Diário Oficial Eletrônico N° 9275 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2016
| Data de publicação | 26 Outubro 2016 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXVIII n. 9.275 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 39 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0016/2015/SEFAZ
N° Cadastral 5571
Processo: 11/035.010/2015
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e a Sra. ROSILENE PEREIRA ALVES
NOVAES
Objeto: Prorrogar o Contrato de Locação de Imóvel n. 016/2015,
por mais 12 (doze) meses, no período de 23 de setembro
de 2016 a 22 de setembro de 2017, com base no inciso
II do artigo 57, da Lei n 8.666/93.
Ordenador de Despesas: Renato Peixoto Grubert
Do Prazo: 23/09/16 a 22/09/17
Data da Assinatura: 21/09/2016
Assinam: Marcio Campos Monteiro e Rosilene Pereira Alves Novaes
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0017/2015/SEFAZ N° Cadastral 5589
Processo: 11/035.013/2015
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e a Sra. WILLIAN DE OLIVEIRA
GALINDO
Objeto: Prorrogar o Contrato de Locação de Imóvel n. 017/2015,
por mais 12 (doze) meses, no período de 30 de setembro
de 2016 a 29 de setembro de 2017, em conformidade
com a sua Cláusula Nona e com base no inciso II, do
artigo 57, da Lei n. 8.666/93, bem como, conceder
reajuste de acordo com a Cláusula Oitava.
Ordenador de Despesas: Renato Peixoto Grubert
Do Prazo: 30/09/16 a 29/09/17
Data da Assinatura: 29/09/2016
Assinam: Marcio Campos Monteiro e Willian de Oliveira Galindo
Extrato do Contrato N° 0021/2016/SEFAZ N° Cadastral 7167
Processo: 11/037.870/2016
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e a Empresa IMAGETECH
TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA
Objeto: Prestação de serviços especializados em fornecimento
de solução com hardware, software, assinaturas de
atualização, serviços de instalação, treinamento,
customização e serviços de suporte de gerenciamento
de tráfego de aplicação e aceleração web
Ordenador de Despesas: Renato Peixoto Grubert
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122004322420001 -
desenvolvimento técnico e operacional, Fonte de
Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE
ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903957 -
SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
Valor: R$ 3.068.520,00 (três milhões e sessenta e oito mil e
quinhentos e vinte reais)
Amparo Legal: Lei Federal n. 10520/2002, pelo Decreto Estadual n.
11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n.
8.666/1993.
Do Prazo: Vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua
assinatura.
Data da Assinatura: 23/09/2016
Assinam: Marcio Campos Monteiro e Arthur Affonso de Barros
Marinho
Extrato do Termo de Distrato do Contrato Nº 0035/2010/SEFAZ
Nº Cadastral 534
Processo: 11/000.259/2014
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e a empresa VYGA Prestadora de
Serviços de Conservação e Asseio Ltda.
Objeto: Distrato contratual na forma permitida no inciso II do
art. 79 c/c §1º da Lei 8.666/93 do Contrato n. 035/2010,
a partir de 1º de outubro de 2016.
Ordenador: Renato Peixoto Grubert
Data de Assinatura: 30/09/2016
Assinam: Marcio Campos Monteiro e Márcia Regina Pereira do
Carmo
RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.770, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.
Estabelece as datas-limites para o
recolhimento do ICMS, relativamente aos
fatos geradores a ocorrerem nos meses de
novembro e dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe
confere o art. 4º do Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e tendo em vista o
disposto no art. 82, I, do Regulamento do ICMS e nos arts. 1º, I, e 4o do seu Anexo VIII,
R E S O L V E:
Art. 1º As datas-limites para o recolhimento do ICMS relativo aos fatos geradores
a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2016 são as fixadas no Anexo Único
a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 17 de outubro de 2016.
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.770, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.
