Diário Oficial Eletrônico N° 7723 do Mato Grosso do Sul, 10-06-2010
| Data de publicação | 10 Junho 2010 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXII n. 7.723 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2010 46 PÁGINAS
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
Ministério Público de Contas
Procurador-Geral
TERTO DE MORAES VALENTE
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR ELPÍDIO HELVÉCIO CHAVES MARTINS
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Defensora Pública Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
NOTIFICAÇÃO
A entidade representativa do setor de produtos Alimentícios, AMAS, Associação Sul
Mato-Grossense de Supermercados MS. Fica notificada de que:
I – o preço médio do Óleo Comestível obtido pela Secretaria de Estado de Fazenda atra-
vés de pesquisa realizada “in Loco”, nos dias 07 e 08 de junho de 2010, nos supermer-
cados de Campo grande-MS foi o seguinte:
ÓLEO COMESTÍVEL
58688 Óleo de soja a granel l 2,35
58695 Óleo de soja 900 ml un 2,12
58708 Óleo de soja 5 litros un 10,60
58715 Óleo de soja 9 litros un 19,08
58722 Óleo de soja 18 litros un 38,16
58730 Óleo de soja 180 litros tambor 381,60
58747 Óleo de soja (20 unidades de 900 ml) caixa 42,40
II – a pesquisa foi realizada em conformidade com as disposições do art. 2º do Decreto
n. 12.985, de 11 de maio de 2010;
III – conforme prescreve o § 3º do art. 2º do referido Decreto, havendo discordância
quanto aos referidos valores, a entidade pode:
a) entrar em contado com a Unidade de Pesquisa de Mercadorias, na sede da Secretaria
de Estado de Fazenda, no Parque dos Poderes, em Campo Grande – MS, no prazo de cin-
co dias contados da publicação desta Notificação no Diário Oficial do Estado, para obter
informações sobre os procedimentos e sistemática aplicada na pesquisa;
b) no prazo de sete dias da obtenção das informações de que trata a alínea anterior, se
manifestar, mediante petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária,
a ser protocolada na Unidade de Pesquisa de Mercadorias, discordando do resultado da
pesquisa, mediante apresentação das razões da discordância;
IV – nos termos do disposto no § 2º do art. 2º do Decreto em referência, decorrido o
prazo estabelecido na alínea “a” do inciso III desta Notificação, sem manifestação da
entidade, presumir-se-á a aceitação do valor obtido na pesquisa, sendo, então, provi-
denciada a publicação de ato administrativo no Diário Oficial do Estado, fixando o Valor
Real Pesquisado do produto.
Campo Grande-MS, 09 de junho de 2010.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento corres-
pondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - DEOLINDO BORDIN CPF: 685 009 399 15
FAZENDA SÃO VICENTE, - ZONA RURAL - PONTA PORA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 18979 - E
Órgão Preparador Regional de Ponta Porã 05
Av. Brasil, 3.038 Centro CEP:79900-000
Ponta Porã MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3431-1276
Anelise Candido de Lima Martins
Matrícula 491098
Chefe do OPR_05 de Ponta Porã
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, reco-
lher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de
Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lança-
mento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos
alegados no procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - APLANCO ALIMENTACAO LTDA IE: 28.349.522-7
ROD CONTINENTAL KM15 FAZ TAKUA, null - RURAL - ANGELICA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 18861 - E
Órgão Preparador Regional de Nova Andradina 06
R. Prof. João de Lima Paes, 172 Centro CEP:79750-000-Nova Andradina MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3441-5367
Roldao da Silva
Matrícula 209538-Chefe do OPR_06 de Nova Andradina
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher
aos cofres publicos o débito fiscal exigido por meio do(s) termo(s) de transcrição de
débitos indicado(s), ou solicitar sua revisão, sob pena de revelia, presumindo-se como
verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. embasamento legal: art.23, i c/c
art.24, iii da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001 e art.87, par.1 da lei estadual n.1.810,
de 22.12.1997.
