Diário Oficial Eletrônico N° 7168 do Mato Grosso do Sul, 06-03-2008
| Data de publicação | 06 Março 2008 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXX n. 7.168 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2008 80 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e Economia Solidária
TANIA MARA GARIB
Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas
Procurador-Chefe:
MANFREDO ALVES CORRÊA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI
Assembléia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANDES GARCIA
Tribunal Regional do Trabalho - 24a Região
Presidente:
AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Defensora Pública-Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
DECRETO NORMATIVO
RETIFICAÇÃO
No art. 2° do Decreto n. 12.516, de 29 de fevereiro de 2008, publicado no Diário
Ofi cial do Estado 7.166, de 4 de março de 2008,
a) onde se lê: Fica acrescentado o § 4° ao art. 2°”;
b) leia-se: Fica acrescentado o § 4° ao art. 1°”.
Campo Grande, 4 de março de 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
GILBERTO CAVALCANTE
Secretário de Estado de Fazenda
Em exercício
DECRETO
REPUBLICAÇÃO:
Republica-se o Decreto ‘o’ n° 023/2008 de 04 de março de 2008, por ter constado erro no original
publicado no Diário Ofi cial n° 7.167, em 05 de março de 2008.
DECRETO ‘O’ N°. 023/2008, DE 04 DE MARCO DE 2008.
Abre crédito suplementar a(s)
Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe
da Lei N°. 3.485, de 21 de dezembro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto o crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s)
mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os incisos do § 1°. do art. 43, da Lei
Federal N°. 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Campo Grande, 04 de MARCO de 2008
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das Cidades,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
-----------------------------------------------------------------------------------------------
| A N E X O - I |
| |
| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N. 023/2008, DE 04 DE MARCO DE 2008. R$ 1,00 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------
| |I|E| |F | | |
| E S P E C I F I C A C A O |N|S| G N D |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
| |C|F| |N | | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|
|AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS | | | | | | |
| AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS | | | | | | |
| 19201.26.782.0022.13820000 | |F| | | | |
| PAVIMENTACAO DA MS 178 BODOQUENA /BONITO| | | | | | |
| (PRODETUR/SUL) | | | | | | |
| |3| | 4 |81| 0,00| 3.318.000,00|
| 19201.26.782.0022.23810000 | |F| | | | |
| CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO, IMPLANTACAO, CONSER| | | | | | |
| VACAO DA INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA E OPERA| | | | | | |
| CIONALIZACAO DE PEDAGIAMENTO DE RODOVIAS | | | | | | |
| |3| | 4 |81| 3.318.000,00| 0,00|
| | | |SUBTOTAL|81| 3.318.000,00| 3.318.000,00|
|SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRA | | | | | | |
|RIO, DA PRODUCAO, DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E | | | | | | |
| DO TURISMO | | | | | | |
| SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRA | | | | | | |
| RIO, DA PRODUCAO, DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E | | | | | | |
| DO TURISMO | | | | | | |
| 21101.20.122.0016.24140000 | |F| | | | |
| GESTAO DAS ACOES DA SEPROTUR | | | | | | |
| |3| | 1 |00| 0,00| 400.000,00|
| 21101.20.543.0016.24130000 | |F| | | | |
| MANEJO E CONSERVACAO DO SOLO E AGUA | | | | | | |
| |3| | 3 |12| 0,00| 169.000,00|
| |3| | 4 |12| 0,00| 41.800,00|
| 21101.20.602.0016.24110000 | |F| | | | |
| FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DE ORI| | | | | | |
| GEM ANIMAL | | | | | | |
| |3| | 3 |00| 400.000,00| 0,00|
| 21101.20.606.0027.24160000 | |F| | | | |
| FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR | | | | | | |
| |3| | 3 |12| 169.000,00| 0,00|
| |3| | 4 |12| 41.800,00| 0,00|
| | | |SUBTOTAL|00| 400.000,00| 400.000,00|
| | | |SUBTOTAL|12| 210.800,00| 210.800,00|
|SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTENCIA | | | | | | |
| SOCIAL E ECONOMIA SOLIDARIA | | | | | | |
| SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTENCIA | | | | | | |
| SOCIAL E ECONOMIA SOLIDARIA | | | | | | |
| 25101.08.244.0035.25760000 | |S| | | | |
| IMPLEMENTACAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS | | | | | | |
| |3| | 3 |00| 0,00| 200,00|
| |3| | 4 |00| 200,00| 0,00|
| | | |SUBTOTAL|00| 200,00| 200,00|
|FUNDO ESPECIAL DE SAUDE DE MS | | | | | | |
| FUNDO ESPECIAL DE SAUDE DE MS | | | | | | |
| 27901.10.301.0008.26610000 | |S| | | | |
| DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE ATENCAO BASICA | | | | | | |
| |3| | 4 |00| 0,00| 1.850.000,00|
| 27901.10.302.0010.26700000 | |S| | | | |
| ESTRUTURACAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E| | | | | | |
| REGULACAO DOS SERVICOS, GARANTINDO A INTEGRA| | | | | | |
| LIDADE DA ATENCAO A SAUDE | | | | | | |
| |3| | 4 |00| 1.850.000,00| 0,00|
| | | |SUBTOTAL|00| 1.850.000,00| 1.850.000,00|
| | | | | | | |
| | | |TOTAL |81| 3.318.000,00| 3.318.000,00|
| | | |TOTAL |00| 2.250.200,00| 2.250.200,00|
| | | |TOTAL |12| 210.800,00| 210.800,00|
-----------------------------------------------------------------------------------------------
| TOTAL GERAL | 5.779.000,00| 5.779.000,00|
-----------------------------------------------
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERáVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PORTARIA SAT nº 1928 de 5 de março de 2008.
