Diário Oficial Eletrônico N° 9596 do Mato Grosso do Sul, 16-02-2018
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2018 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XL n. 9.596 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018 38 PÁGINAS
DECRETO NORMATIVO
Republica-se por incorreção.
Publicado no Diário Oficial nº 9.595, de 15 de fevereiro de 2018, páginas 8 e 9.
DECRETO Nº 14.945, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018.
Altera a redação do Anexo II do Decreto nº
13.525, de 6 de dezembro de 2012, que
concede isenção do ICMS nas saídas de
veículos destinados a pessoas portadoras
de deficiência física, visual, mental e
autista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Considerando a necessidade de incorporar à legislação tributária
estadual as alterações do Convênio ICMS 38/12, implementadas pelo Convênio ICMS
132/17, celebrado na 166ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária
(CONFAZ),
D E C R E T A:
Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012,
passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos desde 26 de outubro de 2017.
Campo Grande, 14 de fevereiro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 14.945, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018.
Anexo II ao Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012.
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato: Termos de Acordo e aditivos. Base legal e finalidade: previstas na Lei
Complementar n. 93, de 05/11/2001 e na Lei Estadual n. 4.049/2011, 30/06/2011.
Signatários: Estado de Mato Grosso do Sul e a empresa abaixo relacionada:
Termo de Acordo:
3º Aditivo ao Termo de Acordo n. 1.115/2016, de 14/12/2017, (processo n.
11/018.698/2016);
3º Aditivo ao Termo de Acordo n. 1.005/2014, de 19/12/2017, (processo n.
11/036.097/2014);
Termo de Acordo n. 1.150/2017, de 22/12/2017, (processo n. 11/026.410/2017);
Termo de Acordo n. 1.149/2017, de 22/12/2017, (processo n. 11/026.409/2017).
Portaria/SAT n° 2614 de 15 de fevereiro de 2018.
Dispõe sobre alteração de valores da tabela
denominada Valor Real Pesquisado, do
produto que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de
2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: amendoim em casca,
conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 17 de fevereiro de 2018.
Campo Grande, 15 de fevereiro de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-
CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.59616 DE FEVEREIRO DE 2018PÁGINA 2
Decreto Normativo..................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 09
Boletim de Licitações................................................................................................... 20
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 22
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 34
Municipalidades.......................................................................................................... 35
Publicações a Pedido................................................................................................... 38
SUMÁRIO
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2614/2018