CALENDÁRIO FISCAL
REGIME DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO
OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS
C ód i g o
de
Controle
Periodicidade
de
Apuração
Data-limite/Recolhimento
Mês/Ref.
Novembro
2016
Mês/Ref.
Dezembro
2016
1 NORMAL 1.1.0.0 Mensal 16.12.2016 13.01.2017
2 SEMANAL 1.4.0.0
Novembro:
1°.11 - 08.11
09.11 - 15.11
16.11 - 23.11
24.11 - 30.11
Dezembro:
1°.12 - 08.12
09.12 - 15.12
16.12 - 23.12
24.12 - 31.12
14.11.2016
21.11.2016
28.11.2016
05.12.2016
12.12.2016
19.12.2016
27.12.2016
04.01.2017
3 ESTIMATIVA (código de tributo 320) 1.2.0.0 Mensal 16.12.2016 13.01.2017
4
4.1
4.2
REGIMES ESPECIAIS
Regimes especiais, exceto ICMS-
diferencial de alíquota
Regimes especiais ref. ICMS-diferencial
de alíquota
2.2.1.0
2.2.1.1
Quinzenal
1ª quinzena
2ª quinzena
Mensal
05.12.2016
16.12.2016
16.12.2016
04.01.2017
13.01.2017
13.01.2017
5TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Aj.SINIEF
19/89) 2.4.0.0 Mensal 30.12.2016 30.01.2017
6 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
6.1 Mercadorias incluídas no regime de
substituição tributária, ressalvados os
demais subitens deste item 6 2.1.1.0 Mensal 19.12.2016 19.01.2017
6.2 Combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS 110/07
6.2.1 Refinarias
6.2.1.1 Operações próprias e aquelas em relação
às quais efetuou a retenção (Cl. 22ª, III,
a, Conv. ICMS 110/07) 2.1.1.1 Mensal 12.12.2016 10.01.2017
6.2.1.2
Operações de outros contribuintes
substitutos (combust. derivados de
petróleo - Cl. 22ª, III, b (Conv. ICMS
110/07)
2.1.1.2 Mensal 20.12.2016 20.01.2017
6.2.2 Outros estabelecimentos (Cl. 16ª, Conv.
ICMS 110/07) 2.1.1.3 Mensal 12.12.2016 10.01.2017
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário Interino de Estado de Administração e
Desburocratização
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
RENATO ROSCOE
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
HELIANEY PAULO DA SILVA
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.27526 DE OUTUBRO DE 2016PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 11
Boletim de Licitações................................................................................................... 14
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 19
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 36
Municipalidades.......................................................................................................... 37
Publicações a Pedido................................................................................................... 39
SUMÁRIO
6.2.3 Gás natural (Decreto nº 10.483/01)
Op. interna e interestadual (código de
tributo 336) 2.1.1.4 Mensal
1ª parcela
2ª parcela 28.11.2016
12.12.2016 27.12.2016
10.01.2017
6.3 Cimento (Protocolo ICM 11/85) 2.1.3.0 Mensal 20.12.2016 20.01.2017
6.4 Carvão, (diferença de preço ou peso)
adquirentes localizados em outra U.F.
(Termo de Acordo) 2.2.2.0 Mensal 09.12.2016 09.01.2017
6.5 Gado (diferença de preço ou peso)
adquirentes localizados em outra U.F.
(Termo de Acordo) 1.5.0.0 Mensal 12.12.2016 10.01.2017
6.6 Energia elétrica (Conv. ICMS 83/00 e Lei
nº 1.810, art. 48, I) 2.5.0.0 Mensal 09.12.2016 09.01.2017
6.7
Veículos automotores (Conv. ICMS 132/92
e 52/93); Cigarros, fumo etc (Conv.