1 – APLANCO ALIMENTAÇÃO LTDA IE: 28.349.522-7
RUA Rod Continental Km 15 Faz Tak S/N Refei Rural - Angelica- MS
Termo de Transcrição de Débitos n.º 061375 “T”
Órgão Preparador Regional de Nova Andradina 06
R. Prof. João de Lima Paes, 172 Centro CEP:79750-000-Nova Andradina MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3441-5367
Roldao da Silva
Matrícula 209538-Chefe do OPR_06 de Nova Andradina
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL N° 7722, DIA 9 DE JUNHO DE 2010, PÁG. 3.
Extrato do Contrato Corporativo Nº 006/2010 Nº Cadastral 0042/2010-SAD
Processo nº 13/001.288/2009
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por in-
termédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO e VYGA-PRESTADORA DE
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E ASSEIO LTDA.
ONDE SE LÊ:
Ordenador de Despesas: ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRA
LEIA-SE:
Ordenador de Despesas: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Habitação e das
Cidades
MIRNA ESTELA ARCE TORRES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social
ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
RICARDO CORREA GOMES:86050494304
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.72310 DE JUNHO DE 2010PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 10
Boletim de Licitações................................................................................................... 21
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 23
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 31
Poder Legislativo ....................................................................................................... 31
Poder Judiciário Federal............................................................................................... 33
Municipalidades.......................................................................................................... 40
Publicações a Pedido................................................................................................... 45
SUMÁRIO
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIARIO OFICIAL n. 7.722 DE 9 DE JUNHO DE 2010.
EDITAL n. 32/2010 - SAD/ESCOLAGOV/CBMMS/CFSD
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO
BOMBEIRO MILITAR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Edital n. 1/2009-
SAD/ESCOLAGOV/CBMMS/CFSD, de 21 de dezembro de 2009, CONVOCAM o candidato
FÁBIO CARDOSO, inscrição n. 5169, para realizar o Exame de Capacitação Física, em
razão de decisão judicial constante no Mandado de Segurança n. 005.10.001335-4, de
acordo com local, data e horários abaixo especificados, observando-se as etapas e as
normas a seguir discriminadas:
I - da Etapa A:
a) o candidato realizará as provas do Exame de Capacitação Física: flexão e
extensão de membros superiores na barra fixa, abdominal tipo remador, flexão
e extensão de membros superiores sobre o solo (apoio) e corrida, no dia 14 de
junho de 2010, no turno vespertino, às 13 horas e 30 minutos (horário de MS), no se-
guinte endereço:
Local: Estádio Pedro Pedrossian - Morenão
Entrada pelo portão 20
Endereço: Cidade Universitária
Cidade: Campo Grande-MS
II - da Etapa B:
a) o candidato realizará a prova de Natação no dia 15 de junho de 2010, no
turno matutino, às 7 horas e 30 minutos, (horário de MS), no seguinte endereço:
Local: Piscina Moderna Associação Campo-Grandense de Ensino Ltda -
Mace
Endereço: Rua Iria Loureiro Viana, n. 60 (Travessa Mace)
Bairro: Centro
Cidade: Campo Grande - MS
III - das Normas:
a) o candidato deverá comparecer nos locais de realização das provas do
Exame de Capacitação Física munido do documento oficial de identidade utilizado na
sua inscrição, apresentando, ainda, atestado médico que comprove sua condição física
para submeter-se a essa fase;
b) o candidato deverá comparecer nos locais de realização do Exame, com
antecedência de 30 minutos do horário marcado para seu início, utilizando traje espor-
tivo para realização dos exercícios (camiseta, short de nylon ou lycra e tênis) e para a
realização da prova de natação, deverá utilizar traje de banho sendo maiô e touca para
candidatos do sexo feminino; sunga e touca para candidatos do sexo masculino;
c) os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados
menstruais, luxações, fraturas, dentre outros) que impossibilitem a realização das pro-
vas ou diminuam a capacidade física do candidato não serão levados em consideração,
não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado;
d) o Estado de Mato Grosso do Sul isentar-se-á de qualquer responsabili-
dade por acidente decorrente de imprudência, imperícia ou negligência do candidato,
que possa resultar em incapacidade parcial ou total durante a realização do Exame de
Capacitação Física e, também, ficará isento de responsabilidade nos casos em que o
candidato tenha sido considerado “inapto” e tiver que ser submetido a novo Exame em
razão de decisão judicial;
e) não será permitida a realização do Exame de Capacitação Física fora da
data, horário e local estabelecidos neste Edital.