“Dispõe sobre inclusão de produto e valores
na Pauta de Referência Fiscal”
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atri-
buições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS),
aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e.
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º,
combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF n. 558,
de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF n. 532, de 18 de dezembro de 1986;
CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei
Complementar n. 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) n. 87,
de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.
R E S O L V E:
Art. 1º Incluir produto e valor na pauta de referência fi scal relativo ao produto:
CERVEJA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efei-
tos a partir de 10 de março de 2008. Campo Grande, 05 de março de 2008.
GILBERTO CAVALCANTE
Secretário de Estado de Fazenda em Exercício
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.16806 DE MARÇO DE 2008PÁGINA 2
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 07
Boletim de Licitações................................................................................................... 12
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 15
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 19
Poder Legislativo ....................................................................................................... 20
Tribunal de Contas .................................................................................................... 21
Poder Judiciário Federal............................................................................................... 30
Municipalidades.......................................................................................................... 41
Publicações a Pedido................................................................................................... 50
SUMÁRIO
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br – executivo@agiosul.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO A PORTARIA Nº. 1928/2008
CERVEJA - garrafa
(Portaria SAT nº 1928/08, com efeitos a partir de 10/3/2008)
57019 Cerveja Antárctica Original 600 ml 3,60
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 7/2008
De ordem da Excelentíssima Senhora Presidenta do Tribunal Administrativo Tributário do
Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia onze do
mês de março, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará
em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, UNIFISCO
- Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso: Recurso Voluntário n. 136/2007
Processo: 11/018717/2006-ALIM n. 0009277 “E” de 06.07.06 - CCE: 28.279.751-3
Recorrente: Edegar Almeida Rezende & Cia. Ltda. - Campo Grande-MS.
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes
Julgador de 1ª Instância: Antônio de Oliveira Mendes
Relatora: Cons. Tamara de Mattos Takayassu
Recurso: Recurso Voluntário n. 141/2007
Processo: 11/030989/2006-ALIM n. 0009386 “E” de 11.07.06 - CCE: 28.308.077-9
Recorrente: Ivani da Costa Rodrigues & Cia Ltda. - Novo Horizonte do Sul-MS.
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes
Julgador de 1ª Instância: Antônio de Oliveira Mendes
Relatora: Cons. Tamara de Mattos Takayassu
Recurso: Recurso Voluntário n. 143/2007
Processo: 11/042628/2006-ALIM n. 0009432 “E” de 12.07.06 - CCE: 28.320.496-6
Recorrente: Kill & Kill Ltda. - Vicentina-MS.
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes
Julgador de 1ª Instância: Antônio de Oliveira Mendes
Relatora: Cons. Tamara de Mattos Takayassu
Recurso: Recurso Voluntário n. 35/2007
Processo: 11/019042/2006-ALIM n. 0009793“E” de 10.08.06 - CCE: 28.316.298-8
Recorrente: Alfamed Distr. de Medicamentos Ltda. - Campo Grande-MS. - Advogado:
Antônio de Barros Jafar
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gervásio Alves de Oliveira Júnior
Campo Grande, 05 de março de 2008.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 6/2008 - SAD/ESCOLAGOV/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/PCMS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no item 6.1 do Edital n.