ICMS 37/94); Bebidas, cerveja, chope,
refrigerantes, gelo etc. (Protocolo ICMS
11/91);
2.1.4.0 Mensal 09.12.2016 09.01.2017
6.8 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SIMPLES
NACIONAL 2.3.0.0 Mensal 06.01.2017 07.02.2017
7
Operações e prestações destinadas a
consumidor final não contribuinte do ICMS
– remetente ou prestador inscrito (Conv.
ICMS 93/15)
2.6.0.0 Mensal 15.12.2016 16.01.2017
8 ICMS GARANTIDO
8.1 ICMS GARANTIDO – SIMPLES NACIONAL 2.7.0.0 Mensal 13.01.2017 16.02.2017
8.2 ICMS GARANTIDO – demais contribuintes 2.8.0.0 Mensal 16.12.2016 13.01.2017
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.771, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.
Estabelece o valor da Uferms para os meses
de novembro e dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de sua competência,
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o valor da Uferms para os
meses de novembro e dezembro de 2016, para atendimento do disposto no art. 302 da
Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica estabelecido em R$ 24,39 (vinte e quatro reais e trinta e nove
centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul
(Uferms), a vigorar nos meses de novembro e dezembro de 2016.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1° de novembro de 2016.
Campo Grande, 17 de outubro de 2016.
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento
correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados
no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III,
da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - JOILTON APARECIDO LIBERATO CAVALCANTE IE: 28.334.206-4
ROD MANOEL DA COSTA LIMA, null - CENTRO - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33240-E
2 - KATIA VIEIRA DA SILVA IE: 28.352.885-0
AV AQUIDAUANA, 492 - CTO CENTRO - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33245-E
3 - LENHADORA VIEIRA LTDA IE: 28.359.207-9
RUA SANTA CECILIA, 113 - JRD SAO JOAO - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33246-E
4 - PRESTADORA DE SERVICOS VIEIRA LTDA IE: 28.357.992-7
RUA RUA SANTA CECILIA, 113 - JRD JARDIM SAO JOAO - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33247-E
5 - RODOSAFRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA IE: 28.314.138-7
ROD BR 267, null - RETA V - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33418-E
6 - OMOTE IND COM DE EMBALAGENS LTDA IE: 28.380.787-3
AVE PORTO XV, 65 - CENTRO - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33402-E
7 - VALQUIRIA YOKO GARCIA NAMBA IE: 28.304.227-3
ROD MANOEL DA COSTA LIMA KM 31, null - CENTRO - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33437-E
8 - WELTON R HORITA IE: 28.321.416-3
RUA ODORILHO FERREIRA, 166 - CENTRO - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33443-E
9 - VALDIR LAURENTINO BARBOSA IE: 28.359.795-0
AVE CAMPO GRANDE, 229 - CENTRO - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33580-E
10 - SUZANA DE LIMA SOUZA IE: 28.339.387-4
AV DIAS BARROSO, 796 - CENTRO - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33579-E
11 - SIDNEI A DOS SANTOS SORVETERIA IE: 28.338.741-6
AV GRANDE, 509 - CENTRO - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33578-E
12 - SIDNEI A DOS SANTOS SORVETERIA IE: 28.338.741-6
AV GRANDE, 509 - CENTRO - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33577-E
13 - SIDNEI A DOS SANTOS SORVETERIA IE: 28.338.741-6
AV GRANDE, 509 - CENTRO - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33576-E
14 - F A GUARIENTO GUIRADO IE: 28.390.148-9
AV GRANDE, 504 - CTO CENTRO - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33492-E
15 - EUSTAQUIO AUGUSTO SEXTO JUNIOR ME IE: 28.305.207-4
AV CAMPO GRANDE, 130 - CENTRO - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33491-E
16 - EUSTAQUIO AUGUSTO SEXTO JUNIOR ME IE: 28.305.207-4
AV CAMPO GRANDE, 130 - CENTRO - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33490-E
17 - EQUIPE OLIVIER SOLUCOES INTEGR LTDA IE: 28.382.836-6
AV EUZEBIO VARALDO, null - NOVA PTO XV NOVEMBRO - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33480-E
18 - EQUIPE OLIVIER SOLUCOES INTEGR LTDA IE: 28.382.836-6
AV EUZEBIO VARALDO, null - NOVA PTO XV NOVEMBRO - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33479-E
Órgão Preparador Regional de Bataguassu 07
Av. Dias Barroso, 390 Centro CEP:79780-000
Bataguassu MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3541-1173
Marcia Celeste de Souza Cruz
Matrícula 328260
Chefe do OPR_07 de Bataguassu
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO PELO
ORDENADOR DE DESPESAS.
