 S
Atenção à Saúde de forma regionalizada
por meio da qualificação da assistência,
com destaque para os Hospitais
regionais, estratégicos e de apoio em
Mato Grosso do sul
3 3 248 500.000,00 0,00
27901.10.302.2006.2172 S
Adequação de Unidades da Rede de
Atenção Especializada em Saúde
3 4 248 120.000,00 0,00
27901.10.302.2006.2175 S
Estruturação da Unidade de Atenção
Especializada em Saúde - Hospital
Regional de Mato Grosso do Sul
3 4 248 0,00 2.120.000,00
27901.10.303.2002.2187 S
Aperfeiçoamento da Assistência
Hematológica e Hemoterápica
3 3 248 2.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 248 2.620.000,00 2.620.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MATO GROSSO DO SUL
29204.12.122.0046.2905 F
Manutenção e Operacionalização da
UEMS
3 3 240 23.200,00 0,00
29204.12.571.2023.2224 F
Desenvolvimento da pós graduação
3 4 240 0,00 23.200,00
SUBTOTAL 240 23.200,00 23.200,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
31202.06.181.2012.2263 F
Prover o acesso do custodiado adulto as
ações integrais de saúde
2 4 281 2.009.260,00 0,00
SUBTOTAL 281 2.009.260,00 0,00
TOTAL 240 23.200,00 23.200,00
TOTAL 248 2.620.000,00 2.620.000,00
TOTAL 281 2.009.260,00 0,00
TOTAL GERAL 4.652.460,00 2.643.200,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
RENATO ROSCOE
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Assinado de forma digital por RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio
MS, cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DIÁRIO OFICIAL n. 9.20312 DE JULHO DE 2016PÁGINA 2
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 09
Boletim de Licitações................................................................................................... 15
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 34
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 41
Municipalidades.......................................................................................................... 47
Publicações a Pedido................................................................................................... 51
SUMÁRIO
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 060, DE 11 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre a reativação, suspensão e
cancelamento de inscrições estaduais,
nos casos que específica, e dá outras
providências.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de
1998,
D E C L A R A:
Art. 1º Ficam REATIVADAS, em virtude da regularização das
pendências que deram causa à suspensão ou ao cancelamento, as inscrições estaduais
dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório, e, consequentemente,
restaurados os seus direitos fiscais, sem prejuízo do cumprimento das eventuais
obrigações tributárias relativas ao período de cancelamento ou suspensão das respectivas
inscrições estaduais e que estiverem pendentes de regularização.
Art. 2º Fica SUSPENSA, com base no disposto na alínea ”a” do inciso
II do art. 36 do Anexo IV ao RICMS, a inscrição estadual do contribuinte relacionado no
Anexo II a este Ato Declaratório;
Art. 3º Ficam CANCELADAS, com base no disposto do inciso III do
art. 39 do Anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no
Anexo III a este Ato Declaratório;
Parágrafo único. O cancelamento das inscrições estaduais de que trata
este artigo implica a observância do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 39 do Anexo
IV ao RICMS.
