Diário Oficial Eletrônico N° 9876 do Mato Grosso do Sul, 04-04-2019
| Data de publicação | 04 Abril 2019 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XLI n. 9.876 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2019 45 PÁGINAS
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SUL
PORTARIA Nº 04/2019
A Secretária-Executiva do Conselho de Desenvolvimento e Integração SUL
(CODESUL), no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, e
Considerando a Portaria nº 01/2018, de 10 de maio de 2018, desta Secretaria-
Executiva, que autoriza e disciplina a movimentação da conta corrente do Escritório do
CODESUL/SC, em Florianópolis;
Considerando que o período estabelecido para vigência da atual gestão da
Secretaria-Executiva está vinculado à transferência, pró tempore, da Presidência do
CODESUL, e a consequente designação de novo Secretário-Executivo, ambos sem data
definida,
RESOLVE:
Art. 1º Estender a vigência dos termos e das determinações contidas na
portaria de nº 01/2018, de 10 de maio de 2018, da Secretaria-Executiva do CODESUL,
até que seja realizada a transferência da Presidência do Conselho de Governadores do
CODESUL, e a consequente nomeação de novo Secretário-Executivo.
Art. 2º Esta Portaria terá sua vigência a partir da data de sua assinatura, e até
o término da atual gestão da Secretária-Executiva do CODESUL.
Campo Grande-MS, 3 de abril de 2019.
Magda dos Santos Correa
Secretária Executiva do CODESUL
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato Nº 0021/2014/SEFAZ
N° Cadastral 3606
Processo: 11/005.971/2014
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e a empresa DIGITHOBRASIL
SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA
Objeto: Com expressa concordância da ADITADA, supressão de
10% (dez por cento) do valor mensal contrato, com base
na Cláusula 5.1.10.
Ordenador de Despesas: Eloisa Elena de Assis
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993
Data da Assinatura: 01/04/2019
Assinam: Felipe Mattos de Lima Ribeiro e Suely Aparecida Carrilhos
de Almoas
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 021, DE 03 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre o cancelamento de
inscrições estaduais, nos casos que
específica, e dá outras providências.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 36 do Anexo IV ao
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro
de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, de 29 de dezembro de 2016,
D E C L A R A:
Art. 1º Ficam CANCELADAS, com base no disposto na alínea “D do
inciso IX do art. 42 do anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes
relacionados no Anexo I a este Ato Declaratório;
Parágrafo único. O cancelamento das inscrições estaduais de que trata
este artigo implica a aplicabilidade do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 42 do Anexo
IV ao RICMS.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 03 de Abril de 2019.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 021/2019 03 DE ABRIL 2019
CAMPO GRANDE
1 A P GONCALVES PIZZARIA RESTAURANTE EIRELI 28.435.142-3
2 AGUNI E GARCIA LTDA ME 28.421.421-3
3 ALINE PRADO GONCALVES - ME 28.426.071-1
4 ASSOC BROTO FRUTOS-CULIN DO CERRADO 28.397.387-0
5 COYOTE PIZZARIA EIRELI 28.397.550-4
6 DUARTE SA & MARINHO LTDA 28.430.031-4
7 EF NAUTICA E COISAS EIRELI ME 28.374.047-7
8 FAMILIA MOTO CENTER EIRELI ME 28.409.539-7
9 GILBERTO ABE DA SILVA 28.375.463-0
10 GIMENEZ & SANTANA ALIMENTOS LTDA 28.301.032-0
11 JOÃO BATISTA DE SOUZA ME 28.414.371-5
12 JOSELAINE PEREIRA PORTILHO 28.398.653-0
13 KAMILA FLANCIELLY DE LIMA 28.401.371-4
14 KARINA LIMA OLIVEIRA ME 28.377.496-7
15 LUDIANE LOCATELLI BOSCHETTI ME 28.373.755-7
16 LUDMILA LOCATELLI BOSCHETTI ME 28.351.631-3
17 MICHELE APARECIDA DO NASCIMENTO - ME 28.425.530-0
18 NUNES & RIBEIRO PREST DE SERV IMOB LTDA 28.381.664-3
19 R3 IMPORTS CELULARES E ELETRONICOS EIRELI 28.429.383-0
20 ROCHA & SANTANA LTDA 28.366.359-6
21 SN TELECOMUNICACOES LTDA 28.351.956-8
22 VIEIRA & MANTELATO LTDA ME 28.416.789-4
COSTA RICA
23 S F DA CRUZ EIRELI ME 28.420.941-4
FATIMA DO SUL
24 GOMES E RAMSDORF LTDA 28.332.260-8
PONTA PORA
25 CENTRAL RODOPORA TRANSPORTES EIRELI 28.434.063-4