AMENDOIM EM CASCA
Código Descrição Und Valor
6165 Amendoim em casca comum kg R$ 1,44
100 Amendoim em casca comum-25kg sc R$ 36,00
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 011, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre o cancelamento de
inscrições estaduais, nos casos que
específica, e dá outras providências.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 36 do Anexo IV ao
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro
de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, de 29 de dezembro de 2016,
D E C L A R A:
Art. 1º Ficam CANCELADAS, com base no disposto do inciso V do
art. 42 do anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no
Anexo I a este Ato Declaratório;
Parágrafo único. O cancelamento das inscrições estaduais de que trata
este artigo implica a aplicabilidade do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 42 do Anexo
IV ao RICMS.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 15 de Fevereiro de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 011/2018 15 DE FEVEREIRO/2018
AGUA CLARA
1 ANDRE DE SOUZA COELHO 28.760.933-2
2 CLAUDIO J U S MEIRELLES/MAURO C JUNQUEIR 28.732.225-4
3 RICARDO APARECIDO ALVES DOS SANTOS 28.773.283-5
4 ROBISON PEREIRA DA SILVA 28.792.030-5
ALCINOPOLIS
5 FABIO BERTUCCI NUNES 28.783.681-9
AMAMBAI
6 ALBERTO PRANDINI 28.690.239-7
7 ARI SCHRODER 28.711.895-9
8 EDIVAR MARTINS ALVES 28.735.554-3
9 GERALDO DINIZ JUNQUEIRA 28.500.979-6
10 JULIO CESAR PRIESNITZ 28.758.269-8
11 LUIS ANTONIO EBLING DO AMARAL 28.697.505-0
12 ROGERIO DA SILVA AUGUSTO 28.688.874-2
ANASTACIO
13 LENINE TORRES MAIDANA 28.754.721-3
14 LUCAS DE SOUZA NANTES 28.772.039-0
ANAURILANDIA
15 ALTAIR VEIRA DOS SANTOS 28.780.132-2
16 ELIZABETE MANFRIM JUNQUEIRA 28.786.638-6
17 NAYARA FERNANDA VIANA 28.786.447-2
18 SANDRO GALVAO 28.791.371-6
ANGELICA
19 BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA 28.782.933-2
ANTONIO JOAO
20 MANOEL CARDOSO 28.755.031-1
APARECIDA DO TABOADO
21 ALEXANDRE M P MACEDO/JERUZA G A MACEDO 28.755.565-8
AQUIDAUANA
22 ADAO PEREIRA DA SILVA 28.777.288-8
23 EZEQUIEL DE SOUZA MATOS 28.781.453-0
24 MIRIAN QUEIROZ ALVES CORREA 28.783.299-6
25 VALDIR FANCELLI 28.723.843-1
ARAL MOREIRA
26 HELOISA APARECIDA COSTA AGOSTINI 28.664.059-7
BANDEIRANTES
27 ANICETO BATISTA PEREIRA 28.767.685-4
28 CANDIDA BERNABE GONZALES 28.784.758-6
29 CLEIDE LOUZADA 28.786.752-8
30 EDUARDO IRACET DA COSTA 28.754.821-0
31 GLEICIMAR PINTO VEDOJA DOS SANTOS 28.767.327-8
32 GUILHERME DO CARMO RODRIGUES 28.756.621-8
33 MARIA APARECIDA DUARTE 28.784.099-9
34 PEDRO PAULO DIAS DE OLIVEIRA 28.693.148-6
BATAGUASSU
35 JAIME LIMA CAIRES 28.765.088-0
36 ROOSEVELT ROQUE DOS SANTOS 28.774.467-1
BATAYPORA
37 APARECIDA DONIZETI PASQUINI JORQUERA 28.799.256-0
38 CLAUDEMIR ZANOTO 28.772.243-0
39 FABIANO MARCOS DE FARIAS RAMOS 28.797.546-0
40 GILBERTO CANDIDO DOS SANTOS 28.783.939-7
41 MARCELO ADRIANO MORAES 28.773.158-8
42 MARCOS ANTONIO MARTINS 28.785.446-9
43 MARCOS ROBERTO ESTEVES 28.670.813-2
44 RENAN CANDIDO DOS SANTOS 28.783.938-9
45 ROBERTO LOURENCO DE SOUZA 28.783.443-3
46 WAGNER APARECIDO FIUMARI 28.723.158-5
BELA VISTA