Art. 4º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 11 de Julho de 2016.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Respondendo pelo Expediente da SAT,Resolução SEFAZ “p”
N° 148 de 20/06/2016
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 060/2016 11 DE JULHO/2016
ANAURILANDIA
1 DANILO FERREIRA LEMES 28.715.508-0
2 JUBER DEODORO CASEIRO JUNIOR 28.791.833-5
ANGELICA
3 EVANDRO JANUNZZI GOMES 28.766.069-9
BATAGUASSU
4 FRANCISCO ANIELTA CORREA 28.693.227-0
BELA VISTA
5 LOIDEMAR DUARTE - ME 28.301.292-7
BONITO
6 SERGIO MASSATO SHIWA 28.769.404-6
CAMPO GRANDE
7 BRAZ PELI COMERCIO DE COUROS LTDA 28.370.220-6
8 DELMONDES & SILVA LTDA ME 28.370.836-0
9 J.P. LOPES - ME 28.359.038-6
10 PAULO ROBERTO FERNANDES - ME 28.361.360-2
11 SEAL SEG DIGITAL E PERSONALIZADOS LTDA EPP 28.378.281-1
12 SERVICOS E COM ELET CAMPO TEC BRASIL EIRELI - EPP 28.391.825-0
13 SILVIO VITERBO DE CASTRO - EPP 28.359.929-4
14 SUELI PEREIRA ALVES - ME 28.370.324-5
CORUMBA
15 ITAMAR SOUZA CHERES 28.775.832-0
COXIM
16 AMILTON FLAVIO DE ARAUJO - ME 28.364.237-8
17 LUIZ SAVIO VIEGAS BARROS E ESPOSA 28.640.817-1
FATIMA DO SUL
18 ANTONIO CANDIDO MACHADO 28.559.975-5
INOCENCIA
19 FILWAF AUTO POSTO LTDA 28.258.663-6
IVINHEMA
20 BRUNO JOSE HOEPERS 28.772.016-0
MIRANDA
21 ANTONIO ADONIS MOURAO 28.644.891-2
NAVIRAI
22 ANDRE RAMALHO DA SILVA E OUTRO 28.646.716-0
23 EDNO NASCIMBENI 28.774.917-7
NIOAQUE
24 JOAO FRANCISCO DE LIMA 28.629.777-9
PONTA PORA
25 ALTAMIR LOPES DIAS 28.737.394-0
26 MOISES DE OLIVEIRA SILVA 28.717.410-7
27 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA 28.712.716-8
RIBAS DO RIO PARDO
28 PAULINO ALVES GONDIM NETO 28.529.495-4
RIO VERDE DE MATO GROSSO
29 LUIZ SAVIO VIEGAS BARROS E ESPOSA 28.737.257-0
ROCHEDO
30 JOSE MARCOS LEMES 28.766.240-3
TACURU
31 ALINE GABRIELA SILVA - ME 28.345.041-0
32 KLEBER ADRIANO RIBEIRO 28.775.594-0
TERENOS
33 CASSIMIRA DE SANTANA NERES 28.715.209-0
TRES LAGOAS
34 CARBAT CARBONO ATIVADO DO BRASIL LTDA 28.343.495-3
VICENTINA
35 ANTONIO CANDIDO MACHADO 28.560.336-1
36 ANTONIO CANDIDO MACHADO 28.589.745-4
ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 060/2016 11 DE JULHO/2016
APARECIDA DO TABOADO
1 SOUZA & PAES LTDA 28.312.002-9
AQUIDAUANA
2 JULIANA YUMI BARBOSA SUYAMA - ME 28.366.622-6
BATAGUASSU
3 M A DE OLIVEIRA TRAUTTMANN 28.365.481-3
CAARAPO
4 GEOVANE BEZERRA DOS SANTOS 01792842155 28.383.749-7
CAMPO GRANDE
5 ADEJAIR BARRETO 28.398.813-4
6 ANA CLAUDIA LOUREIRO BARBOSA EIRELI - ME 28.363.695-5
7 ANDREIA N ZANELATO OLARTE & CIA LTDA 28.319.736-6
8 ANTONIO & CIA LTDA 28.317.922-8
9 ARI FINGLER 28.398.370-1
10 ART YRAPUA MOVEIS E DECORACOES LTDA 28.310.948-3
11 ARUANA EVENTOS & ASSESSORIA LTDA - ME 28.324.972-2
12 BERNADETE MAIDANA LIMA 28.333.224-7
13 BOMBEX EXTINT E EQUIP SEGURANCA EIRELI 28.289.860-3
14 CICLO TONI LTDA 28.354.517-8
15 COMERCIAL DE CARNES BISTEKAO LTDA 28.394.402-1
16 CONSTRUIR ESC ENSINO PROFIS CONST CIVIL LTDA-ME 28.389.550-0
17 DISMIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA 28.401.160-6
18 DOMINGUES & DOMINGUES COM ALIMENTOS LTDA-EPP 28.346.607-3
