Diário Oficial Eletrônico N° 10.401 do Mato Grosso do Sul, 05-02-2021
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2021 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII n. 10.401 Campo Grande, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021. 331 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..................................................2
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário Interino de Estado de Infraestrutura ...........................................................Luis Roberto Martins de Araújo
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Suplemento
Diário Oficial Eletrônico n. 10.401- Suplemento 5 de fevereiro de 2021 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IMPOSICAO DE PENALIDADE
N. 790,DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL –
DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 9.503/97 e alterações, NOTIFICA os condutores abaixo rela-
cionados para apresentar defesa escrita em face da instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de
suspensão/cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores, conforme especificado:
Condutor: JOSE APARECIDO ROSA DE OLIVEIRA
CNH: 1087351962 Registro/PGU: 00713496815
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 022716/2019
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: RPM0007722
Nº Pontos: 7Placa: QAH2094
Órgão Autuador: 290510
Data/hora/local: 13/01/2019 10:07:00 AV.DUQUE DE CAXIAS X AV.MANOEL FERREIRA
Código/Tipificação: 7471-0 Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 261-II
Condutor: MARCIA DOS SANTOS
CNH: 1654417472 Registro/PGU: 04053328233
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 021191/2019
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: 1P3211975
Nº Pontos: 7Placa: NSD9515
Órgão Autuador: 126200
Data/hora/local: 14/08/2018 15:02:00 SP 294 KM 630 METROS 400
Código/Tipificação: 7471-0 Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 261-II
Condutor: PAULO AFONSO DE AMORIM JUNIOR
CNH: 1556677156 Registro/PGU: 05485648177
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 000541/2020
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: SG00261169
Nº Pontos: 7Placa: NJY2679
Órgão Autuador: 290670
Data/hora/local: 27/07/2019 00:29:00 AV. BEIRA RIO - SENTIDO PORTO
Código/Tipificação: 7471-0 Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 261-II
Condutor: ANTONIO JOSE ALVES BRITTO JUNIOR
CNH: 1240299565 Registro/PGU: 01754962885
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 000925/2020
Tipo do Processo: CASSAÇÃO DA CNH
Nº auto: T158186637
Nº Pontos: 7Placa: QAM6273
Órgão Autuador: 000100
Data/hora/local: 16/11/2018 21:02:00 BR-262 KM-770 UF-MS
Código/Tipificação: 5169 - Dirigir sob a influencia de alcool
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Previsão Legal (CTB): 263-II
Condutor: KLEMEN LUTE GIOZ BERNARDO
CNH: 1649903128 Registro/PGU: 06460093466
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 002635/2020
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: 3C6744274
Nº Pontos: 7Placa: EUB3704
Órgão Autuador: 126100
Data/hora/local: 08/10/2018 00:02:00 AV OTAVIANO ALVES DE LIMA 2596
Código/Tipificação: 7579-0 Rec sub test, ex clin, peric ou proc q perm cert infl alc/sub psic for art. 277
Previsão Legal (CTB): 261-II
Condutor: CLEMILSON DERMANI
CNH: 1357554487 Registro/PGU: 01847248939
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 002941/2020
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: 1V 5184024
Nº Pontos: 7Placa: QAN1159
Órgão Autuador: 126200
Data/hora/local: 09/04/2019 15:45:00 SP 270 KM 654 METROS 500
Código/Tipificação: 7471 - Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 261-II
Condutor: MARCOS ROBERTO DE SOUZA
CNH: 1358729846 Registro/PGU: 03961209446
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 003450/2020
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: 1U 6902056
Nº Pontos: 7Placa: QAG5799
Órgão Autuador: 126200
Data/hora/local: 02/02/2019 15:13:00 SP 270 KM 654 METROS 500
Código/Tipificação: 7471 - Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 261-II
Condutor: DALCI VICENTE SEBBEN
CNH: 529090275 Registro/PGU: 00037078350
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 007611/2020
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: RP00038775
Nº Pontos: 7Placa: QAF1312
Órgão Autuador: 290510
Data/hora/local: 18/12/2018 15:27:00 AV.DOM ANTONIO BARBOSA, OPOSTO AO N.344
Código/Tipificação: 7471-0 Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 261-II
Condutor: ORDAIVO PEREIRA DA SILVA
CNH: 1357420323 Registro/PGU: 05504592690
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 005267/2020
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: S007995319
Nº Pontos: 7Placa: KBZ2115
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