47 DAVI FERREIRA DE ANDRADE 28.752.441-8
48 DOUGLAIR LOPES VILALBA 28.754.753-1
49 ESPOLIO DE SYLVIO ZOCOLARO 28.753.350-6
50 FERNANDO MALHEIRO ROCHA 28.772.784-0
51 LAURO BEIJAMIM CUSTODIO SIQUEIRA 28.711.746-4
BOCAJA ( DOURADINA )
52 LUCIANO CASTELLINI BARBIM 28.755.451-1
BODOQUENA
53 CARLOS VILALBA 28.660.082-0
BONITO
54 CAMILO BARBOSA SOARES JUNIOR 28.792.841-1
55 FILIPE MARCONDES NABHAN DE BARROS 28.756.920-9
56 MARIA LEONORA DE LIMA FERREIRA - ME 28.298.016-4
CAARAPO
57 AMADEU DOS SANTOS 28.557.727-1
58 DIOSIFER LONGO 28.754.776-0
59 LIELCE VARGAS DA ROSA 28.786.469-3
60 THIAGO PERON PEREIRA 28.774.806-5
61 VIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS 28.766.617-4
CABECEIRA DO APA
62 DARIO HONORIO MARTINS ALMIRAO 28.713.552-7
CAMAPUA
63 ADEMIR JOAO GOBBO 28.630.079-6
64 ADVALDO TIAGO DA COSTA 28.772.260-0
65 CLERIO FERNANDES ARNAS 28.755.222-5
66 IRANE PEREIRA TOSTA 28.775.933-4
67 JEAN CARLOS FRANCISCHINI 28.753.923-7
68 JOELVIS NEY DA CUNHA SOUZA 28.651.692-6
69 RENATA CORREA SANTANA 28.780.899-8
70 ROBERTO TIJOTO JUNIOR 28.775.461-8
71 RONALDO BARBOSA SANT’ANA 28.791.231-0
72 VIVIANE FERREIRA DA ROCHA 28.796.999-1
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.59616 DE FEVEREIRO DE 2018PÁGINA 3
73 ZELIO DE OLIVEIRA JUNIOR 28.791.618-9
CAMPO GRANDE
74 EDSON TAIRA 28.611.476-3
75 ELIABI CARNEIRO SANTANA 28.791.946-3
76 JOSE APARECIDO DA SILVA 28.798.105-3
77 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA 28.754.194-0
78 NERY SA E SILVA AZAMBUJA 28.765.327-7
79 ORAIDES FLORES 28.657.567-1
80 WANDERLUIZ PEREIRA RODRIGUES 28.786.970-9
CARACOL
81 CARLOS MOACIR RODRIGUES 28.791.275-2
82 ELCY ACCIOLY DA ROSA 28.730.827-8
83 MARCELO DOS REIS 28.754.806-6
84 RODOLFO OLIVEIRA NOGUEIRA 28.792.601-0
CASSILANDIA
85 ROSIMEIRE APARECIDA QUEIROZ E OUTRO 28.756.115-1
86 SEBASTIANA BISPER DE JESUS SANTOS 28.794.830-7
CHAPADAO DO SUL
87 JULIANA DANTAS KRUG 28.767.112-7
88 LUCIANO ARTUR BORGELT 28.699.308-2
89 MAURO FERNANDO BRAGANTE 28.746.238-2
90 RICKIEL RODRIGUES FRANKLIN DA SILVA 28.774.016-1
CORGUINHO
91 DANIEL ARTUR BAUMGARTNER 28.775.970-9
92 VALDIMIRO BATISTA BARBOZA 28.742.937-7
93 VALMIR DO NASCIMENTO 28.755.557-7
CORONEL SAPUCAIA
94 ARY GONZAGA GULARTE 28.769.980-3
95 BRUNO BORGES VENANCIO 28.728.527-8
96 FELIPE MOLEIRINHO BAPTISTA E OUTROS 28.694.258-5
97 JOAO RAMAO LOPES 28.755.142-3
98 LUCIANO PEREIRA BAPTISTA 28.577.908-7
99 LUIZ RUBERT 28.663.720-0
100 ROMARIO VIEIRA DOS SANTOS 28.765.526-1
CORUMBA
101 ESPOLIO DE IGNES DE LIMA 28.669.844-7
102 FABIO RICARDO ZAMECKI 28.763.327-6
103 FRANCIELE FELIX ANICEZIO 28.774.076-5
104 LUIZ AUGUSTO ANDERSON 28.754.061-8
105 MARCO TULIO BARBOSA LOUREIRO 28.738.523-0
106 NAIM DIBO NETO 28.670.964-3
107 QUADRI COM DE ALIMENTOS EIRELI 28.411.013-2
108 VAGNER LUCAS LUDUVICO 28.787.883-0
COSTA RICA
109 CACINELI PES 28.708.069-2
110 JOSE DE FREITAS CARVALHO 28.773.441-2
111 MARCELO DA SILVA COELHO 28.650.877-0
112 MARCOS ANDRE EGAMI 28.746.404-0
113 TIAGO SCHWEIG 28.757.968-9
COXIM
114 ELENIR CEREZO ZIGART 28.770.033-0
115 ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO TEIXEIRA 28.702.324-9
116 GENESIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 28.686.083-0