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE JUNHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul
EDITAL n. 43/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso de suas atribuições legais, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a
inclusão da candidata MÔNICA CRISTHIANE SADAKO IZEKI, inscrita sob o n. 3786, para
o emprego público de Assistente Comercial, município Anastácio, no Concurso Publico
de Provas e Títulos/SANESUL, em razão da ordem judicial concedida no Mandado de
Segurança n. 005.10.001077-0.
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE JUNHO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Torna sem efeito a Publicação do Diário Oficial n. 7.703 de 11 de maio de 2010, página
10
Extrato de Termo nº 01 ao Acordo de Cooperação Mútua n. cadastral 12851 de
20/06/2008
Processo: 29/096575/2008
Extrato dos Termos de Cooperação Educacional abaixo relacionados:
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ/MF n. 15.412.257/0001-28, por inter-
médio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 - de-
nominada CONCEDENTE, com interveniência da Secretaria de Estado de Administração
– CNPJ/MF n. 02.940.523/0001-43 - denominada INTERVENIENTE e a CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores,
Lei Federal n. 10.845 de 05 de março de 2004 e alterações posteriores, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei Complementar Estadual n.
87, de 31 de janeiro de 2000, Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, e na
Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007.
Objeto: Desenvolvimento de ações educativas mediante a cessão de profissionais para
atendimento de alunos com necessidades educativas especiais.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2010
Assinatura: 31/05/2010
ANDRÉ PUCCINELLI – CPF/MF n. 005.983.059/04
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
CHEILA CRISTINA VENDRAMI - CPF/MF n. 463.594.609-63
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS – CPF/MF n. 013.567.559-68
Secretária de Estado de Administração - INTERVENIENTE
Processo
N° de Cadastro
CONVENENTE - Entidade / Município/ CNPJ
Presidente (a) /CPF
29/002749/2010
16488 Associação Pestalozzi de Terenos, Terenos/MS – 01.950.765/0001-
55
Rogério Luiz Ribeiro – 506.392.501-49
29/002810/2010
16472 Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro Gomes ,
Pedro Gomes/MS – 00.768.320/0001-96
Nadir da Silva Biberg – 176.267.301-00
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Contrato Nº 018/2010 Nº Cadastral 0021/2010-SES
Processo nº 27/001.111/2010
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e ISOLINA
GARCIA DA SILVA DIBO, representada pela empre-
sa NELSON BENEDITO CONSULTORIA IMOBILIARIA
LTDA.
Objeto: Constitui objeto deste contrato a locação de um imó-
vel comercial com 1.632,97 m² de área construída,
localizado na Rua Joel Dibo, n. 267, Centro, Campo
Grande/MS, destinado à instalação do CEREST -
Centro de Referência e Reabilitação e Saúde do
Trabalhador - Secretaria do Estado de Saúde/MS.
Ordenador de Despesas: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBACHI
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.122.0010.2665.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93 e Lei 8.245.
Valor: R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais)
Data de Assinatura: 25/5/2010
Do Prazo: O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, a partir
de sua assinatura.
Assinam: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e NELSON BENEDITO
NETTO JÚNIOR.
A Casa da Saúde (Secretaria de Estado de Saúde), situada a Av. Afonso Pena nº
3.547, convoca os cidadãos abaixo relacionados a comparecerem no setor de Órteses
e Próteses, no horário das 07:00 às 13:00, no prazo de 05 (cinco) dias, para tratar de
assunto de seu interesse.
- Adélia Conceição Arguelho Narvaiz
- Francisco Vieira da Silva
- Luiz Carlos Silva Alves
- Marcos Nunes da Silva
Atenciosamente,
Vera Lúcia Gianotti
Coordenadora das Casa da Saúde/SES/MS
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N.º 002/2010.