MÊS REFERENTE: Setembro/2016.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/000247/2014. EMP: 0000425.
DATA: 01/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Atender despesa com manutenção do veículo oficial placas: HTO 2691.
VALOR R$: 560,00. NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/000247/2014. EMP: 0000426.
DATA: 01/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Atender despesas com aquisição de peças e acessórios para atender o veículo oficial
placas: HTO 2691.
VALOR R$: 1.084,00. NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/038271/2016. EMP: 0000427.
DATA: 05/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: SOBRAL - CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME.
OBJETO: Atender despesas com manutenção e conservação de bens imóveis.
VALOR R$: 342,00. NAT. DESP: 339039.16.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/038271/2016. EMP: 0000428.
DATA: 05/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: SOBRAL - CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME.
OBJETO: Atender despesas com manutenção e conservação de bens móveis.
VALOR R$: 632,00. NAT. DESP: 339039.20.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/038271/2016. EMP: 0000429.
DATA: 05/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: SOBRAL - CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME.
OBJETO: Atender despesas com material para manutenção de bens imóveis.
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.27526 DE OUTUBRO DE 2016PÁGINA 3
VALOR R$: 356,00. NAT. DESP: 339030.24.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/038049/2016. EMP: 0000430.
DATA: 05/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: EASYCRED SERVIÇOS DE CRÉDITO E TURISMO EIRELI.
OBJETO: Aquisição de passagens aéreas nacionais.
VALOR R$: 50.000,00. NAT. DESP: 339033.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/038050/2016. EMP: 0000431.
DATA: 05/09/2016. FONTE: 0130000000.
FAVORECIDO: EASYCRED SERVIÇOS DE CRÉDITO E TURISMO EIRELI.
OBJETO: Aquisição de passagens aéreas nacionais.
VALOR R$: 20.000,00. NAT. DESP: 449033.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/001555/2015. EMP: 0000432.
DATA: 06/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 252.500,00. NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/001555/2015. EMP: 0000433.
DATA: 06/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0432, valor unitário incorreto.
VALOR R$: 252.500,00. NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/001555/2015. EMP: 0000434.
DATA: 06/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de expediente.
VALOR R$: 62.500,00. NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/025229/2013. EMP: 0000435.
DATA: 08/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0161, adequação de valor.
VALOR R$: 421.520,80. NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000432/2016. EMP: 0000436.
DATA: 13/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de diárias militares.
VALOR R$: 50.000,00. NAT. DESP: 339015.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/025229/2013. EMP: 0000437.
DATA: 13/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Atender despesas com locação de máquinas e equipamentos em geral.
VALOR R$: 421.520,80. NAT. DESP: 339039.12.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/013765/2016. EMP: 000438.
DATA: 13/09/2016. FONTE: 0130000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0324, para pagamento de diferença do reajuste de diárias.
VALOR R$: 224,08. NAT. DESP: 449014.14.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0001.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000443/2016. EMP: 000439.
DATA: 14/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0375, para pagamento de diferença do reajuste de diárias.
VALOR R$: 504,89. NAT. DESP: 449014.14.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/035557/2016. EMP: 0000440.
DATA: 14/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: 3CON CONSULTORIA E SISTEMAS S/C LTDA.