1/2008 - SAD/ESCOLAGOV/PCMS, de 30 de janeiro de 2008, tornam público, para con-
hecimento dos interessados, a inclusão da candidata MARIA APARECIDA FRANCO PAPI,
na relação de candidatos inscritos no Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS (sub
judice).
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE MARÇO DE 2008.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
LAMARTINE SANTOS RIBEIRO
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul
EDITAL n. 30/2008 - SAD/IAGRO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A AGÊNCIA ESTADUAL DE
DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL / IAGRO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições, torna público a convocação dos candidatos, constantes no anexo único a
este Edital, nomeados através dos Decretos “P” n. 717, de 4 de março de 2008, pub-
licado no Diário Ofi cial n. 7.167, de 5 de março de 2008 e n. 729, de 4 de março de
2008, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Agência Estadual de Defesa
Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO, da Carreira Fiscalização e Defesa Sanitária, ho-
mologado no Diário Ofi cial n. 6.505, de 15 de junho de 2005, para INSPEÇÃO MÉDICA
e POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1 - Da Inspeção Médica:
1.1 - Do Local e Data:
Data: 7 de março de 2008.
Horário: 7h30min
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul -
FUNSAU - Avenida Marechal Deodoro, 2300 - Bairro Jardim Tijuca
(Próximo ao Hospital Regional, ao lado da Viação São Luiz).
1.2 - A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da
Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNSAU.
1.3 - Os candidatos munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com
os originais dos seguintes exames:
1.3.1 - Para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, função: Fiscal
Estadual Agropecuário:
a) VDRL;
b) Glicemia de Jejum;
c) Hemograma Completo;
d) Eletrocardiograma (para candidatos acima de 45 anos);
e) Machado Guerreiro;
f) Avaliação Oftalmológica, com laudo;
g) Colinesterase plasmática;
h) TGO;
i) TGP;
j) Creatinina;
k) Sorologia para Brucelose;
l) Comprovação de vacina antitetânica;
1.3.2 - Para o cargo de Agente de Serviços Agropecuários, função: Agente de
Serviços Agropecuários:
a) VDRL;
b) Glicemia de Jejum;
c) Hemograma Completo;
d) Eletrocardiograma (para candidatos acima de 45 anos);
e) Machado Guerreiro;
f) Avaliação Oftalmológica, com laudo;
1.4 - Não serão aceitos exames realizados a mais de 30 (trinta) dias e se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
2 - Da Posse:
2.1 - Do Local e Data:
Data: 7 de março de 2008.
Horário: 10h
Local: Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO - Av.
Senador Filinto Muller, 1.146, Bairro Ipiranga.
2.2 - Os candidatos aptos deverão comparecer para a posse nos dias e locais men-
cionados no item anterior, onde apresentarão o original e 1 (uma) fotocópia dos seguin-
tes documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor (Expedido no Estado de Mato Grosso do Sul), e quitação
com as responsabilidades eleitorais (2º turno Eleições/2006);
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Certidão de Nascimento dos fi lhos, quando couber;
h) Comprovante de Residência (Contas de água, luz ou telefone fi xo);
i) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
j) Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/
habilitação;
k) Registro Profi ssional no Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV,
para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário;
l) Possuir a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no mínimo, categoria
“B”;
m) Comprovante de tipagem sangüínea;
n) Contracheque para quem já possui vinculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
o) Declaração de Bens e Valores;
p) Declaração de aptidão expedida pela junta médica.
2.3 - Os candidatos deverão comparecer no dia e hora previstos neste Edital, sendo
que o não-comparecimento, a inobservância do prazo ou a não-comprovação dos req-
uisitos e das condições legais para o provimento do cargo, será tornado sem efeito o ato
de nomeação, cessando as obrigações da Administração Estadual para com o concur-
sado, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE, 4 DE MARÇO DE 2008.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 30/2008 - SAD/IAGRO
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE
Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário
Função: Fiscal Estadual Agropecuário
Habilitação: Medicina Veterinária
Município: Coronel Sapucaia
Inscrição Nome Doc.
Identifi cação Classifi cação
Geral
DIÁRIO OFICIAL n. 7.16806 DE MARÇO DE 2008PÁGINA 3
2301423 Nelson Antonio Zampieri Junior 7323636 SSP
SP 86º
Município: Japorã
Inscrição Nome Doc.