19 EDILSON MOREIRA FERNANDES 28.390.800-9
20 FOCAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME 28.358.227-8
21 JEZIEL SOUZA RODOVALHO 28.394.780-2
22 JOSE MARCOS SANTOS DE LIMA 28.387.869-0
23 LAGONDOLA PIZZARIA LTDA 28.335.355-4
24 LATICINIOS YOLAC INDUSTRIA E COM LTDA 28.337.700-3
25 LEITE E LAGUILHON LTDA - ME 28.403.539-4
26 LUDIANE LOCATELLI BOSCHETTI 28.373.755-7
27 LUDMILA LOCATELLI BOSCHETTI 28.351.631-3
28 MARINA BEZERRA DOS SANTOS 28.266.171-9
29 MARKHA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA 28.378.376-1
30 MARUYAMA IND E COM DE ALIMENTOS EIRELI 28.398.337-0
31 MVR COM CALCADOS, VEST & ACESSORIOS LTDA 28.398.749-9
32 REDE BRAZIL MAQUINAS S/A 28.349.452-2
33 REINALDO DE ASSIS 28.371.911-7
34 SACARIA COOPHAMATH COM EMBALAGENS LTDA ME 28.322.090-2
35 SALGADOS BALBEKE LTDA ME 28.358.411-4
36 SILENE A BORGES 28.375.199-1
37 T. C. R. DOS SANTOS MATOS 28.383.828-0
38 TEKTON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 28.373.978-9
CASSILANDIA
39 FERREIRA & PEREIRA SILVA LTDA 28.329.347-0
40 WESLEY FERREIRA DA SILVA 28.356.960-3
COXIM
41 DOC SYSTEM COMERCIO E SISTEMAS LTDA 28.310.914-9
DOURADOS
42 CAPELOSSI & BORGES LTDA-EPP 28.370.061-0
43 KC DOS SANTOS E DIAGONE ME 28.401.348-0
44 OLFO PEREIRA VIEIRA ALIMENTOS E BEBIDA 28.396.288-7
45 P H DE DEUS MOREIRA ME 28.378.986-7
46 SOUZA & RAMOS LTDA 28.378.018-5
ELDORADO
47 ZIGMUNDI INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES LTDA 28.355.524-6
FIGUEIRAO
48 LUZIA VENANCIA DE OLIVEIRA 28.233.119-0
ITAQUIRAI
49 ELDO DE OLIVEIRA FELICIANO CONFECCOES 28.348.561-2
MIRANDA
50 JOCELINE MARTINS 28.363.093-0
MUNDO NOVO
51 GABRIELE RAIMONDI 28.346.034-2
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.20312 DE JULHO DE 2016PÁGINA 3
NAVIRAI
52 LCCB DOS SANTOS 28.381.111-0
NOVA ANDRADINA
53 AGUIMAR MARTINS DA FONSECA 28.367.567-5
PARAISO DAS AGUAS
54 SUPERMERCADO LEOMAR BOTEGA LTDA 28.313.171-3
PARANAIBA
55 GILMA MOURA DE PAULA LEAO-ME 28.275.735-0
RIBAS DO RIO PARDO
56 COSTA & SOUZA LTDA 28.332.282-9
57 EUGENIO ALCINO DA COSTA ME 28.335.427-5
58 H G P - FLORESTA E INDUSTRIA LTDA - ME 28.311.796-6
SAO GABRIEL DO OESTE
59 CARLA JULIANI & CIA LTDA 28.342.191 -6
SIDROLANDIA
60 SANTI & SANTI LTDA 28.204.860-0
61 ZIMAS PACHECO DIAS 28.339.162-6
TRES LAGOAS
62 BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA 28.320.707-8
63 BRASIL FORTE CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA 28.343.598-4
64 BRISMAR SOARES MANGIOLARDO 28.318.100-1
65 S A DA SILVA CALÇADOS - ME 28.408.862-5
ANEXO III AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 060/2016 11 DE
JULHO/2016
AGUA CLARA
1 ANDRE & SOUZA LTDA 28.351.021-8
APARECIDA DO TABOADO
2 DIONATAS ALMEIDA BRITO SANTOS 03043829140 28.410.309-8
BONITO
3 RODRIGO SANTOS DE SOUZA EIRELI 28.359.533-7
CAMPO GRANDE
4 AURORA COMUNICACOES LTDA 28.299.272-3
5 BORALUB LUBRIFICANTES LTDA 28.358.234-0
6 BRUNO DA SILVA DOS SANTOS 28.350.464-1
7 CHURRASCARIA DO BOIZINHO LTDA - ME 28.312.037-1
8 CONSTRUTORA RIAL LTDA 28.343.003-6
9 CORDEIRO & CARVALHO COM CONFECCOES LTDA 28.284.345-0
10 DONNA COSMÉTICOS E ALIMENTOS EIRELI ME 28.406.501-3