117 JOCELI MODESTO DE SOUZA 28.720.302-6
118 MARIA ANGELINA TAVIAN DE MEIRA 28.704.995-7
119 WIDER SILVA DE SOUZA 28.754.393-5
DEODAPOLIS
120 CLEITON NUNES FERREIRA 28.760.516-7
121 CLEITON NUNES FERREIRA 28.788.476-7
122 FRANCISCO SIQUEIRA LEITE 28.786.090-6
123 ORLANDO MENDES DA SILVA 28.773.533-8
124 SINIVAL SANCHES 28.747.120-9
125 VIVALDO DE NOVAIS ASANUMA 28.755.670-0
DOIS IRMAOS DO BURITI
126 MARIO NILSON DA COSTA 28.792.779-2
127 YUTAKA TANIGUCHI 28.587.890-5
DOURADINA
128 ADAUTO SPESSOTO 28.753.769-2
129 RONALDO RODRIGUES MARCIANO 28.793.051-3
130 VALDIR ROCHA DE FREITAS E OUTRO 28.766.633-6
DOURADOS
131 CRISTIANE BARBOSA DODERO BUMLAI 28.754.162-2
132 DUARTE MOREIRA AZAMBUJA 28.772.905-2
133 EDINEIA REGINA MONTILHA BAQUETA 28.755.170-9
134 ENIO JOSE MISSIO 28.760.224-9
135 HENRIQUE LUIS BOLSONI 28.794.828-5
136 HILTON ALVES JUNIOR 28.582.168-7
137 JAIR RECALCATTI 28.777.192-0
138 JEAN EDER OLIVEIRA ALVES 28.724.768-6
139 JOSE ROBERTO TECCHIO 28.516.862-2
140 LETICIA AKINA SHIROTA 28.753.880-0
141 MARCIA MORINIGO RODRIGUES LEITE 28.773.233-9
142 MARCUS VENICIO RABAIOLLI 28.755.486-4
143 MATEUS MARQUES RAMOS 28.573.340-0
144 PAULO ROBERTO PICCIONI 28.691.792-0
145 SILVESTRE NADIR BUSSANELLO 28.770.769-5
ELDORADO
146 ADILSON NORONHA 28.772.582-0
147 ODETE ANGELICA CREPUSCULI 28.706.219-8
EMBU
148 WEB LOJAS COM GERAL DO VAREJO LTDA 28.490.907-6
ERECHIM
149 PLASMEDIC COM MAT P/USO MÉD LABL EIRELI 28.490.699-9
FATIMA DO SUL
150 ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO 28.753.794-3
151 APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS 28.704.697-4
152 EDER MONTEIRO GONCALVES SALTARELLI 28.701.665-0
153 JOAO PAULO SOUZA STAUDT 28.710.710-8
154 LUIZ CARLOS XAVIER 28.574.348-1
FIGUEIRAO
155 PEDRO LAURINDO FIORIO JUNIOR E OUTRO 28.754.933-0
GARCIAS
156 CARLOS WERVERTON ORTEGA SANCHES 28.758.812-2
GLORIA DE DOURADOS
157 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO 28.796.904-5
158 ANTONIO REGINALDO DE SOUZA 28.751.345-9
159 BRUNO PEIXOTO DE SOUZA 28.782.674-0
160 VANDERLEI EDUARDO NUNES 28.742.692-0
GUIA LOPES DA LAGUNA
161 CLAUDIO JULINHO PEREIRA 28.758.922-6
162 LAUDELINA MARIA BATISTELA 28.758.168-3
163 LUIZ FELIPE DE ARRUDA 28.714.964-1
IGUATEMI
164 ANDERSON VAGNER GRACIANO 28.764.741-2
165 CAROLINA ULIANA SARTORI ROSSATO 28.764.919-9
166 CLEODIR CESAR DE CAMPOS 28.764.781-1
167 EROALDO PEREIRA 28.742.821-4
168 ESPOLIO DE IVAN BENITO TIBURI 28.700.248-9
169 EUGENIO ROSSATO 28.764.921-0
170 GERSI BASSO 28.764.916-4
171 JEAN DE ASSIS ROSSATO 28.764.917-2
172 VALDECIR GRACIANO DE CAMPOS 28.764.914-8
173 VALDEMIR GRACIANO DE CAMPOS 28.765.796-5
174 WLADIMIR ALDRIN PEREIRA ZANDAVALLI 28.755.407-4
INOCENCIA
175 DONIZETE FRANCISCO MENEZES 28.785.737-9
176 LINDOLFO ALVES BATISTA FILHO 28.794.788-2
177 LUIZ ANTONIO PODGORNIK ZANON 28.722.504-6
178 LUIZ ANTONIO PODGORNIK ZANON 28.722.507-0
ITAQUIRAI
179 ADRIANA ALVES WANDEKOCHEN 28.792.750-4
180 AMELIA RODRIGUS RICIERI 28.757.725-2
181 ENEIO DE JESUS DOS SANTOS 28.703.129-2
182 PAULA DENISE BAZOTTI 28.722.691-3
Para continuar a ler
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