Processo nº: 27/003645/2009
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Secretaria de Estado de Saúde;
2. Instituto Sul Matogrossense para Cegos “Florisvaldo Vargas” - ISMAC.
Amparo Legal: Art. 2º da Lei n.º 8080/90; art. 538 e seguintes do Código Civil
Brasileiro; art. 17, II, alínea “a” da Lei 8.666/93; caput e § 2º do art. 37 do
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
DIÁRIO OFICIAL n. 7.72310 DE JUNHO DE 2010PÁGINA 3
Decreto Lei n.º 17/79; art. 24,m §§ 1º e 2º, art. 26, parágrafo único, do
Decreto Estadual 12.207/2006; art. 19, do Decreto Estadual n.º 8.625/96.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação ao Instituto Sul Matogrossense
para Cegos “Florisvaldo Vargas” – ISMAC, de 01 (um) veículo Kombi, placa
HQH-2831, propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, adquirido por
meio da Secretaria de Estado de Saúde, passando aquele instituto a ter
toda posse, direito e domínio sobre o referido bem.
DATA ASS.: 01.06.2010
ASS.: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
TELMA NANTES DE MATOS
DELIBERAÇÃO CES/Nº 78/2010 Em, 07 de junho de 2010.
A Presidente do Conselho Estadual de Saúde/MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º: Aprovar, ad referendum, a remoção do servidor Federal Cássio Aparecido de
Andrade, matricula SIAPE 472.851, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, lotado
no DSEI/Pólo Base de Bonito/MS para, a Secretaria de Estado de Saúde no Estado de MS
com lotação no Município de Bonito-MS.
Art. 2º: Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
DARCY GOULART DO NASCIMENTO
Presidente do CES/MS
Homologado em: 08.06.2010
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde
DELIBERAÇÃO CES/Nº 79/2010 Em, 07 de junho de 2010.
A Presidente do Conselho Estadual de Saúde/MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º: Indicar o Sr Madson Ramos de Moraes, como representante do Fórum dos
Gestores na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador.
Art. 2º: Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
DARCY GOULART DO NASCIMENTO
Presidente do CES/MS
Homologado em: 08.06.2010
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde
DELIBERAÇÃO CES/Nº 81/2010 Em, 07 de junho de 2010.
A Presidente do Conselho Estadual de Saúde/MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º: Indicar os seguintes Conselheiros para representar o Conselho Estadual de
Saúde na Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES):
Francisco Tavares Câmara - Titular Segmento dos Usuários do Sistema Único
de Saúde (SUS)
Nuilena Elizabeth dos Santos da Silva -
Suplente Segmento dos Usuários do Sistema Único
de Saúde (SUS)
Guadalupe Lazcano Mores - Titular Segmentos dos Trabalhadores em Saúde
(FETS)
Art. 2º: Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
DARCY GOULART DO NASCIMENTO
Presidente do CES/MS
Homologado em: 08.06.2010
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde
DELIBERAÇÃO CES/Nº 82/2010 Em, 07 de junho de 2010.
A Presidente do Conselho Estadual de Saúde/MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º: Indicar como representantes do Conselho Estadual de Saúde no Grupo de
Trabalho da Pessoa Idosa, os seguintes conselheiros:
Conselheiro Lourival Inácio de Oliveira Segmento dos Usuários do Sistema Único
de Saúde (SUS)
Conselheira Maria Inês de Carvalho Silva Segmento dos Usuários do Sistema Único
de Saúde (SUS)
Art. 2º: Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
DARCY GOULART DO NASCIMENTO
Presidente do CES/MS
Homologado em: 08.06.2010
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde
DELIBERAÇÃO CES/Nº 83/2010 Em, 07 de junho de 2010.
A Presidente do Conselho Estadual de Saúde/MS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º: Indicar como representante do Conselho Estadual de Saúde no Comitê Estadual
de Hepatites Virais a Conselheira Maria Ferreira da Costa.
Art. 2º: Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
DARCY GOULART DO NASCIMENTO
Presidente do CES/MS
Homologado em: 08.06.2010
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DE
TRANSPORTES
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 004/2008 (SIAFEM/
COVEN n. 12899), QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DE
TRANSPORTES – SEOP, CNPJ//MF sob o nº 03.236.119/0001-56, E O INSTITUTO
MIRIM DE CAMPO GRANDE - CGC/MF sob o n.º 15.528.821/0001-72.
PROCESSO Nº 19/000.251/2008.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência que
terá início em 01 de julho de 2010 e término em 30 de junho de 2011 e alteração
de valor, em decorrência de Acordo Coletivo de Trabalho, do Convênio n. 004/2008,
(SIAFEM/COVEN 12899).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666 de 21.06.93 com as alterações posteriores,
no Decreto Estadual n.º 11.261 de 16.06.03, em especial no artigo 30, inciso VI e
RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.093, de 24 de outubro de 2007.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Convênio 004/2008, (SIAFEM/COVEN
12899/2008), que terá início em 01 de julho de 2010 e término em 30 de junho de 2011.