11 DROGARIA MINEIRA LTDA 28.271.503-7
12 ELIO VIVEIRO RAMALHO 28.401.671-3
13 EMERSON FEITOSA 28.370.230-3
14 ERLON PETERSON PEREIRA BERNAL 92114407187 28.384.787-5
15 FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNIC S/A 28.351.518-0
16 FL TRANSPORTES LTDA 28.354.469-4
17 HOME FLEX IND E COM DE MOVEIS LTDA 28.363.513-4
18 IEDA BARBONI DOS SANTOS ALVES 28.317.810-8
19 JOSEFA SABRINA PEREIRA BATISTA 28.391.709-1
20 JOSUE GABRIEL DA SILVA 28.411.214-3
21 LEANDRO DA SILVA MONCAO 00938376152 28.411.379-4
22 LLCAPITULINO MADRONA - ME 01215526164 28.407.429-2
23 LUANA AGNES DA SILVA ARAUJO 37926444871 28.407.897-2
24 LUCA’S JEANS CONFECCOES LTDA 28.390.717-7
25 MARIA HILDA ECHEVERRIA 28.370.334-2
26 MARTINS LUBRIFICANTES E PECAS LTDA 28.379.162-4
27 MONTIBELLER & FRANCESCHETTI LTDA 28.336.269-3
28 NUBIA CARLA DOS SANTOS ONCA 28.357.605-7
29 OTILIA APARECIDA RIBEIRO PEREZ 93028822172 28.412.055-3
30 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMARAL GIL 28.391.548-0
31 PINHEIRO & TARGINO LTDA 28.335.313-9
32 PRADO SERVIÇOS LTDA - ME 28.404.237-4
33 VALDIR CONSOLINI DE OLIVEIRA 28.373.394-2
34 VIA JULIO COM DE CONFEC CALCADOS LTDA 28.349.261-9
35 VIVIANE APARECIDA FERNANDES AVALO 28.369.304-5
36 WR COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME 28.410.732-8
CHAPADAO DO SUL
37 AGENDA 21 COM CEREAIS E TRANSPORTES EIRELI - ME 28.338.021-7
38 AGEPAR ARMAZENAGENS DE GRAOS LTDA 28.333.340-5
39 AGROMARIS ARMAZENS GERAIS LTDA 28.316.188-4
40 ANTENOR GASPARELLI FILHO 28.536.800-1
41 ARMAZENS GERAIS CHAPADAO DO SUL LTDA 28.303.910-8
42 INOVE TRANSPORTES E COM DE CEREAIS LTDA - ME 28.330.312-3
43 LOCATELLI ARMAZENS GERAIS LTDA 28.329.795-6
44 MULTIGRAOS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - ME 28.410.698-4
45 SULGRAOS ARMAZENS GERAIS LTDA 28.309.434-6
COSTA RICA
46 EMPRESA ARMAZENADORA DE COSTA RICA S/A 28.257.837-4
COXIM
47 F. I. DE OLIVEIRA 28.349.280-5
48 IVONE ANDRADE CORREA 07216656830 28.406.834-9
49 L RIVAS RESTAURANTE ME 28.404.669-8
50 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA 28.387.060-5
51 MARIA ELIZA CHAVES NASCIMENTO 28.395.250-4
DOURADOS
52 BRAVO CONSTRUTORA LTDA 28.377.511-4
53 ENEIA FERREIRA S BITENCOURT VASQUES 47559926134 28.369.054-2
54 MACEDO & SABINO LTDA 28.372.562-1
55 MONTEIRO & RUANO LTDA 28.372.340-8
56 P H DE DEUS MOREIRA 28.384.871-5
57 ROSA & CIA LTDA 28.316.713-0
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PELO PRESENTE EDITAL, O(S) CONTRIBUINTE(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S) FICA(M)
INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE VINTE(20) DIAS, CONTADOS DO QUINTO(5) DIA DA
PUBLICAÇÃO DESTE, RECOLHER AOS COFRES PUBLICOS O DÉBITO FISCAL EXIGIDO POR
MEIO DO(S) TERMO(S) DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS INDICADO(S), OU SOLICITAR
SUA REVISÃO, SOB PENA DE REVELIA, PRESUMINDO-SE COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NO PROCEDIMENTO FISCAL. EMBASAMENTO LEGAL: ART.23, I C/C
ART.24, III DA LEI ESTADUAL N.2.315, DE 25.10.2001 E ART.87, PAR.1 DA LEI ESTADUAL
N.1.810, DE 22.12.1997.