26 TRINDADE & MACHINSKY LTDA ME 28.237.847-2
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste,
recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s)
de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao
lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os
fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 14, § 2º, I e II; 23,
I; 24, III; 27, III, “e”; 28, § 2º e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1. E. S. MARTINS IE: 28.384.362-4
Av. Brasil, 3157 – Centro – Ponta Porã/MS - CEP: 79904-630
Auto de Lançamento de Imposição de Multa (Retificado) – 38983-E
2. SIDNEI JOSE FERREIRA 70413851168 IE: 28.385.068-0
R. Manoel Vieira de Souza, 587 – Vila Piratininga – Campo Grande/MS - CEP: 79081-150
Auto de Lançamento de Imposição de Multa – 41996-E
Órgão Preparador Estadual
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858, Centro, CEP: 79004-310, Campo Grande/MS
Horário de Funcionamento: 07:30h às 13:30h - Telefone: (0 XX 67) 3316-7517
Alessandra Carla Biazim - Matrícula 432985021 - Chefe do OPE
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
ROBERTO HASHIOKA SOLER
Procuradora-Geral do Estado
FABIOLA MARQUETTI SANCHES RAHIM
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
GERALDO RESENDE PEREIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
MURILO ZAUITH
ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-
CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ROMILDO IGNACIO
DE LIMA:70077835115
DIÁRIO OFICIAL n. 9.8764 DE ABRIL DE 2019PÁGINA 2
Codesul..................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 05
Boletim de Licitações................................................................................................... 16
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 18
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 36
Municipalidades.......................................................................................................... 40
Publicações a Pedido................................................................................................... 45
SUMÁRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimados(s) da
decisão de segunda instância administrativa, relativa ao(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s)
no(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), presumindo-se como
verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 21; 27,
III, “d” e “i”; 70, I e III e 78, I e II da lei estadual n. 2315, de 25.10.2001.
1. MOVEIS ROMERA LTDA IE: 28.364.816-3
R. Joaquim Murtinho, 4603 – Tiradentes – Campo Grande/MS - CEP: 79041-060
Auto de Lançamento de Imposição de Multa – 36582-E
2. FRIGO-BRAS FRIGORIFICOS LTDA IE: 28.357.597-2
Rod. MS 276 KM 4 7, S/N – Umbaraca – Nova Andradina/MS - CEP: 79750-000
Auto de Lançamento de Imposição de Multa – 34132-E e 34750-E
3. P R JACINTO E CIA LTDA IE: 28.292.165-6
Av. Costa e Silva, 5413 – Vila Concordia – Campo Grande/MS - CEP: 79060-005
Auto de Lançamento de Imposição de Multa – 34232-E e 34228-E
Órgão Preparador Estadual
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858, Centro, CEP: 79004-310, Campo Grande/MS
Horário de Funcionamento: 07:30h às 13:30h - Telefone: (0 XX 67) 3316-7517
Alessandra Carla Biazim - Matrícula 432985021 - Chefe do OPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), julgados em Primeira Instância ou impetrar recurso
voluntário junto ao Tribunal Administrativo Tributário, presumindo-se como verdadeiros
os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 21; 27, II, “b”, III,
“d” e “i”; 70, I e 78, I e II, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1. ESPIGÃO AGROPECUARIA E TRANSPORTES EIRELI IE: 28.399.876-8
R. Firmino Vieira de Matos, 585 2º piso sl 03 – Jardim América – Dourados/MS - CEP:
79804-010
Auto de Lançamento de Imposição de Multa – 38495-E
Órgão Preparador Estadual
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858, Centro, CEP: 79004-310, Campo Grande/MS
Horário de Funcionamento: 07:30h às 13:30h - Telefone: (0 XX 67) 3316-7517
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PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 002/2019 - FPGE.