OBJETO: Atender despesas com serviço de manutenção e/ou atualização e/ou adaptação de
software.
VALOR R$: 22.680,00. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000443/2016. EMP: 000441.
DATA: 14/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0353, para pagamento de diferença do reajuste de diárias.
VALOR R$: 366,57. NAT. DESP: 449014.14.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0001.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/013765/2016. EMP: 000442.
DATA: 14/09/2016. FONTE: 0130000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0223, para pagamento de diferença do reajuste de diárias.
VALOR R$: 190,59. NAT. DESP: 449014.14.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/000247/2014. EMP: 0000443.
DATA: 14/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Atender despesas com aquisição de peças para manutenção do veículo oficial placas:
HQH7482.
VALOR R$: 1.900,00. NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/000247/2014. EMP: 0000444.
DATA: 14/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Atender despesas com manutenção do veículo oficial placas: HQH7482.
VALOR R$: 1.900,00. NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/013765/2016. EMP: 000445.
DATA: 14/09/2016. FONTE: 0130000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: Anula-se o saldo do empenho nº 0374, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 9,26. NAT. DESP: 449014.14.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/013765/2016. EMP: 000446.
DATA: 14/09/2016. FONTE: 0130000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: Pagamento de diferença do reajuste de diárias.
VALOR R$: 672,24. NAT. DESP: 449014.14.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/013765/2016. EMP: 000447.
DATA: 14/09/2016. FONTE: 0130000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: Pagamento de diferença do reajuste de diárias.
VALOR R$: 535,39. NAT. DESP: 449014.14.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/000443/2016. EMP: 000448.
DATA: 14/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: Pagamento de diárias fora do Estado, contrapartida BID.
VALOR R$: 5.000,00. NAT. DESP: 449014.14.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0001.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000222/2014. EMP: 000449.
DATA: 15/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: 3CON CONSULTORIA E SISTEMAS S/C LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho n. 0152, devido ao encerramento do contrato.
VALOR R$: 5.600,00. NAT. DESP: 339039.08.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/038049/2016. EMP: 0000450.
DATA: 20/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: EASYCRED SERVIÇOS DE CRÉDITO E TURISMO EIRELI.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho n. 0430, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 37.935,97. NAT. DESP: 339033.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/038050/2016. EMP: 0000451.
DATA: 20/09/2016. FONTE: 0130000000.
FAVORECIDO: EASYCRED SERVIÇOS DE CRÉDITO E TURISMO EIRELI.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho n. 0431, devido a não utilização do mesmo.
VALOR R$: 20.000,00. NAT. DESP: 339033.01.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/042603/2016. EMP: 000452.
DATA: 20/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: MICROSTRATEGY BRASIL LTDA.
OBJETO: Contratação de serviços de suporte técnico do software BI MICROSTRATEGY.
VALOR R$: 21.991,10. NAT. DESP: 339092.39.
PROG. TRAB: 10.11901.04.122.0043.2242.0001.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/038802/2016. EMP: 0000453.
DATA: 21/09/2016. FONTE: 0240000000.
FAVORECIDO: I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA. LTDA - EPP.
OBJETO: Anula-se saldo do empenho n. 0419, devido a realinhamento de preços.
VALOR R$: 889,00. NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
AMPARO LEGAL: “Inscrição”, conforme item 4,06 do PA 14, devidamente autorizado pelo BID pela
CBR 1930/2016, combinado com a Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/042792/2016. EMP: 0000454.
DATA: 21/09/2016. FONTE: 0130000000.
FAVORECIDO: AMANA-KEY DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA.
OBJETO: Inscrição no curso de APG - Programa de Gestão Avançada Sênior e Compacto.
VALOR R$: 213.750,00. NAT. DESP: 449039.48.
PROG. TRAB: 10.11901.04.123.2001.1091.0004.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, subsidiado pela
PROCESSO: 11/041424/2016. EMP: 0000455.
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