1 - MAFRO TRANSPORTES LTDA IE: 28.345.680-9
RUA DOS SABIAS, 163 - JRD GRAMADO - SAO GABRIEL DO OESTE - MS
Termo de Transcrição de Débitos Nº 2338-D
Órgão Preparador Regional de São Gabriel D’Oeste 12
R. Minas Gerais, 869 Centro CEP:79490-000-São Gabriel D´Oeste MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3295-1729
ANTONIO CARLOS DE SOUZA BELCHIOR
Matrícula 327590
Chefe do OPR_12 de São Gabriel D´Oeste
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento
correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados
no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III,
da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - TURCATO & LAURETTO LTDA IE: 28.306.225-8
RUA PARANA, 1240 - CENTRO - SAO GABRIEL DO OESTE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 30903-E
Órgão Preparador Regional de São Gabriel D’Oeste 12
R. Minas Gerais, 869 Centro CEP:79490-000-São Gabriel D´Oeste MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3295-1729
ANTONIO CARLOS DE SOUZA BELCHIOR
Matrícula 327590
Chefe do OPR_12 de São Gabriel D´Oeste
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PELO PRESENTE EDITAL, O(S) CONTRIBUINTE(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S) FICA(M)
INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE VINTE(20) DIAS, CONTADOS DO QUINTO(5) DIA DA
PUBLICAÇÃO DESTE, RECOLHER AOS COFRES PUBLICOS O DÉBITO FISCAL EXIGIDO POR
MEIO DO(S) TERMO(S) DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS INDICADO(S), OU SOLICITAR
SUA REVISÃO, SOB PENA DE REVELIA, PRESUMINDO-SE COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NO PROCEDIMENTO FISCAL. EMBASAMENTO LEGAL: ART.23, I C/C
ART.24, III DA LEI ESTADUAL N.2.315, DE 25.10.2001 E ART.87, PAR.1 DA LEI ESTADUAL
N.1.810, DE 22.12.1997.
1 - MAFRO TRANSPORTES LTDA IE: 28.345.680-9
RUA DOS SABIAS, 163 - JRD GRAMADO - SAO GABRIEL DO OESTE - MS
Termo de Transcrição de Débitos Nº 2338-D
Órgão Preparador Regional de São Gabriel D’Oeste 12
R. Minas Gerais, 869 Centro CEP:79490-000-São Gabriel D´Oeste MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3295-1729
ANTONIO CARLOS DE SOUZA BELCHIOR
Matrícula 327590
Chefe do OPR_12 de São Gabriel D´Oeste
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
EDITAL N. 48/2016– SAD/SED/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO CARGO DE
PROFESSOR DA CARREIRA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO,
no uso de suas atribuições, torna pública a convocação, por ordem judicial, do candidato
FERNANDO HENRIQUE CASSIANO, nomeado através do Decreto “P” n. 2.808, de 22
de junho de 2016, publicado no Diário Oficial n. 9.199, de 6 de julho de 2016, em
cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 0801456-
29.2016.8.12.0018, para PERÍCIA MÉDICA E POSSE, observadas as normas e
procedimentos abaixo:
1. Da Inspeção Médica
1.1 – Do local, data e horário:
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU
Rua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação
Data: 25/7/2016
Horário: 9h
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.3 – O candidato, munido da Carteira de Identidade e usando trajes de banho, sunga,
deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames:
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-X da coluna cervical, com laudo;
c) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
d) Hemograma completo;
e) Glicemia (jejum);
f) Eletrocardiograma, com laudo, para candidatos com idade igual ou acima de
45 anos;
g) Machado Guerreiro;
h) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
i) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
j) VDRL;
k) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de
benzoilecgonina (cocaína);
l) Audiometria, com laudo;
m) Videolaringoscopia, com laudo.
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