PROCESSO: 15/000.809/2019.
CONTRATANTE: Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Procuradoria Geral
do Estado - CNPJ 02.941.240/0001-16, com anuência do Gestor do Fundo Especial da
Procuradoria-Geral do Estado.
CONTRATADA: LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP CNPJ: 01.682.110/0001-43.
OBJETO: Aquisição de 03 condicionadores de ar (instalados).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 - Pregão Eletrônico nº 107/2018 - Lei
Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e o Decreto Estadual n.
11.818, de março de 2005.
VALOR CONTRATADO: R$ 11.405,00 (onze mil quatrocentos e cinco reais).
VIGÊNCIA: por 12 meses a contar da assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho n. 03092006723520002 - Natureza
da Despesa n. 44905234 - 33903917 - Item da Despesa n. 5234 – 3917, Fonte n.
0240000000 - Nota de Empenho n. 2019NE000058.
ASSINAM: Fabíola Marquetti Sanches Rahim – Procuradora-Geral do Estado - CPF nº
807.416.221-49; Márcio André Batista De Arruda – Procurador-Geral Adjunto do Estado
e Gestor do Fundo Especial da PGE - CPF nº 812.877.631-20; pela contratada - Luís
Moreira de Lima - CPF 009.288.628-01
DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2019
ORDEM DE SERVIÇO FPGE/2019
PROCESSO: 15/000.946/2018.
CONTRATANTE: Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado/MS CNPJ
02.941.322/0001-60.
CONTRATADA: FLÁVIO HENRIQUE SEVERO – EIRELI - CNPJ: 12.669.940/0001-57.
OBJETO: Aquisição e instalação de Tenda - Tipo: piramidal; Estrutura: chapa de
ferro tipo tubular; Cobertura: policarbonato; Cor: azul; Espessura: 6mm; Fixação:
rebites nos arcos e parafusos nos postes.
VALOR CONTRATADO: R$ 5.578,00 (cinco mil quinhentos e setenta e oito reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n.10.520/2002 e os Decretos Estaduais n.
11.676/2004 – 11.818/2005.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Função Programática: 03092006723520002 - Item da
Despesa: 44905251 - Natureza da Despesa: 4490 - Fonte: 02400.
ASSINA: Márcio André Batista de Arruda - Procurador-Geral Adjunto do Estado.
Local e Data: Campo Grande (MS), 20 de março de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
NOTIFICAÇÃO N. 005/2019
O(a) Senhor(a) Ordenador(a) de Despesas, no uso de suas atribuições legais, resolve
aplicar a Empresa C.L.R COMERCIAL LTDA EPP , ADVERTÊNCIA com base no Inciso
I do Artigo 87 da Lei 8.666/93, referente a Ordem de Contratação n. 29/2018, Processo
n. 29/018.455/2018, pela infração praticada:
Referente ao atraso de 21 (vinte e um) dias na entrega do material da nota de Empenho
n. 003025/2018 no valor total de R$ 810,00 (Oitocentos e dez reais).
Campo Grande/MS, 28/03/2019.
Edio Antonio Resende de Castro
Ordenador de Despesas
NOTIFICAÇÃO N. 006/2019
O(a) Senhor(a) Ordenador(a) de Despesas, no uso de suas atribuições legais, resolve
aplicar a Empresa J4 SERVIÇOS E NEGÓCIOS MÚLTIPLOS EIRELI , ADVERTÊNCIA
com base no Inciso I do Artigo 87 da Lei 8.666/93, referente a Ordem de Contratação n.
27/2018, Processo n. 29/018.455/2018, pela infração praticada:
Referente ao atraso de 09 (Nove) dias na entrega do material da nota de Empenho
n. 003023/2018 no valor total de R$ 966,50 (Novecentos e sessenta e seis reais e
cinquenta centavos).
Campo Grande/MS, 28/03/2019.
Edio Antonio Resende de Castro
Ordenador de Despesas
NOTIFICAÇÃO N. 007/2019
O(a) Senhor(a) Ordenador(a) de Despesas, no uso de suas atribuições legais, resolve
aplicar a Empresa MÁRCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA - ME , ADVERTÊNCIA com
base no Inciso I do Artigo 87 da Lei 8.666/93, referente a Ordem de Contratação n.