Identifi cação Classifi cação
Geral
2300262 Flavio Cardeal Gutierrez 1769 CRMV MS 90º
Município: Paranhos
Inscrição Nome Doc.
Identifi cação Classifi cação
Geral
2422028 Luiz Gustavo Simoni 59758357 SSP
PR 65º
Cargo: Agente de Serviços Agropecuários
Função: Agente de Serviços Agropecuários
Habilitação: Ensino Médio Completo
Município: Naviraí
Inscrição Nome Doc.
Identifi cação Classifi cação
Geral
2301705 José Sabino dos Santos Junior 886305 SSP MS 113º
SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM VIAGEM NESTA DATA
A Secretaria de Estado de Administração em consonância com o disposto no Decreto nº
11.870, de 03/06/2005, torna público a relação, por Secretaria/Autarquia/Fundação,
dos servidores que se encontram em viagem nesta data.
EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA: 0800-647-1363
AGEHAB - Agencia Popular de Habitação
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
ANDRE LUIZ ROCHA /
GESTOR DE PROCESSO 9331393 /
20018274153 Campo Grande
/
Ivinhema
04/03/2008 /
06/03/2008 Veículo
Particular/
Aluguel
R$ 110,42
ANTONIO JOSE VAN DEN
BOSCH PARDO /
ASSISTENTE
9331123 /
20302800115 Campo Grande
/
Três Lagoas
04/03/2008 /
06/03/2008 Veículo
Particular/
Aluguel
R$ 145,83
ROSANGELA QUINTANA
A. GONZAGA /
TECNICO DE PROG.
HABITACIONAIS
15136991 /
47590823104 Campo Grande
/
Ivinhema
04/03/2008 /
06/03/2008 Veículo
Particular/
Aluguel
R$ 110,42
VALERIA DE
ALBUQUERQUE SETTI /
FISCAL DE OBRAS
HABITACIONAIS
15137451 /
695723804 Campo Grande
/
Ivinhema
04/03/2008 /
06/03/2008 Veículo
Particular/
Aluguel
R$ 110,42
AGEPAN - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
JOSE LUIZ FLORENCA
JUNIOR /
MECANICO ESPECIALIZ.
DE VEICULO
35211331 /
32252668172 Campo Grande
/
Dourados
05/03/2008 /
10/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 279,17
AGEPEN - Agência de Administração do Sistema Penitenciário
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
JANE MARIA MOTTA
STRADIOTTI /
GESTOR PENITENCIARIO
SUP - C
33080651 /
36582085115 Campo Grande
/
Ponta Porã
04/03/2008 /
06/03/2008 Veículo
Particular/
Aluguel
R$ 125,00
AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
JOAO AFIF JORGE /
COORDENADOR GERAL 9249703 /
17644410104 Campo Grande
/
Corumbá
06/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 80,42
WILSON ROBERTO
MARIANO DE OLIVEIRA /
FISCAL DE OBRAS
PUBLICAS
35089191 /
14097478168 Campo Grande
/
Corumbá
06/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 80,42
AGRAER - Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
DENISE DE MIRANDA /
GESTOR DESENVOLV.