VALOR: Será acrescido ao valor do Convênio n. 004/2008, o montante estimado de R$
34.379,28, (trinta e quatro mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos)
cujo valor mensal passará a R$ 2.864,94 (dois mil oitocentos e sessenta e quatro reais
e noventa e quatro centavos).
DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2010.
ASSINAM:
WILSON CABRAL TAVARES
CPF: 236.809.541-15 Secretário de Estado de Obras
Públicas e de Transportes
DENISE MANDARANO CASTRO
CPF:
794.279.107-
63
Diretora-Executiva do Instituto
Mirim de Campo Grande
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO N. 16.575/2010.
PARTES: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo CNPJ/
MF n. 02.926.712/0001-61 e a Fundação MS para Pesquisa e Difusão de Tecnologias
Agropecuárias, CNPJ/MF n. 37.213.139/0001-23.
PROCESSO: 21/000.101/2010
OBJETO: Apoiar financeiramente parte dos recursos necessários à aquisição de insu-
mos – corretivos, fertilizantes, herbicidas, inseticidas e outros, com vistas à implan-
tação de 488,0 hectares em campos de pesquisa – 2010/2011, localizados em vários
municípios do Estado, com finalidade de revalidar e difundir as melhores variedades de
soja, controle de doenças e pragas invasoras, obtendo-se assim melhor e maior pro-
dutividade de grãos de cada cultivar – safra verão, promovendo o aumento de matéria
prima para a indústria e melhoria da qualidade.
AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº. 8666/93, no que couber combinado com
as disposições do Decreto Estadual nº. 11.261 de 16 de junho de 2003 e a Resolução
SEFAZ nº 2.093, de 24 de outubro de 2007.
VALOR GLOBAL: R$ 666.624,80 (Seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte
e quatro reais e oitenta centavos).
VALOR DA CONCEDENTE: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).
VALOR DA CONVENENTE: R$ 66.624,80 (Sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e
quatro reais e oitenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEPROTUR, UO - 21101, UGR 210101, Programa de
Trabalho n. 0601001624100000 – GCADVEGETAL, Fonte 010000000; Natureza de des-
pesa 33.50.41.06.
NOTA DE EMPENHO n. 2010NE00189, de 31 de maio de 2010.
VIGÊNCIA: até 31 de julho de 2011, a contar da data de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2010.
ASSINAM:
Pelo GOVERNO DO ESTADO: André Puccinelli, CPF n. 005.983.059-04
Pela SEPROTUR: Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias CPF n. 209.694.306-04
Pela FUNDAÇÃO MS: Lourenço Tenório Cavalcanti, CPF n. 009.579.929-04 e Dirceu Luiz
Broch CPF n. 551.961.360-53
COODENADORES DO CONVÊNIO:
Pela CONCEDENTE: Fábio Grisolia Stefani, CPF n. 221.312.990-87
Pela CONVENENTE: Dirceu Luiz Broch CPF n. 551.961.360-53
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Contrato Nº 028/2010 Nº Cadastral 0033/2010-SEJUSP
Processo nº 31/000.561/2009
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e FCA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do presente Contrato é a Contratação de
empresa especializada em organização de eventos,
objetivando treinamento de pessoal, conformidade
com as especificações constantes da Proposta de
Preços (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo I “A”),
parte integrante deste ato convocatório, adquiridos
através do CONVÊNIO SENASP/MJ n° 416/2008, com
o objetivo de atender as necessidades da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS.
Ordenador de Despesas: LUIZ SERAFIM DIAS
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.182.0029.2722.0000
- Fonte de Recursos 0112970002 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal: Art. 23, inciso II, alínea-C,Lei 8.666/93.
Valor: R$ 18.999,00 (Dezoito mil e novecentos e noventa e
nove reais)
Data de Assinatura: 20/5/2010
Do Prazo: O contrato terá vigência a contar de sua assinatura
até 26 de dezembro de 2010.
Assinam: WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e JOSÉ LUIZ
MATOS PESSOA.
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