26/2018, Processo n. 29/018.455/2018, pela infração praticada:
Referente ao atraso de 30 (trinta) dias na entrega do material da nota de Empenho n.
003026/2018 no valor total de R$ 2.328,80 (Dois mil, trezentos e vinte e oito reais e
oitenta centavos).
Campo Grande/MS, 28/03/2019.
Edio Antonio Resende de Castro
Ordenador de Despesas
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Contrato N° 0018/2019/SES N° Cadastral 11472
Processo: 27/003.570/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Saúde, com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e RCA SAUDE
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELLI ME
Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de agulha
hospitalar para aplicação de insulina – ação judicial,
em conformidade com as especificações constantes
do Pedido de Aquisição de Medicamentos n.º 28/2019
e Termo de Referência – Anexo I “A”, parte integrante
deste ato convocatório, com o objetivo de cumprimento
de decisões judiciais de pacientes de continuidade de
tratamento.
Ordenador de Despesas: GERALDO RESENDE PEREIRA
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10303200321830005 - Ações
Judiciais., Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa
33909110 - SENTENÇAS JUDICIAIS - MATERIAIS.
Valor: R$ 29.428,00 (vinte e nove mil e quatrocentos e vinte e
oito reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Do Prazo: O presente instrumento contratual terá vigência de 10
(dez) meses, contados a partir de sua assinatura.
Data da Assinatura: 29/03/2019
Assinam: GERALDO RESENDE PEREIRA e Luiz Justino Merlin
Extrato do Contrato N° 0004/2019/SES N° Cadastral 11434
Processo: 27/001.082/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Saúde, com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e MAIORCA
SOLUÇÕES EM SAÚDE, SEGURANÇA E PADRONIZACAO
EIRELI - ME
Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de
termômetro digital e termohigrômetro, em conformidade
com as especificações constantes da Proposta de Preços,
Pedido de Aquisição de Material n.º 07/2019 e Termo
de Referência, partes integrante deste ato convocatório,
com o objetivo de atender às necessidades dos setores
das unidades da Rede HEMOSUL nos municípios do
Estado, incluindo o Hemocentro Coordenador.
Ordenador de Despesas: GERALDO RESENDE PEREIRA
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10302200621720024 - HEMOSUL
INVESTIMENTO, Fonte de Recurso 0240000000 -
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza
da Despesa 44905204 - APARELHOS DE MEDICAO E
ORIENTACAO
Valor: R$ 12.309,60 (doze mil e trezentos e nove reais e
sessenta centavos)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Do Prazo: O presente instrumento contratual terá vigência de 03
(três) meses, contados a partir de sua assinatura.
Data da Assinatura: 28/03/2019
Assinam: GERALDO RESENDE PEREIRA e Marlon Fretes Charão
Extrato do Contrato N° 0020/2019/SES N° Cadastral 11356
Processo: 27/003.171/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Saúde, com recursos do
Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e CM
HOSPITALAR S.A.
Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de
medicamentos – ação judicial, em conformidade com
as especificações constantes do Pedido de Aquisição de
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
ROBERTO HASHIOKA SOLER
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.8764 DE ABRIL DE 2019PÁGINA 3
Medicamentos n.º 029/2019 e Termo de Referência –
Anexo I “A”, partes integrantes deste ato convocatório,
com o objetivo de atender às necessidades dos
pacientes cadastrados na Coordenadoria de Assistência
Farmacêutica Especializada – CAFÉ.
Ordenador de Despesas: GERALDO RESENDE PEREIRA
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10303200321830005 - Ações
Judiciais., Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa
33909110 - SENTENÇAS JUDICIAIS - MATERIAIS.
Valor: R$ 136.205,16 (cento e trinta e seis mil e duzentos e
cinco reais e dezesseis centavos)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Do Prazo: O presente instrumento contratual terá vigência de 06
(seis) meses, contados a partir de sua assinatura.
