Diário Oficial Eletrônico N° 10.111 do Mato Grosso do Sul, 11-03-2020
| Data de publicação | 11 Março 2020 |
PODER EXECUTIVO
ANO XLII n.10.111 Campo Grande, quarta-feira, 11 de março de 2020. 338 páginas
SUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
Roberto Hashioka Soler - Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Balanço do Exercício de 2019 dos seguintes órgãos:
Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato
Grosso do Sul ............................................................................................ 2
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ..........36
Secretaria de Estado de Educação ..............................................................202
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural .................................238
Fundação de Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul ................................275
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ............................................................. Eduardo Correa Riedel
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização ....................................................Roberto Hashioka Soler
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ....... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura ...............................................................................................Murilo Zauith
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Suplemento
Diário Oficial Eletrônico n. 10.111 - Suplemento 11 de março de 2020 Página 2
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Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul
PORTARIA NORMATIVA/FERTEL-MS/Nº 004, DE 09 DE MARÇO DE 2020.
Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes às Contas
Anuais de Gestão do exercício de 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL (FERTEL/MS),
no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Resolução-TCE-MS n. 88, de 03 de outubro de 2018 e alterações posteriores do Tribunal de Contas do
Estado,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) correspondentes as Contas Anuais de Gestão da Fundação Estadual Jornalista
Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício 2019, conforme anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande (MS), 09 de março de 2020.
JOÃO BOSCO DE CASTRO MARTINS
Diretor-Presidente da FERTEL/MS
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Balanço Geral de 2019510204 - FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TV EDUCATIVA DE MS
Valores na escala de R$ 1,00
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Secretaria de Estado de Fazenda do MS - SEFAZ
Superintendência de Contabilidade Geral do Estado - SCGE
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (RECEITAS)
Balanço 2019
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Nota
PREVISÃO
INICIAL
(a)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(b) (c)
RECEITAS
REALIZADAS SALDO
(d) = (c - b)
Receitas Correntes (I) 144.300,00 344.300,00 325.804,11 (18.495,89)
Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 131.100,00 131.100,00 125.234,11 (5.865,89)
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 13.200,00 13.200,00 570,00 (12.630,00)
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00
Receitas de Capital (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 144.300,00 344.300,00 325.804,11 (18.495,89)
Operações de Crédito/ Refinanciamento (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 144.300,00 344.300,00 325.804,11 (18.495,89)
Déficit (VI) 10.417.300,00 10.737.300,00 9.317.172,72 (1.420.127,28)
TOTAL (VII) = (V + VI) 10.561.600,00 11.081.600,00 9.642.976,83 (1.438.623,17)
Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Conta 0,00 0,00 0,00 0,00
Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
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