RURAL-A
36550671 /
15766132832 Campo Grande
/
Glória de
Dourados
05/03/2008 /
06/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 48,33
ISMAEL NASCIMENTO
DE ARAUJO /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULOS I
36522381 /
46510222191 Campo Grande
/
Corumbá
03/03/2008 /
08/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 300,00
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo Matrícula /
CPF Localidade
Origem /
Localidade
Destino
Data Saida
/ Data
Chegada
Meio
Transporte Valor
ADELIA JACQUES
ECHEVERRIA /
PROFESSOR
5498431 /
50136119115 Campo Grande
/
Deodápolis
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 200,00
ADENIR OLIMPIO DOS
SANTOS /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULO
37000381 /
7374402104 Campo Grande
/
Maracaju
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 228,33
AFONSO ROA /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULO
37000461 /
17518920182 Campo Grande
/
Três Lagoas
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 254,58
AMELIO CARAMALAC DA
SILVA /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULO
37212721 /
9944664120 Campo Grande
/
Naviraí
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 203,33
ANA BERNADETE
ALMEIDA DA
S.FERREIRA /
AGENTE DE ATIVID.DE
TRANSITO
7537261 /
36544507172 Campo Grande
/
Maracaju
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 228,33
ANA ELIZA GARCIA DE
SOUZA /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37001431 /
45677840149 Campo Grande
/
Deodápolis
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 200,00
ANTONIO APARECIDO
DA SILVA /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37085781 /
16420365104 Campo Grande
/
Ladário
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 300,83
ANTONIO CARLOS DA
SILVA /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULO
37089001 /
23024488120 Campo Grande
/
Coxim
06/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 41,67
ANTONIO FRANCISCO
DE ARAUJO /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37002321 /
10503129100 Campo Grande
/
Maracaju
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 228,33
ANTONIO VAUGUENO
NABAN /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULO
35356491 /
14080826168 Campo Grande
/
Dourados
02/03/2008 /
10/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 400,42
APARECIDA ARAUJO DE
OLIVEIRA /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37210271 /
60929464168 Campo Grande
/
Três Lagoas
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 254,58
CALISTO MERCADO
MAGALHAES /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37208371 /
16419782104 Campo Grande
/
Dourados
02/03/2008 /
10/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 400,42
CARLOS BOGARIM
BENITES /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
9317641 /
56209266134 Dourados /
Caarapó 03/03/2008 /
07/03/2008 Veículo
Particular/
Aluguel
R$ 225,00
CELINA GIMENEZ
FERREIRA /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37070751 /
44557817149 Campo Grande
/
Três Lagoas
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 254,58
CICERO DA SILVA /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
8771401 /
23824115115 Campo Grande
/
Ladário
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 300,83
CICERO DE OLIVEIRA /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULO
37004531 /
13983059104 Campo Grande
/
Douradina
06/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 64,17
DAITOR FAGUNDES /
AGENTE DE ATIVID.DE
TRANSITO
37005931 /
10463836120 Campo Grande
/
Três Lagoas
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 254,58
DIORANDE GARCIA DE
FREITAS /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37006901 /
6575340130 Campo Grande
/
Ladário
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 300,83
DOUGLAS HUDSON
MARTINS /
AGENTE DE ATIVID.DE
TRANSITO
37007201 /
48963518191 Campo Grande
/
Ladário
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 300,83
EDILTO SOARES DE
ARAUJO /
INVEST.POLICIA JUD.1í
CLASSE:
4954411 /
24975133172 Campo Grande
/
Coxim
05/03/2008 /
06/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 40,00
FABIO JUSTINO DE
SOUZA /
GESTOR DE ATIV.DE
TRANSITO
8773101 /
76422151187 Coxim /
Pedro Gomes 02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo
Particular/
Aluguel
R$ 250,00
FERNANDO MALHEIROS
FERREIRA /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
8942061 /
95766120125 Campo Grande
/
Naviraí
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 203,33
GABRIEL CORREA /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULO
37010501 /
99613174834 Campo Grande
/
Dourados
02/03/2008 /
10/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 400,42
GEOVANI TIMOTEO DOS
SANTOS /
AGENTE DE ATIVID.DE
TRANSITO
37057061 /
39004848134 Campo Grande
/
Dourados
02/03/2008 /
10/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 400,42
GILVAN FABRICIO DA
SILVA /
AGENTE DE ATIVID.DE
TRANSITO
37201951 /
45680256134 Campo Grande
/
Maracaju
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 228,33
INACIO CATARINO
MONTEIRO /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37012391 /
15696944191 Campo Grande
/
Ladário
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 300,83
ITALO MARCELO DE
BRITO NOGUEIRA /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
8791181 /
90015738191 Campo Grande
/
Ladário
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 300,83
JANETE MARIA DE
ARRUDA /
AGENTE DE ATIVID.DE
TRANSITO
37014331 /
36598011191 Campo Grande
/
Deodápolis
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 200,00
JOAO JOSE THOMAZ /
AGENTE DE ATIVID.DE
TRANSITO
37036221 /
48172952104 Campo Grande
/
Dourados
02/03/2008 /
10/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 400,42
JOAO REMI RODRIGUES
DO NASCIMENTO /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULO
37048231 /
2547040930 Campo Grande
/
Deodápolis
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 200,00
JOSE DE MELO JUNIOR /
ESCRIVAO POL.JUD.
CL.ESPECIAL
4753511 /
36758167100 Campo Grande
/
Coxim
05/03/2008 /
06/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 40,00
JOSE JERONIMO
FERREIRA JUNIOR /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
37015491 /
54219752153 Campo Grande
/
Três Lagoas
02/03/2008 /
07/03/2008 Veículo Ofi cial R$ 254,58
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