Data da Assinatura: 29/03/2019
Assinam: GERALDO RESENDE PEREIRA e Silvio Aparecido Campos
Extrato do Contrato N° 0022/2019/SES N° Cadastral 11491
Processo: 27/000.278/2019
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Saúde, com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e GENÉTICA
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de kits
e testes sorológicos com equipamentos cedidos em
regime de comodato, por meio de registro de preços,
em conformidade com as especificações constantes da
Ordem de Utilização de Ata n.º 0004/2019 e Anexo I
“A” – Termo de Referência, com o objetivo de atender às
necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública de
Mato Grosso do Sul – LACEN/MS.
Ordenador de Despesas: GERALDO RESENDE PEREIRA
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10302200283210012 - PT
1033/16 EPF 20420003 Emenda Custeio LACEN, Fonte
de Recurso 0248000058 - PT. 1033-16 - INCREMENTO
MAC, Natureza da Despesa 33903011 - MATERIAL
QUIMICO
Valor: R$ 2.852,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta e dois
reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Do Prazo: A vigência do presente instrumento será de 06 (seis)
meses, a contar da data de assinatura.
Data da Assinatura: 28/03/2019
Assinam: GERALDO RESENDE PEREIRA e Edilson Jeronimo Batista
de Melo
Extrato do Contrato N° 0023/2019/SES N° Cadastral 11492
Processo: 27/000.278/2019
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Saúde, com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e CQC -
TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA
Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de kits
e testes sorológicos com equipamentos cedidos em
regime de comodato, por meio de registro de preços,
em conformidade com as especificações constantes da
Ordem de Utilização de Ata n.º 0005/2019 e Anexo I
“A” – Termo de Referência, com o objetivo de atender às
necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública de
Mato Grosso do Sul – LACEN/MS.
Ordenador de Despesas: GERALDO RESENDE PEREIRA
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10302200283210012 - PT
1033/16 EPF 20420003 Emenda Custeio LACEN, Fonte
de Recurso 0248000058 - PT. 1033-16 - INCREMENTO
MAC, Natureza da Despesa 33903011 - MATERIAL
QUIMICO
Valor: R$ 4.545,60 (quatro mil e quinhentos e quarenta e cinco
reais e sessenta centavos)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Do Prazo: A vigência do presente instrumento será de 06 (seis)
meses, a contar da data de assinatura.
Data da Assinatura: 27/03/2019
Assinam: GERALDO RESENDE PEREIRA e Talita Maria Bichoffe Raffi
Extrato do Contrato N° 0026/2019/SES N° Cadastral 11499
Processo: 27/000.281/2019
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Saúde, com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e CQC -
TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA
Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de kit’s
sorológicos com equipamentos cedidos em regime
de comodato, por meio de registro de preços, em
conformidade com as especificações constantes da
Ordem de Utilização de Ata n.º 0007/2019 - Ata de
Registro de Preços n.º 094/2018, com o objetivo de
atender às necessidades do Laboratório Central de
Saúde Pública de Mato Grosso do Sul – LACEN/MS.
Ordenador de Despesas: GERALDO RESENDE PEREIRA
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10302200283210012 - PT
1033/16 EPF 20420003 Emenda Custeio LACEN, Fonte
de Recurso 0248000058 - PT. 1033-16 - INCREMENTO
MAC, Natureza da Despesa 33903011 - MATERIAL
QUIMICO
Valor: R$ 28.896,00 (vinte e oito mil e oitocentos e noventa e
seis reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Do Prazo: A vigência do presente instrumento será de 06 (seis)
meses, a contar da data de assinatura.
Data da Assinatura: 27/03/2019
Assinam: GERALDO RESENDE PEREIRA e Talita Maria Bichoffe Raffi
Extrato do Contrato N° 0036/2019/SES N° Cadastral 11513
Processo: 27/000.323/2019
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Saúde, com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e CQC -
TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA
Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de kits
sorológicos com equipamentos cedidos em regime
de comodato, por meio de registro de preços, em
conformidade com as especificações constantes da
Ordem de Utilização de Ata n.º 0003/2019 - Ata de
Registro de Preços n.º 118/2018, com o objetivo de
atender às necessidades do Laboratório Central de
Saúde Pública de Mato Grosso do Sul – LACEN/MS.
Ordenador de Despesas: GERALDO RESENDE PEREIRA
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10302200283210012 - PT
1033/16 EPF 20420003 Emenda Custeio LACEN, Fonte
de Recurso 0248000058 - PT. 1033-16 - INCREMENTO
MAC, Natureza da Despesa 33903011 - MATERIAL
QUIMICO
Valor: R$ 34.761,60 (trinta e quatro mil e setecentos e sessenta
e um reais e sessenta centavos)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Do Prazo: A vigência do presente instrumento será de 06 (seis)
meses, contar da data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 27/03/2019
Assinam: GERALDO RESENDE PEREIRA e Talita Maria Bichoffe Raffi
Extrato do Contrato N° 0063/2019/SES N° Cadastral 11559
Processo: 27/000.411/2019
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio do(a)
Secretaria de Estado de Saúde, com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e EASYCRED
SERVICOS DE CREDITO E TURISMO EIRELI
Objeto: O objeto do presente contrato é o registro de preços para
contratação de empresa especializada em serviços de
agenciamento de viagens, por meio de registro de preços,
em conformidade com as especificações constantes
da Ordem de Utilização de Ata n.º 0049/2019, com o
objetivo de atender às necessidades da CVIST/CEREST
- Coordenadoria Estadual de Vigilância em Saúde do
Trabalhador e Centro Estadual de Referência em Saúde
do Trabalhador.
Ordenador de Despesas: GERALDO RESENDE PEREIRA
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10331200221880001 - Ações em
Saúde do Trabalhador, Fonte de Recurso 0248000001 -
Apoio as ações de média e alta complexidade, Natureza
da Despesa 33903301 - PASSAGENS NO PAIS, TAXAS DE
EMBARQUE E SEGURO
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Do Prazo: A vigência do presente instrumento será de 11 (onze)
meses, a contar da data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 14/03/2019
Assinam: GERALDO RESENDE PEREIRA e Diego Takaki Matsubara
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. 28.131/2018 - 007/2018
Processo n.º: 27/000590/2018
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através da
Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n.º 02.955.271/0001-26/Fundo Especial de
Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77
Hospital Beneficente São Mateus - CNPJ n. 03.153.806/0001-08
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio
n.º 28.131/2018 - 007/2018 por mais 06 meses, a partir de 20/03/2019 até
19/09/2019.
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Convênio n.
28.131/2018 - 007/2018, não alteradas pelo presente termo.
Data ass.: 19.03.2019
Ass.: Geraldo Resende Pereira - CPF 128.969.181-91
Mário Duran Leitão - CPF n.º 068.502.861-53
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. 26.842/2017 - 077/2017
Processo n.º: 27/003812/2016
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através da
Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n.º 02.955.271/0001-26/Fundo Especial de
Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77
Associação Pestalozzi de Jardim - CNPJ n. 33.751.660/0001-63
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio
n.º 26.842/2017 - 077/2017 por mais 12 meses, a partir de 31/03/2019 até
30/03/2020.
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Convênio n.
26.842/2017 - 077/2017, e Aditivo, não alteradas pelo presente termo.
Data ass.: 29.03.2019
Ass.: Geraldo Resende Pereira - CPF 128.969.181-91
Nilza Alves dos Santos - CPF n. 042.615.731-13
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
EDITAL n. 71/2019/SAD/SEDHAST
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- SAD/SEDHAST/2017
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL
E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, torna público, no Anexo ÚNICO os
candidatos DESISTENTES e ELIMINADOS, nos municípios de Campo Grande, Dourados
e Três Lagoas conforme dispositivos constantes nos Edital n. 70/2019/SAD/SEDHAST,
observando-se:
CAMPO GRANDE-MS, 03 de Abril 2019.
Anexo único do EDITAL n. 71/2019/SAD/SEDHAST
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SAD/SEDHAST/2017
MUNICÍPIO: CAMPO GRANDE
FUNÇÃO: CUIDADOR
Doc. Identificação Nome Função Classificação
84122340144 HONORINA FERREIRA
RAMOS CUIDADOR 76
89445716191 LUCIMARE DE SOUZA LIMA CUIDADOR 77
79114350149 GRAZIELA DE MOURA CUIDADOR 78
98182846153 RAFAEL NEY DE OLIVEIRA CUDADOR 79
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